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materia nº 150/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaREITERA REQUERIMENTO Nº 110/2017 CRIAÇÃO DO CAPS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSI) NESTE MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento nº 11/2020
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Solicita: Reitera Requerimento nº 110/2017 Criação do CAPS Para Infância e 
Adolescência (CAPSi) Neste Município.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa 
de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Saúde do 
Município, SESPA Secretaria de Estado de Saúde/PA, Secretaria de Educação do 
Município e a Secretaria de Assistência Social do Município, bem como a Imprensa Local 
com a seguinte solicitação: Criação do CAPS Para Infância e Adolescência (CAPSi) Neste 
Município.
Justificativa
A finalidade desta propositura é evidenciar um serviço de atenção diária destinado 
ao atendimento de crianças e adolescentes gravemente comprometidos psiquicamente, 
conforme estabelecido pela Lei Federal 10216/2002/M.S e portaria 336/2002/M.S. Estão 
incluídos nessa categoria os portadores de autismo, psicoses, neuroses graves e todos 
aqueles que, por sua condição psíquica, estão impossibilitados de manter ou estabelecer 
laços sociais. A experiência em serviços que já funcionavam segundo a lógica da atenção 
diária indica que se ampliam as possibilidades do tratamento para crianças e adolescentes 
quando o atendimento tem início o mais cedo possível, devendo, portanto, os CAPSi 
estabelecerem as parcerias necessárias com a rede de saúde, educação e assistência social 
ligadas ao cuidado da população infanto-juvenil. 
As psicoses da infância e o autismo infantil são condições clínicas para as quais não 
se conhece uma causa isolada que possa ser responsabilizada por sua ocorrência. Haja 
vista, que há possibilidades de melhora, principalmente quando o atendimento tem início o 
mais cedo possível.
Sabe-se que em geral, as atividades desenvolvidas nos CAPSi são as mesmas 
oferecidas nos CAPS, como atendimento individual, atendimento grupal, atendimento 
familiar, visitas domiciliares, atividades de inserção social, oficinas terapêuticas, atividades 
socioculturais e esportivas, atividades externas. Elas devem ser dirigidas para a faixa etária 
a quem se destina atender. Assim, por exemplo, as atividades de inserção social devem 
privilegiar aquelas relacionadas à escola.
 Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 05 de março de 2020.
__________________________
Irismar N. Araújo Melo
2ª Vice - Presidente
CMM

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