| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 2020 |
| Date | 2020-06-25 |
| Ementa | REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 35/2019 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ REFERENTE À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 50/2020. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Reitera o requerimento de Nº 35/2019 que solicita do Executivo Municipal a celebração de Convênio com o governo do Estado do Pará referente à manutenção da Estrada do Rio Preto. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito requerendo a celebração de Convênio com o governo do Estado do Pará referente à manutenção da Estrada do Rio Preto. JUSTIFICATIVA Consideramos a conhecida como “Estrada do Rio Preto” é uma das principais vias que liga a sede do município com diversas comunidades rurais. É a principal rota de escoamento dos produtos agrícolas e pecuários. Também é uma via pela qual é transportado minério da Serra da Buritirama. Portanto, o transito de caminhões e carros é intenso. A referida estrada dá acesso a outros municípios, como Itupiranga, São Félix do Xingu e Parauapebas. Existem reivindicações para que a estrada seja federalizada ou estadualizada. Enquanto esta decisão não sai é preciso medidas concretas que garantam uma trafegabilidade permanente e em boas condições. O atual governo Helder Barbalho sinaliza que é possível apoiar a manutenção da estrada. Portanto, é urgente oficializar um convênio determinando os valores e equipamentos que o ente estadual disponibilizará anualmente para manutenção permanente da ESTRADA DO RIO PRETO. Conto com o apoio dos nobres pares neste pleito visando o bem estar de toda a população daquela região. Plenário, 25 de Junho de 2020. Ilker Moraes Ferreira Vereador CMM (MDB)