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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
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PROJETO DE LEI Nº 034 DE 2020.
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, estamos
submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Bebê no município de Marabá, estado do
Pará.
Art. 2º Autoriza os órgãos municipais comprometidos com as questões da primeira
infância, a planejar e desenvolver ações para a realização da 1ª “Semana Municipal do Bebê” em
Marabá, Estado do Pará, a realizar-se entre o período 05 à 12 de outubro de cada ano.
Art. 3º Inclui no calendário de eventos e cronogramas de saúde do município a Semana
Municipal do Bebê.
Art. 4º Fica de responsabilidade das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação a
realização de ações do presente projeto.
Art. 5º O presente projeto visa um melhor planejamento, e a melhor desenvoltura de ações
voltadas para a classe da primeira infância (crianças com menos de 5 anos de idade).
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Priscila Veloso
Vereadora – PSD
Institui a Semana Municipal do bebê
no município de Marabá e dá outras
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
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JUSTIFICATIVA
A criação da Semana Municipal do Bebê tem como principal objetivo, tornar a primeira
infância prioridade na agenda do município, assegurando direitos de proteção às crianças, à
saúde e à educação de qualidade, garantindo, assim, a sobrevivência e o seu pleno
desenvolvimento; Discutir a situação da primeira infância do município; Assumir o compromisso
de melhorar as condições de vida das crianças, adolescentes e suas famílias, criando e
aprimorando programas e políticas de atenção à infância e a adolescência.
Para um bom desenvolvimento deste projeto, solicito a criação de uma Comissão Técnica
Organizadora que levantará indicadores no município sobre esta temática, além de buscar
parcerias, definir estratégias de comunicação, e definir a programação de ações da Semana
Municipal do Bebê.
Como sugestão à criação da Semana Municipal do Bebê, indicamos a realização de
oficinas nas Unidades Básicas de Saúde para funcionários e usuários mostrando como devem ser
estimulados os bebês. Realização de oficinas nos NEI’s e Escolas de Ensino Fundamental para
professores e a comunidade escolar. Realização de eventos científicos e comunitários com a
participação de profissionais locais ou convidados. Incentivar palestras com a temática da
Semana Municipal do Bebê e uma maior divulgação dos programas e serviços oferecidos às
gestantes e crianças de 0 à 5 anos de idade; Além de atendimentos médicos e psicológicos.
Sala das sessões, 04 de Junho de 2020
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Priscila Veloso
Vereadora – PSD
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