br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 5/2020

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-27
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PNEUMONIA, MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id18728

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
ANTEPROJETO DE LEI N.º 05 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 
“Institui A Semana Municipal de Informação, 
Prevenção e Combate à Pneumonia, no 
Município de Marabá e dá Outras 
Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
Art. 1° - Fica instituída a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à 
Pneumonia” no município de Marabá, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês 
de novembro. 
Art. 2º - Os Objetivos da semana são: 
I - ampliar a informação e o conhecimento sobre a pneumonia, suas causas, sintomas, meios 
de prevenção e de tratamento; 
II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; 
Art. 3º - Durante a semana, o Município deverá realizar palestras de conscientização, debates, 
distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios 
necessários para atender os objetivos desta Lei. 
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades da 
sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades Federais, Estaduais e 
Municipais com a finalidade específica do fiel cumprimento desta Lei. 
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
 Câmara Municipal de Marabá em 27 de fevereiro de 2020 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA 
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com 
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 
JUSTIFICATIVA 
Conforme proposto pela Organização Mundial da Saúde, a campanha sobre a 
prevenção e tratamento da Pneumonia tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a 
importância da prevenção e os males da doença, dessa forma foi escolhido 12/11 como “O 
Dia Mundial de combate a Pneumonia”.
A pneumonia segue sendo a principal causa de morte em crianças de até 5 anos de 
idade, trata-se de uma infecção nos pulmões provocada por bactérias, vírus ou fungos. 
O Streptococcus pneumonia é o agente causador em 60% dos casos. Embora a taxa de 
mortalidade ocasionada pela pneumonia esteja em queda (redução de 25,5% na última 
década), a quantidade de internações e o alto custo do tratamento ainda são desafios para a 
saúde pública e a sociedade como um todo. 
Entre janeiro e agosto de 2018, 417.924 pacientes foram hospitalizados por causa de
pneumonia no Brasil, totalizando gastos totais de mais de R$ 378 milhões com serviços 
hospitalares. No mesmo período do ano passado, foram 430.077 internações, de acordo com 
informações do DATASUS.
Ainda segundo o DATASUS a pneumonia é a principal causa de internação e a 
quinta causa de morte no Brasil, afeta principalmente idosos, crianças, doentes crônicos e 
soropositivos. Os pacientes em grupos de risco podem ter algumas complicações mesmo com 
tratamento, tais como: Bactérias na corrente sanguínea, dificuldade ao respirar, derrame 
pleural e abscesso no pulmão. 
Uma das formas de prevenção é a vacina, que pode ser obtida de forma gratuita nos 
postos de saúde. Por outro lado se a pneumonia é diagnosticada e tratada de forma adequada, 
dificilmente acontece um agravamento do quadro. 
Em resposta a essa grande prevalência da doença sugerimos que o município de 
Marabá deve se alinhar com a orientação da OMS-Organização mundial da Saúde. A 
campanha deverá ser formada por equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, como 
médicos especialistas, enfermeiros, nutricionistas, cardiologistas, entres outros. A campanha 
oferecerá vacinações em várias unidades municipais de saúde (UBS), além de consultas, 
orientações, exames e encaminhamento para tratamento. 
Com isso, traz-se de imediato o paciente com alto risco para sistematização do 
tratamento, prevenindo complicações da doença. Daí se expõe a importância da presente 
proposição. 
 
 Câmara Municipal de Marabá em 27 de fevereiro de 2020. 
__________________________ 
Irismar N. Araújo Melo 
2ª Vice – Presidente 
 CMM 

open original →