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materia nº 245/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 245 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaREQUER DO EXECUTIVO APOIO COM KITS DE ALIMENTOS OU UM VALOR EM CARTÃO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID 19.
native_id18942

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 24/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer do Executivo apoio com Kits de alimentos ou um valor em cartão para os alunos da 
rede municipal de ensino durante o período de vigência da Pandemia do Covid 19.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao 
Senhor Prefeito Executivo requerendo o apoio com Kits de alimentos ou um valor em cartão para os 
alunos da rede municipal de ensino durante o período de vigência da Pandemia do Covid 19.
JUSTIFICATIVA
Considerando que os alunos foram dispensados das aulas, deixando de receber a alimentação escolar 
diária, a qual para grande maioria das famílias de baixa renda tem agravado ainda mais a renda familiar. 
Considerando que muitos Estados e Municípios estão mantendo apoio aos alunos com Kits de 
alimentação ou um valor e dinheiro, como exemplo, citamos a iniciativa do poder executivo de 
Parauapebas: “A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, em sessão extraordinária na manhã 
desta terça-feira, 14, o Projeto Nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede Auxílio 
Merenda Escolar durante a calamidade púbica pela Covid-19 em Parauapebas. A ajuda será dada aos 
alunos através de Cartão Alimentação no valor R$ 50,00. A inciativa teve parecer conjunto favorável das 
Comissão de Finanças e Orçamento e Educação e Cultura, sendo aprovado por unanimidade”. 
Considerando que a alimentação escolar adquirida em licitação fica estocada é preciso dar logo uma 
destinação em Kits para os alunos. No caso de suspensão de pagamentos pela suspensão de pedidos, estes 
recursos podem ser transformados e cartão alimentação, a exemplo de Paruaupebas, acima citado. Conto 
com o apoio de todos os colegas vereadores e vereadoras neste pleito de relevante interesse da 
comunidade marabaense. 
Plenário, 16 de abril de 2020.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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