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materia nº 319/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 319 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaSOLICITO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ QUE REALIZE A DESCENTRALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ – LACEN/PA CRIANDO UNIDADES NAS PRINCIPAIS MESORREGIÕES DO ESTADO: MARABÁ (CARAJÁS), SANTARÉM (BAIXO AMAZONAS), BREVES (MARAJÓ) E CAMETÁ (NORDESTE) PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE MORA NO INTERIOR DO PARÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - DEM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 15 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br
REQUERIMENTO: 010/2020
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM
ASSUNTO: Solicito ao Governo do Estado do Pará que realize a descentralização do Laboratório 
Central do Estado do Pará – LACEN/PA criando unidades nas principais mesorregiões do estado: 
Marabá (Carajás), Santarém (Baixo Amazonas), Breves (Marajó) e Cametá (Nordeste) para 
atender a população que mora no interior do Pará. 
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Governo do Estado do Pará com a seguinte indicação:
 Solicito ao Governo do Estado do Pará que realize a descentralização do 
Laboratório Central do Estado do Pará – LACEN/PA criando unidades nas 
principais mesorregiões do estado: Marabá (Carajás), Santarém (Baixo 
Amazonas), Breves (Marajó) e Cametá (Nordeste) para atender a população que 
mora no interior do Pará. 
JUSTIFICATIVA
Diante do quadro de pandemia novo Coronavírus, o Laboratório Central do Estado do 
Pará – LACEN/PA, se destacou como referência nas regiões Norte e Nordeste na prestação de 
atendimento laboratorial, científico e tecnológico no que diz respeito à vigilância em saúde e 
serviços públicos estratégicos de vigilância sanitária.
Com a pandemia ficou clara a necessidade de intensificar a vigilância em saúde, com 
ações eficazes, tendo o respaldo científico e tecnológico necessários para garantir a saúde da 
população.
No entanto, o LACEN, que está localizado na capital Belém do Pará, tornou-se 
extremamente demandado, tornando inviável o atendimento das necessidades dos municípios 
do interior, deixando uma população de mais de 6,5 milhões de pessoas desassistidas, levando 
em consideração que o Pará tem mais de 8 milhões de habitantes, sendo que cerca de 1milhão e 
400 mil moram na capital. 
Por esse motivo faço esse requerimento solicitando descentralização do LACEN, criando 
unidades nas mesorregiões do Estado, para que a população paraense possa ser tratada com 
igualdade. 
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor Estadual as devidas providências.
Marabá (Pa), 06 de maio de 2020.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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