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materia nº 125/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESTACIONAMENTO E PÓRTICO NA ÁREA LOCALIZADA ÀS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA “PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA”, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N° 006/2020 - Reiterando o Requerimento 03/2017.
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma Praça 
com estacionamento e pórtico na área localizada às proximidades da Estação Rodoviária “Pedro 
Marinho de Oliveira”, Município de Marabá.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho a seguinte 
INDICAÇÃO:
 Que seja realizada a construção de Praça com estacionamento e pórtico na 
área localizada às proximidades da Estação Rodoviária “Pedro Marinho de 
Oliveira”, Município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos por meio desta indicação a construção de uma Praça, com estacionamento e 
pórtico, na área localizada às proximidades da Estação Rodoviária “Pedro Marinho de Oliveira”, 
Folha 32, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, em razão de tratar-se de um espaço público 
destinado ao bem estar da população.
A construção da praça visa atender ao disposto ao art. 2º, inciso I, do Estatuto da Cidade 
que dispõe sobre a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra 
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos 
serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
É bem essencial, garantir à população meio de se promover uma elevada qualidade de 
vida, bem como se criar espaços para suas atividades de lazer, tendo em vista referir-se a um 
direito amparado constitucionalmente (art. 6º, CF/88).
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá 20 de fevereiro de 2020.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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