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materia nº 4/2020

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-20
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DIABETE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
ANTEPROJETO DE LEI N.º 04 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 
“Institui A Semana Municipal de Informação, 
Prevenção e Combate à Diabete, no Município 
de Marabá e dá Outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
Art. 1° - Fica instituída a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à 
Diabete” no município de Marabá, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de 
novembro. 
Art. 2º - Os Objetivos da semana são: 
I - ampliar a informação e o conhecimento sobre a diabete, suas causas, sintomas, meios de 
prevenção e de tratamento; 
II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; 
III - combater a obesidade principal causa do diabete. 
Art. 3º - Durante a semana, o Município deverá realizar palestras de conscientização, debates, 
distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios 
necessários para atender os objetivos desta Lei. 
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades da 
sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades Federais, Estaduais e 
Municipais com a finalidade específica do fiel cumprimento desta Lei. 
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
 Câmara Municipal de Marabá em 19 de fevereiro de 2020 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
JUSTIFICATIVA 
Sabe-se que Diabetes é uma das doenças mais prevalentes no mundo, estando 
associada à epidemia da obesidade, à hipertensão e às doenças cardiovasculares. Trata-se de 
uma doença crônica que atinge uma em cada doze pessoas nas Américas. Dados da 
Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que 16 milhões de brasileiros sofrem de 
diabetes, doença que pode levar a cegueira, insuficiência renal, amputação entre outros 
problemas. De acordo com o estudo, a taxa de incidência de diabetes cresceu 61,8% na última 
década. Hoje, 48% das mortes no Brasil são provocadas pelo diabetes. A doença é a sexta 
causa mais frequente de internação hospitalar no Brasil e contribui, de forma significativa 
(30% a 50%), para outras causas como Cardiopatia Isquêmica, Insuficiência Cardíaca, 
Colecistopatias, Acidente Vascular Encefálico e Hipertensão Arterial Sistêmica; sendo que as 
hospitalizações ocorrem pelas descompensações agudas, advindas do controle inadequado da 
doença e de complicações oculares (cegueira), renais (insuficiência renal), neurológicas e 
vasculares (amputações de membros inferiores) 
O mau controle glicêmico é um problema grave e universal, independente de 
distinção geográfica ou nível sociocultural. Um estudo, realizado no Brasil, mostra o controle 
glicêmico de mais de 6.600 pacientes com diabetes tipo 1 (DM1) e diabetes tipo 2 (DM2) 
distribuídos em 12 centros de diabetes localizados em diferentes regiões do país. Foi 
observado que apenas 10,4% das pessoas com DM1 e 26,8% dos indivíduos com DM2 
apresentaram controle glicêmico adequado. 
 Em resposta a essa grande prevalência da doença em todo mundo foi criado a 
Campanha Mundial contra o Diabetes. No Brasil, foi escolhido o dia 14 de Novembro para o 
desenvolvimento da Campanha Nacional de prevenção e controle ao Diabetes. Assim, o 
município de Marabá deve se conformar a esta politica nacional. A campanha deverá ser 
formada por equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, 
nutricionistas, oftalmologistas, cadiologistas, dentistas entres outros. A campanha oferecerá 
detecções de Diabetes, exames de colesterol, hemoglobina glicada, microalbuminúria, pressão 
arterial, orientação, programa educativo, avaliação de pés, olhos, dentes, fisioterapia, 
vascular, nutricional aos já diabéticos e com resultados alterados e direcionado 
exclusivamente para a população carente. Com isso, traz-se de imediato o paciente com alto 
risco para sistematização do tratamento, prevenindo complicações da doença. Daí se expõe a 
importância da presente proposição. 
 
 Câmara Municipal de Marabá em 19 de fevereiro de 2020 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 

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