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materia nº 21/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-03-11
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ, O MÊS MAIO ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18886

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2020-12-16 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação em 2º Turno o Projeto.
2020-12-04 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação parecer favorável da comissão de Educação, Cultura,Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2020-06-08 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2020-03-11 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
ANTEPROJETO DE LEI Nº 38 maio roxo .docx
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PROJETO DE LEI Nº 21/2020
 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
 DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ, 
 O MÊS “MAIO ROXO” E DÁ OUTRAS 
 PROVIDÊNCIAS.
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º Instituir no calendário oficial do Município de Marabá-Pará, o mês "MAIO ROXO" como o 
mês de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Inflamatórias autoimunes em 
especial o Lúpus Eritematoso Sistêmico e Subcutãneo.
Art. 2º São objetivos do Poder Público Municipal no mês mencionado, com o intuito de chamar 
a atenção da sociedade para promover maior conscientização e melhoria na qualidade de vida 
das pessoas que possuem a doença.
I - A promoção de seminários, campanhas e palestras educativas, conscientização a população 
sobre a importância do apoio às pessoas com doença autoimune;
II - Oportunizar os debates, a troca de experiências e de informações quanto aos direitos de 
acesso a medicamentos e tratamentos, buscando um diagnóstico precoce dessas 
enfermidades;
III - Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor roxa, visando chamar 
atenção da população de forma visual, sobre a conscientização dessas doenças.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
ANTEPROJETO DE LEI Nº 38 maio roxo .docx
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Art. 3º O Dia Municipal de atenção à pessoa com Lúpus deverá obedecer ao calendário 
Internacional que é celebrado anualmente em 10 de maio. O dia “D” atenção à pessoa com 
Lúpus para conscientizar à população de se manter ciente sobre os aspectos desta doença.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.
 SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará 06 de março de 2020.
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
ANTEPROJETO DE LEI Nº 38 maio roxo .docx
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