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materia nº 3/2020

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-18
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
ANTEPROJETO DE LEI N.º 03 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 
“Institui A Semana Municipal de Informação, 
Prevenção e Combate à Depressão, no 
Município de Marabá e dá Outras 
Providências”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
Art. 1° - Fica instituída a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à 
Depressão” no município de Marabá, a ser realizada anualmente, na quarta semana do mês de 
outubro. 
Art. 2º - Os Objetivos da semana são: 
I - ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de 
prevenção e de tratamento; 
II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; 
III - combater o preconceito que cerca à depressão. 
Art. 3º - Durante a semana, o Município deverá realizar palestras de conscientização, debates, 
distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios 
necessários para atender os objetivos desta Lei. 
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades da 
sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades Federais, Estaduais e 
Municipais com a finalidade específica do fiel cumprimento desta Lei. 
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
 Câmara Municipal de Marabá em 17 de fevereiro de 2020 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
JUSTIFICATIVA 
A depressão é uma doença sem classe social, que a maioria dos que sofrem dela nem 
percebem que estão doentes. Segundo estudos a cada dez pessoas que procuram o médico, 
pelo menos uma preenche os requisitos para o diagnóstico de depressão. 
A Organização Mundial da Saúde considera a “depressão maior”, que é um dos tipos 
de depressão, como uma das mais sofridas doenças no mundo, sendo um dos principais 
fatores de risco para doenças cardiovasculares, câncer entre outros. A depressão será a doença 
mais comum do mundo em 2030, segundo a Organização Mundial de Saúde. 
A depressão será também a doença que mais gerará custos econômicos e sociais para 
os governos. Atualmente, mais de 450 milhões de pessoas são afetadas diretamente por 
transtornos mentais, nos países em desenvolvimento. Os sintomas da depressão são muito 
variados, desde as sensações de tristeza, passando pelos pensamentos negativos até as 
alterações da sensação corporal como dores e enjoos. Ela pode causar a pessoa afetada um 
grande sofrimento e disfunção no trabalho, na escola ou no meio familiar. Na pior das hipóteses, a 
depressão pode levar ao suicídio. Cerca de 800 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano - 
sendo essa a segunda principal causa de morte entre pessoas com idade entre 15 e 29 anos. 
O projeto propõe palestras, debates, distribuição de panfletos com explicações básicas 
a respeito da doença, procurando atingir o maior número de pessoas no Município, 
independente de idade ou nível de escolaridade. 
A institucionalização da campanha permanente de prevenção e combate a depressão 
permitirá o esclarecimento de pessoas que muitas vezes não encaram a patologia como uma 
doença. Além disso, implicará no combate ao preconceito ainda muito presente entre pessoas 
que não tem conhecimento das causas e efeitos dessa doença. Pelo exposto peço a aprovação 
deste projeto. 
 
 Câmara Municipal de Marabá em 17 de fevereiro de 2020 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 

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