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materia nº 528/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 528 / 2020
Date 2020-06-24
EmentaSOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
 GABINETE DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO
MIGUELITO
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 13/2020. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INFORMAÇÕES SOBRE 
AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Pará e à Secretaria de Estado de 
Saúde Pública – SESPA, com a seguinte solicitação: Informações sobre as ações de 
implantação do serviço de oncologia no município de Marabá. 
Justificativa
Como membro deste Poder Legislativo e na condição de Presidente da Comissão de 
Saúde da Câmara Municipal de Marabá, solicito do Poder Executivo Estadual informações 
sobre como anda o cronograma de ações, e qual é a previsão de implantação do serviço de 
tratamento oncológico no Município de Marabá. 
Deste modo, tendo em vista que o Estado Brasileiro possui o dever de prover os 
serviços de saúde aos seus cidadãos em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal 
que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso 
universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 
Ressalto que este requerimento tem por finalidade atender as necessidades daqueles pacientes 
que necessitam de tratamento intensivo de câncer, visto que o número de pacientes que 
buscam esse tipo de serviço é enorme e o deslocamento por meio do TFD (Tratamento Fora 
de Domicílio) é bastante precário, tanto pela distância quanto pela logística, que acabam 
debilitando ainda mais os pacientes. Nesse viés, destaco que a expectativa é muito grande por 
parte da população de Marabá pela implantação do serviço de oncologia na cidade.
Em síntese, é sabido por todos que o câncer é uma das doenças mais letais ao ser 
humano. Antigamente, o diálogo de uma neoplasia constituía em sentença de morte. No 
entanto, apesar dos grandes avanços da medicina oncológica, com a obtenção de muitas 
vitórias contra essa moléstia, o diagnóstico precoce, na fase bem inicial da doença, é essencial 
para tal sucesso no tratamento. 
Portanto, diante do exposto, requeiro a aprovação desta matéria legislativa, assim 
como, solicito do poder executivo estadual as devidas providências.
Sala das Sessões, 30 de Junho de 2020. 
____________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador - PDT

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