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materia nº 519/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 519 / 2020
Date 2020-06-19
EmentaSOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISTRIBUÍDO CESTAS BÁSICAS PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
 GABINETE DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO
MIGUELITO
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 11/2020. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISTRIBUÍDO 
CESTAS BÁSICAS PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E TAXISTAS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC, 
DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria M. de Assistência 
Social, Proteção, e Assuntos Comunitários – SEASPAC, com a seguinte solicitação: Indica 
ao Poder Executivo Municipal que seja distribuído cestas básicas para os motoristas de 
aplicativos e taxistas do município de Marabá, através da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC, durante o período de 
enfrentamento à COVID-19.
Justificativa
Com o objetivo de auxiliar a população do Município de Marabá em meio à pandemia 
do novo Coronavírus, bem como visando garantir proteção às famílias em situação de 
vulnerabilidade social, e pretendendo auxiliar os trabalhadores que estão em dificuldades 
financeiras por conta da crise gerada pela pandemia da COVID-19, solicito que a Prefeitura 
de Marabá através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos 
Comunitários – SEASPAC, atue na distribuição de cestas básicas para os motoristas de 
aplicativos e taxistas do município. 
Portanto, diante do exposto, e mediante a destinação de emendas impositivas deste 
vereador para a aludida Secretaria de Assistência Social para este fim, solicito a realização de 
mais uma ação de auxilio aos trabalhadores prejudicados pelo avanço da pandemia em 
Marabá. Por fim, requeiro a aprovação desta matéria legislativa, assim como, solicito do 
poder executivo as devidas providências.
Sala das Sessões, 23 de Junho de 2020. 
____________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador - PDT

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