| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2020 |
| Date | 2020-05-21 |
| Ementa | REITERA O REQUERIMENTO Nº 103/2018 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO UMA APRESENTAÇÃO COM EXPLICAÇÕES REFERENTE ÀS ATUAIS CONDIÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO VISANDO ESCLARECER A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE MANUTENÇÃO PREVISTA NA PROPOSIÇÃO DA LOA 2019, ENVIDADA PARA ESTA CASA. |
| native_id | 19096 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 36/2020. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Reitera o requerimento nº 103/2018 que solicita do Executivo uma apresentação com explicações referente às atuais condições do aterro sanitário visando esclarecer a previsão orçamentária de manutenção prevista na proposição da LOA 2019, envidada para esta casa. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando uma apresentação com explicações referente às atuais condições do aterro sanitário visando esclarecer a previsão orçamentária de manutenção prevista na proposição da LOA 2019, envidada para esta casa. JUSTIFICATIVA Considerando que na proposição da LOA-2019, o executivo apresenta uma despesa de Gestão do Aterro Sanitário Municipal no valor de R$ 1.010.000,00 (Hum milhão e dez mil reais), prevento atender as necessidades do aterro de manutenção e expansão, onde cita: construção reforma; adaptação e aquisição de equipamento e materiais. Considerando que o Prefeito Municipal, através do decreto nº. 65 de dezembro de 2017, na qual detalha a desapropriação de um amplo terreno para o Novo Aterro Sanitário de Marabá, com a justificativa que o atual aterro estaria com sua capacidade esgotada, indagamos sobre a viabilidade de recursos para manutenção e a não previsão de recursos para o novo aterro sanitário. Considerando a importância para a sociedade sobre a destinação adequada dos resíduos urbanos, solicitamos também que seja viabilizada uma visita técnica desta casa junto ao atual aterro sanitário e ao local do novo aterro sanitário, conforme previsto no decreto nº 65. Plenário, 21 de Maio de 2020. Ilker Moraes Ferreira Vereador CMM (MDB)