| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2020 |
| Date | 2020-04-17 |
| Ementa | REQUER DO EXECUTIVO APOIO COM KITS DE ALIMENTOS OU UM VALOR EM CARTÃO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID 19. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 24/2020. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer do Executivo apoio com Kits de alimentos ou um valor em cartão para os alunos da rede municipal de ensino durante o período de vigência da Pandemia do Covid 19. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Executivo requerendo o apoio com Kits de alimentos ou um valor em cartão para os alunos da rede municipal de ensino durante o período de vigência da Pandemia do Covid 19. JUSTIFICATIVA Considerando que os alunos foram dispensados das aulas, deixando de receber a alimentação escolar diária, a qual para grande maioria das famílias de baixa renda tem agravado ainda mais a renda familiar. Considerando que muitos Estados e Municípios estão mantendo apoio aos alunos com Kits de alimentação ou um valor e dinheiro, como exemplo, citamos a iniciativa do poder executivo de Parauapebas: “A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 14, o Projeto Nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede Auxílio Merenda Escolar durante a calamidade púbica pela Covid-19 em Parauapebas. A ajuda será dada aos alunos através de Cartão Alimentação no valor R$ 50,00. A inciativa teve parecer conjunto favorável das Comissão de Finanças e Orçamento e Educação e Cultura, sendo aprovado por unanimidade”. Considerando que a alimentação escolar adquirida em licitação fica estocada é preciso dar logo uma destinação em Kits para os alunos. No caso de suspensão de pagamentos pela suspensão de pedidos, estes recursos podem ser transformados e cartão alimentação, a exemplo de Paruaupebas, acima citado. Conto com o apoio de todos os colegas vereadores e vereadoras neste pleito de relevante interesse da comunidade marabaense. Plenário, 16 de abril de 2020. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá