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materia nº 70/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2020
Date 2020-02-19
EmentaREITERA REQUERIMENTO Nº 95/2018 INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A COMEMORAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE ABRIL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 17.722 DE 26 DE ABRIL DE 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
Requerimento nº 03/2020 
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo 
Solicita: Reitera Requerimento nº 95/2018 Inclusão no calendário oficial de eventos do 
município a comemoração do "Dia Municipal para Conscientização do Autismo” a ser 
comemorado no dia 02 de abril em conformidade com a Lei nº 17.722 de 26 de abril de 2016.
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, bem como a Imprensa Local 
com a seguinte solicitação: Inclusão no calendário oficial de eventos do município a 
comemoração do "Dia Municipal para Conscientização do Autismo” a ser comemorado no dia 
02 de abril em conformidade com a Lei nº 17.722 de 26 de abril de 2016. 
Justificativa 
A finalidade desta propositura é de instituir um dia para debater sobre a referida 
síndrome, em consonância com o Dia Mundial do Autismo reconhecido pela Organização das 
Nações Unidas (ONU) comemorado no dia 2 de abril. A sugestão, é que a administração 
municipal inclua a data no calendário oficial de eventos e comemorações do município. 
Assim, durante o mês de abril serão promovidos junto às escolas e à sociedade projetos, 
palestras, seminários e panfletagem direcionadas à atenção necessária às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
Sabe-se também que o autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, uma 
alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de 
comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado Transtorno 
Global do Desenvolvimento (TGD). 
O TEA é uma síndrome que tem estado em evidência, sobretudo pelo crescimento no 
número de diagnósticos, muitos são os mitos em referência ao autismo. 
Portanto, o principal desígnio do referido requerimento é transmitir informação sobre 
os direitos dos autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação 
e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos. 
 Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 14 de fevereiro de 2019. 
 
___________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 

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