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materia nº 1/2020

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CRISH CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
ANTEPROJETO DE LEI N.º 01 DE 14 DE FEVEREIRO 2020 
Dispõe sobre a criação e implantação do CRISH￾Centro de Referência Integral à Saúde do 
Homem no município de Marabá e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
Art. 1º - Fica instituído a Criação e implantação do CRISH-Centro de Referência Integral à 
Saúde do Homem no Município de Marabá. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Marabá em 14 de fevereiro de 2020 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
JUSTIFICATIVA 
O Ministério da Saúde (MS) instituiu, em 2009, a Política Nacional de Atenção 
Integral à Saúde do Homem (PNAISH) com o intuito de propor ações humanizadas e 
resolutivas, e de capacitar os profissionais de saúde para o atendimento ao homem, por meio 
da proposição de estratégias de promoção da equidade para distintos grupos sociais. Com 
vistas à implantação da Política 
Sabe-se que a marginalização da população masculina, no que tange ao acesso aos 
serviços de saúde, ancora-se na cultura de gênero e nas políticas sociais do movimento 
feminista que tentam por fim à histórica desigualdade que cerca as mulheres, promovendo 
assim o preconceito ao contrário, uma vez que homens percebem-se não pertencentes aos 
espaços dos serviços de saúde, concebidos como espaços femininos. Desta forma é importante 
a criação de espaços especializados e com estruturas adequadas para o atendimento em saúde 
ao publico masculino. 
Assim a criação do CRISH visa promover ações de saúde que contribuam 
significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus diversos 
contextos socioculturais e político-econômicos; outro, é o respeito aos diferentes níveis de 
desenvolvimento e organização dos sistemas locais de saúde e tipos de gestão. Este conjunto 
possibilita o aumento da expectativa de vida e a redução dos índices de morbimortalidade por 
causas preveníveis e evitáveis nessa população. Dados da OMS- Organização Mundial de 
Saúde demonstram que as enfermidades e agravos na população masculina está concentrada 
em 5 (cinco) grandes áreas especializadas: cardiologia, urologia, saúde mental, 
gastroenterologia e pneumologia. 
Especificamente, no que diz respeito ao atendimento às necessidades de saúde de 
homens, considera-se que, as políticas de saúde podem contribuir para a superação de 
obstáculos ao cuidado com a saúde. 
Ante a complexidade do problema e ausência de uma atenção especializada ao 
atendimento do homem em saúde no município de Marabá/PA se expõe a indispensável 
proposição no anseio que a mesma há de se basear na intra e inter-setorialidade e 
interdisciplinaridade, com vista a integração e conformação à Politica Nacional de Saúde 
voltada ao homem. 
 
 Câmara Municipal de Marabá em 14 de fevereiro de 2020. 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 

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