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materia nº 448/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 448 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaREQUER DO PODER EXECUTIVO UM ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO SOCIAL, PSICOLÓGICO E ECONÔMICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTÃO SENDO CONTAMINADOS EM SERVIÇO PELO COVID-19.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 41/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Poder Executivo um acompanhamento de prestação de auxílio social, 
psicológico e econômico para os servidores públicos que estão sendo contaminados em serviço pelo 
Covid-19.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicitando que seja enviado 
oficio ao Senhor Prefeito, Executivo um acompanhamento de prestação de auxílio social, psicológico 
e econômico para os servidores públicos que estão sendo contaminados em serviço pelo Covid-19.
JUSTIFICATIVA
Considerando que os servidores públicos da saúde e demais órgãos que estão atuando diretamente no 
combate ao Covid 19, seja no tratamento direto com pacientes contaminados precisam ter uma atenção 
especial do poder público. 
Considerando que a maioria dos servidores que atuam no combate ao Covid-19, foram excluídos do 
abono especial, concedido através da recente Lei elaborada pelo Poder Executivo. Portanto, um 
acompanhamento social, psicológico e econômico a qualquer servidor infectado em serviço é uma 
obrigação do município. 
Consideramos que não deve haver discriminação de apoio aos servidores que atuam direta ou 
indiretamente no combate ao Covid 19. Um exemplo foi o servidor da saúde que recentemente faleceu 
trabalhando no laboratório do HMM. Certo do apoio dos nobres pares nesta proposição, pois todos os 
servidores precisam ser valorizados. 
Plenário, 04 de Junho de 2020.
Ilker Moraes Ferreira
Vereador CMM (MDB)

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