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materia nº 447/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 447 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA NA CONCLUSÃO E IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO DE MARABÁ.
native_id19165

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 40/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Encaminha ao Poder Executivo solicitação de urgência na conclusão e implantação do novo 
aterro sanitário de Marabá. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicitando que seja enviado 
oficio ao Senhor Prefeito, Poder Executivo com solicitação de urgência na conclusão e implantação do 
novo aterro sanitário de Marabá. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que logo no início de 2017 o governo municipal anunciou que o aterro sanitário atual 
estava saturado. 
Considerando que: em Junho de 2018, a prefeitura a Prefeitura de Marabá adquiriu uma fazenda de 52 
alqueires para implantar um novo aterro sanitário, uma vez que o atual, com mais de dez anos de 
existência, está saturado. A intenção da gestão municipal é conseguir todas as licenças nos próximos 
meses e realizar um trabalho técnico de preparação para que o aterro comece a receber resíduos sólidos a 
partir de meados de 2019.
Considerando que em 14 de Fevereiro de 2020, foi assinado um termo de delegação de competência, 
transferindo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para o município, o licenciamento do 
novo aterro sanitário de Marabá. O atual está saturado e necessitando de um novo local para despejo dos 
resíduos sólidos de todo município.
Considerando que o mandato do atual prefeito já está completando 04 anos e o novo aterro sanitário 
ainda não foi implantado, reitero a necessidade de uma priorização urgente, pois tal iniciativa tem muito 
a ver com a saúde pública de nossa população. Certo do apoio dos nobres pares solicito o empenho de 
todos e todas no sentido de pressionar o prefeito para que agilize este importante serviço público. 
 Plenário, 04 de Junho 2020.
Ilker Moraes Ferreira
Vereador CMM (MDB)

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