br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 411/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 411 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO O CONVITE PARA QUE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARTICIPE DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA OU REUNIÃO REMOTA, VISANDO TRATAR DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DEVIDO AO COMBATE AO COVID-19, ESCLARECENDO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E SOCIEDADE EM GERAL, SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO E SERÃO ADOTADOS REFERENTES AO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ-PA.
native_id19128

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 39/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Encaminha ao Poder Executivo o convite para que Secretária de Educação participe de uma 
Sessão Ordinária ou reunião remota, visando tratar da suspensão das aulas presenciais devido ao combate 
ao Covid-19, esclarecendo para a Câmara Municipal de Marabá e sociedade em geral, sobre os 
procedimentos que estão e serão adotados referentes ao calendário escolar 2020 da rede municipal de 
ensino de Marabá-PA.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicitando que seja enviado 
oficio ao Senhor Prefeito, o convite para que Secretária de Educação participe de uma Sessão Ordinária 
ou reunião remota, visando tratar da suspensão das aulas presenciais devido ao combate ao Covid-19, 
esclarecendo para a Câmara Municipal de Marabá e sociedade em geral, sobre os procedimentos que 
estão e serão adotados referentes ao calendário escolar 2020 da rede municipal de ensino de Marabá-PA.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Resolução nº. 14 de 24/04/2020 emitida pelo Conselho Municipal de Educação de 
Marabá, elencam Decretos Federais, Estaduais e Municipais referentes ao Combate ao Covid-19, nos 
quais suspendem aulas presencias e recomendam o isolamento social. 
Considerando que a SEMED determinou em portarias que os professores tanto da cidade e do campo 
devem realizar atividades em casa, postando diariamente relatórios e planos de aula para justificar a 
carga de horária de 800hs anual. 
Considerando que as medidas de isolamento e suspensão de atividades em vários segmentos da sociedade
foram para prevenir a propagação do Covid-19, visando à garantia da saúde das pessoas. Ficar em casa 
foi uma medida definida com parâmetros legais. Portanto, a exigência de tarefas diárias de forma tão 
detalhada, parece uma medida demasiadamente exigente. Veja um trecho da orientação para os 
educadores do campo: 
“Considerando as atuais circunstâncias da nossa rede de ensino, que por meio do Decreto 
Municipal nº 34 de 17 de abril de 2020, determinou a suspensão temporária de aulas presenciais 
como uma das medidas para minimizar a propagação da epidemia de Coronavírus/COVID-19 e 
reduzir o risco de contágio e proliferação do vírus entre as pessoas resolve por meio da 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
SEMED\DECAMP, solicitar aos professores do campo, a elaboração dos planejamentos de suas 
aulas diariamente. Sendo assim, os professores deverão planejar no computador ou em seu 
caderno (sendo que, se planejar no caderno, deverá escanear o planejamento), e encaminhar 
DIARIAMENTE para o gestor da escola, no email da escola, disponibilizado por cada diretor 
ou coordenador pedagógico”.
Em outro trecho da orientação aos professores transcrevemos o seguinte destaque: 
“Durante o período de suspensão das atividades presenciais devido à pandemia de 
COVID-19 (Novo Coronavírus), em 2020, as unidades de ensino deverão registrar de 
forma pormenorizada e arquivar as comprovações que demonstram as atividades 
escolares fora da escola, a fim de que possam ser autorizadas a compor a carga 
horária de atividades obrigatórias. As fichas abaixo deverão ser preenchidas para 
evidenciar os quantitativos das atividades realizadas no contraturno entregues aos 
alunos”.
Considerando que estão chegando ao meu conhecimento e creio que também para vários vereadores e 
vereadoras, vários questionamentos sobre estes procedimentos. Muitos profissionais da educação foram 
infectados ou tiveram familiares atingidos. O objetivo central do isolamento social pela suspensão das 
aulas foi o de garantir a saúde dos servidores, alunos e familiares. Portanto, diante destes fatos é urgente 
que a Secretaria de Educação esclareça objetivamente a necessidade destes procedimentos e como 
realmente vai ficar o calendário escolar de 2020. A participação em reunião ou sessão remota da CMM é 
um encaminhamento que deve ser priorizado com brevidade, pois atinge milhares de servidores, pais e 
alunos de todas as comunidades marabaenses. Certo do apoio dos nobres pares neste pleito de relevante 
interesse público, solicitamos presteza do atendimento pelo Poder Executivo. 
 Plenário, 28 de Maio de 2020.
Ilker Moraes Ferreira
Vereador CMM (MDB)

open original →