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materia nº 36/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.351.108,42 (UM MILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
native_id19174

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2020-06-29 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação, parecer conjunto Favorável das comissões de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, Finanças e Orçamento e em 1º turno o projeto.
2020-06-08 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

1 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 03 DE JUNHO DE 2020. 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei que 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por redução no orçamento de 2020, no 
valor de R$ 1.351.108,42 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, cento e oito reais e 
quarenta e dois centavos).”
A presente propositura foi elaborada com base no Ofício nº 086/2020-GPCMM 
oriundo dessa Casa de Leis, o qual apresenta a proposta dos Ilustres Vereadores e 
Vereadoras para o remanejamento de valores de Emendas Impositivas referente aos 
anos 2018 e 2019, que ainda não foram utilizadas, para a aplicação em ações de 
combate à pandemia. 
 Desta feita, se faz necessário o envio desta proposição a fim de autorizar o 
Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial por redução no 
orçamento de 2020 no valor de R$ 1.351.108,42 (um milhão, trezentos e cinquenta e um 
mil, cento e oito reais e quarenta e dois centavos), nas dotações elencadas nesta 
proposição, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2020, com a Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Ante o exposto, e por todos os relevantes motivos de legalidade o Poder 
Executivo leva o presente Projeto de Lei ao conhecimento desta Egrégia Casa 
Legislativa, com pedido de dispensa dos interstícios regimentais, onde espera a 
apreciação dos Nobres Vereadores e Vereadoras e aguarda aprovação do projeto ora 
apresentado, de modo a garantir a preservação de interesses da população marabaense. 
 
Sebastião Miranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
2 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO 
ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE 
R$ 1.351.108,42 (UM MILHÃO, TREZENTOS E 
CINQUENTA E UM MIL, CENTO E OITO REAIS E 
QUARENTA E DOIS CENTAVOS). 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, 
conforme previsto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
no valor de R$ 1.351.108,42 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, cento e oito 
reais e quarenta e dois centavos), nas seguintes dotações: 
12 01. Fundo Municipal de Saúde 
10 304 0010 1.381 Ações do Combate CoronaVirus - Emendas 
 Impositivas 2020 - Investimento. SMS
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 180.840,00 
 10 305 0010 2.707 Ações de Combate CoronaVirus - Emendas
 Impositiva 2020 - Custeio SMS 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 300.000,00 
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 300.000,00 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 100.000,00 
 TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
R$ 880.840,00 
 13 01. Fundo Municipal de Assistência Social 
 08 244 0047 2.708 Distribuição Cesta Básica/Vale Gás Corona 
 Vírus Emendas Impositiva 18/19 SEASPAC 
 
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 442.268,42 
 TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social R$ 442.268,42 
 
 TOTAL GERAL R$ 1.323.108,42 
3 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Art. 2º. A fonte de recurso a ser utilizada como base para o crédito acima será 
anulação parcial prevista no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, conforme abaixo: 
02 01. Gabinete do Prefeito 
08 241 0008 2.637 Apoio Casa Juventude de Marabá - CAJUM 
 - Emenda Imp. Ver. Ilker 
 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 28.000,00 
08 244 0008 2.474 Apoio a Assoc. Protetora dos Animais 
 Emenda de Bancada Cidadania
 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 15.000,00
08 244 0008 2.475 Const. do Sistema de Abast de Agua Potav 
 Vila Santa Fé E. de Bancada Cidadania 
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 50.000,00 
08 244 0008 2.505 Apoio Lar São Vicente 
 Emenda de Bancada PCdoB 
 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 30.000,00 
10 301 0008 2.534 Apoio Asso. Educ São Francisco - Saúde 
 Emen. Imp. Ver Gilson Dias 
 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 20.000,00 
 10 301 0008 2.646 Apoio Assoc. Educ. São Francisco Assis 
 - Emen. Imp. Ver Tiago Batista 
 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 50.000,00 
27 812 0008 2.530 Apoio Assoc. Marabá Esportes - Emenda 
 Imp. Ver. Ray Athie 
 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 20.000,00 
 27 812 0120 2.555 Apoio Clube Vôlei Tocantis - CVT - Emen 
 da Imp. Ver. Edinaldo 
 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 20.000,00 
 
4 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
06 01. Secretaria de Administração 
 13 392 0123 2.656 Apoio Eventos Culturais Lazer - Emenda 
 Imp. Ver. Irismar
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 40.000,00 
 27 812 0120 2.658 Aquisição Material Esportivo - Emenda 
 Imp. Ver. Irismar 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 30.000,00 
 10 01. Secretaria Municipal de Cultura 
 13 392 0012 2.511 Mant. dos Eventos Culturais Carnaval e 
 Fes. Junino Emenda de Bancada PCdoB 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 18.800,00 
13 392 0033 2.538 Atividades Culturais (Encontro Gerações) 
 - Emenda Imp. Ver Priscila Veloso 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 10.000,00 
 13 392 0033 2.543 Apoio Aniversário Bairro da Paz - Emenda 
 Imp. Ver. Priscila Veloso
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 10.000,00 
13 392 0033 2.545 Apoio Aniversário Bairro Laranjeiras - 
 Emenda Imp. Ver. Priscila Veloso 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 R$ 5.000,00 
13 392 0121 2.539 Atividades Culturais (Dia da Mulher) -
 Emenda Imp. Ver. Priscila Veloso 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 10.000,00 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 33.335,00 
13 392 0121 2.544 Apoio aos eventos culturais 
 Emenda Imp. Ver. Priscila Veloso 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 10.000,00 
 
5 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
13 392 0121 2.631 Apoio Eventos Culturais - SECULT – 
 Emenda Imp. Ver. Mariozan 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 12.000,00 
11 01. Sec. Munic. de Esportes e Lazer 
 27 811 0116 1.293 Aquis. Õnibus Transporte Atletas do Mun 
 - Emenda Imp. Ver. Ray Athie 
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 20.000,00 
 27 812 0053 2.484 Aquisicao de Material Esportivo Dest. 
 SEMEL Emenda de Bancada PHS. 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 30.000,00 
27 812 0120 2.542 Aquisção Materiais Esportivos - SEMEL 
 Emenda Imp. Ver. Prisicila Veloso 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 20.000,00 
 12 01. Fundo Municipal de Saude 
 10 301 0010 2.667 Aquis. Equip. Serviços Social - SAÚDE 
 - Emenda Imp. Ver. Irismar 
 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 100.000,00 
10 301 0047 2.551 Apoio Ações Extra Muro/SAÚDE 
 - Emendas Imp. Ver Priscila Veloso 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 40.000,00 
10 301 0082 1.309 Reforma e Ampliaç. UBS Pedro Cavalcante 
 - Emen. Imp. Ver CAB Rodrigo
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 108.335,00 
 10 301 0082 1.317 Aquisição Ambulancia 4x4 Vila Sororó - 
 Emenda Imp. Ver. Ilker 
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 
R$ 30.000,00 
6 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
10 301 0082 1.325 Aquis. Ambulancia Vila Sororo - SAÚDE 
 - Emenda Imp. Ver. Irismar 
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 20.000,00 
 10 301 0082 1.332 Aquis. Ambulância 4x4 V. Sororó Saúde 
 - Emen. Imp. Ver Tiago Batista 
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 25.000,00 
10 301 0082 2.527 Aquis. Ambulância Vila Sororó - Emenda 
 Imp. Ver. Ray Athie 
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 28.335,00 
10 301 0082 2.531 Apoio Cirurgias Eletivas - Saúde 
 - Emenda Imp. Ver. Marcelo Alves 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 100.000,00 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 103.335,00 
 10 301 0082 2.644 Manutenção Postos de Saúde Zona Rural 
 - Emen. Imp. Ver Tiago Batista 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
R$ 20.000,00 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 30.000,00 
 10 301 0135 1.318 Const. Posto Saúde Vila Sororó - Emenda 
 Imp. Ver. Ilker 
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 48.335,00 
10 302 0010 1.323 Aquis. Equipame. Centro Especialid. Inte 
 grada - CEI - Emenda Imp. Ver. Irismar 
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 2.500,00 
 
7 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
10 302 0010 1.324 Aquis. Equip. e Materiais HMI - SAÚDE 
 - Emenda Imp. Ver. Irismar 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 15.000,00 
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 15.000,00 
 10 302 0084 2.647 Apoio Cirurgias Eletivas - Saúde 
 - Emen. Imp. Ver Tiago Batista 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 23.335,00 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 30.000,00 
13 01. Fundo Municipal de Assistencia Social 
 08 244 0001 2.663 Apoio Cursos Profissionaliz - SEASPAC 
 - Emenda Imp. Ver. Irismar 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 5.000,00 
 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 5.000,00 
14 01. Secretaria Municipal de Viação e Obras 
 15 451 0116 1.271 Inst. de postes de Iluminação Campinho 
 Magalhães Emenda de Bancada PHS. 
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 20.000,00 
15 451 0116 2.483 Reforma do Campo de Futebol "Del Cobra"[ 
 Bairro Santo Rosa Emenda de Bancada PHS. 
 4.4.90.51.00 Obras e instalações 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
 R$ 40.000,00 
15 01. Secretaria Municipal de Agricultura 
 20 605 0020 2.486 Aquisição de Sementes Hortaliças 
 Emenda de Bancada PHS. 
 3.3.90.30.00 Material de consumo 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
8 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
 R$ 11.798,42 
22 02. Guarda Municipal 
06 181 0101 1.321 Aquis. Veiculo Agrupament Maria da Penha 
 - Emenda Imp. Ver. Irismar 
 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
 10010000 Recurso Ordinário 
 
R$ 20.000,00 
 
 TOTAL GERAL 
R$ 1.323.108,42 
Art. 3º. A presente operação objetivará a realização de atividades de combate ao 
Coronavírus. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 03 de junho de 2020. 
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá 

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