| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2020 |
| Date | 2020-06-24 |
| Ementa | SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
| native_id | 19258 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO MIGUELITO Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA REQUERIMENTO N° 13/2020. Autor: Vereador Miguel Gomes Filho Assunto: SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Pará e à Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, com a seguinte solicitação: Informações sobre as ações de implantação do serviço de oncologia no município de Marabá. Justificativa Como membro deste Poder Legislativo e na condição de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Marabá, solicito do Poder Executivo Estadual informações sobre como anda o cronograma de ações, e qual é a previsão de implantação do serviço de tratamento oncológico no Município de Marabá. Deste modo, tendo em vista que o Estado Brasileiro possui o dever de prover os serviços de saúde aos seus cidadãos em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Ressalto que este requerimento tem por finalidade atender as necessidades daqueles pacientes que necessitam de tratamento intensivo de câncer, visto que o número de pacientes que buscam esse tipo de serviço é enorme e o deslocamento por meio do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é bastante precário, tanto pela distância quanto pela logística, que acabam debilitando ainda mais os pacientes. Nesse viés, destaco que a expectativa é muito grande por parte da população de Marabá pela implantação do serviço de oncologia na cidade. Em síntese, é sabido por todos que o câncer é uma das doenças mais letais ao ser humano. Antigamente, o diálogo de uma neoplasia constituía em sentença de morte. No entanto, apesar dos grandes avanços da medicina oncológica, com a obtenção de muitas vitórias contra essa moléstia, o diagnóstico precoce, na fase bem inicial da doença, é essencial para tal sucesso no tratamento. Portanto, diante do exposto, requeiro a aprovação desta matéria legislativa, assim como, solicito do poder executivo estadual as devidas providências. Sala das Sessões, 30 de Junho de 2020. ____________________________ Miguel Gomes Filho Vereador - PDT