| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2020 |
| Date | 2020-06-15 |
| Ementa | ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DE UM PARECER TÉCNICO SOBRE O USO DE DORMENTES DE MADEIRAS TRATADAS USADOS NA FERROVIA QUE FORAM DESCARTADAS PELA VALE, NA PROTEÇÃO DE CANTEIROS, PISO E ENCOSTOS DA PRAÇA SÃO FRANCISCO DA CIDADE NOVA. MARABÁ. PA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 44/2020. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Encaminha ao Poder Executivo a solicitação de um parecer técnico sobre o uso de dormentes de madeiras tratadas usados na ferrovia que foram descartadas pela VALE, na proteção de canteiros, piso e encostos da Praça São Francisco da Cidade Nova. Marabá. PA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao poder Executivo solicitando um parecer técnico sobre o uso de dormentes de madeiras tratadas usados na ferrovia que foram descartadas pela VALE, na proteção de canteiros, piso e encostos da Praça São Francisco da Cidade Nova. Marabá. PA. JUSTIFICATIVA Considerando que a recente reforma da Praça São Francisco, com parte sendo revestida de granito já está danificada. Dando a entender que o produto e a base não foram adequados. Considerando que foram gastos na reforma mais R$ 1.400.000,00 (Hum Milhão e Quatrocentos Mil Reais), é preciso que a empresa responsável faça reparações adequadas, evitando o desperdício milionário deste serviço público. Além deste problema do piso, uma denúncia grave que chegou a este gabinete é referente ao uso de dormentes de madeiras tratadas que foram descartadas pela VALE, na proteção de canteiros, piso e encostos da Praça São Francisco da Cidade Nova. Marabá. PA Considerando a importância de cuidados com saúde em qualquer espaço público, fiz uma breve pesquisa sobre o assunto. Encontrei um estudo de mestrado realizado por Fábio Damasceno, fazendo a avaliação do reaproveitamento de dormentes de madeira da Estrada Ferro Carajás para a cogeração de energia elétrica / Fabio Gorayeb Damasceno – Belém, PA, 2015. 110f.: il. Dissertação (mestrado) -- Instituto Tecnológico Vale, 2015. A preocupação aumentou quando já no resumo destaca que: os dormentes é um dos resíduos críticos na gestão ambiental de uma ferrovia, as sucatas de dormentes de madeira tratadas com compostos químicos ou oleosos têm dificuldade de destinação final adequada devido ao volume e potencial de toxicidade. Cerca de 770 mil unidades de dormentes serão geradas até 2022 nas obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Este trabalho avalia os aspectos ambientais e econômicos do coprocessamento dos dormentes com biomassa florestal para a cogeração de energia elétrica em unidade termelétrica na região cortada pela EFC. Foi realizado o estudo de viabilidade de queima (EVQ) através de coleta de amostras dos gases emitidos pela chaminé e das cinzas residuais CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes utilizando biomassa de origem florestal (teste em branco)... Os resultados apontam para a sustentabilidade no reaproveitamento energético da madeira, entretanto alertam para a necessidade de instalação de sistema de controle eficiente das emissões gasosas, principalmente para material particulado e dioxinas e furanos. Considerando que os dormentes usados na Praça São Francisco, em horário de sol, apresentam sinais de oleosidade. Portanto, ao sentar em encostos você pode ter contato com a pele com estes produtos químicos. Porém o que mais preocupa são as crianças que podem tocar com as mãos e levar a boca partículas de produtos tóxicos. Portanto, diante da gravidade do fato, solicitamos urgente parecer técnico e a licença ambiental para o uso de dormentes tratados em espaços públicos de Marabá. Certo de que esta proposição é de relevante interesse de nossa sociedade, conto o a aprovação dos nobres pares. Plenário, 10 de Junho de 2020. Ilker Moraes Ferreira Vereador CMM (MDB) CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes