| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | SOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE REALIZE A DESCENTRALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ – LACEN/PA CRIANDO UNIDADES NAS PRINCIPAIS MESORREGIÕES DO ESTADO: MARABÁ (CARAJÁS), SANTARÉM (BAIXO AMAZONAS), BREVES (MARAJÓ) E CAMETÁ (NORDESTE) PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE MORA NO INTERIOR DO PARÁ. |
| native_id | 19027 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 15 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br REQUERIMENTO: 010/2020 AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM ASSUNTO: Solicito ao Governo do Estado do Pará que realize a descentralização do Laboratório Central do Estado do Pará – LACEN/PA criando unidades nas principais mesorregiões do estado: Marabá (Carajás), Santarém (Baixo Amazonas), Breves (Marajó) e Cametá (Nordeste) para atender a população que mora no interior do Pará. Senhoras e Senhores Vereadores Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Pará com a seguinte indicação: Solicito ao Governo do Estado do Pará que realize a descentralização do Laboratório Central do Estado do Pará – LACEN/PA criando unidades nas principais mesorregiões do estado: Marabá (Carajás), Santarém (Baixo Amazonas), Breves (Marajó) e Cametá (Nordeste) para atender a população que mora no interior do Pará. JUSTIFICATIVA Diante do quadro de pandemia novo Coronavírus, o Laboratório Central do Estado do Pará – LACEN/PA, se destacou como referência nas regiões Norte e Nordeste na prestação de atendimento laboratorial, científico e tecnológico no que diz respeito à vigilância em saúde e serviços públicos estratégicos de vigilância sanitária. Com a pandemia ficou clara a necessidade de intensificar a vigilância em saúde, com ações eficazes, tendo o respaldo científico e tecnológico necessários para garantir a saúde da população. No entanto, o LACEN, que está localizado na capital Belém do Pará, tornou-se extremamente demandado, tornando inviável o atendimento das necessidades dos municípios do interior, deixando uma população de mais de 6,5 milhões de pessoas desassistidas, levando em consideração que o Pará tem mais de 8 milhões de habitantes, sendo que cerca de 1milhão e 400 mil moram na capital. Por esse motivo faço esse requerimento solicitando descentralização do LACEN, criando unidades nas mesorregiões do Estado, para que a população paraense possa ser tratada com igualdade. Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor Estadual as devidas providências. Marabá (Pa), 06 de maio de 2020. Pedro Corrêa Lima Presidente Câmara Municipal de Marabá