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DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 123/2020-GP Marabá/PA, 23 de abril de 2020.
A Sua Excelência
Pedro Correa Lima
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de estilo, submetemos à apreciação dessa Casa
Legislativa o Projeto de Lei nº 22, de 23 de abril de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras
providências.”, nos termos do inciso I do §1º do Art. 154 da Lei Orgânica do Município
de Marabá.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração,
extensivos aos membros dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PREFEITURA
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DE MARABÁ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras da Câmara
Municipal de Marabá, Estado do Pará, dirijo-me a Vossa Excelência e aos seus Ilustres
Pares, para encaminhar o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências”, em cumprimento ao
disposto no §2º, do Art. 165, da Constituição Federal, ao §3º do Art. 204, da Constituição
do Estado do Pará, ao §2º do Art. 147, da Lei Orgânica do Município de Marabá e nos
termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é o instrumento de conexão entre o
Plano Plurianual - PPA, o Orçamento anual e ainda em conformidade com a Lei Municipal
nº 17.846, de 29 de março de 2018 - Plano Diretor Participativo do Município do Marabá.
Tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo - “Lei Orçamentária” e o longo
prazo - “PPA 2018-2021”.
A LDO define as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da LOA para o
exercício financeiro de 2020, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe
sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que
podem vir a afetar as contas públicas.
A LDO 2020 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário
e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como também
a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público. A correspondente execução orçamentária e
financeira será registrada na sua totalidade em sistema consolidado e integrado.
As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder Legislativo
e das Autarquias e Fundações
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados
conforme as orientações da 7ª edição do “Manual de Demonstrativos Fiscais”, editado
pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e aprovado através da
Portaria nº 403/2016.
Portanto, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 resulta da
realidade econômica e financeira do município, considerando estimativas de receitas, de
despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a
importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Sendo observados os parâmetros macroeconômicos na definição das metas para
as receitas, despesas, resultado nominal e primário.
O Projeto de Lei encontra-se estruturado em 6 (seis) capítulos, os quais abordam
regras gerais e especificas de condutas pertinentes as mais diversificadas políticas e
ações públicas a serem adotadas em benefício da melhoria da qualidade de vida dos
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munícipes sejam no aspecto econômico, social e da cidadania. São os seguintes os
capítulos estruturantes do Projeto de Lei:
I - Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal;
II - Metas e riscos fiscais;
III - Diretrizes para o Orçamento;
IV - Das Transferências para as Organizações da Sociedade Cível;
V - Disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal;
VI - Disposições relativas a dívida pública municipal; e
VII - Disposições Gerais.
Acompanham, ainda, o presente Projeto de Lei o Anexo de Metas, os riscos
fiscais, projeção atuarial e as metas e prioridades para o exercício de 2020.
Enfim, confiante no alto espírito público de Vossa Excelência e dos
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, com vistas à aprovação
do Projeto de Lei aqui referido, aproveito o ensejo para apresentar-lhes protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Excelentíssimo Senhor
PEDRO CORREIA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000 e no § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Marabá,
as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício
financeiro de 2021, compreendendo as:
I - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
II - Metas e Riscos Fiscais;
III - Diretrizes Gerais para o Orçamento;
IV - Das Transferências para as Organizações da Sociedade Cível;
V - Disposições Sobre Alterações na Legislação Tributária;
VI - Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal; e
VII - Disposições Finais.
CAPÍTULO II
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2021,
estruturadas de acordo com a Lei Municipal nº 17.833, de 03 de janeiro de 2018 - Plano
Plurianual 2018-2021, e também em consonância com a Lei Municipal nº 17.846, de 29 de
março de 2018 - Plano Diretor Participativo do Município do Marabá, estão especificadas
no Anexo de Metas e Prioridades integrante desta Lei, as quais terão asseguradas a
alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, não
se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§1º. A Lei Orçamentária destinará recursos para a operacionalização das metas e
prioridades mencionadas no caput deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das
ações de caráter continuado:
I - previsão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do
Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
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III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração
municipal e;
IV - conservação e manutenção do patrimônio público.
§2º. Poderá ser procedida a adequação das metas e prioridades de que trata o
caput deste artigo se, durante o período de apreciação da proposta orçamentária para
2021, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção
do Poder Público ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos, mediante o envio da
competente Mensagem na forma do art. 34 desta Lei.
CAPÍTULO III
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º. Integram esta Lei os Anexos referenciados nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei
Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 deverão levar em conta as metas
de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais constante desta
Lei.
Art. 4º. Estão discriminados, em Anexo integrante desta Lei, os Riscos Fiscais,
nos quais são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO
Seção I
Disposições Gerais
Art. 5º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreende o Orçamento
Fiscal, da Seguridade Social, será elaborado conforme as diretrizes, os objetivos e as
metas estabelecidas na Lei Municipal nº 17.833, de 03 de janeiro de 2018 - Plano
Plurianual 2018-2021, e na Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018 - Plano
Diretor Participativo do Município do Marabá, e nesta Lei, observadas as normas da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 6º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de
Lei Orçamentária Anual e nos quadros que o integram, serão elaboradas a preços
correntes, explicitada a metodologia utilizada.
Art. 7º. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, no
mínimo trinta dias antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta
orçamentária, a estimativa da receita, inclusive a corrente líquida, para o exercício
subsequente, acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do §3º do art.
12 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 8º. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 conterá
dispositivos para adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que
decorram de:
I - realização de receitas não previstas;
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II - disposições legais em nível federal, estadual ou municipal que impactem de
forma desigual as receitas previstas e as despesas fixadas; e
III - adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de
despesa, nos casos em que é dispensado de autorização legislativa.
Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste
artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I, II e III deste artigo
implicará a revisão das metas e prioridades para o exercício de 2021, da qual será dada a
devida publicidade.
Art. 9º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara
Municipal de Marabá, conforme estabelecido no §5º do art. 165 da Constituição Federal,
nos arts. 147 e 153 da Lei Orgânica do Município, e no art. 2º, seus parágrafos e incisos,
da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e será composto de:
I - Texto da lei;
II - Resumo da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por
categoria econômica, segundo a origem dos recursos;
III - Resumo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por
categoria econômica e grupo de natureza da despesa, segundo a origem dos recursos;
IV - Resumo da despesa por função, segundo a origem dos recursos;
V - Resumo da despesa por Poderes e Órgãos, segundo a origem dos recursos;
VI - Resumo do quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
VII - Quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por
categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
VIII - Demonstrativo da receita por órgão;
IX - Quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por
Poder e Órgão, segundo os grupos de natureza da despesa e fonte de recursos;
X - Quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por
Poder e Órgão, segundo as categorias de programação, grupos de natureza da despesa,
fontes de recursos e modalidades de aplicação;
XI - Consolidação dos quadros orçamentários.
§1º. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o
inciso XI deste artigo, incluindo os complementos referenciados no inciso III e parágrafo
único do art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, os seguintes quadros:
I - Discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social;
II - Evolução da receita do Tesouro Municipal por categoria econômica e natureza
da receita;
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III - Evolução da despesa do Tesouro Municipal por categoria econômica e grupos
de natureza da despesa;
IV - Demonstrativo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por
Poder, Órgão e função;
V - Demonstrativo da receita e despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, por categoria econômica e seus desdobramentos;
VI - Demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que
obedecerá ao disposto no inciso I do §2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
VII - Consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais,
segundo a categoria econômica, apresentados em ordem numérica;
VIII - Demonstrativo de função, sub função e programa por projeto, atividade e
operação especial;
IX - Demonstrativo de função, sub função e programa por categoria econômica;
X - Demonstrativo de função, sub função e programa conforme o vínculo com os
recursos;
XI - Demonstrativo da despesa de pessoal e encargos sociais por Poder,
confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida, nos termos dos arts. 19 e
20 da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória de cálculo, não podendo
exceder os limites estabelecidos na legislação aplicável;
XII - Demonstrativo da aplicação anual dos recursos na manutenção e
desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal e dos arts. 70
e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como a aplicação dos
recursos do FUNDEB, detalhando naturezas da receita e valores por categorias de
programação, grupos de natureza da despesa e modalidade de aplicação;
XIII - Demonstrativo da aplicação anual do Município em ações e serviços
públicos de saúde, por categoria de programação, grupos de natureza da despesa e
modalidade de aplicação, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de
2000, e Arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
XIV - Demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com
recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação, do
grupo de natureza da despesa, da modalidade de aplicação e do orçamento a que
pertencem; e
XV - Demonstrativo dos projetos, por categoria de programação, que serão
desdobrados em produtos e subtítulos, sempre que possível.
XVI - Relação das ordens precatórias a serem cumpridas com as dotações para
tal fim constantes da proposta orçamentária, com a indicação da origem e dos números do
processo judicial e precatório, das datas do trânsito em julgado da sentença e da
expedição do precatório, do nome do beneficiário e do valor de cada precatório a ser
pago, nos termos do § 5º do art. 100 da Constituição Federal;
§2º. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual conterá:
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I - relato sucinto do desempenho financeiro da Prefeitura nos últimos dois anos e
cenário para o exercício a que se refere a proposta;
II - resumo da política econômica e social do Governo;
§3º. Os programas do governo serão detalhados por órgão da Administração
Direta, Indireta e Fundacional, conforme o inciso III do §2º do art. 2º da Lei Federal nº
4.320, de 1964, e o art. 148 da Lei Orgânica do Município de Marabá.
§4º. Os documentos referidos nos incisos deste artigo e nos do seu §1º serão
encaminhados em meio eletrônico, juntamente com o original impresso autografado pelo
Prefeito, na forma em que se constituirá na Lei de Orçamento, após aprovação pela
Câmara Municipal de Marabá.
§5º. O Poder Executivo enviará, também, à Câmara Municipal, juntamente com os
documentos referidos no §4º deste artigo e igualmente em meio eletrônico, a despesa
discriminada por elemento de despesa, com a finalidade exclusiva de subsidiar a análise
do Projeto de Lei Orçamentária.
§6º. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, bem como
seus anexos, será disponibilizada à Câmara Municipal em meio eletrônico, juntamente
com o original impresso e autografado pelo Prefeito.
§7º. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, bem como
seus anexos, será disponibilizada pelo Poder Executivo na internet.
Art. 10. O Projeto de Lei Orçamentária Anual atualizará a estimativa da margem
de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2021, que
compreende os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e custeio de
manutenção dos órgãos municipais.
Seção II
Diretrizes para o Orçamento
Subseção I
Organização, Estrutura e Elaboração do Orçamento
Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária Anual terá sua despesa discriminada por:
I - Unidade Orçamentária;
II - Função;
III - Sub função;
IV - Programa;
V - Atividade, Projeto e Operação Especial;
VI - Subtítulo;
VII - Esfera de Governo;
VIII - Fonte de Recursos;
IX - Categoria Econômica;
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X - Grupo de Natureza da Despesa; e
XI - Modalidade de Aplicação.
§1º. Os conceitos de função, sub função, programa, atividade, projeto e operação
especial são aqueles dispostos na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
§2º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas de resultado, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
§3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas, atividades, projetos ou operações
especiais e poderão ser desdobradas em subtítulos.
§4º. O subtítulo é o menor nível de categoria de programação, sendo utilizado,
especialmente, para especificar a localização física da ação.
§5º. Ficam vedadas na especificação dos subtítulos:
I - alterações do produto e da finalidade da ação; e
II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se
determinados.
§6º. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub
função às quais se vinculam.
§7º. Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de natureza da
despesa e modalidade de aplicação são aqueles dispostos pela Secretaria do Tesouro
Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 12. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, com as suas
respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a
fonte de recursos, expressa por categoria econômica, indicando-se para cada uma, os
grupos de natureza da despesa a que se refere.
Art. 13. Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social compreenderão a
programação do Poder Legislativo, do Poder Executivo, seus Fundos, Órgãos e Entidades
da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
Art. 14. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações nas áreas de assistência social, previdência social e
saúde, obedecerá ao definido nos arts. 165, §5º, III, 194, 195, §§ 1º e 2º, e 198, §2º, III, da
Constituição Federal, nos arts. 222, e 223 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal
nº. 17.756, de 20 de dezembro de 2016, e contará, dentre outros, com recursos
provenientes das demais receitas próprias dos Órgãos, Fundos e Entidades que integram
exclusivamente esse orçamento.
Art. 15. O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Município
e a transferência de recursos da União para o Município, para execução descentralizada
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das ações de saúde e de assistência social, conforme estabelecido na Lei Orgânica do
Município.
Subseção II
Alteração Orçamentária e Programação de Despesa
Art. 16. A abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos
estabelecidos em lei, mediante o cancelamento total ou parcial de dotações, por grupos
de natureza da despesa, deverá visar à otimização dos objetivos das atividades-meio ou à
viabilização dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as
alterações afetarem a programação finalística do governo, discriminada no Anexo de
Metas e Prioridades, na forma do Art. 2º desta Lei.
Art. 17. Na programação de novos investimentos dos órgãos da Administração
Direta, Autarquias, Fundos e Fundações, serão observadas as seguintes determinações
do § 5º do art. 5º e do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000:
I - a conservação do patrimônio público e os investimentos em fase de execução
terão preferência sobre os novos projetos; e
II - não poderão ser programados novos projetos à conta de anulação de dotação
destinada aos investimentos em andamento.
Art. 18. As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da
Lei Complementar nº 101, de 2000, e as despesas de que trata o art. 18, relativas a
projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual
anterior, serão reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência
orçamentária, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos, nos
termos do inciso VIII do art. 148 da Lei Orgânica do Município de Marabá.
Art. 19. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de
forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa visando à
consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação de
Planejamento de Governo.
Parágrafo único. No caso da descentralização de créditos entre órgãos, a medida
deverá ser explicitada e estipulada as obrigações recíprocas por meio de Deliberação ou
Portaria de Descentralização Orçamentária.
Art. 20. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo
divulgará, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os
orçamentos de que trata esta Lei, o detalhamento da despesa, especificando para cada
categoria de programação e grupos de natureza da despesa, os respectivos
desdobramentos, para fins de execução orçamentária.
Art. 21. O detalhamento da despesa da Câmara Municipal, para fins de execução
orçamentária, será aprovado e estabelecido por ato próprio de seus dirigentes,
obedecidas as dotações constantes da Lei Orçamentária.
§1º. O Poder Legislativo fica autorizado a realizar aberturas de créditos
suplementares, eventualmente necessários, durante o transcurso do exercício financeiro
mediante remanejamento de suas próprias dotações.
§2º. Os créditos suplementares citados no §1º deste artigo serão abertos por atos
próprios do Presidente do Poder Legislativo.
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Art. 22. A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, conterá
dotação para reserva de contingência, de acordo com o inciso III do Art. 5º da Lei
Complementar nº 101, de maio de 2000, constituída exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal equivalente a R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), bem como a
reserva de contingência do RPPS - IPASEMAR equivalente a 89.452.768,09 (Oitenta e
nove milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e
nove centavos), que poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais e para o
atendimento de passivos contingentes e outros risco e eventos imprevistos, nos termos do
inciso III do art. 148 da Lei Orgânica do Município.
Subseção III
Disposição Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art. 23. O Poder Executivo e o Poder Legislativo terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais o disposto
na norma constitucional e nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, e a
despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites
estabelecidos na legislação vigente sobre a matéria.
Parágrafo único. O disposto no §1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal.
Subseção IV
Precatórios e Sentenças Judiciais
Art. 24. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá conter a relação dos débitos
constantes de precatórios judiciais, regularmente apresentados até 1º de julho de 2020
para pagamento no exercício de 2021, conforme determinações do § 5º do art. 100 da
Constituição Federal, discriminados por Órgão da Administração Direta, Autarquias e
Fundações, e por grupos de natureza da despesa.
Parágrafo único. Deverá ainda constar do Projeto de Lei Orçamentária, de forma
destacada dos precatórios contidos no caput, a relação dos débitos resultantes dos
parcelamentos de precatórios de exercícios anteriores.
Art. 25. A atualização monetária dos precatórios, conforme decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade -
ADIs 4357 e 4425, e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias observará, no exercício de 2021, inclusive em
relação às causas trabalhistas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Especial - IPCA-E.
Art. 26. A Lei Orçamentária destinará dotação específica para pagamento dos
débitos consignados em requisições judiciais de pequeno valor, na forma preconizada no
§3º do art. 100 da Constituição Federal, bem como no inciso II do art. 87 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Seção III
Das Vedações
Art. 27. Na programação das despesas, será vedado:
I - A inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais suplementares,
de quaisquer recursos do Município, para clubes e associações de servidores, e de
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
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privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto
ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, lazer e esporte que estejam
registradas no Conselho de áreas afins.
II - Pagamento, a qualquer título, a servidor público, da ativa, ou a empregado de
empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviço de consultoria ou
assistência técnica, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios,
acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de
direito público ou privado, nacionais ou internacionais;
III - Pagamento de despesas com pessoal, a qualquer título, com recursos
transferidos pelo Município a entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de
contribuições, subvenções e auxílios.
Art. 28. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa
que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Seção IV
Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
Art. 29. As propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária ou aos projetos
de lei que a modifiquem, a que se referem o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica do Município e
os artigos desta Lei, somente poderão ser apreciadas se apresentadas com a forma e o
nível de detalhamento estabelecidos nesta Lei e a indicação dos recursos compensatórios
correspondentes.
Art. 30. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro
de 2021 ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei Orçamentária Anual devem atender
às seguintes condições:
I - serem compatíveis com o Plano Plurianual e com as diretrizes e disposições
desta Lei;
II - indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa;
III - não serão admitidas anulações de despesa que incidam sobre dotações para:
a) pessoal e encargos sociais; e
b) serviço da dívida.
Art. 31. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deverão considerar,
ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais e
outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma
específica, despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a
contrapartida municipal de empréstimos internos e externos.
Art. 32. Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, o Poder Executivo
Municipal deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações
quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta
orçamentária.
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Art. 33. Em consonância com o que dispõe o §5º do art. 166 da Constituição
Federal e o art. 229 do Regimento Interno da Câmara, poderá o Prefeito enviar
Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos Projetos de Lei
Orçamentária enquanto não estiver iniciada a segunda votação da parte cuja alteração é
proposta.
Seção V
Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira
Art. 34. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, cronograma anual de
desembolso mensal, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma,
a austeridade necessária à obtenção das metas de resultado primário e nominal, em
conformidade com o art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. As metas bimestrais de realização de receitas serão divulgadas
no mesmo prazo do caput deste artigo e nos termos das determinações constantes do art.
13 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 35. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário
ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução far-se-á de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de "outras
despesas correntes", "investimentos" e "inversões financeiras" do Poder Executivo, do
Poder Legislativo, observada a programação prevista para utilização das respectivas
dotações.
§1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao
pagamento do serviço da dívida, de precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e
legais.
§2º. Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará à Câmara Municipal, o montante que caberá a cada um destes na
limitação do empenho e na movimentação financeira, acompanhado da respectiva
memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato.
§3º. O Poder Executivo e o Poder Legislativo deverão divulgar os ajustes
processados, discriminados por órgão.
§4º. Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á
obedecendo ao disposto no §1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos
os órgãos da Administração Municipal, através de regulamento do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021,
as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas
referentes aos projetos e às atividades-fim, deverão estar estruturadas de forma a permitir
a efetiva contabilização dos custos das ações do Plano Plurianual cuja execução ocorra
naquele exercício.
Art. 37. Em razão de eventuais descontinuidades de política econômica, o Poder
Executivo poderá enviar Mensagem reavaliando os parâmetros relativos às metas fiscais
até o prazo de que tratam o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e o art. 229, do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Seção VI
Transparência da Gestão Fiscal
Art. 38. Salvo as legalmente definidas como sigilosas, o Poder Executivo, para
fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade,
tornará disponíveis na internet, para acesso de toda sociedade, no mínimo, as seguintes
informações:
I - Os Planos Plurianuais, Orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - As Prestações de Contas e respectivos Pareceres Prévios;
III - O Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e
IV - O Relatório de Gestão Fiscal.
CAPÍTULO V
Das Transferências para as Organizações da Sociedade Cível
Art. 39. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos, Fiscal e da
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferência
de recursos financeiros a entidades privadas, observadas a legislação vigente e a
classificação da despesa na modalidade de aplicação 50, prevista no Anexo II, da Portaria
Interministerial nº 163/2001 e suas modificações.
Art. 40. As transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública e
as Organizações da Sociedade Civil deverão ser realizadas conforme as regras dispostas
pela Lei Federal nº 4.320, de 1964, e pela Lei Federal nº 13.019, de 2014.
§1º. As transferências que trata o caput do artigo somente poderão ser destinadas
as entidades privadas sem fins lucrativos.
§2º. Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo,
a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar os documentos elencados na Lei
Federal nº 13.019, de 2014, regulamentada por ato do Poder Executivo Municipal.
§3º As transferências que trata o caput do artigo serão efetivadas através de
convênios, termos de colaboração e termos de fomento.
§4º O beneficiário das transferências de que trata o caput deste artigo deverá
estar regular em relação a regularidade fiscal e contribuições tributárias, bem como
quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos.
Art. 41. A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos, por meio de
auxílios financeiros ou materiais de distribuição gratuita, para direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas físicas, desde que devidamente comprovadas,
constantes de programas sociais previstos em Lei.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por:
I - auxílios financeiros a pessoas físicas: dotações destinadas a atender despesas
de concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob diferentes
modalidades, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição
de bens;
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II - material de distribuição gratuita: dotações destinadas a atender despesa com
a aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como livros didáticos, gêneros
alimentícios, materiais de construção e outros materiais ou bens que possam ser
distribuídos gratuitamente, exceto os destinados a premiações culturais, artísticas,
científicas, desportivas e outras.
Art. 42. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferências
a título de concessão e permissão às entidades privadas de utilidade pública com fins
lucrativos, mediante as condições dispostas na Lei Federal nº 8.987, de 1995, na Lei
Municipal nº 8.847, de 2011 e no art. 175, parágrafo único, incisos I, II, III e IV, da
Constituição Federal, observada a classificação da despesa na modalidade de aplicação
60, prevista no Anexo II, da Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações.
Art. 43. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do órgão municipal concedente e do Tribunal
de Contas dos Municípios, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e
objetivos para os quais receberam os recursos.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL
Art. 44. As receitas serão estimadas e discriminadas de duas formas:
I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do Projeto de
Lei Orçamentária à Câmara Municipal; e
II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária,
resultantes de Projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal até três meses antes do
encerramento do exercício de 2020, especialmente sobre:
a) reavaliação das alíquotas dos tributos;
b) critérios de atualização monetária;
c) aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município
recebidos com atraso;
d) alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos;
e) extinção, redução e instituição de isenções de incentivos fiscais;
f) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social;
g) revisão da legislação sobre Taxas; e
h) concessão de anistia e remissões tributárias.
Art. 45. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art.
44 deste Decreto, ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos
recursos estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários, mediante
decretos, na hipótese de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.
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Parágrafo único. Os decretos referidos no caput deste artigo deverão informar o
impacto dos ajustes necessários sobre as metas e prioridades da Administração.
Art. 46. Na aplicação de lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira dever-se-á observar a devida anulação de
despesas em valor equivalente caso produza impacto financeiro no mesmo exercício,
respeitadas as disposições do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 47. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da despesa
com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos
dos contratos firmados.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 48. Se o Projeto de Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de dezembro
de 2020, sua programação poderá ser executada, mediante a utilização mensal de um
valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de
atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais,
constantes da proposta orçamentária.
§1º. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas
áreas de assistência social, previdência social, saúde, esportes e educação, bem como
aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à
conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades
específicas e o efetivo ingresso de recursos.
§2º. Não será interrompido o processamento de despesas com investimentos em
andamento.
Art. 49. Respeitado o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a
concessão de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e mudanças
de estruturas de carreiras e admissão de pessoal ficam condicionadas à disponibilidade
de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções e aos acréscimos dela
decorrentes.
§1º. Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores Administrativos Prefeitura Municipal de Marabá e de outros
órgãos da Administração Indireta e Fundacional.
§2º. Fica o Poder Executivo autorizado a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Educação.
§3º. Fica o Poder Executivo autorizado a revisar o Regime o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde.
§4º. Fica o Poder Executivo autorizado a revisar o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de Marabá.
Art. 50. A Lei Orçamentária Anual, deverá conter autorização para abertura de
créditos adicionais suplementares, transposição e transferências, de acordo com os Art.
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40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, no percentual de 30%
(trinta por cento) para o Poder Executivo e 100% (cem por cento) para o Poder
Legislativo, do total do Orçamento do Município e o percentual de 50% (setenta por cento)
para remanejamento de dotações orçamentárias de ambos os poderes (art. 148, VIII da
Lei Orgânica do Município).
Parágrafo único. Para cumprimento das determinações do §3º do art. 16 da Lei
Complementar nº 101/2000, são consideradas irrelevantes as despesas inferiores aos
limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
Art. 51. Será aberto crédito suplementar em favor do Poder Legislativo tão logo
sejam divulgadas as diferenças correspondentes a eventual excesso de arrecadação em
relação à previsão da Receita Tributária e das Transferências previstas no §5º do art. 153
e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizadas até 31 de
dezembro de 2020, de modo a alcançar, até o final do exercício financeiro de 2021, o
limite de 6% (seis pontos percentuais) do valor previsto no art. 29-A, inciso V, da
Constituição Federal e do Inciso I do art. 67 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 52. Fica autorizado o Poder Executivo a adequar as classificações das
receitas, despesas e fontes de recursos, caso haja alterações das mesmas pelo Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Art. 53. A Lei Orçamentária Anual fixará as despesas com publicidade para o
exercício de 2021, de acordo com o estabelecido na Constituição Estadual e não
excederão, no âmbito de cada Poder, a 1% (um por cento) do valor total do orçamento,
devendo também, ser observado os demais diplomas legais que regulam a matéria.
Art. 54. Integram a presente Lei de Diretrizes Orçamentárias o anexo de Riscos
Fiscais (Anexo I), os anexos de Metas Fiscais (Anexo II) e as Metas e Prioridade (Ações)
para o exercício de 2021 (Anexo III).
Art. 55. O Poder Executivo buscará o aprimoramento do processo da participação
e controle social do Orçamento Cidadão para definição das prioridades de investimento,
ampliação e aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na gestão da cidade,
melhoria da articulação das instâncias participativas e aumento da integração com os
instrumentos de planejamento e gestão, garantindo a transparência, a justiça social e a
excelência da gestão pública democrática, participativa e eficiente.
Parágrafo único. O Poder Executivo fica obrigado a reservar 2% (dois por cento)
da receita corrente líquida (RCL) do exercício de 2020, para emendas individuais 1,2%
(um inteiro e dois décimos por cento) e coletivas 0,8% (oito décimos por cento) do
Legislativo Municipal à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, nos termos do
art. 147-A da Lei Orgânica do Município de Marabá, com a alteração da Emenda à Lei
Orgânica nº 53/2019.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 23 de abril de
2020.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
MARABA-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2021
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Corrente (c) Valor Constante
Receita Total 1.080.662.056,76 1.089.188.549,31 - 132,83 1.134.695.159,60 1.183.675.655,96 - 137,48 1.136.011.598,61 1.286.359.519,11 - 142,29
Receitas Primárias ( I ) 929.968.123,63 983.030.430,83 - 119,89 976.466.529,82 1.068.308.320,70 - 124,08 1.025.289.856,31 1.160.984.067,52 - 128,43
Despesa Total 989.108.322,64 1.044.996.902,95 - 127,44 1.038.563.738,77 1.135.082.754,82 - 131,84 1.088.856.338,33 1.232.963.393,56 - 136,39
Despesas Primárias ( II ) 970.405.108,35 1.025.774.677,11 - 125,10 1.018.406.533,06 1.114.193.000,89 - 129,41 1.068.807.769,58 1.210.261.453,47 - 133,88
Resultado Primário (III) = ( I - II ) (40.436.984,72) (42.744.246,28) - (5,21) (41.940.003,24) (45.884.680,19) - (5,33) (43.517.913,27) (49.277.385,95) - (5,45)
Resultado Nominal 4.921.521,43 5.202.334,58 - 0,63 5.686.168,93 6.220.982,90 - 0,72 6.489.308,09 7.348.149,65 - 0,81
Dívida Pública Consolidada 102.433.298,30 108.277.957,92 - 13,21 107.554.963,21 117.671.070,77 - 13,67 112.932.711,38 127.879.036,16 - 14,15
Dívida Consolidada Líquida (35.262.716,86) (37.274.744,01) - (4,55) (37.025.852,71) (40.508.328,06) - (4,71) (38.877.145,34) (44.022.425,52) - (4,87)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - 0,00 - - - 0,00 - - - 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) - - - 0,00 - - - 0,00 - - - 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) - - - 0,00 - - - 0,00 - - - 0,00
Fonte: FAPESPA/Relatórios da LRF
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
MARABA-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF – DemonstraƟvo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 926.757.993,19 - 125,64 972.044.842,22 - 114,98 45.286.849,03 4,89
Receitas Primárias (I) 839.726.694,32 - 113,84 861.247.420,40 - 101,87 21.520.726,08 2,56
Despesa Total 882.108.942,22 - 119,58 905.856.566,25 - 107,15 23.747.624,03 2,69
Despesas Primárias (II) 868.708.396,00 - 90,10 886.442.132,52 - 104,85 17.733.736,52 2,04
Resultado Primário ( I - II ) (28.981.701,68) - (3,93) (25.194.712,12) - (2,98) 3.786.989,56 (13,07)
Resultado Nominal 26.757.432,73 - 3,63 44.891.776,80 - 5,31 18.134.344,07 67,77
Dívida Pública Consolidada 92.910.021,13 - 12,60 100.481.663,63 - 11,89 7.571.642,50 8,15
Dívida Consolidada Líquida (31.984.323,69) - (4,34) 59.982.578,46 - 7,10 91.966.902,15 (287,54)
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
Metas Previstas em
2019
Metas Realizadas
em 2019
MARABA-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 865.319.209,12 972.044.842,22 12,33 981.329.531,25 0,96 1.030.396.007,81 5,00 1.081.915.808,20 5,00 1.136.011.598,61 5,00
Receitas Primárias ( I ) 863.626.087,40 861.247.420,40 (0,28) 885.683.927,27 2,84 929.968.123,63 5,00 976.466.529,82 5,00 1.025.289.856,31 5,00
Despesa Total 852.444.252,10 905.856.566,25 6,27 942.007.926,32 3,99 988.589.751,21 4,94 1.037.500.408,05 4,95 1.088.856.338,33 4,95
Despesas Primárias ( II ) 837.149.428,93 886.442.132,52 5,89 924.689.218,84 4,31 970.405.108,35 4,94 1.018.406.533,06 4,95 1.068.807.769,58 4,95
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 26.476.658,47 (25.194.712,12) (195,16) (39.005.291,57) 54,82 (40.436.984,72) 3,67 (41.940.003,24) 3,72 (43.517.913,27) 3,76
Resultado Nominal 81.351.752,40 44.891.776,80 (44,82) 12.853.358,32 (71,37) 4.921.521,43 (61,71) 5.686.168,93 15,54 6.489.308,09 14,12
Dívida Pública Consolidada 88.485.734,41 100.481.663,63 13,56 97.555.522,19 (2,91) 102.433.298,30 5,00 107.554.963,21 5,00 112.932.711,38 5,00
Dívida Consolidada Líquida (1.714.470,00) 59.982.578,46 ### (33.583.539,87) (155,99) (35.262.716,86) 5,00 (37.025.852,71) 5,00 (38.877.145,34) 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 897.768.679,46 1.013.939.974,92 12,94 1.003.213.179,80 (1,06) 1.089.188.549,31 8,57 1.183.675.655,96 8,67 1.286.359.519,11 8,67
Receitas Primárias ( I ) 896.012.065,68 898.367.184,22 0,26 905.434.678,85 0,79 983.030.430,83 8,57 1.068.308.320,70 8,67 1.160.984.067,52 8,67
Despesas Total 884.410.911,55 944.898.984,26 6,84 963.014.703,08 1,92 1.044.996.902,95 8,51 1.135.082.754,82 8,62 1.232.963.393,56 8,62
Despesas Primárias ( II ) 868.542.532,51 924.647.788,43 6,46 945.309.788,42 2,23 1.025.774.677,11 8,51 1.114.193.000,89 8,62 1.210.261.453,47 8,62
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 27.469.533,16 (26.280.604,21) (195,67) (39.875.109,57) 51,73 (42.744.246,28) 7,20 (45.884.680,19) 7,35 (49.277.385,95) 7,39
Resultado Nominal 84.402.443,12 46.826.612,38 (44,52) 13.139.988,21 (71,94) 5.202.334,58 (60,41) 6.220.982,90 19,58 7.348.149,65 18,12
Dívida Pública Consolidada 91.803.949,45 104.812.423,33 14,17 99.731.010,33 (4,85) 108.277.957,92 8,57 117.671.070,77 8,67 127.879.036,16 8,68
Dívida Consolidada Líquida (1.778.762,63) 62.567.827,59 ### (34.332.452,81) (154,87) (37.274.744,01) 8,57 (40.508.328,06) 8,68 (44.022.425,52) 8,67
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
MARABA-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF – DemonstraƟvo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 750.171.417,29 100,00 802.831.494,50 100,00 764.320.932,46 100,00
TOTAL 750.171.417,29 100,00 802.831.494,50 100,00 764.320.932,46 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 155.836.053,57 20,77 480.246.913,82 59,82 415.392.390,37 54,35
TOTAL 155.836.053,57 20,77 480.246.913,82 59,82 415.392.390,37 54,35
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
MARABA-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF – DemonstraƟvo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00
2019 2018 2017
- - 182.480,00
Alienação de Bens Móveis - - 182.480,00
Alienação de Bens Imóveis - - -
Alienação de Bens Intangíveis - - -
Rendimentos de Aplicações Financeiras - - -
2019 2018 2017
- - -
DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização/Refinanciamento da Dívida - - -
- - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - -
SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017
VALOR (III) 182.480,00 182.480,00 182.480,00
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
RECEITAS
REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS
(I)
DESPESAS
EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (II)
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 106.362.077,99 120.658.269,95 163.983.170,24
Receita de Contribuições dos Segurados 22.375.238,47 23.822.863,59 32.848.422,40
Civil 22.375.238,47 23.822.863,59 32.848.422,40
Ativo 22.064.305,77 23.293.845,37 32.848.422,40
Inativo 272.753,58 514.493,00 0,00
Pensionista 38.179,12 14.525,22 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 31.186.785,70 32.785.165,48 32.388.902,10
Civil 31.186.785,70 32.785.165,48 32.388.902,10
Ativo 31.186.785,70 32.785.165,48 32.388.902,10
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 43.267.466,85 52.630.257,45 91.665.298,10
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 43.267.466,85 52.630.257,45 91.665.298,10
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 9.532.586,97 11.419.983,43 7.080.547,64
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 456.432,12 95.754,11
829.081,28 1.741.218,78 6.979.598,99
Demais Receitas Correntes 8.703.505,69 9.222.332,53 5.194,54
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II) 105.532.996,71 118.917.051,17 157.003.571,25
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
Benefícios - Civil 25.353.481,57 33.609.581,41 39.725.774,95
Aposentadorias 17.230.304,80 24.494.596,55 29.500.269,47
Pensões 3.133.469,68 3.555.648,86 3.880.653,32
Outros Benefícios Previdenciários 4.989.707,09 5.559.336,00 6.344.852,16
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 1.607.484,90 1.816.301,03 2.188.767,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 1.607.484,90 1.816.301,03 2.188.767,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 26.960.966,47 35.425.882,44 41.914.541,95
78.572.030,24 83.491.168,73 115.089.029,30
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 89.953.064,19 84.879.753,19 82.046.759,98
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 829.081,28 1.741.218,78 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 31.007,11 0,00 68.295,09
Investimentos e Aplicações 362.992.506,34 435.136.748,30 546.523.264,50
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 2018 2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
Fonte:
NOTA:
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º
ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
LRF, art. 4º § 2° Inciso IV, alínea ä"
Receitas Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do
Exercício
2020 102,434,565.40 35,838,711.75 66,595,853.65 613,127,679.50
2021 107,324,474.66 41,386,977.00 65,937,497.66 679,065,177.16
2022 111,712,079.34 49,395,745.48 62,316,333.86 741,381,511.03
2023 115,951,425.46 56,344,529.37 59,606,896.09 800,988,407.11
2024 120,043,041.22 62,460,510.42 57,582,530.80 858,570,937.91
2025 123,390,696.70 72,808,274.76 50,582,421.94 909,153,359.86
2026 116,518,909.14 79,570,991.74 36,947,917.40 946,101,277.26
2027 118,806,314.27 85,258,802.47 33,547,511.80 979,648,789.06
2028 120,465,401.62 92,868,459.37 27,596,942.24 1,007,245,731.30
2029 121,602,274.10 101,764,104.45 19,838,169.66 1,027,083,900.96
2030 122,109,019.40 109,921,495.68 12,187,523.72 1,039,271,424.68
2031 122,126,736.59 117,768,949.90 4,357,786.68 1,043,629,211.37
2032 121,585,459.79 126,073,059.95 -4,487,600.15 1,039,141,611.21
2033 120,414,156.82 135,138,156.39 -14,723,999.58 1,024,417,611.64
2034 117,040,533.13 142,589,430.21 -25,548,897.08 998,868,714.55
2035 116,074,203.76 150,927,519.00 -34,853,315.24 964,015,399.31
2036 112,766,248.83 159,754,306.72 -46,988,057.89 917,027,341.42
2037 108,541,922.09 165,828,849.79 -57,286,927.70 859,740,413.72
2038 103,679,591.73 171,644,387.96 -67,964,796.23 791,775,617.50
2039 98,148,339.31 177,259,900.15 -79,111,560.84 712,664,056.66
2040 92,018,054.38 181,680,060.20 -89,662,005.82 623,002,050.84
2041 85,374,315.82 184,364,634.87 -98,990,319.05 524,011,731.79
2042 78,208,852.34 186,160,740.32 -107,951,887.98 416,059,843.81
2043 70,341,064.40 187,101,959.80 -116,760,895.39 299,298,948.42
2044 62,186,101.02 187,198,642.00 -125,012,540.97 174,286,407.45
2045 53,624,059.22 185,426,114.46 -131,802,055.24 42,484,352.21
2046 23,365,916.56 183,193,602.48 -159,827,685.93 -117,343,333.72
2047 13,025,903.93 180,265,354.64 -167,239,450.71 -284,582,784.43
2048 2,229,398.45 177,136,163.79 -174,906,765.34 -459,489,549.77
2049 -8,924,074.87 172,581,664.59 -181,505,739.46 -640,995,289.24
2050 -20,410,577.57 167,061,285.74 -187,471,863.31 -828,467,152.54
2051 -32,219,194.86 160,883,708.24 -193,102,903.10 -1,021,570,055.64
2052 -44,343,115.31 154,229,929.38 -198,573,044.69 -1,220,143,100.33
2053 -56,800,224.60 147,438,645.72 -204,238,870.33 -1,424,381,970.66
2054 -69,589,800.40 140,431,848.69 -210,021,649.09 -1,634,403,619.75
2055 -82,711,502.51 133,187,883.23 -215,899,385.74 -1,850,303,005.49
2056 -96,167,227.42 125,728,090.10 -221,895,317.52 -2,072,198,323.01
2057 -109,974,854.77 118,230,733.15 -228,205,587.92 -2,300,403,910.93
2058 -124,151,251.46 110,742,821.25 -234,894,072.71 -2,535,297,983.64
2059 -138,715,437.54 103,296,893.83 -242,012,331.37 -2,777,310,315.01
2060 -153,689,439.38 95,926,038.92 -249,615,478.31 -3,026,925,793.32
2061 -169,098,540.59 88,663,444.18 -257,761,984.77 -3,284,687,778.09
ANEXO 6.1 -PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2019
ANEXO DE METAS FISCAIS
2062 -184,971,442.72 81,542,708.18 -266,514,150.90 -3,551,201,928.99
2063 -201,340,538.08 74,597,280.75 -275,937,818.83 -3,827,139,747.82
2064 -218,242,192.67 67,859,638.36 -286,101,831.03 -4,113,241,578.86
2065 -235,716,840.10 61,362,049.34 -297,078,889.44 -4,410,320,468.30
2066 -253,809,289.15 55,135,707.37 -308,944,996.52 -4,719,265,464.82
2067 -272,569,045.92 49,209,406.21 -321,778,452.13 -5,041,043,916.95
2068 -292,050,523.49 43,608,759.92 -335,659,283.41 -5,376,703,200.35
2069 -312,313,102.48 38,356,601.83 -350,669,704.31 -5,727,372,904.67
2070 -333,421,470.18 33,470,888.51 -366,892,358.69 -6,094,265,263.36
2071 -355,445,643.13 28,964,743.50 -384,410,386.63 -6,478,675,649.99
2072 -378,461,080.59 24,845,633.77 -403,306,714.36 -6,881,982,364.35
2073 -402,548,676.99 21,115,339.97 -423,664,016.96 -7,305,646,381.31
2074 -427,794,727.91 17,770,167.47 -445,564,895.38 -7,751,211,276.69
2075 -454,290,907.83 14,801,141.76 -469,092,049.58 -8,220,303,326.28
2076 -482,134,241.02 12,194,371.21 -494,328,612.23 -8,714,631,938.50
2077 -511,427,061.83 9,931,710.65 -521,358,772.48 -9,235,990,710.98
2078 -542,277,018.56 7,991,353.18 -550,268,371.74 -9,786,259,082.73
2079 -574,797,103.58 6,348,508.88 -581,145,612.46 -10,367,404,695.18
2080 -609,105,715.26 4,976,179.77 -614,081,895.02 -10,981,486,590.20
2081 -645,326,766.11 3,845,963.96 -649,172,730.07 -11,630,659,320.28
2082 -683,589,843.79 2,928,866.01 -686,518,709.80 -12,317,178,030.08
2083 -724,030,422.89 2,196,168.20 -726,226,591.09 -13,043,404,621.16
2084 -766,790,148.36 1,620,222.04 -768,410,370.40 -13,811,814,991.56
2085 -812,017,197.42 1,175,086.31 -813,192,283.73 -14,625,007,275.29
2086 -859,866,713.73 837,029.75 -860,703,743.48 -15,485,711,018.77
2087 -910,501,305.09 584,950.17 -911,086,255.27 -16,396,797,274.04
2088 -964,091,619.91 400,544.36 -964,492,164.27 -17,361,289,438.31
2089 -1,020,816,981.66 268,336.94 -1,021,085,318.60 -18,382,374,756.92
2090 -1,080,866,077.63 175,556.98 -1,081,041,634.62 -19,463,416,391.54
2091 -1,144,437,690.80 111,915.10 -1,144,549,605.89 -20,607,965,997.43
2092 -1,211,741,467.37 69,323.44 -1,211,810,790.81 -21,819,776,788.24
2093 -1,282,998,716.45 41,581.46 -1,283,040,297.90 -23,102,817,086.14
2094 -1,358,443,239.36 24,049.86 -1,358,467,289.22 -24,461,284,375.36
MARABA-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF – DemonstraƟvo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
PROREFIS JUROS E MULTA TRIBUTAÇÃO 1.451.118,92 1.523.674,87 1.599.858,61
REMISSAO FISCAL IMPOSTO E TAXAS TRIBUTAÇÃO 9.496.454,44 9.971.277,16 10.469.841,02
TOTAL 10.947.573,36 11.494.952,03 12.069.699,63
Fonte:
SETORES /
PROGRAMA /
BENEFICIÁRIO
FOMENTO DA
ARRECADAÇÃO FOMENTO DA
ARRECADAÇÃO
MARABA-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF – DemonstraƟvo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTO VALOR PREVISTO 2021
Aumento Permanente da Receita 0,00
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0,00
Redução Permanente de Despesa ( II ) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) 0,00
Fonte:
MARABA-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2021
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descricão Valor Descricão Valor
Demandas Judiciais 10.000.000,00 abertura de créditos adicionais 10.000.000,00
Avais e GaranƟas Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos ConƟngentes
SUBTOTAL 10.000.000,00 SUBTOTAL 10.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
ResƟtuição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00
Fonte:
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 001
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Órgão: 01 - Câmara Municipal
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Função: 01 - Legislativa
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Subfunção: 031 - Ação Legislativa
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Programa: 0006 - Atuação Legislativa
ATUAÇÃO LEGISLATIVA.
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Ação_____: 1090 - APARELHAMENTO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
Descrição: APARELHAMENTO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2180 - MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
Descrição: MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2181 - ENCARGOS COM PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA.
Descrição: ENCARGOS COM PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Descrição: ASSEGURAR O GASTO RACIONAL COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE MODO A VIABILIZAR
O FUNCIONAMENTO E GARANTIR SUA GOVERNANÇA.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 002
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Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2005 - MANUTENÇÃO DO PROCON
Descrição: ASSEGURAR O GASTO RACIONAL COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE MODO A VIABILIZAR
O FUNCIONAMENTO E GARANTIR SUA GOVERNANÇA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2007 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Descrição: ASSEGURAR O GASTO RACIONAL DAS DESPESAS, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA
DEFESA CIVIL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 05 - Defesa Nacional
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Subfunção: 182 - Defesa Civil
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Programa: 0013 - Prevenção e Combate a Riscos e Desastres
CHEIAS, INUNDAÇÕES E SECAS EM PERIODOS SAZONAIS EM NOSSA REGIÃO.
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Ação_____: 2008 - OPERACIONALIZAÇÃO COM ENCHENTES
Descrição: DESPESAS RELACIONADAS COM SITUAÇÕES DE DESASTRES NATURAIS, TAIS COMO
ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, ALAGAMENTOS, QUEDAS DE PONTES, CONSTRUÇÕES DE
ABRIGOS E ASSISTENCIAS A MORADORES ATINGIDOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2009 - MANUTENÇÃO, PREVENÇÃO EM ZONA RURAL, ESTIAGEM E CHEIAS.
Descrição: PREVENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A DESASTRES COMO SECA E INUNDAÇOES SAZONAIS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 03 - Assessoria de Comunicação
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 003
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PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Descrição: ASSEGURAR O GASTO RACIONAL COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE MODO A VIABILIZAR
O FUNCIONAMENTO E GARANTIR SUA GOVERNANÇA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 04 - Procuradoria Geral Progem
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2003 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Descrição: MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO OBJETIVO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 05 - Secretaria de Planejamento
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 031 - Ação Legislativa
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Programa: 0063 - Conselho Gestor do Plano Diretor
Utilização das ferramentas norteadores incluídas no plano diretor para o desenvolvimento do
município.
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Ação_____: 2102 - Implementação dos instrumentos Jurídicos e Urbanísticos
Descrição: A aplicabilidade e eficacia dp Plano Diretor estão diretamente relacionda a
implementação e regulamentação dos instrumentos juridicos e urbanisticos, para
tal, se faz necessária a contratação de apoio técnico.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 004
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Unidade de medida: % Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
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Programa: 0062 - Conselho de Gestão e Políticas Públicas
Mitigar a demora na tomada de decisões e garantir a gestão adequada das políticas municipais
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Ação_____: 2099 - Manutenção do Conselho de Gestão e Políticas Públicas
Descrição: Manutenção do Conselho de Gestão e Políticas Públicas
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0063 - Conselho Gestor do Plano Diretor
Utilização das ferramentas norteadores incluídas no plano diretor para o desenvolvimento do
município.
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Ação_____: 2100 - Manutenção do Conselho Gestor do Plano Diretor
Descrição: Manutenção do Conselho Gestor do Plano Diretor
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 20
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Subfunção: 123 - Administração Financeira
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2098 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
Descrição: Garantir o desempenho da Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
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Programa: 0063 - Conselho Gestor do Plano Diretor
Utilização das ferramentas norteadores incluídas no plano diretor para o desenvolvimento do
município.
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Ação_____: 2101 - Implantação e Manutenção do Banco de Dados Geográficos
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 005
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Descrição: Considerando a necessidade de reconhecimento do municipio para aplicação do
Plano Diretor, bem como para implentação do mesmo, existe a necessidade de
Implantar um banco de dados Geográficos, através de aquição de imagens de
satélite, software e equipamentos de cartografia.
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 19
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Função: 14 - Direito da Cidadania
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Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso
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Programa: 0008 - Apoio a Entidades.
NECESSIDADE DE APOIO A ENTIDADES PARA GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO, RENDA E OUTROS.
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Ação_____: 2190 - APOIO A ENTIDADES.
Descrição: APOIO A ENTIDADES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 19 - Ciência e Tecnologia
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Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
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Programa: 0064 - Rede Metropolitana Publica da Prefeitura de Marabá.
NECESSIDADE DE IMPLANTAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DINAMIZAR A PERFORMANCE DO
MUNICIPIO E ATENDER A COMUNIDADE.
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Ação_____: 2511 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TECNOLOGICAS.
Descrição: IMPLANTAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DINAMIZAR A PERFORMANCE DO
MUNICIPIO E ATENDER A COMUNIDADE;TREINAMENTOS SOFTWARE'S; TREINAMENTOS
CONFIG.HARDWARES; AQUISIÇÃO DE LICENÇAS,GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE
SOFTWARE.
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 2514 - SISTEMA GESTÃO PMM
Descrição: SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADO DA PMM.
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 25
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Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
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Programa: 0064 - Rede Metropolitana Publica da Prefeitura de Marabá.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 006
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NECESSIDADE DE IMPLANTAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DINAMIZAR A PERFORMANCE DO
MUNICIPIO E ATENDER A COMUNIDADE.
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Ação_____: 2510 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE METRO MARABÁ - PMM.
Descrição: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE METROPOLITANA PUBLICA DA PREFEITURA DE
MARABÁ.
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 10
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Ação_____: 2515 - INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA.
Descrição: INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DO DMTI.
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 10
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Órgão: 06 - Secretaria de Administração
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2420 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Descrição: Manter o funcionamento da secretaria municipal de administração
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 07 - Secretaria de Finanças
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2436 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 007
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Descrição: Manter a secretaria municipal de finanças
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 08 - Secretaria de Gestão Fazendária
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 129 - Administração de Receitas
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2097 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA
Descrição: Garantir o funcionamento da Secretaria de Gestão Fazendária, promovendo a
melhoria e modernização da administração tributária, capacitação profissional
e aquisições para viabilizar a operação do órgão.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 09 - Secretaria de Educação
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Função: 12 - Educação
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2162 - MANUNTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição: A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TRABALHA ATUALMENTE COM 223 ESCOLAS E MAIS 60.000 MIL
PESSOAS, ENTRE ALUNOS, PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ENTÃO SUA
DEMANDA TAMBEM É ALTISSIMA. TEMOS COMO PRINCIPAL NECESSIDADE REFORMAR A
SECRETARIA, ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE
LIMPEZA PARA SURPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA E A FOLHA DE PAGAMENTO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0066 - Modernizar a estrutura funcional do setor do RH
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 008
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O SETOR DE RH TEM A RESPONSABILIDADE DE GERENCIAR A VIDA DE MAIS DE QUATRO MIL SERVIDORES COM
DIVERSOS TIPOS DE PROBLEMAS E SITUAÇÕES CONFLITANTES, EM QUE PRECISA, DA AÇÃO CONJUNTA DE TODOS
SEUS COLABORADORES, COM FORMAÇÃO ADEQUADA E DIRETAMENTE LIGADA A ESTRATÉGIA CORPORATIVA FUNCIONAL,
PARA ISSO SÃO NECESSÁRIA AÇÕES PARA SE TORNAR MAIS EFICAZ.
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Ação_____: 2163 - MODERNIZAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DO SETOR DE RH.
Descrição: OFICINA DE CAPACITAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINI CURSOS, PALESTRAS E REUNIÕES
ADMINISTRATIVAS:RELAÇÃO INTERPESSOAL,EXCELENCIA NO ATENDIMENTO E GESTÃO
EDUCACIONAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 5
Programa: 0069 - Melhorar o ensino da Educação das escolas urbanas.
ACESSO E PERMANENCIA DE TODAS AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NA ESCOLA.
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Ação_____: 2256 - CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO.
Descrição: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADOS AO APOIO JUNTOS AS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO MUNICIPAIS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 253.502
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Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
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Programa: 0065 - Infraestrutura e Logistica da Rede Municipal de Ensino
ATUALMENTE O MUNICIPIO DE MARABÁ POSSUI 54.000 MIL ALUNOS QUE SÃO ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO. UMA DAS DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS NESSE CONTEXTO É A INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS QUE
PRECISAM DE REFORMAS, AMPLIAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, E CONSTRUÇÃO DE NOVOS
PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE ATUALMENBTE DOS 35 PRÉDIOS DESTINADOS A ESSE PÚBLICO ALVO
SOMENTE 6 SÃO CONSTRUÍDOS INTEGRALMENTE DE ACORDO COM AS NORMAS ARQUITETÔNICAS DO FNDE.
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Ação_____: 1381 - Adquirir 20 veiculos até 2021
Descrição: A Secretaria não dispõe de veiculos próprios para realizar o acompanhamento
das escolas urbanas e rurais.
Unidade de medida: Veículo(s) adquirido Quantidade 2021: 5
Programa: 0066 - Modernizar a estrutura funcional do setor do RH
O SETOR DE RH TEM A RESPONSABILIDADE DE GERENCIAR A VIDA DE MAIS DE QUATRO MIL SERVIDORES COM
DIVERSOS TIPOS DE PROBLEMAS E SITUAÇÕES CONFLITANTES, EM QUE PRECISA, DA AÇÃO CONJUNTA DE TODOS
SEUS COLABORADORES, COM FORMAÇÃO ADEQUADA E DIRETAMENTE LIGADA A ESTRATÉGIA CORPORATIVA FUNCIONAL,
PARA ISSO SÃO NECESSÁRIA AÇÕES PARA SE TORNAR MAIS EFICAZ.
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Ação_____: 2505 - Implantar um programa de aperfeiçoamento e inovação tecnológica.
Descrição: Modernizar o setor de Recursos Humanos com a implantação de um programa de
Aperfeiçoamento e Inovação Tecnológica no ambito da Secretaria de Educação
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 009
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para fins de controle de frequencia de alunos e progessores, intergrar os
sistemas de lotação (rede física) de folha de pagamento e o Controle
Patrimonial.
Unidade de medida: Programa Implantado Quantidade 2021: 1
Programa: 0067 - Formação Continuada para os Profissionais da Educação
Necessidade da capacitação do efetivo vinculado aos serviços de educação no município
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Ação_____: 2192 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO,FORUNS,OFICINAS,SEMINARIOS,
CONFERENCIAS,MOSTRAS, INTERCANBIOS E OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 101
Programa: 0087 - Gestão da Politica Educacional
MELHORAR INDICE DO IDEB,DIMINUIR O ANAFABETISMO.
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Ação_____: 2175 - GESTÃO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
Descrição: MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 365 - Educação Infantil
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Programa: 0065 - Infraestrutura e Logistica da Rede Municipal de Ensino
ATUALMENTE O MUNICIPIO DE MARABÁ POSSUI 54.000 MIL ALUNOS QUE SÃO ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO. UMA DAS DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS NESSE CONTEXTO É A INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS QUE
PRECISAM DE REFORMAS, AMPLIAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, E CONSTRUÇÃO DE NOVOS
PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE ATUALMENBTE DOS 35 PRÉDIOS DESTINADOS A ESSE PÚBLICO ALVO
SOMENTE 6 SÃO CONSTRUÍDOS INTEGRALMENTE DE ACORDO COM AS NORMAS ARQUITETÔNICAS DO FNDE.
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Ação_____: 1139 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL FNDE
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRE ESCOLAR.
Unidade de medida: Prédio Construído Quantidade 2021: 5
Programa: 0067 - Formação Continuada para os Profissionais da Educação
Necessidade da capacitação do efetivo vinculado aos serviços de educação no município
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Ação_____: 2170 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Descrição: REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO, FORUNS, OFICINAS, SEMINARIOS,
CONFERENCIAS, MOSTRAS E OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 25
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 010
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Programa: 0087 - Gestão da Politica Educacional
MELHORAR INDICE DO IDEB,DIMINUIR O ANAFABETISMO.
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Ação_____: 2173 - DOCENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 60%
Descrição: MANUTENÇÃO DA DOCENCIA DO ENSINO INFANTIL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2176 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40%
Descrição: MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
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Programa: 0067 - Formação Continuada para os Profissionais da Educação
Necessidade da capacitação do efetivo vinculado aos serviços de educação no município
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Ação_____: 2171 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA.
Descrição: REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO, FORUNS, OFICINAS, SEMINARIOS,
CONFERENCIAS, MOSTRAS E OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 26
Programa: 0087 - Gestão da Politica Educacional
MELHORAR INDICE DO IDEB,DIMINUIR O ANAFABETISMO.
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Ação_____: 2174 - DOCENCIA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 60%
Descrição: MANUTENÇÃO DA DOCENCIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2177 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 40%
Descrição: MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 367 - Educação Especial
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Programa: 0067 - Formação Continuada para os Profissionais da Educação
Necessidade da capacitação do efetivo vinculado aos serviços de educação no município
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Ação_____: 2169 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 011
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Descrição: REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO, FORUNS, OFICINAS,SEMINARIOS,
CONFERENCIAS,MOSTRAS E OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 26
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Subfunção: 368 - Educação Básica
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Programa: 0007 - Programas FNDE
RECURSOS DO MUNICIPIO É INSUFICIENTE PARA TODAS AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, NECESSITANDO ASSIM
BUSCAR APOIO JUNTO AO FNDE E OUTROS.
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Ação_____: 2184 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO.
Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2189 - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE.
Descrição: MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0065 - Infraestrutura e Logistica da Rede Municipal de Ensino
ATUALMENTE O MUNICIPIO DE MARABÁ POSSUI 54.000 MIL ALUNOS QUE SÃO ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO. UMA DAS DIFICULDADES A SEREM SUPERADAS NESSE CONTEXTO É A INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS QUE
PRECISAM DE REFORMAS, AMPLIAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, E CONSTRUÇÃO DE NOVOS
PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE ATUALMENBTE DOS 35 PRÉDIOS DESTINADOS A ESSE PÚBLICO ALVO
SOMENTE 6 SÃO CONSTRUÍDOS INTEGRALMENTE DE ACORDO COM AS NORMAS ARQUITETÔNICAS DO FNDE.
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Ação_____: 1140 - REFORMA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Descrição: REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Unidade de medida: Prédio Adequado Refo Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 1380 - Adquirir 200 lousas digitais até 2021
Descrição: Equipar as escolas gradativamente com lousas digitais até 2021.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 50
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Ação_____: 2156 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Descrição: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO.
Unidade de medida: Equip.e Mater.Adquir Quantidade 2021: 8.000
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Ação_____: 2157 - Cobertura de quadras poliesportivas
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 012
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Descrição: O CLIMA EM MARABÁ NÃO FAVORECE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FISICA EM QUADRAS
DESCOBERTAS, HAVENDO A NECESSIDADE DE FAZER COBERTURA DAS QUADRAS
POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Unidade de medida: Coz.Const.Equp.Adqui Quantidade 2021: 7
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Ação_____: 2158 - ADEQUAÇÃO DA REDE FISICA ACESSIBILIDADE FNDE
Descrição: ADEQUAR A REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA TORNÁ LAS HABITÁVEIS E COM
SEGURANÇA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 10
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Ação_____: 2159 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FNDE
Descrição: A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO TEM A FINALIDADE DE
AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A ELIMINAÇÃO DE PRÉDIOS ALUGADOS DESTINADOS AS ESCOLAS DO
ENSINO FUNDAMENTAL PRINCIPALMENTE NA ÁREA URBANA NOS BAIRROS PERIFÉRICOS.
Unidade de medida: Escola(s)Construídas Quantidade 2021: 3
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Ação_____: 2160 - CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA
Descrição: EM FACE O CLIMA DE MARABÁ SER QUENTE, E AS SALAS DE AULAS COM TEMPERATURAS
ELEVADAS, EXISTE A NECESSIDADE DE CLIMATIZAR AS ESCOLAS PARA MAIOR CONFORTO
TÉRMICO E BEM ESTAR DA COMUNIDADE ESCOLAR.
Unidade de medida: Escola Quantidade 2021: 30
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Ação_____: 2161 - ADQUIRIR MATERIAIS DIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Descrição: ADQUIRIR MATERIAS DIDÁTICOS PARA DA SUPORTE PEDAGÓGICO AS AÇÕES DAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 4.500
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Ação_____: 2273 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE FNDE
Descrição: MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2274 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE - FNDE
Descrição: ADQUIRIR E DISTRIBUIR A MERENDA ESCOLA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2275 - MANUNTENÇÃO DOS CONSELHOS.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 013
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Descrição: FAZER A MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS: MUNICIPAL, FUNDEB E CAE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0067 - Formação Continuada para os Profissionais da Educação
Necessidade da capacitação do efetivo vinculado aos serviços de educação no município
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Ação_____: 2168 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA
Descrição: REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO, FORUNS, OFICINAS,SEMINARIOS,
CONFERENCIAS,MOSTRAS E OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 17
Programa: 0069 - Melhorar o ensino da Educação das escolas urbanas.
ACESSO E PERMANENCIA DE TODAS AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NA ESCOLA.
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Ação_____: 1144 - CONFECÇÃO DO LIVRO DE COLETANEAS - MARABÁ LEITORA
Descrição: CONFECÇÃO DO LIVRO DE COLETANEAS LITERARIAS PRODUZIDAS POR ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 300
Programa: 0087 - Gestão da Politica Educacional
MELHORAR INDICE DO IDEB,DIMINUIR O ANAFABETISMO.
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Ação_____: 2172 - DOCENCIA ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
Descrição: MANUTENÇÃO DA DOCENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Cultura
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Função: 13 - Cultura
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2383 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Descrição: DISPONIBILIZAR DE RECURSO PARA DAR SUPORTE AS AÇÕES DA SECULT.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 014
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Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 392 - Difusão Cultural
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Programa: 0121 - Eventos do Calendario Cultural de Marabá
PROMOVER O ACESSO A CULTURA E A DIFUSÃO CULTURAL
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Ação_____: 2373 - MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS DE MARABÁ
Descrição: PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS ALUSIVAS AO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE MARABÁ,
CARNAVAL,FESTEJO JUNINO,VERANEIO, FESTIVAL DA CANÇÃO, CIRIO DE NOSSA DE
NAZARÉ,FESTEJO DE SÃO FELIX DE VALOIS, SEMANA CULTURAL, REVEILLON,COM A
PROMOÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS COM BANDAS DE SHOWS LOCAIS, REGIONAIS E
NACIONAIS, APRESENTAÇÕES DE GRUPOS CULTURAIS, EXPOSIÇÕES, OFICINAS E ETC.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 9
Programa: 0122 - Planejamento Estrategico Cultural
PROMOVER ACESSO A CURSOS E OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS.
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Ação_____: 2382 - OFICINAS / CAPACITAÇÃO
Descrição: PROMOVER OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA OS DIVERSOS SEGUIMENTOS CULTURAIS NAS
AREAS: DANÇA, CINEMA, ARTES VISUAIS, LITERATURAÇULTURA POPULAR, ARTES
PLASTICAS, ENTRE OUTRAS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 4
Programa: 0123 - Fomento da Difusão Cultural
PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE PRODUTORES E AGENTES CULTURAIS PARA APRESENTAÇÕES EM EVENTOS, PROJETOS E
AÇÕES DA SECULT E PMM.COM PUBLICAÇÃO E LANÇAMENTOS DE : LIVROS, CD'S, EXPOSIÇÕES E ETC.
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Ação_____: 2384 - PROJETO CICUITO POPULAR DE CULTURA
Descrição: REALIZAÇÃO DE ETAPAS DO CIRCUITO NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO,
GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DE MUSICOS, BANDAS E GRUPOS CULTURAIS, ETC. COMA
APARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS DAS COMUNIDADES BENEFICIADAS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 4
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Órgão: 11 - Sec Municipal de Esporte e Lazer
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 015
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PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2359 - Manutenção e operação da Secretaria de Esporte e Lazer
Descrição: Manutenção e operação da secretaria municipal de esporte e lazer
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 27 - Desporto e Lazer
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Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
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Programa: 0118 - Programa Esporte do Futuro
Necessidade de alcançar todos os espaços e utilizar as quadras públicas já existentes.
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Ação_____: 2370 - Artes marciais
Descrição: proporcionar o desenvolvimento das artes marciais
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 5
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Subfunção: 813 - Lazer
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Programa: 0116 - Investimento em Infraestrutura Esportiva
Necessidade de reforma, ampliação e revitalização de infraestrutura esportiva para prática
esportiva no município.
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Ação_____: 1257 - Construção de praças esportivas e lazer
Descrição: Construção de espaço para a prática de exercícios.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 7
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Ação_____: 2360 - Reforma e revitalizações de quadras esportivas e ginásios
Descrição: Reforma e revitalização de quadas esportivas e ginásios
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 2361 - construção, Reforma e ampliação de campos de futebol
Descrição: Necessidade de adequação de equipamentos públicos para a promoção do esporte e
lazer.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 26
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Ação_____: 2362 - Academias ao ar livre
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 016
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Descrição: Reformas e construções de espaços com aparelhos de atividade física
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 7
Programa: 0117 - Programas Qualitas Vitae
Necessidade de amliar as ações para alcançar todos os bairros
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Ação_____: 2363 - Projeto de ginástica para mulheres
Descrição: O projeto busca oferecer aula de ginástica, dança e recreação para mulheres.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 12
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Ação_____: 2364 - Projeto Ligerin
Descrição: Ações de orientação à caminhada em espaços diferente da cidade
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 5
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Ação_____: 2365 - Projeto La Ser
Descrição: Implantação de ginástica laboral para os servidores do município
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2366 - Rua de Lazer
Descrição: Com a necessidade da prática de atividade física, utilizamos a rua do lazer
como instrumento
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 20
Programa: 0118 - Programa Esporte do Futuro
Necessidade de alcançar todos os espaços e utilizar as quadras públicas já existentes.
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Ação_____: 2367 - Projeto esporte do futuro
Descrição: Ofertar esporte educacional sob orientação qualificada
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 10
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Ação_____: 2368 - Interpolos
Descrição: Integrar as crianças e adolescentes dos diversos espaços
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 6
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Ação_____: 2369 - Projeto viva vôlei
Descrição: Alcançar espaços externos e otimizar quadras públicas.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 017
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Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
Programa: 0119 - Promoção do calendário esportivo tradicional
Necessidade da prática esportiva
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Ação_____: 1258 - Movimente se (Aniversário de Marabá)
Descrição: Ações de diferentes modalidades esportivas com vistas a comemorar o
aniversário da cidade.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1259 - Projeto Verão
Descrição: Ofertar atividades diferenciadas para os cidadãos e turistas que frequentam a
cidade
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 1260 - Jogos do servidor
Descrição: Proporcionar interação entre os servidores municipais através do esporte e
lazer
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1261 - Corrida de São Félix
Descrição: Desenvolver a prática do atletismo na cidade
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1262 - Campeonato da Zona Rural
Descrição: Disceminar a prática esportiva e aproximar a zona rural com a urbana
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 3
Programa: 0120 - Apoio a eventos esportivos
Necessidade de ampliar os atendimentos técnico e financeiro
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Ação_____: 2371 - Apoio a eventos esportivos
Descrição: Apoio direto técnico e financeiro às entidades não governamentais
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 44
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
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Função: 10 - Saúde
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 018
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PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2495 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: GARANTIR O FUNCIONAMENTO PLENO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0010 - Manutenção da Rede Publica Saúde.
DISPONIBILIZAR MAIS ACESSO AOS SERVIÇOS PUPLICOS DE SAÚDE A COMUNIDADE EM GERAL.
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Ação_____: 2210 - MANUTENÇÃO DA REDE PUBLICA DE SAÚDE
Descrição: MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DOS HOSPITAIS (HMM E HMI), POSTOS DE SAÚDE,
CENTROS DE REFERENCIAS E OUTROS.GARANTINDO O ATENDIMENTO A COMUNIDADE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0088 - Modernização da Gestão do SUS em Marabá
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR UM MODELO DE ATENÇÃO A SAUDE NO MUNICIPIO.
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Ação_____: 1356 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Descrição: AQUISIÇÃO 06 VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0089 - Conselho Municipal de Saúde
AMPLIAR O ACESSO A POPULAÇÃO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL DO SUS.
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Ação_____: 2498 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ
Descrição: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINSTRATIVA E OPERACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
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Programa: 0082 - Atenção Basica
MELHORAR A ORGANIZAÇÃO E QUALIDADE DA ASSISTENCIA NA ATENÇÃO BASICA.
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Ação_____: 2467 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POLITICA DO LGBT
Descrição: REALIZAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POLITICA DO LGBT.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 019
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Subfunção: 301 - Atenção Básica
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Programa: 0082 - Atenção Basica
MELHORAR A ORGANIZAÇÃO E QUALIDADE DA ASSISTENCIA NA ATENÇÃO BASICA.
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Ação_____: 1310 - REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DA ZONA URBANA
Descrição: REALIZAR REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE 09 UBS DA ZONA URBANA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 1311 - REFORMAR E AMPLIAR UNIDADE BASICA DE SAUDE ZONA RURAL
Descrição: REALIZAR REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE 09 UBS DA ZONA RURAL
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 1312 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE PORTE I
Descrição: CONSTRUIR 07 UBS PORTE I NA ZONA RURAL E 03 UBS NA ZONA URBANA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 3
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Ação_____: 1313 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE PORTE III
Descrição: CONSTRUIR 05 UBS PORTE III NA ZONA URBANA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 1314 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BASICA DE SAUDE PORTE II
Descrição: CONSTRUIR 03 UNIDADES BASICA DE SAUDE PORTE II NA ZONA URBANA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1315 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Descrição: REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA TODAS AS
UBS/ESF.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2460 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO DA SAUDE DA FAMILIA - NASF TIPO I
Descrição: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 05 NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSULTORIO NA RUA
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 020
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Descrição: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSULTORIO NA RUA
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2462 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA EM SAUDE
Descrição: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA EM SAUDE
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2463 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TELESSAUDE
Descrição: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TELESSAUDE
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2464 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POLITICA DE ATENÇAO AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Descrição: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO AS PESSOAS PRIVADAS
DE LIBERDADE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 2465 - AQUISIÇÃO DE UNIDADES MOVEL ODONTOLOGICA - UOM
Descrição: REALIZAR A AQUISIÇÃO DE 04 UNIDADES MOVEL ODONTOLOGICA - UOM.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2466 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA
Descrição: IMPLANTAR E MANTER O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2468 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA - LRPD
Descrição: REALIZAR A MANUTENÇÃO DO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA - LRPD.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0083 - Assistencia Farmaceutica
AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A ORGANIZAÇÃO E QUALIDADE DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA.
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Ação_____: 2485 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DA FARMACIA BASICA
Descrição: GARANTIR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DA FARMACIA BASICA
(HORUS/MS).
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 021
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Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa: 0084 - Atenção Especializada (Média e Alta Complexidade)
Necessidade de realizar a reestruturação da atenção especializada e organizar o fluxo de
encaminhamentos para especialidades nas referências, de acordo com protocolos clínicos de acesso.
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Ação_____: 1316 - Construir e reformar as bases do SAMU
Descrição: Construir e reformar as bases do SAMU distribuidas em 03 (três) núcles
urbanos.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1321 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HMM, CRISMU, CTA/SAE E
HMI.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1324 - EQUIPAR E MOBILIAR A CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIA PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1325 - EQUIPAR E MOBILIAR BASES DO SAMU
Descrição: REALIZAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIA DE 03 NOVAS BASES DO SAMU.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1327 - OFERTAR ULTRASONOGRAFIA MORFOLOGICA PARA GESTANTE DE ALTO RISCO NO MUNICIPIO.
Descrição: PROPORCIONAR A OFERTA E ULTRASONOGRAFIA MORFOLOGICA PARA GESTANTE DE ALTO
RISCO NO MUNICIPIO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1337 - READEQUAR O CAPS AD PARA CAPS AD III
Descrição: REALIZAR E READEQUAÇÃO DO CAPS AD PARA CAPS AD III.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1344 - INFORMATIZAÇÃO PARA O CAPS II, CAPS AD, ALA PSICOSSOCIAL E COORDENAÇÃO DO DMAC.
Descrição: REALIZAR INFORMATIZAÇÃO PARA O CAPS II, CAPS AD, ALA PSICOSSOCIAL E
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 022
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COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1357 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Descrição: CONSTRUÇÃÇO DE UMA UNIDADE DE ATENÇÃO HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE MARABA.
Unidade de medida: Prédio Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2474 - Implantação de agências transfusionais na rede hospitalar
Descrição: Implantar 01 agência transfusional de gases medicinais no HMM e 01 no HMI
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2480 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO LABORATORIO DE MICROBIOLOGIANO HMI
Descrição: REALIZAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO LABORATORIO E MICROBIOLOGIA NO HMI
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2483 - Multirão de cirurgias eletivas no município
Descrição: Realizar multirões de cirurgias eletivas nos hospitais municipais
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0088 - Modernização da Gestão do SUS em Marabá
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR UM MODELO DE ATENÇÃO A SAUDE NO MUNICIPIO.
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Ação_____: 2496 - INFORMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE TFD
Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCERIZADA EM SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE COM MODULO
ESPECIFICO PARA TFD.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
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Programa: 0085 - Vigilancia em Saude
REDUÇÃO DE RISCOS E AGRAVOS A SAUDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILANCIA A
SAUDE.
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Ação_____: 1348 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Descrição: AQUISIÇÃO DE 08 VEICULOS PARA VIGILANCIA EM SAUDE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 023
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Ação_____: 1350 - AQUISIÇÃO DE MOBILIA PARA O PREDIO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Descrição: GARANTIR A AQUISIÇÃO DE MOBILIA PARA O PREDIO DA VIGILANCIA EM SAUDE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1351 - EQUIPAMENTOS DE ANALISE DE METAIS PESADOS NA AGUA
Descrição: GARANTIR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ANALISE DE METAIS PESADOS NA AGUA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1354 - COMPUTADORES PARA VIGILANCIA EM SAUDE
Descrição: AQUISIÇÃO DE 80 COMPUTADORES PARA VIGILANCIA EM SAUDE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 1355 - IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL PARA VIGILANCIA EM SAUDE
Descrição: ADQUIRIR 13 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 4
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Ação_____: 2490 - LABORATORIO DE SOROLOGIA E ANALISE DE AGUA
Descrição: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O LABORATORIO DE SOROLOGIA E ANALISE DE AGUA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 363 - Ensino Profissional
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Programa: 0088 - Modernização da Gestão do SUS em Marabá
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR UM MODELO DE ATENÇÃO A SAUDE NO MUNICIPIO.
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Ação_____: 2497 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA DE MARABÁ
Descrição: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA DE MARABÁ
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 13 - Secretaria de Assistência Social
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Função: 08 - Assistência Social
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 024
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PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2103 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZÃÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição: Garantir recursos humanos; manutenção de desepesas fixas; manutenção de
atividades realizadas dentro e fora da sede do municipio; aquisição e
manutenção de móveis, equipamentos e veículos; licenciamento de veículos;
aquisição de combustivel, materiais gráficos, vestuário (uniformes e
camisetas); melhoria de estrutura física da SEASP.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0047 - Proteção Social Básica
alto indice de familias em situação de vulnerabilidade e risco social, em função do baixo nivel
socioeconomico, baixa escolaridade, aumento da violência e desemprego no municipio de Marabá.
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Ação_____: 1114 - Realização de Campanhas de divulgação dos direitos da Pessoa Idosa
Descrição: Desenvolver ações de prevenção e combate a violação dos direitos da pessoa
idosa
Unidade de medida: Campanhas Promovidas Quantidade 2021: 3
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Ação_____: 2104 - Manutenção dos CRAS
Descrição: Garantia de energia, água, gás,locação de imóvel, dentre outros.
Unidade de medida: Equipamento Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2105 - Manutenção das Equipes Volantes dos CRAS
Descrição: Desenvolver ações itinerantes de referenciamento/atendimento, nos bairros mais
distantes e Zona Rural
Unidade de medida: Unidade de atendimen Quantidade 2021: 3
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Ação_____: 2106 - Serviço de Proteção e Atenção Integral a Familia PAIF
Descrição: Prever o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e
fortalecer os vinculos familiares e comunitários por meio de ações de carater
preventivo, protetivo e proativo
Unidade de medida: Família Quantidade 2021: 6.000
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Ação_____: 2107 - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
Descrição: previnir situação de risco social, ampliação de trocas culturais e de
vivencias, desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade,
fortalecer vinculos e incentivar a socialização e a convivencia comunitária
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 025
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Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s Quantidade 2021: 1.290
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Ação_____: 2108 - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Defic. e Idosos
Descrição: Promover o acesso de pessoas com deficiencia e idosas a toda a rede
socioassistencial e aos serviços de outras políticas públicas: de educação,
trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de
acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas
especializados de habilitação e reabilitação.
Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s Quantidade 2021: 120
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Ação_____: 2109 - Manutenção do Benefício de Prestação Continuada - BPC
Descrição: Ação interministerial que envolve os Ministério da Educação, Saúde e da
Assistencia Social, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos em
parceria com o município
Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s Quantidade 2021: 600
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Ação_____: 2110 - Implantação do Programa BPC na Escola
Descrição: Realização de monitoramento do acesso e da permanencia na escola das pessoas
com deficiência, beneficiárias do BPC até 18 anos
Unidade de medida: Cadastro Quantidade 2021: 620
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Ação_____: 2111 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
Descrição: Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias
dos SUAS e são prestadas aos cidadãos e as familias em virtude de nascimento,
morte, situação de vulnerabilidade temporaria e calamidade pública: cesta
básica, leite e suplementos, serviços póstumos, passagens terrestres, auxilio
pecuniário, auxilio natalidade, vale gás, kit primeira necessidade, aluguel
social.
Unidade de medida: Família beneficiada Quantidade 2021: 632
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Ação_____: 2112 - Manutenção da Lancha da Assistência Social
Descrição: Realizar ações de atendimento e referenciamento às famílias de comunidades
ribeirinhas
Unidade de medida: Famílias Arendidas Quantidade 2021: 50
Programa: 0048 - Proteção Social Especial de Média Complexidade
Aumento de número de individuos e famílias em situação de risco pessoal e social, em função da
violação de direitos.
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Ação_____: 2113 - Manutenção dos CREAS
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 026
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Descrição: Garantir energia, agua, gás, locação de imóveis dentre outros
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 2114 - Manut. do Serv. de Proteção e Atendimento Especializado à Fam. e Indiv. PAEFI
Descrição: Oferecer apoio e orientação e acompanhamento para superação de situações de
violação de direitos por meio da promoção, preservação e fortalecimento das
relações familiares e sociais
Unidade de medida: Famílias Arendidas Quantidade 2021: 500
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Ação_____: 2115 - Manutenção e melhoria dos Serviços Especializados em Abordagem Social
Descrição: Assegurar trabalho social de busca ativa e abordagem nas ruas, indentificando
nos territórios a incidencia de trabalho infantil, violência, abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e
outros.
Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s Quantidade 2021: 200
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Ação_____: 2116 - Manutenção do Serviço de Proteção Social de MSE LA/PSC
Descrição: Promover a atenção socio assistencial e o acompanhamento para adolescentes e
jovens encaminhados pela vara da infancia e juventude.
Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s Quantidade 2021: 100
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Ação_____: 2117 - Ações Estratégicas do Programa PETI
Descrição: Promover campanhas de combate ao trabalho infantil: carnaval, 05 de abril, 18
de maio, 12 de junho, verão praia, verão expoama, ciclos de palestras
escolares, outros; para retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do
trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Unidade de medida: Campanha realizada Quantidade 2021: 8
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Ação_____: 2118 - Realizar campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolesc
Descrição: Promover ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes: carnaval, 05 de abril, 18 de maio, verão social, blitz e
palestras durante o festejeo junino, verão praia, verão expoama, e ciclos de
palestras nas escolas.
Unidade de medida: Campanha realizada Quantidade 2021: 6
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Ação_____: 2119 - Serviço de PSE para pessoas com deficiencia Idosos e suas Famílias
Descrição: Garantir a realização de atividades que promovam a autonomia, a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiencia ou idosas
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 027
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com algum grau de dependencia e suas famílias
Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s Quantidade 2021: 120
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Ação_____: 2120 - Implement. do Prog. CentroPOP - Refer. Especializada de Pessoas em Situa. de Rua
Descrição: Garantir a manutenção do espaço físico e desenvolver atividades de convivio e
socialização, alem de ações que incentivem o protagonismo e a participação
social, bem como a adequação das equipes
Unidade de medida: Centro Quantidade 2021: 1
Programa: 0049 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Aumento do número de indivíduos e famílias com direitos violados e vínculos sociais rompidos.
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Ação_____: 2121 - Manutenção da Casa de Passagem
Descrição: Custear as atividades socio educativas, alimentação, higiene, gas, energia,
agua, vestuario, móveis e equipamentos, dentre outros
Unidade de medida: Adolescentes Atendid Quantidade 2021: 10
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Ação_____: 2122 - Manutenção do EAP
Descrição: Custear as atividades socio educativas, alimentação, higiene, gas, energia,
agua, vestuario, móveis e equipamentos dentre outros
Unidade de medida: Crian/Adol(s) atendi Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 2123 - Manutenção do Acolhimento POP
Descrição: Garantir energia, agua, gas, locação de imóveies, móveis e equipamentos dentre
outros
Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s Quantidade 2021: 10
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Ação_____: 2124 - Manutenção de Instituição de Longa Permanencia para Idosos - ILPI
Descrição: Garantir energia, agua, gás, locação de imóveis, móveis e equipamentos, dentre
outros
Unidade de medida: Idoso(s)Atendido(s) Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 2125 - Implantação do Programa Família Acolhedora
Descrição: Conceder Bolsa Acolhedora como ajuda de custo de 1 salario mínimo mensal,
limitado ao máximo de 02 salários minimos por família, em caso de grupos de
irmãos, com amparo no art. 34 da Lei Federal 8.069/1990-ECA.
Unidade de medida: Família Quantidade 2021: 15
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 028
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Programa: 0050 - Controle Social e Garantia de Direitos
Defcit de participação social do processo de construção de políticas e insuficiencia de efetivação
de controle social e garantia de direitos
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Ação_____: 1126 - Realização das Conferencias Municipais dos Conselhos
Descrição: Garantir a realização das conferencias municipais dos conselhos de direitos
vinculados à SEASP
Unidade de medida: Conferência(s)Realiz Quantidade 2021: 4
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Ação_____: 2126 - Manutenção e conservação dos Conselhos Tutelares
Descrição: Proporcionar condições adequadas ao funcionamento dos conselhos tutelares,
para que possam cumprir com as atribuições previstas no Estatuto da Criança e
do Adolescentes e art. 95, 136 e 194 da Consitutição Federal, incluso diárias
civis
Unidade de medida: Conselho Mantido Quantidade 2021: 3
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Ação_____: 2127 - Manut./Conserv. dos Cons.(CMDCA, CONDIM, CMAS, IDOSO, PcD, LGBT, SAN, AntiDrogas
Descrição: Garantir aluguel, energia, limpeza, agua, telefone e material de expediente e
operacionalização das ações.
Unidade de medida: Conselho Quantidade 2021: 8
Programa: 0051 - Cadúnico - Programa Bolsa Família
Deficit no numero de atendimento de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade
social no município de Marabá
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Ação_____: 2128 - Manutenção do Programa Bolsa Família/CadÚnico no Município
Descrição: Manter a infraestrutura física e humana, logística de transporte, dentre
outros.
Unidade de medida: Programa Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2130 - Realização de Ações do Programa na Zona Rural
Descrição: Garantir diárias civis para o deslocamento de equipes para as zonas rurais do
municípo de Marabá
Unidade de medida: Ações Executadas Quantidade 2021: 12
Programa: 0052 - Gestão Integrada e Aprimorada
Ineficiência da gestão do SUAS em função das limitações legais, da fragmentação do processo de
gestão, insuficiência de estudos e falta de capacitação continuada.
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Ação_____: 2131 - Implementação de Planejamento estratégico de açoes integradas
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 029
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Descrição: Elaborar, acompanhar a execução, e avaliar o planejamento estratégico de ações
integradas baseada na intersetorialidade dos serviços programas e projetos
socioassistenciais
Unidade de medida: Plano Elaborado Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2132 - Implementação e manutenção de Tecnologia de Informação e Comunicação
Descrição: Implantar soluções tecnologicas afim de promover a excelencia gerencial das
unidades administrativas da SEASP: aplicativos, sistemas de informação, bases
de dados.
Unidade de medida: Serviço implantado Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2133 - Criação e execução do Plano Municipal de Capacitação de Trabalhadores do SUAS
Descrição: Viabilizar treinamento sob o trato com crianças, adolescentes, jovens,
mulheres, idosos, Pessoas com deficiência, moradores de rua e todos os
públicos da rede socio assistencial de media e alta complexidade e reuniões de
integração social.
Unidade de medida: Plano realizado Quantidade 2021: 1
Programa: 0053 - Programas Sociais Conexos
Complexidade das contingencias sociais não atendidas por programas preestabelecidos
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Ação_____: 1133 - Casa do Estudante de Marabá - CEMAB
Descrição: Cofinanciar moradia para estudantes do município de Marabá na cidade de Belém
em cursos de graduação inexistentes no município, desde que preenchidos
requisitos de perfil socioeconomico preestabelecidos.
Unidade de medida: Convênio Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1134 - Projeto Semana do Bebe
Descrição: Viabilizar ações intersetoriais com participação das políticas de Saúde,
Educação e Assistencia Social, com foco na primeira infância.
Unidade de medida: Evento(s) realizados Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2134 - Desenvolvimento de Açoes para a POlítica das Mulheres
Descrição: Realizar comapanhas e eventos sociais direcionados para a proteção dos
direitos da mulher
Unidade de medida: Campanha realizada Quantidade 2021: 4
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Ação_____: 2135 - Programa Minha Casa Minha Vida
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 030
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Descrição: Manter infraestrutura e a operacionalização do programa
Unidade de medida: Programa Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2136 - Nucleo de Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente - NAECA
Descrição: Manter o funcionamento de sala de atendimento da Defensoria Publica de Estado
do Pará na SEASP para garantir orientação completa e assistencia juridica
gratuita aos legalmente necessitados na forma do Art.5 do Inciso LXXIV da
Constituição Federal.
Unidade de medida: Núcleo mantido Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2137 - Ação Socioassistencial do Governo Perto de Você Urbano e Rural
Descrição: Viabilizar palestras socioeducativas, Inserção no CadUnico, acesso ao Bolsa
Família, Beneficio de Prestação Continuada e Carteira do Idoso.
Unidade de medida: Ações Executadas Quantidade 2021: 12
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Ação_____: 2138 - Implementação do Programa Selo Unicef
Descrição: Monitorar as ações estratégicas para a melhoria da qualidade de vida das
crianças e adolescentes, com foco na primeira infancia, em parceria com as
Secretarias de Saúde, Educação, Esporte e lazer, e Conselhos Tutelares e de
Direitos.
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2021: 1
Programa: 0054 - Trabalho Emprego e Renda
Alto indice de individuos em idade produtiva fora do mercado de trabalho.
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Ação_____: 2139 - Manutenção do Projeto CEACA
Descrição: Garantir a operacionalizaçao das atividades realizadas no projeto e seu pleno
funcionamento
Unidade de medida: Projeto Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2140 - Articulação e Mobilização de Ações de Capacitação
Descrição: Realizar ações integradas com os CRAS e CREAS com foco na oferta de
capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho: Curso de
Corte e Costura, Informatica Básica e Avançada, dentre outros.
Unidade de medida: Atividade(s)Apoiadas Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2141 - Fomento a feiras e eventos
Descrição: Confeccionar materiais graficos, locar equipamento de som, realizar feiras de
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 031
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artesanato, dentre outros.
Unidade de medida: Atividade(s)Apoiadas Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2142 - Manutenção do Acessuas Trabalho
Descrição: articular programa Acessuas com a rede socioassitencial, viabilizar o efetivo
acesso dos usuários da assistencia social aos cursos e projetos de
qualificação profissional e demais ações de inclusão produtiva, ,a partir da
orientação, encaminhamento e planejamento das atividades de mobilização
Unidade de medida: Pessoa capacitada Quantidade 2021: 100
Programa: 0055 - Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
Aumento do índice de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabildiade social no
município de Marabá.
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Ação_____: 2143 - Implementação do Plano de Ação do CMDCA
Descrição: Implementar estudos diagnósticos sobre a realidade de crianças e adolescentes;
ações de formações de conselheiros; campanhas; publicações; seminários,
encontros; editais de seleção pública para fomento projetos sociais, dentre
outros.
Unidade de medida: Plano realizado Quantidade 2021: 1
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Função: 14 - Direito da Cidadania
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Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difuso
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Programa: 0008 - Apoio a Entidades.
NECESSIDADE DE APOIO A ENTIDADES PARA GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO, RENDA E OUTROS.
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Ação_____: 2191 - APOIO A INSTITUIÇÕES.
Descrição: APOIO A INSTITUIÇÕES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 14 - Secretaria de Viação e Obras
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 032
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PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2421 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP
Descrição: PAGAMENTOS DE SERVIDORES, ENCARGOS SOCIAS, CONTAS FIXAS, COMPRA DE MATERIAS
PERMANENTE,DE ESCRITORIO, DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 12
Programa: 0132 - Terraplenagem
Adequar as áreas públicas à implantação de novas obras e manter o sistema viario urbano e rural em
condições de trafegabilidade, viabilizando o crescimento do municipio.
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Ação_____: 2422 - Terraplenagem nas Vias Urbanas
Descrição: REALIZAR TERRAPLENAGEM NAS ZONAS URBANA
Unidade de medida: Km Quantidade 2021: 30
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Ação_____: 2423 - Abertura de vias
Descrição: REALIZAR ABERTURA DE ESTRADAS VICINAS NA ZONA RURAL
Unidade de medida: km Quantidade 2021: 25
Programa: 0133 - Pavimentação e Drenagem
Adequar as áreas públicas à implantação de novas obras e manter o sistema viario urbano e rural em
condições de trafegabilidade, diminuir os impactos da enchente no periodo chuvoso e viabiliza o
crescimento do municipio.
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Ação_____: 2424 - Pavimentação
Descrição: RELIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Unidade de medida: km Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 2425 - Drenagem
Descrição: RELIZAR DRENAGEM
Unidade de medida: km Quantidade 2021: 30
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Ação_____: 2426 - Tapa buraco
Descrição: RELIZAR SERVIÇOS DE TAPA BURACOS
Unidade de medida: Tonelada Quantidade 2021: 5.000
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Ação_____: 2427 - Recapeamento de Vias
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 033
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Descrição: REALIZAR RECAPEAMENTO DE VIAS
Unidade de medida: km Quantidade 2021: 10
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Ação_____: 2428 - Meio fio e Sargeta
Descrição: REALIZAR MEIO FIO E SARJETA
Unidade de medida: km Quantidade 2021: 40
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Ação_____: 2429 - Bueiros
Descrição: RELIZAR A INSTALAÇÃO DE BUEIROS DAS VIAS URBANS E ESTRADAS VICINAIS
Unidade de medida: M Quantidade 2021: 3.000
Programa: 0134 - Obras de Artes Especiais
Implantar e manter a infraestrutura das pontes urbanas e rurais visando integração territorial
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Ação_____: 1285 - Implantação de Pontes - concretos
Descrição: REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CONCRETO
Unidade de medida: M Quantidade 2021: 150
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Ação_____: 2430 - Implantação de Pontes - Trilhos
Descrição: REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PONTE DE TRILHOS
Unidade de medida: M Quantidade 2021: 100
Programa: 0135 - Obras de Infraestrutura (Macros)
Adequar as areas públicas á implantação de novas obras e manter o sistema viario urbano e rural em
condições de trafegabilidade, projetar, planejar, executar e fiscaliazar as obras de pavimentação
visando o desenvolvimento da cidade, facilitar o escoamento das aguas das ruas.
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Ação_____: 1288 - Grota do Aeroporto
Descrição: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO NUCLEO
CIDADE NOVA, NA CIDADE DE MARABÁ
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 10
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Ação_____: 1291 - Muro de Contenção
Descrição: EXECUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO AS MARGEM TOCANTINS E ITACAIUNAS
Unidade de medida: km Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 1296 - Pavimentação de Vias
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 034
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Descrição: Pavimentação de Vias. Convênios
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 10
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Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
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Programa: 0135 - Obras de Infraestrutura (Macros)
Adequar as areas públicas á implantação de novas obras e manter o sistema viario urbano e rural em
condições de trafegabilidade, projetar, planejar, executar e fiscaliazar as obras de pavimentação
visando o desenvolvimento da cidade, facilitar o escoamento das aguas das ruas.
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Ação_____: 1289 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água
Descrição: EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO SANEAMENTO BASICO: IMPLANTAÇÃO DO SITEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 5
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Ação_____: 1290 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitario
Descrição: EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO SANEAMENTO BASICO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITARIO
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 10
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Função: 15 - Urbanismo
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Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana
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Programa: 0135 - Obras de Infraestrutura (Macros)
Adequar as areas públicas á implantação de novas obras e manter o sistema viario urbano e rural em
condições de trafegabilidade, projetar, planejar, executar e fiscaliazar as obras de pavimentação
visando o desenvolvimento da cidade, facilitar o escoamento das aguas das ruas.
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Ação_____: 1030 - CONSTRUÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL.
Descrição: CONSTRUÇÃO DAS 8 ETAPAS DO ESTADIO MUNICIPAL.
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 2201 - OBRAS DE INFRA ESTRUTURA E EXPANSÃO - URBANA
Descrição: OBRAS DE INFRA ESTRUTURA E EXPANSÃO NA ZONA URBANA
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 35
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Ação_____: 2202 - OBRAS DE INFRA ESTRUTURA E EXPANSÃO RURAL
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 035
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Descrição: OBRAS DE EXPANSÃO NA ZONA RURAL
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 40
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Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Agricultura
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Função: 20 - Agricultura
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Descrição: ASSEGURAR O GASTO RACIONAL COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE MODO A VIABILIZAR
O FUNCIONAMENTO PELO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
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Programa: 0039 - Recuperação e Recomposição com Sistemas Agroflorestais
A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIO PRATICADOS.
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Ação_____: 2037 - RECUPERAR E RECOMPOR AREAS DEGRADADAS AGRICULTAVEIS COM IMPLANTAÇÃO DE SAF's.
Descrição: RECUPERAR AREAS DEGRADADAS BUSCANDO A SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA NO
MUNICIPIO DE MARABA. IMPLANTAÇÃO DE ESPECIES FRUTIFERAS, ESSENCIAS FLORESTAIS
NATIVAS E OUTRAS ESPECIES INDICADAS E ADAPTADAS A REGIÃO. REFLORESTAMENTO,
MANEJO FLORESTAL, SISTEMAS AGROFLORESTAIS, ENRIQUECIMENTO DE AREAS,
RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, CURSOS D'ÁGUA E TRANSPORTE DE MUDAS E INSUMOS E
PROJETOS AFINS.
Unidade de medida: Hectare Quantidade 2021: 100
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Subfunção: 601 - Promoção da Produção Vegetal
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Programa: 0019 - Manutenção do Serviço de Agroindustria no Municipio
A FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS NO MUNICIPIO.
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Ação_____: 2016 - MANTER O SERVIÇO DE AGROINDUSTRIA NO MUNICIPIO
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 036
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Descrição: APOIAR A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E A SUA
COMERCIALIZAÇÃO DE MODO A AGREGAR RENDA E GERAR EMPREGOS NO MEIO RURAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
Programa: 0024 - Implantação do Serviço de Inspeção Vegetal
OS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL ATUALMENTE PRODUZIDOS E PROCESSADOS NO MUNICIPIO NÃO PASSAM POR
FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
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Ação_____: 2020 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA VEGETAL
Descrição: FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM MATERIA PRIMA, MANIPULEM,
BENEFICIEM, PREPAREM, TRANSFORMEM, ACONDICIONEM, DEPOSITEM, VEGETAIS E SEUS
RESPECTIVOS SUBPRODUTOS, QUE NÃO POSSUEM REGISTRO NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
FEDERAL OU ESTADUAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 6
Programa: 0038 - Manut. da agricultura sustentavel e social
EXISTE UMA DEMANDA CRESCENTE POR MUDAS DE DIVERSAS ESPECIES VEGETAIS PARA ATENDER PROJETOS
AGRICOLAS, SOCIAIS, ACADEMICOS, ARBORIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS, ETC.
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Ação_____: 2036 - MANTER O VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS E FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DE GRÃOS.
Descrição: ADQUIRIR INSUMOS (ADUBOS FOLIAR, OSMOCOT, NPK, FIBRA DE COCO, ETC) PARA
COMPOSIÇÃO DO SUBSTRATO EM TUBETES; ADQUIRIR EQUIPAMENTOS (EPI, CARRO DE MÃO,
PÁ, ENXADA, TESOURA DE PODA, SAQUINHO, ETC), PARA DAR APOIO AO PROCESSO DE
PRODUÇÃO DE MUDAS NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.FORTALECER
A CADEIA PRODUTIVA DE GRÃOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Subfunção: 602 - Promoção da Produção Animal
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Programa: 0021 - Fortalecimento da Pesca
ESCASSEZ DE PEIXES NOS RIOS.
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Ação_____: 2017 - ORIENTAR E CONSCIENTIZAR OS PESCADORES QUANTO A DE PESCA SUSTENTAVEL.
Descrição: REALIZAR ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO JUNTO AOS PESCADORES PARA PARTICA DE PESCA
SUSTENTAVEL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 4
Programa: 0025 - Implantação de Uma Estação de Inseminação Artificial
O REBANHO BOVINO DA GRANDE MAIORIA DOS AGRICULTORES DOS AGRICULTORES FAMILIARES, POSSUEM BAIXO
POTENCIAL GENETICO LEITEIRO. EM RAZÃO DISSO SE FAZ NECESSARIO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
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Ação_____: 2021 - ESTRUTURAR E MANTER A CENTRAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 037
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Descrição: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MATERIAIS DE USO CONTINUO PARA O PROCESSO DE
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0026 - Fortalecimento e Manutenção do Serviço de SIM
REGULARIZAÇÃO DE INDUSTRIAIS, PARA QUE SE TORNEM APTAS AO RECEBIMENTO DO REGISTRO DE SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
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Ação_____: 1067 - FORTALECIMENTO DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA ANIMAL
Descrição: O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO
MUNICIPIO DE MARABA, TEM A FINALIDADE DE MINIMIZAR AS DIFICULDADES ENCONTRADAS
PELOS PEQUENOS PRODUTORES EM ATENDER AS EXIGENCIAS CONTIDAS NAS NORMALIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS. INSPECIONARÁ OS PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL, PROCESSADOS, ACONDICIONADOS E TRANSPORTADOS DENTRO DO ÂMBITO DO
MUNICIPIO E REGULARIZARÁ A SITUAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS URBANOS E
RURAIS E PRODUTORES QUANTO AOS PADRÕES SANITÁRIOS EXIGIDOS PARA A MANIPULAÇÃO,
PROCESSAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, CONFERINDO AOS
MESMOS O CERTIFICADO DE ORIGEM QUE OS APROVE PARA O CONSUMO HUMANO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 6
Programa: 0029 - Fortalecimento da Atividade de Ovinocaprinocultura
A BAIXA DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS FAMILIAR DA REGIÃO, PERMITINDO AO AGRICULTOR
AGREGAR UMA NOVA ATIVIDADE NA SUA PROPRIEDADE E AUMENTO DA RENDA MEDIA DOS AGRICULTORES.
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Ação_____: 1069 - FORTALECER A ATIVIDADE DE OVINOCAPRINOCULTURA
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CRIAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS, POSSIBILITANDO O
NASCIMENTO DE ANIMAIS COM MAIOR VELOCIDADE DE GANHO DE PESO, OBTIDOS ATRAVES
DO CRUZAMENTO ENTRE RAÇAS MELHORADAS GENETICAMENTE, INICIALMENTE UTILIZANDO SE
DA MONTA NATURAL E FUTURAMENTE COM A INSTALAÇÃO DE UMA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL,
OBJETIVANDO O AUMENTO DA RENDA MEDIA FAMILIAR DOS AGRICULTORES RURAIS.
Unidade de medida: Família beneficiada Quantidade 2021: 5
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Subfunção: 604 - Defesa Sanitária Animal
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Programa: 0027 - Reativação e Manutenção do Laboratorio de Analise Animal
UM DOS MAIORES PROBLEMAS PARA OS REBANHOS SAÃO AS ENFERMIDADES, SENDO QUE ELAS ESTÃO DIRETAMENTE
RELACIONADAS À DIMINUIÇÃO DE INDICES ZOOTECNICOS E POR CONSEQUENCIA PROVOCANDO PROBLEMAS DE ORIGEM
ECONOMICA AS POPULAÇÕES DEPENDENTES DESTE TIPO DE EXPLORAÇÕES. AO NIVEL DE SAUDE PUBLICA, A DOENÇA
APRESENTA CONSEQUENCIAS GRAVES, POR EXEMPLO, A INCAPACIDADE TEMPORARIA PARA O TRABALHO POR
PERIODOS RELATIVAMENTE LONGOS (15 A 90 DIAS), A IMPOSIÇÃO DE TRATAMENTOS MEDICOS PROLONGADOS E
ONEROSOS, A RECUPERAÇÃO LENTA E, MUITAS VEZES, INACESSIVEL ACOMPANHADA DAS INEVITAVEIS E PENOSAS
SEQUELAS NOS SISTEMAS LOCOMOTOR E NOS EQUILIBRIOS PSIQUICO E PSICOLOGICO.
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Ação_____: 2022 - REATIVAR E MANTER O LABORATORIO DE ANALISE ANIMAL
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 038
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Descrição: REESTRUTURAR O LABORATORIO DE ANALISES ANIMAL PARA ATENDIMENTO DO PUBLICO
ALVO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 605 - Abastecimento
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Programa: 0017 - Implantação e Fortalecimento de Feiras Livres
A FALTA DE ESPAÇOS ADEQUADOS E ESTRUTURADOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
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Ação_____: 1059 - IMPLANTAR E FORTALECER FEIRAS LIVRES
Descrição: IMPLANTAR FEIRAS LIVRES COM BARRACAS, CONJUNTO DE COLETORES DE LIXO COM
UNIDADES PARA COLETA SELETIVA E REORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FISICO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2015 - MANUTENÇÃO DE FEIRAS LIVRES.
Descrição: MANTER AS FEIRAS APTAS A RECEBER PRODUTOS AGRICOLAS, FEIRANTES E CONSUMIDORES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 4
Programa: 0022 - Realização de Feiras Itinerantes de Peixes nos Bairros
FALTA DE ESPAÇO APROPRIADO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS DO CENTRO
URBANO.
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Ação_____: 2018 - REALIZAR FEIRA DO PEIXE NOS BAIRROS
Descrição: REALIZAR FEIRAS ITINERANTES NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS DO CENTRO URBANO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 24
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Subfunção: 606 - Extensão Rural
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Programa: 0032 - Identificação e Fortalecimento dos Sistemas Produtivos
INEXISTENCIA DE UM BANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS TIPOS DE ARRANJOS, CADEIAS OU SISTEMAS
PRODUTIVOS POR LOCALIDADE.
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Ação_____: 2028 - IDENTIFICAR E FORTALECER OS ARRANJOS, CADEIAS OU SISTEMAS PRODUTIVOS.
Descrição: IDENTIFICAR OS ARRANJOS, CADEIAS OU SISTEMAS PRODUTIVOS LOCAIS ATRAVES DA
IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS
DISTRITOS URBANOS E RURAIS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0033 - Realização de Eventos
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 039
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NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DOS AGRICULTORES EM SUAS ATIVIDADES ATRAVES DE CURSOS,
CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS.
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Ação_____: 2029 - REALIZAR CONFERENCIA MUNICIPAL PARA DISCUTIR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Descrição: PROMOVER CONFERENCIA MUNICIPAL PARA INTERAÇÃO COM AGRICULTORES VISANDO
DISCUTIR ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2030 - REALIZAR DIAGNOSTICO PARA DISCURSÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Descrição: PROMOVER DIAGNOSTICO PARA INTERAÇÃO COM AGRICULTORES VISANDO DISCUTIR
ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Unidade de medida: Família Quantidade 2021: 100
Programa: 0034 - Capacitação de Agricultores e Feirantes
NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO E INFORMAÇÕES TECNICAS SOBRE AS DIVERSAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
NA PROPRIEDADE.
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Ação_____: 2031 - CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES
Descrição: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES EM GERAL ATRAVES DA DIFUSÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS POSSIBILITANDO AO PRODUTOR OPORTUNIDADE PARA OTIMIZAR AS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM SUA PROPRIEDADE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 9
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Ação_____: 2032 - CAPACITAÇÃO DE FEIRANTES
Descrição: PROMOVER CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS AOS FEIRANTES VISANDO A GARANTIA DA
QUALIDADE HIGIENICO SANITARIA E A CONFORMIDADE DOS ALIMENTOS COM A LEGISLAÇÃO
SANITARIA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 3
Programa: 0035 - Elaboração de Materiais Impressos
FALTA DE MATERIAIS INFORMATIVOS PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES.
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Ação_____: 2033 - ELABORAR MATERIAIS IMPRESSOS
Descrição: ELABORAR MATERIAIS IMPRESSOS COMO CARTILHAS, FOLDERES, BOLETINS TECNICOS,
PANFLETOS, BANERS, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS AGRICULTORES EM GERAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 10.000
Programa: 0036 - Fomentar a Participação em Eventos de Feiras e Exposições
ATUALMENTE A SECRETARIA DE AGRICULTURA NÃO VEM PARTICIPANDO DE EVENTOS COMO FEIRAS E EXPOSIÇÕES DO
SETOR AGROPECUARIO.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 040
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Ação_____: 2034 - PARTICIPAR DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DO SETOR AGROPECUARIO
Descrição: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM EVENTOS COMO
FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUARIAS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 4
Programa: 0037 - Reestruturação e Manutenção do CMDRS
ATUALMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL NÃO DISPOE DE ESTRUTURA
FISICA, EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.
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Ação_____: 2035 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Descrição: GARANTIR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL PARA A
EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
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Programa: 0020 - Fortalecimento da Agricultura
BAIXA DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES NO MUNICIPIO.
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Ação_____: 1061 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE MANEJO
Descrição: FOMENTAR A ATIVIDADE DA AQUICULTURA LOCAL INCENTIVANDO O AGRICULTOR A MELHORAR
SUA PRODUÇÃO AQUICOLA ATRAVÉS DO FOMENTO DE EQUIPAMENTOS DE MANEJO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 1063 - AQUISIÇÃO DE TANQUES REDES
Descrição: ADQUIRIR TANQUES REDES PARA PRODUÇÃO DE PEIXE EM SISTEMA INTENSIVO E
APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDRICO DO MUNICIPIO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 20
Programa: 0023 - Realização de Um Diagnostico da Aquicultura e Pesca.
FALTA DE DADOS OFICIAIS ATUALIZADOS SOBRE A CADEIA PRODITUVA DA AQUICULTURA E PESCA NO MUNICIPIO.
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Ação_____: 2019 - REALIZAR UM DIAGNOSTICO DE CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA.
Descrição: PROMOVER A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DA
AQUICULTURA E PESCA NO MUNICIPIO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
Programa: 0028 - Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 041
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OS REBANHOS DESTA REGIÃO SÃO DE COMPOSIÇÃO GENETICA INDEFINIDA (CORTE E LEITE MISTURADO) E COM
BAIXOS NIVEIS DE PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO.
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Ação_____: 1068 - FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE NO MUNICIPIO DE MARABA
Descrição: IMPLANTAR UM PROGRAMA DE SELEÇÃO DE FEMEAS COM BASE NO DESEMPENHO DE
CARACTERISTICAS PRODUTIVAS E FENOTIPICAS DE VACAS LEITEIRAS EM PROPRIEDADES DE
AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUDESTE PARAENSE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 3
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Ação_____: 2023 - MELHORAR A PASTAGEM
Descrição: IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE PROTEINA PARA MELHORIA DA PRODUÇÃO DE LEITE.
Unidade de medida: Hectare Quantidade 2021: 100
Programa: 0030 - Fortalecimento da Cadeia da Avicultura
A AVICULTURA CAIPIRA NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO TEM APRESENTADO BAIXO NIVEL DE
ORGANIZAÇÃO, OCASIONANDO UMA BAIXA PRODUTIVIDADE DA ATIVIDADE.
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Ação_____: 2024 - FORTALECER A CADEIA DA AVICULTURA NO MUNICIPIO
Descrição: AUMENTAR A FONTE DE RENDA DOS PEQUENOS PRODUTORES, VISANDO QUALIDADE DE VIDA,
INCENTIVANDO A PERMANENCIA DO PRODUTOR NO CAMPO, EVITANDO O EXODO RURAL.
INCENTIVAR O FOMENTO DESSAS ATIVIDADES PARA TER ALIMENTOS DE QUANTIDADE
DISPONIVEL AS DEMANDAS DE MERCADO DO MUNICIPIO.
Unidade de medida: Família beneficiada Quantidade 2021: 25
Programa: 0031 - Mecanização Agricola
DIMINUIÇÃO A MÃO DE OBRA E DO ESFORÇO DOS AGRICULTORES.
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Ação_____: 0029 - MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Descrição: MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DOS CAMINHÕES, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 51
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Ação_____: 1070 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Descrição: CAMINHÕES, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA SUPORTE DA MECANIZAÇÃO
AGRICOLA, BUSCANDO ATENDER OS AGRICULTORES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 4
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Ação_____: 2025 - REALIZAR MECANIZAÇÃO AGRICOLA NO PREPARO DE SOLO PARA PLANTIO.
Descrição: PRODUÇÃO DE GRÃOS, RAIZES E TUBECULOS COMO TAMBEM NA RECUPERAÇÃO DE AREAS
DEGRADADAS.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 042
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Unidade de medida: Hectare Quantidade 2021: 1.000
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Ação_____: 2027 - MANUTENÇÃO OFICINA MECANICA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Descrição: GARANTIR A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS ATRAVES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA NA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, CHAVES E UTENCILIOS,
PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DOS VEICULOS, CAMINHÕES,TRATORES E IMPLEMENTOS
AGRICOLAS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0041 - Fortalecimento a Cadeia Produtiva de Raizes e Tubeculos.
O POTENCIAL PRODUTIVO DAS CULTURAS DE RAIZES E TUBECULOS SÃO POUCOS EXPLORADOS NO MUNICIPIO.
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Ação_____: 2040 - FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DE RAIZES E TUBECULOS
Descrição: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE RAIZES E TUBECULOS NO MUNICIPIO.
Unidade de medida: Hectare Quantidade 2021: 400
Programa: 0042 - Fortalecimento a Cadeia Produtiva da Olericultura
APESAR DESTE SEGMENTO AGRICOLA TER BOM DESENVOLVIMENTO NO MUNICIPIO FAZ SE NECESSARIO A MELHORIA
NOS ASPECTOS TECNICOS DA PRODUÇÃO.
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Ação_____: 2041 - FORTALECIMENTO A CADEIA PRODUTIVA DA OLERICULTURA
Descrição: INCENTIVAR E APOIAR OS PRODUTORES NOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE OLERICOLAS COM
CAPACITAÇÕES, ORIENTAÇÕES, AQUISIÇÃO DE SEMENTES E FOMENTO DE EQUIPAMENTOS QUE
MELHOREM A PRODUÇÃO E DIMINUAM A MÃO DE OBRA.
Unidade de medida: Hectare Quantidade 2021: 30
Programa: 0043 - Realização de Dias de Campo
A DIFICULDADE DO AGRICULTOR NO ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE NOVAS TECNOLOGIAS E ORGANIZAÇÃO DOS
SISTEMAS AGROPECUARIOS.
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Ação_____: 2042 - REALIZAR DIAS DE CAMPO
Descrição: PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE AGRICULTORES E TECNICOS , ATRAVES DAS TROCAS DE
INFORMAÇÕES SOBRE NOVAS TECNOLOGIAS
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 8
Programa: 0046 - Fomentar a Correção e Adubação de Solos
DE MODO GERAL OS SOLOS DO MUNICIPIO APRESENTAM BAIXA FERTILIDADE NATURAL
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Ação_____: 1075 - ADQUIRIR CORRETIVOS E FERTILIZANTES
Descrição: ADQUIRIR CORRETIVOS E FERTILIZANTES MINERAIS PARA CORREÇÃO E ADUBAÇÃO DE
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 043
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SOLOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 217
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Órgão: 16 - Secretaria Mun de Meio Ambiente
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Função: 18 - Gestão Ambiental
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2250 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição: ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO PLENO DA SECRETARIA, MANUTENÇÃO DE
SOFTWARE, AQUISIÇÃO DE REVISTAS E JORNAIS E OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
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Programa: 0111 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
GARANTIR RECURSOS NECESSARIOS A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEMMA VOLTADOS AO PUBLICO EM GERAL
(FORUNS, CONFERENCIAS, TRILHAS ECOLOGICAS, VERANEIO, PIRACEMA, AGENDA E CALENDARIO AMBIENTAL);
FOMENTAR PROJETOS VOLTADOS PARA O MEIO AMBIENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; FALTA DE
RECURSOS NECESSARIOS A MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS VIVOS DO MUNICIPIO.
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Ação_____: 1297 - PROJETOS EM GERAL APRESENTADOS PELAS ENTIDADES.
Descrição: GARANTIR RECURSOS NECESSARIOS PARA FOMENTAÇÃO DOS PROJETOS VOLTADOS PARA O
MEIO AMBIENTE APRESENTADOS PELAS ENTIDADES, INCLUSIVE O PROPRIO CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2437 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE.
Descrição: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, BEM COMO AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2439 - MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS VIVOS DA CIDADE
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 044
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Descrição: REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS VIVOS DA CIDADE, COM ALUGUEL DE CAMINHÕES
PIPAS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 18 - Secretaria Mun Min, Ind, Com, Cienc Tec
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2290 - Manutenção da SICOM
Descrição: Manter a secretaria de mineração, indústria, comércio e tecnologia
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0076 - Alinhar e Gerar. Sine
AUSENCIA DE QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E PARCERIAS.
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Ação_____: 2291 - ALINHAR COM VOCÊ
Descrição: LEVANDO AOS BAIRROS OPORTUNIDADES PARA NOVOS CAMINHOS À POPULAÇÃO, COM A VISÃO
DE EMPREENDIMENTOS DE TRABALHO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 8
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Ação_____: 2292 - FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO EMPREGO
Descrição: INTERMEDIANDO A EXISTENCIA DE VAGAS DISPONIVEIS E OS TRABALHADORES
DESEMPREGADOS OU SUBEMPREGADOS E POR MEIO DA OPORTUNIZAÇÃO DE CURSOS QUE
PROPORCIONEM MELHORES CONDIÇÕES DE COMPETITIVIDADE E PERMANENCIA NO MERCADO DE
TRABALHO PRIMANDO PELO TRABALHO DECENTE.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 10
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Ação_____: 2293 - FACILITAR O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO
Descrição: REALIZANDO VISITAS NAS EMPRESAS LOCAIS PARA OPORTUNIDADES DE VAGAS.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 045
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Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 460
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Ação_____: 2294 - PROMOVER A GERAÇÃO DE RENDA
Descrição: REALIZANDO PALESTRAS DE EMPREENDEDORISMO, E PROMOVENDO CURSOS
PROFISSIONALIZANTES NA AREA DO TURISMO, GASTRONOMIA E INDUSTRIA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 6
Programa: 0077 - Desenvolver Ciencia e Tecnologia no Municipio
AUSENCIA DE IMPLEMENTAÇÕES DE PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA
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Ação_____: 2297 - FORTALECER A EXPANSÃO DOS PROJETOS DE EDUCACIONAL PROFISSINAL
Descrição: PROMOVENDO PARCERIAS ENTRE GOVERNOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NA PROMOÇÃO DE
CURSOS RELACIONADOS A CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
Programa: 0078 - Desenvolver Economicamente a Industria
AUSENCIA DE IMPLEMENTAÇÕES DE PROGRAMAS E POLITICAS INDUSTRIAIS.
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Ação_____: 2300 - OBTER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O DESENHO ECONOMICO DO MUNICIPIO
Descrição: LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATISTICOS DOS PROJETOS INDUSTRIAIS PARA A CONSTRUÇÃO
DE BANCOS DE DADOS DA INDUSTRIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 11 - Trabalho
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Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
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Programa: 0077 - Desenvolver Ciencia e Tecnologia no Municipio
AUSENCIA DE IMPLEMENTAÇÕES DE PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA
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Ação_____: 2295 - PROPICIAR INCENTIVOS FISCAIS EM AMBITO MUNICIPAL
Descrição: BUSCAR INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVESTEM EM PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2296 - IMPLANTAR PARQUES DE CIENCIA E TECNOLOGIA E INCUBADORES DE EMPRESAS COM PROJETOS
Descrição: REALIZANDO ESTUDOS, E PROMOVENDO PARCERIAS ENTRE GOVERNO E INSTITUIÇÕES DE
ENSINO.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 046
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Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0078 - Desenvolver Economicamente a Industria
AUSENCIA DE IMPLEMENTAÇÕES DE PROGRAMAS E POLITICAS INDUSTRIAIS.
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Ação_____: 2298 - OFERECER CONDIÇÕES PARA ATRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA NO MUNICIPIO.
Descrição: INCENTIVAR INDUSTRIAS ATRAVES DE POLITICA DE INCENTIVOS FISCAIS EM AMBITO
MUNICIPAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2299 - DESENVOLVER ECONOMICAMENTE O COMERCIO LOCAL
Descrição: QUALIFICAR A GESTÃO DOS FORNECEDORES LOCAIS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E
RENDA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 5
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Subfunção: 332 - Relações do Trabalho
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Programa: 0078 - Desenvolver Economicamente a Industria
AUSENCIA DE IMPLEMENTAÇÕES DE PROGRAMAS E POLITICAS INDUSTRIAIS.
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Ação_____: 2301 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO PARA O MUNICIPIO
Descrição: FOMENTANDO NOVOS PROJETOS INDUSTRIAIS PARA A VERTICALIZAÇÃO BUSCANDO ATRAIR
NOVOS INVESTIMENTOS NO SETOR E GERAR EMPREGO E RENDA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 2302 - IMPLANTAR E REVITALIZAR OS DISTRITOS INDUSTRIAIS
Descrição: REALIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA REVITALIZAÇÃO E ATRAÇÃO DE
NOVAS INDUSTRIAS PARA OS DISTRITOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2303 - AMPLIAR A REDE DE VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇAÕ AGRICOLA
Descrição: ESTIMULANDO A CAPTAÇÃO DE EMPRESAS PROCESSADORAS DE PRODUTOS DA AGROINDUSTRIA
FORTALECENDO A CADEIA PRODUTIVA DO MUNICIPIO VISANDO O FORTALECIMENTO E
VOCAÇÕES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 20
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Função: 22 - Indústria
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Subfunção: 661 - Promoção Industrial
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Programa: 0079 - Desenvolver Economicamente a Mineração do Município
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 047
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INEXISTÊNCIA DE UM PLANO DE EXTRAÇÃO MINERAL
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Ação_____: 2304 - Aumentar o volume de compras, através dos projetos de mineração
Descrição: Propiciando rodadas de negócios entre indústrias e comércio local.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 2305 - Desenvolver um diagnóstico com a construção de banco de dados
Descrição: Levantar dados estatísticos sobre projetos de mineração atuais e previstos.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2306 - Implantar a política municipal de um Plano Diretor da Mineração
Descrição: Realizar reuniões e visitas nas áreas de extração, buscando parcerias com
instituições pïblicas e privadas para a elaboração deste plano.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 15
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Função: 23 - Comércio e Serviços
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Subfunção: 691 - Promoção Comercial
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Programa: 0080 - Desenvolver Economicamente o Comércio e a Prest. Serv Local
Ausência de implementações de programas, plíticas e ações de cunho comercial
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Ação_____: 2307 - Oferecer condições para atração e implantação de MPE's e EPP's em Marabá
Descrição: Implementando e viabilizando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, bem
como adequar as Leis de incentivos fiscais já regulamentadas.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 2308 - Desenvolver economicamente o comércio entre as MPE's e EPP's
Descrição: Estruturando os centros de compras locais (bairros, folhas, ruas, feiras e
avenidas)
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 6
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Ação_____: 2309 - Realização de censo empresarial
Descrição: obter informações estatísticas por meio de um desenho econômico e
mercadológico das MPE's e EPP's instaladas no município.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 048
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Ação_____: 2310 - Dar visibilidade às atividades realizadas pela PMM no âmbito comerc. e tecn.
Descrição: Promover eventos que propiciem a geração de negócios empresariais como feiras
congressos e simpósios.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 2311 - Propiciar condições para a profissionalização da gestão empresarial
Descrição: Promovendo capacitação em parcerias com entidades especializadas para micro e
pequenos empresários
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 30
Programa: 0081 - Sala do empreendedor
instituição, manutenção e legalização de empresas de negócio
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Ação_____: 2312 - Compras governamentais
Descrição: Acesso as compras governamentais agricultura familiar, microempreendedor
individual, micro empresa e etc.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 2313 - Implantação da redesim
Descrição: Articulação com os órgãos municipais, objetivando a simplificação e a
racionalização do registro e legalização de empresas de negócios do município.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 40
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Ação_____: 2314 - Capacitação empresarial
Descrição: Fortalecer a orientação a gestão empresarial através de cursos e palestras
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 20
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Ação_____: 2315 - Formalização empresarial
Descrição: Fomentar atividades de incentivo a formalização empresarial
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 2
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Ação_____: 2316 - Acesso ao crédito empresarial
Descrição: ARTICULAÇÕES JUNTO AS INSTUIÇÕES FINANCEIRAS A FIM DE FACILICITAR O ACESSO AO
CRÉDITO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 12
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 049
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Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Turismo
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2449 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Descrição: REALIZAR MANUTENÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA FISICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
DE TURISMO E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 13 - Cultura
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Subfunção: 695 - Turismo
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Programa: 0071 - Fortalecimento e Desenvolvimento do Produto Turistico.
FALTA DE DISCEMINAÇÃO DAS AREAS TURISTICAS DE MARABÁ.
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Ação_____: 2372 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO TURISMO.
Descrição: DESENVOLVER CURSOS, PALESTRAS, CONHECIMENTO EM ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES
NOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO TURISMO;CADASTRAMENTO E LEVANTAMENTO DO PERFIL DO
TRABALHADOR E DO EMPREENDEDOR NO TURISMO;MELHORAR IMAGEM TURISTICA, PROPICIAR
INFORMAÇÃO E AMPLIAR A DISCEMINAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO DO POTENCIAL TURISTICO
EXISTENTE; APOIAR A CRIAÇÃO DE PRODUTOS TURISTICOS;PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E
OPERAÇÕES DE CUNHO REGIONAL DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO DO ROTEIROS
REGIONALIZADOS E OUTRAS AÇÕES DE DIFUSÃO TURISTICAS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 15 - Urbanismo
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Subfunção: 695 - Turismo
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Programa: 0072 - Infraestrutura Turistica
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 050
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BAIXA ATRATIVIDADE E DEFICIENCIA DE MANUTENÇÃO E DESORGANIZAÇÃO DA PAISAGEM NATURAL E URBANA
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Ação_____: 1303 - BALNEARIO TURISTICO
Descrição: DELIMITAR PADRONIZAÇÃO A ESTRUTURA DE BALNEARIO COM ATRATIVOS TURISTICOS
NATURAIS COMO PRAIAS, IGARAPES, CACHOEIRA E PEDRAIS , MELHORANDO A INFRAESTURA
DE ACESSO, SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 22 - Secretaria Mun Segurança Institucional
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2356 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Descrição: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA O ADMINISTRATIVO; CRIAR FUNDO DA GUARDA
MUNICIPAL; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE; AUMENTO DO EFETIVO; FOLHA DE PAGAMENTO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
E REGULAMENTAÇÕES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 12
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Ação_____: 2385 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGUNRANÇA INSTITUCIONAL - SMSI
Descrição: CONJUNTO DE AÇÕES ENVOLVENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FOLHA DE PAGAMENTO,
COMBUSTIVEL, MATERIAL ADMINISTRATIVO E SUPRIMENTOS DAS DEMAIS NECESSIDADES
DESENVOLVIDAS PELA SMSI.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 06 - Segurança Pública
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Subfunção: 181 - Policiamento
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Programa: 0128 - Transporte Publico de maraba
CADASTRAMENTO E CONTROLE DOS AUTORIZATARIOS, PERMISSIONARIOS E CONSCESSIONARIOS, BEM COMO O
CUMPRIMENTO DAS LEIS E DECRETOS QUE PERMITEM A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 051
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Ação_____: 2415 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, VISTORIA E MONITORAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS.
Descrição: FISCALIZAÇÃO DE MOTOTAXI, TAXI,TRANSPORTE ESCOLAR, FRETAMENTO,VISTORIA DE
TODOS AUTORIZATARIOS, PERMISSIONARIOS E CONCESSIONARIOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 84
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
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Programa: 0100 - Ronda Escolar
VIOLENCIA NO AMBIENTE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E EJA VIVENCIADO NO MUNICIPIO DE
MARABA.
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Ação_____: 2350 - RONDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Descrição: REALIZAR RONDAS NAS ESCOLAS QUE APRESENTAM GRANDE INDICE DE VIOLENCIA ESCOLAR
E ENTORNO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 25
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Ação_____: 2351 - PALESTRAS NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE MARABA
Descrição: REALIZAR PALESTRAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE
MUNICIPAL DE MARABA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 36
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Ação_____: 2352 - APOIO AOS EVENTOS ESCOLARES DO CALENDARIO OFICIAL DA SEMED.
Descrição: ACOMPANHAR OS EVENTOS ESCOLARES DO CALENDARIO OFICIAL DA SEMED, TAIS COMO:
TORNEIOS INTERNOS, TORNEIOS MUNICIPAIS, TORNEIOS ESTADUAIS E FESTAS ESCOLARES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 147
Programa: 0101 - Maraba com Segurança
VIOLENCIA, INFRAÇÕES PENAIS E FALTA DE EFETIVO.
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Ação_____: 2353 - APOIAR NOS EVENTOS E PATRULHÕES
Descrição: APOIAR NOS EVENTOS OFICIAIS DO CALENDARIO DO MUNICIPIO, APOIAR NOS POSTOS
FIXOS, REALIZAR OPERAÇÕES E PATRULHÕES COM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA
PUBLICA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 118
Programa: 0102 - Grupamento com Cães
DEVIDO AS GRANDES OCUPAÇÕES ILEGAIS DE TERRAS PUBLICAS MUNICIPAIS, VENDA E USO DE ENTORPECENTES EM
LOGRADOUROS PUBLICOS E ESCOLAS.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 052
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Ação_____: 2354 - MANUTENÇÃO DO CANIL
Descrição: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO, VITAMINAS, MEDICAMENTOS, CONSULTAS VETERINARIAS E EXECUÇÃO
DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS PARA OS 05 (CINCO) CÃES DA INSTITUIÇÃO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 12
Programa: 0105 - Apoio Operacional
NECESSIDADE DE MEIOS LOGISTICOS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DA ATIVIDADE FIM.
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Ação_____: 2357 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO OPERACIONAL
Descrição: AQUISIÇÃO A CADA 02 (DOIS) ANOS DE UNIFORMES; AQUISIÇÃO DE 100 ARMAMENTOS
CALIBRE 380 E 09 ARMAMENTOS CALIBRE 12, OS ARMAMENTOS E AS MUNIÇÕES SERÃO
ADQUIRIDOS POR CONVENIO COM A SEMMA, ATRAVES DO ICMS VERDE; AQUISIÇÃO DE
COLETES BALISTICOS, VIATURAS, MANUTENÇÃO, ALUGUEIS DE VEICULOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 12
Programa: 0106 - Valorização Profissional
DESMOTIVAÇÃO PROFISSINAL, FALTA DE CAPACITAÇÃO, ACIDENTES E LESÕES DE TRABALHO.
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Ação_____: 2358 - VALORIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GMM.
Descrição: CRIAR ADICIONAL DE RISCO A VIDA COM O VALOR DE 50% DO SALARIO BASE DOS
SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DA GMM; CAPACITAÇÃO PARA O USO DO
ARMAMENTO LETAL; APERFEIÇOAMENTO CONTINUADO E PLANO DE CARGOS E CARREIRA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 17
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Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana
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Programa: 1115 - Segurança para Maraba
ELEVADOS INDICES DE ACIDENTES E VIOLENCIA NO AMBITO DA CIDADE DE MARABA.
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Ação_____: 1263 - INFRA ESTRUTURA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SMSI
Descrição: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO DAS VIAS AFIM DE ALERTAR OS
CONDUTORES E OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 1265 - CONVENIO DE FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DETRAN
Descrição: FIRMAR CONVENIO COM O DETRAN/PA, AFIM DE QUE ESTE REALIZE A SINALIZAÇÃO
VERTICAL E HORIZONTAL,BEM COM A PARCERIA DE FISCALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DOS
SERVIDORES DA SMSIATUAREM NAS COMPETENCIAS DO ART. 22 DO CTB.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 053
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Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
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Programa: 0124 - Operação no Transito
ADMINISTRAR, GERENCIAR NAS VIAS O CRESCIMENTO DA FROTA DE VEICULOS E DE POLOS GERADORES DE
TRAFEGO, BUSCANDO DENTRO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA
EFICAZ.
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Ação_____: 2386 - MONITORAMENTO DAS VIAS NO PERIODO DE CHEIAS DOS RIOS TOCANTINS E ITACAIUNAS
Descrição: EFETUAR AÇÕES PREVENTIVAS DE MONITORAMENTO DAS VIAS PROXIMAS AOS ABRIGOS
OFERTADOS PELA PREFEITURA AOS DESABRIGADOS DAS ENCHENTES, BEM COMO ISOLAR
LOCAIS DE ACESSO PREJUDICADOS PELAS ENCHENTES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 36
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Ação_____: 2387 - FISCALIZAÇÃO E APOIO DE MONITORAMENTO DE EVENTOS.
Descrição: FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA NAS VIAS URBANAS DE MARABA, ATRAVES DE OPERAÇÕES
INTEGRADAS COM ORGÃOS DA SEGURANÇA PUBLICA, COM APOIO E ISOLAMENTO NOS
PERIMETROS ONDE OCORRE OS EVENTOS, TAIS COMO:CARNAVAL , FESTEJO JUNINO,
VERANEIO, CIRIO DE NAZARÉ E OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 106
Programa: 0126 - Educaçao para o Transito
REALIZAR O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO DE FORMA SISTEMICA E ORGANIZADA, COM
O OBJETIVO DE ALCANÇAR A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE E A SEGURANÇA NO TRANSITO
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Ação_____: 2400 - AÇÕES DE APOIO E REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO.
Descrição: APOIAR A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS EM CAMPANHAS
EDUCATIVAS.AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTE, ORIENTAÇÃO DE
CONDUTORES E PASSAGEIROS SOBRE OS PROCEDIMENTOS E USO DE EQUIPAMENTOS
NECESSARIOS DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES, AÇÕES E CAMPANHAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO NO TRANSITO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 95
Programa: 0128 - Transporte Publico de maraba
CADASTRAMENTO E CONTROLE DOS AUTORIZATARIOS, PERMISSIONARIOS E CONSCESSIONARIOS, BEM COMO O
CUMPRIMENTO DAS LEIS E DECRETOS QUE PERMITEM A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.
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Ação_____: 2417 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE PUBLICO.
Descrição: ELABORAR PROPOSTAS DE DECRETOS, CRIAÇÃO DE REGULAMENTO,REVISÃO DE
LEIS,ARTICULAÇÃO COM CONSECIONARIAS, ACESSIBILIDADE QUE REGULAMENTE O
FRETAMENTO DE PASSAGEIROS E CARGA E DEMAIS PROVIDENCIAS LEGAIS PARA MELHOR
ATENDER A COMUNIDADE.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 054
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Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 37
Programa: 0131 - Centro de Controle Operacional
DIFICULDADE DE MAPEAMENTO DOS PONTOS MAIS PROBLEMATICOS NO MUNICIPIO DE MARABÁ.
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Ação_____: 2419 - MANUTENÇÃO DAS CAMERAS EM LOCAIS ESTRATEGICOS
Descrição: MANTER O SISTEMA DE MONITORAMENTO VISANDO O REGISTRO DE SITUAÇÕES DE FLAGRANTE
VIOLAÇÃO DA LEI.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 12
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Órgão: 23 - Controladoria Geral Município
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2004 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Descrição: ASSEGURAR O GASTO RACIONAL DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE MODO A VIABILIZAR O
FUNCIONAMENTO E GARANTIR SUA GOVERNANÇA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 24 - Super Desenvolv Urbano Marabá Sdu
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2010 - MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 055
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Descrição: ASSEGURAR O GASTO RACIONAL COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE MODO A VIABILIZAR
O FUNCIONAMENTO PLENO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 16 - Habitação
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
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Programa: 0014 - Revitalização do Conselho Gestor do FHIS.
NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ A MANUTENÇÃO DO CONSELHO PARA QUE ESSE SEJA
CANAL DE PARTICIPAÇÃO, QUE ARTICULAM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E REPRESENTANTES DO PODER
PUBLICO EM PRATICAS QUE DIZEM RESPEITO A GESTÃO PUBLICA.
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Ação_____: 2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CGFHIS.
Descrição: MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0015 - Regularização Fundiaria
NECESSIDADE DE ORDENAR A EXPANSÃO E ASSEGURAR A QUALIDADE DE VIDA URBANA.
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Ação_____: 2012 - LEGALIZAÇÃO DE AREAS PUBLICAS
Descrição: PROMOVER AS ATIVIDADES NECESSARIAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, NUMA VISÃO
DEMOCRATICA E PARTICIPATIVA. ASSEGURAR O DIREITO A ARQUITETURA PARA FAMILIAS
DE BAIXA RENDA,INCLUSAS NO PROGRAMA CASA LEGAL E VILA LEGAL.COIBIR A OCUPAÇÃO
IRREGULAR DE AREAS PUBLICAS E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PARCERIA COM OUTRAS
SECRETARIAS AFINS E EXECUTAR AÇÕES NECESSARIAS PARA LEGALIZAÇÃO DESSAS AREAS
COM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, CARTORARIO E OUTROS.
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 10
Programa: 0016 - Gestão da Politica Urbana e Habitacional.
NECESSIDADE DE DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AS POLITICAS URBANAS E PARTICIPATIVAS, INTEGRANDO E
ARTICULANDO AS AÇÕES PUBLICAS PARA PROMOÇÃO DE MUDANÇAS NA QUALIDADE DE VIDA URBANA.
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Ação_____: 2013 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Descrição: VERIFICAR RESULTADOS EM RELAÇÃO AS METAS PROPOSTA E A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS
ESTABELECIDOS NO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Unidade de medida: % Quantidade 2021: 5
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Órgão: 25 - Fundação Casa Cultura Marabá
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Função: 13 - Cultura
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Subfunção: 391 - Patrimonio Hist Artistico e Arqueologico
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Programa: 0004 - Manutenção de Museus
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 056
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Preservação e conservação do patrimônio cultural, de obras de arte, manifestações e expressões
artísticas, recitais, eventos diversos, peças teatrais e demais eventos voltados à cultura.
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Ação_____: 2198 - Preserv. e Conserv. do patrimônio cultural, obras de arte, dentre outros.
Descrição: Despesas com recursos humanos, energia, água, telefone, rede lógica, materiais
de consumo, expediente e limpeza, combustível. Aquisições de literatura
atualizada e especializada em áreas afins de geologia, software para
documentação do acervo fotográfico. Atualização e manutenção do acervo gráfico
do museu municipal de marabá. Elaboração e implantação do projeto para o
arranjo técnico no arquivo público de marabá - Manoel Rodrigues. Dentre
Outros.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0005 - Projetos de Pesquisa
Necessidade da iniciativa aos projetos de pesquisas arqueológicas, espeleológicas, educação
patrimonial e outros.
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Ação_____: 1016 - Desenvol. de projetos de pesquisas.
Descrição: Fomento a projetos de pesquisas arqueológicas, espeleológicas, educação
patrimonial, dentre outros. Realização de curadorial. Apoio institucional às
pesquisas. Reativação do projeto memória. Pesquisar aárea burgo do itacaiúnas.
Recuperação de nascentes. Realização do encontro dos pesquisadores, estudantes
e liderança indígena sobre as relações de gênero dentro das comunidades
indígenas ligadas a FUNAI. Encontro regional sobre tradiçoes e conhecimentos
dos pescadores. Encontro regional de estudantes e pesquisadores sobre a
oralidade como veículo condutor de tradiçoes. Dentre outros
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 392 - Difusão Cultural
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2002 - MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ
Descrição: Despesa com recursos humanos, combustível, energia, água, telefone, rede
lógica, materiais de consumo, expediente e limpeza. Manutenção de veículos
auto motores, ar condicionados. Aquisição e manutenção de equipamentos de
informática, impressora, servidor, rede lógica, softwares, veículos.
Capacitações. Dentre outros.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0002 - Obras, instalações, conservação infrastr. do patrim. histór.
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 057
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IMPLANTAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS E MANUTENÇÕES DIVERSAS, COSNTRUÇÃO DE
ESPAÇOS, DENTRE OUTROS
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Ação_____: 2200 - EXEC. DE OBRAS PARA NOVOS PRÉDIOS, REFORM. E MANUT. DIVERSAS
Descrição: CONSTRUÇÃO E RESERVA TÉCNICA PARA ARQUEOLOGIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MOBILIÁRIOS, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE OFICINA, PROJETO
CAVERNA ARTIFICIAL, MUSEU DE MINERAÇÃO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0003 - Manut. do Cine Teatro, Prédio cultural e escola de música
NECESSIDADE DE FOMENTAR MANIFESTAÇÕES E EXPRESSÕES ARTITICAS E CULTURAIS, RECITAIS, PEÇAS
TEATRAIS, MÚSICA E DEMAIS EVENTOS VOLTADOS A CULTURA.
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Ação_____: 1002 - MANUT. DO CINE TEATRO, PRÉDIO CULTURAL E ESCOLA DE MÚSICA
Descrição: Despesa com recursos humanos, combustível, energia, água, telefone, rede
lógica, materiais de consumo, expediente, limpeza, equipamentos eletrônicos
para apoio didático pedagógico. Aquisições diversas. Extensão da escola de
música. Implantação do técnico de orquestra, licenciatura em música e técnico
de artes cênicas. Realização de oficinas e palestras. Dentre outros.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0012 - Difusão Cultural e Incentivo a Leitura
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO À LEITURA - PROLER QUE TEM POR
FINALIDADE CONTRIBUIR PARA A AMPLIAÇÃO DO DIREITO À LEITURA, PROMOVENDO CONDIÇÕES DE ACESSO A
PRÁTICAS DE LEITURA E DE ESCRITA CRÍTICAS E CRIATIVAS
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Ação_____: 2199 - Difusão cultural, publi. téc. cientifi. histór. incentivo a leitura e outros
Descrição: Publicação de boletim técnico, edição especial sobre as relações de gênero,
edição especial sobre as ações e resultados da capacitação de professores,
acervo do arquivo público. Disponibilização da página da fundação. Implantar
concurso portal da cidade. Projeto PROLER. Aquisição de acervo paradidático.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 26 - Instituto Prev Serv Marabá Ipasemar
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
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Programa: 0070 - Previdência Social Servidores Ativos, Inat. e Pensionistas
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 058
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INADIMPLÊNCIA NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS; CRP; NÚMERO RELEVANTE DE LICENÇAS MÉDICAS;
AUMENTOS DE SALÁRIOS SEM ANÁLISE SEM ESTUDOS ATUARIAL; RESULTADO ATUARIAL; CENÁRIO MICRO E MACRO
ECONÔMICO E VOLATILIDADE DO MERCADO FINANCEIRO
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Ação_____: 2265 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA
Descrição: GARANTIR RECURSOS PARA CUSTEIO DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2266 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO
Descrição: GARANTIR RECURSOS PARA CUSTEIO DE PAGAMENTO DE PENSÕES
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2267 - MANUTENÇÃO DE FUNDOS DE AUXÍLIO DOENÇA
Descrição: GARANTIR RECURSOS PARA CUSTEIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2268 - MANUTENÇÃO DE FUNDOS DE LICENÇA MATERNIDADE
Descrição: GARANTIR RECURSOS PAR CUSTEIO DE PAGAMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2269 - MANUTENÇÃO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Descrição: GARANTIR AS ATIVIDADES DE COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2270 - MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO
Descrição: GARANTIR RECURSOS PARA CUSTEIO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO RECLUSÃO
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2271 - MANUTENÇÃO DA SEDE DO IPASEMAR
Descrição: GARANTIR RECURSO AMPLIAÇÃO, MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA E/OU CONSTRUÇÃO DA
SEDE DO IPASEMAR
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 059
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PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2264 - Manutenção do IPASEMAR
Descrição: Garantir a operacionalização dos processos internos e a qualidade dos serviços
prestados observando os limites de gastos da taxa administrativa.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 99 - Reserva de Contingência
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Subfunção: 997 - Reserva do RPPS
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Programa: 0011 - reserva de contigencia
reserva de contigência referente
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Ação_____: 9999 - reserva de contigencia
Descrição: reserva de contigência RPPS
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Órgão: 27 - Ambiental Saneamento
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Função: 04 - Administração
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Subfunção: 122 - Administração Geral
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Programa: 0001 - Apoio Administrativo
PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO (UNIDADES GESTORAS) DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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Ação_____: 2094 - MANUTENÇÃO DA AMBIENTAL SANEAMENTO
Descrição: REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO, DIARIAS, ALIMENTAÇÃO, ENERGIA ELETRICA,
COMBUSTIVEL, ALUGUEL ENTRE OUTROS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Função: 15 - Urbanismo
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Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana
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Programa: 1116 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 060
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A FALTA DE CONSERVAÇÃO DOS PATRIMONIOS E PREDIOS PUBLICOS, ASSIM COMO A FALTA DE CONSCIENTIZAÇÃO
DA POPULAÇÃO, PARA MANTÊ LO LIMPOS E ORGANIZADOS . FROTAS E EQUIPAMENTOS OBSOLETOS INTERFEREM NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ONERA O ORÇAMENTO DO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
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Ação_____: 2517 - PROGRAMA BAIRRO A BAIRRO
Descrição: RECUPERAR VIAS NÃO PAVIMENTADAS.
Unidade de medida: Km Quantidade 2021: 600
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Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
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Programa: 0009 - infraestrutura serviços urbanos
DEVIDO O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ SER UMA AUTARQUIA NOVA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DO MUNICIPIO , OS DADOS FORAM DETERMINADOS ATRAVES DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS - SENSUR , AS QUAIS ATUALMENTE SÃO ATRIBUIÇÕES DA AUTARQUIA.
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Ação_____: 2197 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇOS, OBRAS E INSTALAÇÕES.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 0058 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃODA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
SERVIÇO EXECUTADO POR EMPRESA TERCEIRIZADA DENOMINADA AIRES&ARRAIS, CONTRATADA ATRAVES DE UM
PROCESSO LICITATORIO. RECURSO PROVENIENTE DA TIP.
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Ação_____: 2092 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO
Descrição: MANUTENÇÃO E EXPANSÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MARABA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Programa: 1116 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
A FALTA DE CONSERVAÇÃO DOS PATRIMONIOS E PREDIOS PUBLICOS, ASSIM COMO A FALTA DE CONSCIENTIZAÇÃO
DA POPULAÇÃO, PARA MANTÊ LO LIMPOS E ORGANIZADOS . FROTAS E EQUIPAMENTOS OBSOLETOS INTERFEREM NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ONERA O ORÇAMENTO DO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
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Ação_____: 2085 - EXECUÇÃO A GESTÃO E COLETA DOS RESIDUOS SOLIDOS.
Descrição: SEGUNDO A POLITICA NACIONAL DE RESIDUO SOLIDOS, LEI 12.305/2010, ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA É RESPONSAVEL PELA COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESIDUOS SOLIDOS
MUNICIPAIS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2086 - INTERVENÇÃO DE AGUA E ESGOTO.
Descrição: MANUTENÇÃO DE POÇOS, RESERVATORIOS, TUBULAÇÕES, LIMPEZA, TROCA DE BOMBAS,
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 061
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NOVAS LIGAÇÕES DE AGUA E ESGOTO DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2087 - EXECUÇÃO DA VARRIÇÃO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Descrição: VARRIÇÃO ATENDE APENAS AS VIAS PAVIMENTADAS DO MUNICIPIO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2088 - EXECUÇÃO DE ROÇO E CAPINA NAS AREAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Descrição: ROÇAGEM E CAPINAÇÃO DE ARBUSTOS (MATOS), VEGETAÇÕES ALTA QUE ESTEJA OBSTRUINDO
A PASSAGEM , VISIBILIDADE E CAUSANDO IMPACTOS A POPULAÇÃO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2089 - MANUTENÇÃO DOS CEMITERIOS.
Descrição: BASEADO NA EXTENÇÃO DOS CEMITERIOS , PARA ATENDER TODO MUNICIPIO DE MARABÁ, OS
SERVIÇOS SÃO REVEZADOS ENTRE MANUTENÇÃO E SEPULTAMENTO.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2090 - LIMPEZA DAS PRAIAS.
Descrição: TRABALHO EXECUTADO ANUALMENTE, INICIO EM MEADOS DO MES DE MAIO, INTENSIFICADO
NO MES DE JULHO E AGOSTO, COM O APOIO DE AGENTES PARA COLETA DE RESIDUOS,
EMBARCAÇÃO PARA O TRANSPORTE DOS MESMOS E UMA BARRACA DE APOIO E EXECUÇÃO DA
LIMPEZA DOS BANHEIROS QUIMICOS DISPONIBILIZADOS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2096 - FISCALIZAÇÃO E POSTURA DO MUNICIPIO.
Descrição: FISCALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CODIGO DE POSTURA MUNICIPAL,EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DESOBSTUÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS VIAS URBANAS.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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Ação_____: 2193 - MANUTENÇÃO DA FROTA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Descrição: MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEICULOS E CAMINHÕES, MANUTENÇÃO, TROCA DE PEÇAS
DEFEITUOSAS, TROCA DE OLEO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS PARA MANTER OS VEICULOS E
CAMINHÕES EM BOM ESTADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA , AQUISIÇÕES E
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS (TRATOR ROÇADEIRA,ROÇADEIRA COSTAL, ROÇADEIRA
ARTICULADA, ROÇO ENTRE OUTRAS MAQUINAS NECESSARIAS)PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DA AUTARQUIA. FAZ SE NECESSARIO MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS CONTINUOS , EXEMPLO DA AQUISIÇÃO DE EPI'S.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
Pará LDO 2021 - Anexo de Metas e Prioridades
Governo Municipal de Marabá Página : 062
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Função: 17 - Saneamento
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Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
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Programa: 0057 - Administração e Gestão do Aterro Sanitario Municipal
FALTA DE COOPERATIVAS DE CATADORES E RECICLAGEM PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE RESIDUOS QUE PODERIAM
SER REUTILIZADOS E AUMENTAR A VIDA UTIL DO ATERRO.
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Ação_____: 2091 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO
Descrição: FISCALIZAR A ENTRADA DOS RESIDUOS E DESTINAR ADEQUADAMENTE DENTRO DO ATERRO
SANITARIO MUNICIPAL DE MARABA.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2021: 1
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TOTAL GERAL_______________ Valor 2021 1.080.662.056,76
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