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materia nº 38/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PNEUMONIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19207

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2021-02-23 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º Turno o projeto.
2020-07-06 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2020-06-15 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei nº 31, de 09 de 
junho de 2020, que “Institui a Semana Municipal de informação, prevenção e combate à 
pneumonia, no Município de Marabá, e dá outras providências.”
Cumpre ressaltar, a significativa iniciativa parlamentar no que tange a 
preocupação da Ilustre Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo, com a saúde da
população marabaense, expressada por meio do Anteprojeto de Lei nº 05/2020, de 27 de 
fevereiro de 2020, espelho em anexo, utilizado como base para a elaboração desta 
proposição.
Conforme proposto pela Organização Mundial da Saúde, a campanha sobre a 
prevenção e tratamento da Pneumonia tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre 
a importância da prevenção e os males da doença, dessa forma foi escolhido 12/11 como 
“O Dia Mundial de combate a Pneumonia”. Visto que, a pneumonia segue sendo a 
principal causa de morte em crianças de até 5 (cinco) anos de idade, trata-se de uma 
infecção nos pulmões provocada por bactérias, vírus ou fungos.
Os pacientes em grupos de risco podem ter algumas complicações mesmo com
tratamento, tais como: bactérias na corrente sanguínea, dificuldade ao respirar, derrame
pleural e abscesso no pulmão. Uma das formas de prevenção é a vacina, que pode ser 
obtida de forma gratuita nos postos de saúde. Por outro lado se a pneumonia é 
diagnosticada e tratada de forma adequada, dificilmente acontece um agravamento do 
quadro.
Em resposta a essa grande prevalência da doença sugerimos que o município 
de Marabá deve se alinhar com a orientação da Organização mundial da Saúde - OMS. A
campanha deverá ser formada por equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, 
como médicos especialistas, enfermeiros, nutricionistas, cardiologistas, entres outros. A 
campanha oferecerá vacinações em várias unidades municipais de saúde (UBS), além de 
consultas, orientações, exames e encaminhamento para tratamento.
Pelo exposto, esperamos poder contar com a costumeira eficiência dos nobres 
Vereadores no trato dos assuntos de interesse público com a aprovação do presente 
Projeto de Lei, oriundo do Anteprojeto de Lei nº 05/2020, para que, desta forma, 
possamos garantir a melhoria nos serviços destinados à saúde da população 
marabaense. Na oportunidade, renovamos os votos de estima e distinta consideração 
aos membros dessa Casa de Leis. 
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE 
À PNEUMONIA, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e 
Combate à Pneumonia” no município de Marabá, a ser realizada anualmente, na 
primeira semana do mês de novembro.
Art. 2º. Os Objetivos da semana são:
I - ampliar a informação e o conhecimento sobre a pneumonia, suas causas, 
sintomas, meios de prevenção e de tratamento;
II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
Art. 3º. Durante a semana, o Município deverá realizar palestras de 
conscientização, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners 
nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com 
entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades 
Federais, Estaduais e Municipais com a finalidade específica do fiel cumprimento 
desta Lei.
Art. 5º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 09 de junho 
de 2020.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá

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