| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | REQUER QUE O PODER EXECUTIVO PRESTE ASSISTÊNCIA COM ALIMENTAÇÃO PARA TODAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE TENHAM PESSOAS INFECTADAS, EM ISOLAMENTO OU FALECIDAS DEVIDO AO COVID-19. |
| native_id | 19056 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 31/2020. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer que o Poder Executivo preste assistência com alimentação para todas as famílias de baixa renda que tenham pessoas infectadas, em isolamento ou falecidas devido ao Covid-19. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito requerendo que o executivo preste assistência com alimentação para todas as famílias de baixa renda que tenham pessoas infectadas, em isolamento ou falecidas devido ao Covid-19. JUSTIFICATIVA Considerando que o número de infectados pelos Coronavirus está crescendo de forma assustadora em nosso município. A campanha de isolamento social está sendo massificada. Porém é preciso que o Poder Público ajude a garantir a permanência das pessoas de baixa renda em casa, com o mínimo de dignidade. Neste sentido a garantia da ALIMENTAÇÃO é um fator determinante para que as pessoas permaneçam em isolamento e se recuperem cumprindo as orientações normativas da saúde. Considerando a importância de que o município desenvolva um programa permanente de apoio com ALIMENTAÇÃO para as famílias atingidas pelo Covid-19, estou destinando o valor de R$ 208.127,42 (Duzentos e Oito Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos) para SEASPAC adquirir ALIMENTAÇÃO que deverá ser distribuída de acordo com os critérios sociais a partir da lista de pessoas infectadas que estão em quarentena ou perderam membros da família por conta do Covid-19. Considerando a importância e urgência desta medida, sugiro que o poder executivo aporte o equivalente a 100% de recursos próprios, em cima da soma do valor das emendas de todos os vereadores destinadas ao apoio de alimentação às famílias atingidas pelo Covid-19. Certos do apoio de todos os vereadores e vereadoras desta casa proponho tornar está indicação de iniciativa coletiva de todos os pares. Plenário, 14 de Maio de 2020. Ilker Moraes Ferreira Vereador CMM (MDB)