| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 2020 |
| Date | 2020-06-19 |
| Ementa | SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISTRIBUÍDO CESTAS BÁSICAS PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO MIGUELITO Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA REQUERIMENTO N° 11/2020. Autor: Vereador Miguel Gomes Filho Assunto: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISTRIBUÍDO CESTAS BÁSICAS PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria M. de Assistência Social, Proteção, e Assuntos Comunitários – SEASPAC, com a seguinte solicitação: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja distribuído cestas básicas para os motoristas de aplicativos e taxistas do município de Marabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC, durante o período de enfrentamento à COVID-19. Justificativa Com o objetivo de auxiliar a população do Município de Marabá em meio à pandemia do novo Coronavírus, bem como visando garantir proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social, e pretendendo auxiliar os trabalhadores que estão em dificuldades financeiras por conta da crise gerada pela pandemia da COVID-19, solicito que a Prefeitura de Marabá através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC, atue na distribuição de cestas básicas para os motoristas de aplicativos e taxistas do município. Portanto, diante do exposto, e mediante a destinação de emendas impositivas deste vereador para a aludida Secretaria de Assistência Social para este fim, solicito a realização de mais uma ação de auxilio aos trabalhadores prejudicados pelo avanço da pandemia em Marabá. Por fim, requeiro a aprovação desta matéria legislativa, assim como, solicito do poder executivo as devidas providências. Sala das Sessões, 23 de Junho de 2020. ____________________________ Miguel Gomes Filho Vereador - PDT