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materia nº 344/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 344 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaREQUER QUE O PODER EXECUTIVO PRESTE ASSISTÊNCIA COM ALIMENTAÇÃO PARA TODAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE TENHAM PESSOAS INFECTADAS, EM ISOLAMENTO OU FALECIDAS DEVIDO AO COVID-19.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 31/2020. 
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer que o Poder Executivo preste assistência com alimentação para todas as famílias de 
baixa renda que tenham pessoas infectadas, em isolamento ou falecidas devido ao Covid-19.
 Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores. 
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito requerendo que o executivo preste assistência com alimentação para todas as famílias 
de baixa renda que tenham pessoas infectadas, em isolamento ou falecidas devido ao Covid-19.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o número de infectados pelos Coronavirus está crescendo de forma assustadora em 
nosso município. A campanha de isolamento social está sendo massificada. Porém é preciso que o Poder 
Público ajude a garantir a permanência das pessoas de baixa renda em casa, com o mínimo de dignidade. 
Neste sentido a garantia da ALIMENTAÇÃO é um fator determinante para que as pessoas permaneçam 
em isolamento e se recuperem cumprindo as orientações normativas da saúde. 
Considerando a importância de que o município desenvolva um programa permanente de apoio com 
ALIMENTAÇÃO para as famílias atingidas pelo Covid-19, estou destinando o valor de R$ 208.127,42 
(Duzentos e Oito Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos) para SEASPAC adquirir 
ALIMENTAÇÃO que deverá ser distribuída de acordo com os critérios sociais a partir da lista de 
pessoas infectadas que estão em quarentena ou perderam membros da família por conta do Covid-19. 
Considerando a importância e urgência desta medida, sugiro que o poder executivo aporte o equivalente 
a 100% de recursos próprios, em cima da soma do valor das emendas de todos os vereadores destinadas 
ao apoio de alimentação às famílias atingidas pelo Covid-19. Certos do apoio de todos os vereadores e 
vereadoras desta casa proponho tornar está indicação de iniciativa coletiva de todos os pares. 
Plenário, 14 de Maio de 2020.
Ilker Moraes Ferreira
Vereador CMM (MDB)

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