| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 ANTEPROJETO DE LEI N.º 03 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 “Institui A Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Depressão, no Município de Marabá e dá Outras Providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1° - Fica instituída a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no município de Marabá, a ser realizada anualmente, na quarta semana do mês de outubro. Art. 2º - Os Objetivos da semana são: I - ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; III - combater o preconceito que cerca à depressão. Art. 3º - Durante a semana, o Município deverá realizar palestras de conscientização, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei. Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades Federais, Estaduais e Municipais com a finalidade específica do fiel cumprimento desta Lei. Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Marabá em 17 de fevereiro de 2020 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 JUSTIFICATIVA A depressão é uma doença sem classe social, que a maioria dos que sofrem dela nem percebem que estão doentes. Segundo estudos a cada dez pessoas que procuram o médico, pelo menos uma preenche os requisitos para o diagnóstico de depressão. A Organização Mundial da Saúde considera a “depressão maior”, que é um dos tipos de depressão, como uma das mais sofridas doenças no mundo, sendo um dos principais fatores de risco para doenças cardiovasculares, câncer entre outros. A depressão será a doença mais comum do mundo em 2030, segundo a Organização Mundial de Saúde. A depressão será também a doença que mais gerará custos econômicos e sociais para os governos. Atualmente, mais de 450 milhões de pessoas são afetadas diretamente por transtornos mentais, nos países em desenvolvimento. Os sintomas da depressão são muito variados, desde as sensações de tristeza, passando pelos pensamentos negativos até as alterações da sensação corporal como dores e enjoos. Ela pode causar a pessoa afetada um grande sofrimento e disfunção no trabalho, na escola ou no meio familiar. Na pior das hipóteses, a depressão pode levar ao suicídio. Cerca de 800 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano - sendo essa a segunda principal causa de morte entre pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O projeto propõe palestras, debates, distribuição de panfletos com explicações básicas a respeito da doença, procurando atingir o maior número de pessoas no Município, independente de idade ou nível de escolaridade. A institucionalização da campanha permanente de prevenção e combate a depressão permitirá o esclarecimento de pessoas que muitas vezes não encaram a patologia como uma doença. Além disso, implicará no combate ao preconceito ainda muito presente entre pessoas que não tem conhecimento das causas e efeitos dessa doença. Pelo exposto peço a aprovação deste projeto. Câmara Municipal de Marabá em 17 de fevereiro de 2020 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente CMM