br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 382/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 382 / 2020
Date 2020-05-21
EmentaREITERA O REQUERIMENTO Nº 103/2018 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO UMA APRESENTAÇÃO COM EXPLICAÇÕES REFERENTE ÀS ATUAIS CONDIÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO VISANDO ESCLARECER A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE MANUTENÇÃO PREVISTA NA PROPOSIÇÃO DA LOA 2019, ENVIDADA PARA ESTA CASA.
native_id19096

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 36/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Reitera o requerimento nº 103/2018 que solicita do Executivo uma apresentação com 
explicações referente às atuais condições do aterro sanitário visando esclarecer a previsão orçamentária 
de manutenção prevista na proposição da LOA 2019, envidada para esta casa.
 Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores. 
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando uma apresentação com explicações referente às atuais condições do aterro 
sanitário visando esclarecer a previsão orçamentária de manutenção prevista na proposição da LOA 
2019, envidada para esta casa.
 
JUSTIFICATIVA
Considerando que na proposição da LOA-2019, o executivo apresenta uma despesa de Gestão do Aterro 
Sanitário Municipal no valor de R$ 1.010.000,00 (Hum milhão e dez mil reais), prevento atender as 
necessidades do aterro de manutenção e expansão, onde cita: construção reforma; adaptação e aquisição 
de equipamento e materiais. 
Considerando que o Prefeito Municipal, através do decreto nº. 65 de dezembro de 2017, na qual detalha a 
desapropriação de um amplo terreno para o Novo Aterro Sanitário de Marabá, com a justificativa que o 
atual aterro estaria com sua capacidade esgotada, indagamos sobre a viabilidade de recursos para 
manutenção e a não previsão de recursos para o novo aterro sanitário. 
Considerando a importância para a sociedade sobre a destinação adequada dos resíduos urbanos, 
solicitamos também que seja viabilizada uma visita técnica desta casa junto ao atual aterro sanitário e ao 
local do novo aterro sanitário, conforme previsto no decreto nº 65.
Plenário, 21 de Maio de 2020.
Ilker Moraes Ferreira
Vereador CMM (MDB)

open original →