| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-02-20 |
| Ementa | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DIABETE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 18726 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 ANTEPROJETO DE LEI N.º 04 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 “Institui A Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Diabete, no Município de Marabá e dá Outras Providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1° - Fica instituída a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Diabete” no município de Marabá, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de novembro. Art. 2º - Os Objetivos da semana são: I - ampliar a informação e o conhecimento sobre a diabete, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; III - combater a obesidade principal causa do diabete. Art. 3º - Durante a semana, o Município deverá realizar palestras de conscientização, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei. Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades Federais, Estaduais e Municipais com a finalidade específica do fiel cumprimento desta Lei. Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Marabá em 19 de fevereiro de 2020 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 JUSTIFICATIVA Sabe-se que Diabetes é uma das doenças mais prevalentes no mundo, estando associada à epidemia da obesidade, à hipertensão e às doenças cardiovasculares. Trata-se de uma doença crônica que atinge uma em cada doze pessoas nas Américas. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes, doença que pode levar a cegueira, insuficiência renal, amputação entre outros problemas. De acordo com o estudo, a taxa de incidência de diabetes cresceu 61,8% na última década. Hoje, 48% das mortes no Brasil são provocadas pelo diabetes. A doença é a sexta causa mais frequente de internação hospitalar no Brasil e contribui, de forma significativa (30% a 50%), para outras causas como Cardiopatia Isquêmica, Insuficiência Cardíaca, Colecistopatias, Acidente Vascular Encefálico e Hipertensão Arterial Sistêmica; sendo que as hospitalizações ocorrem pelas descompensações agudas, advindas do controle inadequado da doença e de complicações oculares (cegueira), renais (insuficiência renal), neurológicas e vasculares (amputações de membros inferiores) O mau controle glicêmico é um problema grave e universal, independente de distinção geográfica ou nível sociocultural. Um estudo, realizado no Brasil, mostra o controle glicêmico de mais de 6.600 pacientes com diabetes tipo 1 (DM1) e diabetes tipo 2 (DM2) distribuídos em 12 centros de diabetes localizados em diferentes regiões do país. Foi observado que apenas 10,4% das pessoas com DM1 e 26,8% dos indivíduos com DM2 apresentaram controle glicêmico adequado. Em resposta a essa grande prevalência da doença em todo mundo foi criado a Campanha Mundial contra o Diabetes. No Brasil, foi escolhido o dia 14 de Novembro para o desenvolvimento da Campanha Nacional de prevenção e controle ao Diabetes. Assim, o município de Marabá deve se conformar a esta politica nacional. A campanha deverá ser formada por equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, nutricionistas, oftalmologistas, cadiologistas, dentistas entres outros. A campanha oferecerá detecções de Diabetes, exames de colesterol, hemoglobina glicada, microalbuminúria, pressão arterial, orientação, programa educativo, avaliação de pés, olhos, dentes, fisioterapia, vascular, nutricional aos já diabéticos e com resultados alterados e direcionado exclusivamente para a população carente. Com isso, traz-se de imediato o paciente com alto risco para sistematização do tratamento, prevenindo complicações da doença. Daí se expõe a importância da presente proposição. Câmara Municipal de Marabá em 19 de fevereiro de 2020 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 2ª Vice – Presidente CMM