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materia nº 163/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 163 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaINDICAÇÃO PARA REQUERER INFORMAÇÕES DA SEPLAN SOBRE OS VALORES DOS ROYALTIES CFEM DA MINERADORA VALE E DA MINERADORA BURITIRAMA REFERENTE A 2019.
native_id18843

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Requerimento de Nº. 015/2020.
Autor: Tiago Batista Koch
Assunto: Indicação para requerer informações da SEPLAN sobre os valores dos 
royalties CFEM da Mineradora Vale e da Mineradora Buritirama referente a 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, à Secretaria 
de Planejamento, à Secretaria de Municipal de Administração, bem como a Imprensa 
Local, a seguinte indicação para requerer informações da SEPLAN sobre os valores dos 
royalties CFEM da Mineradora Vale e da Mineradora Buritirama referente a 2019.
Justificativa
A indicação faz-se necessária para informações sobre a CFEM - Compensação 
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, enviados para o município de Marabá
no período de 2019. Diante do exposto, apresento esta proposição.
Sala das Sessões em, 10 de Março de 2020.
Atenciosamente,
Tiago Batista Koch
Vereador – PMDB

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