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materia nº 552/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 552 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaREITERA O REQUERIMENTO DE Nº 35/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ REFERENTE À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 50/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Reitera o requerimento de Nº 35/2019 que solicita do Executivo Municipal a celebração de 
Convênio com o governo do Estado do Pará referente à manutenção da Estrada do Rio Preto. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor 
Prefeito requerendo a celebração de Convênio com o governo do Estado do Pará referente à
manutenção da Estrada do Rio Preto. 
JUSTIFICATIVA
Consideramos a conhecida como “Estrada do Rio Preto” é uma das principais vias que liga a sede do 
município com diversas comunidades rurais. É a principal rota de escoamento dos produtos agrícolas e 
pecuários. Também é uma via pela qual é transportado minério da Serra da Buritirama. Portanto, o transito 
de caminhões e carros é intenso. A referida estrada dá acesso a outros municípios, como Itupiranga, São 
Félix do Xingu e Parauapebas. 
Existem reivindicações para que a estrada seja federalizada ou estadualizada. Enquanto esta decisão não 
sai é preciso medidas concretas que garantam uma trafegabilidade permanente e em boas condições. O 
atual governo Helder Barbalho sinaliza que é possível apoiar a manutenção da estrada. Portanto, é urgente 
oficializar um convênio determinando os valores e equipamentos que o ente estadual disponibilizará 
anualmente para manutenção permanente da ESTRADA DO RIO PRETO. Conto com o apoio dos nobres 
pares neste pleito visando o bem estar de toda a população daquela região.
Plenário, 25 de Junho de 2020.
Ilker Moraes Ferreira
Vereador CMM (MDB)

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