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materia nº 377/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 377 / 2020
Date 2020-05-21
Ementa INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BARBEARIA E SALÕES DE BELEZA NOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM MEIO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
REQUERIMENTO: N°035/2020
AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PSD
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a liberação dos serviços de barbearia e 
salões de beleza nos decretos que regulamentam o funcionamento de serviços essenciais em 
meio à pandemia do novo Coronavírus.
 
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Priscila Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado oficio ao Srº. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e ao Sr.º 
José Nilton de Medeiros, Secretário Municipal de Administração– SEMAD, seguinte 
INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo Municipal a liberação dos serviços de barbearia e salões de 
beleza nos decretos que regulamentam o funcionamento de serviços essenciais em meio a 
pandemia do novo Coronavírus. 
 
 JUSTIFICATIVA
A pandemia do Coronavírus tem causado grandes transtornos a pequenos e grandes 
empresários do município, estado e país. Cientes de que o isolamento social é a melhor 
alternativa no combate à esta pandemia, a prefeitura Municipal emitiu decreto recentemente 
regulamentando os serviços essenciais que poderiam funcionar no município. Ficou de fora das 
atividades necessárias a atividade de barbearia e salões de beleza.
Esses serviços, além de melhorar a autoestima, serve para higienização das pessoas, não 
deixando assim, que aconteça a propagação do vírus causador da COVID-19.Conto com a 
colaboração dos Nobres Pares para aprovação deste requerimento.
Sala das sessões, 20 de Maio de 2020.
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Priscila Veloso
Vereadora – PSD

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