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materia nº 12/2020

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-06-24
EmentaINSTITUI O FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO – FEC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2020
INSTITUI O FESTIVAL ESTUDANTIL DA 
CANÇÃO – FEC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído e oficializado, no âmbito do Município de Marabá, o Festival 
Estudantil da Canção.
Art. 2º. O Festival Estudantil da Canção visa divulgar e incentivar as manifestações artísticas 
dos estudantes das escolas do município de Marabá.
Art. 3º. Somente poderão se inscrever no Festival Estudantil da Canção, intérpretes 
devidamente matriculados nas escolas situadas no Município de Marabá.
Art. 4º. O Festival Estudantil da Canção será realizado anualmente em período a ser definido 
por ato do Poder Executivo, que nomeará Comissão Organizadora composta por:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
II – 01 (dois) membro da Secretaria de Cultura;
III - 01 (um) representante das universidades públicas;
IV - 01 (um) representante das escolas públicas estaduais;
V – 01 (um) representante das escolas públicas municipais;
VI – 01 (um) representante das escolas particulares;
VII – 01 (um) músico;
VIII – 01 (um) representante da Câmara Municipal de Marabá;
IX – 01 (um) representante da Secretaria Estadual de Educação. 
X – 1 (um) representante da Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude. 
Art. 5º. O Festival poderá se subdividir em categorias para melhor representar as múltiplas 
formas de manifestação cultural da música estudantil.
Art. 6º. O Festival terá premiação na fase final, até o terceiro lugar, nas modalidades 
Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio, a ser estabelecida no seu regulamento.
Parágrafo único. A premiação poderá ser reajustada anualmente, por ato do Poder Executivo.
Art. 7º. O corpo de jurados será composto por músicos, produtores, jornalistas e pessoas 
ligadas à arte e à cultura, escolhidos pela Comissão Organizadora.
Art. 8º. A seleção dos alunos inscritos para participarem do festival se dará através da seleção 
prévia realizada nas escolas, ficando a cargo das respectivas instituições de ensino, a escolha 
de seus representantes.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Art. 9º. As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária do Fundo Municipal de Educação ou do Fundo Municipal de Juventude -
FUMJUV.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Art. 11 - O Poder Executivo regulamentará a presente projeto por meio de Decreto.
Art. 12 - A fiscalização e o controle das ações previstas nesta Lei serão feitos pelo Conselho 
Municipal de Educação em parceria com o Conselho Municipal de Juventude.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 23 de junho de 2020.
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
A música, a dança e teatro são reconhecidos por muitos pesquisadores como atividades que 
desenvolvem a mente humana, promovem o equilíbrio, proporcionando um estado agradável 
de bem-estar, facilitando a concentração e o desenvolvimento do raciocínio, em especial em 
questões reflexivas voltadas para o pensamento filosófico e educacional de nossos jovens, 
livrando-os de coisas negativas que tão explícitas estão em nossa sociedade hodierna.
De acordo com estudos realizados por pesquisadores alemães, pessoas que analisam tons 
musicais apresentam área do cérebro 25% maior em comparação aos indivíduos que não 
desenvolvem trabalho com música, bem como aos que estudaram as notas musicais e as 
divisões rítmicas, obtiveram notas 100% maiores que os demais colegas em relação a um 
determinado conteúdo de matemática.
Com base em pesquisas, as crianças que desenvolvem um trabalho com a música, dança e
teatro apresentam melhor desempenho na escola e na vida como um todo e geralmente 
apresentam notas mais elevadas quanto à aptidão escolar. A valorização do contato da criança 
com a música, dança e teatro já existe há tempos, Platão dizia que a música é um instrumento 
educacional mais potente do que qualquer outro, e ainda, acreditamos que inserido neste 
pensamento está a dança e o teatro.
Assim, o principal objetivo desta propositura em questão é inserir a música, a dança e o teatro 
no planejamento anual das escolas do município, bem como criar estratégias voltadas para 
essa área, incentivando a criança a estudar música, dança e teatro, isto, desde a educação 
infantil. É um festival de música, dança e teatro a fazer parte do calendário anual da rede 
municipal de ensino, sendo mais uma forma de despertar o interesse dos estudantes da rede 
municipal nessas áreas, podendo ainda, descobrir e promover novos talentos na cidade de
Marabá/Pará. 
Em virtude disso, conto com o apoio dos pares para a aprovação dessa importante medida 
legislativa, bem como requeremos as devidas providências por parte do poder executivo 
municipal após a sua aprovação.
Sala das sessões, 23 de junho de 2020.
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Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT

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