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materia nº 558/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 558 / 2020
Date 2020-06-29
EmentaSOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A PERMANÊNCIA DOS LEITOS DE UTI INSTALADOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O ENFRETAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E REGIÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
 GABINETE DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO
MIGUELITO
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
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REQUERIMENTO N° 14/2020. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A PERMANÊNCIA DOS 
LEITOS DE UTI INSTALADOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA PELO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL PARA O ENFRETAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E REGIÃO.
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Pará e à Secretaria de Estado de 
Saúde Pública – SESPA, com a seguinte solicitação: que seja garantida a permanência dos 
leitos de UTI instalados no Hospital de Campanha pelo Poder Executivo Estadual para o 
enfrentamento da COVID-19 no município de Marabá e região. 
Justificativa
Como membro deste Parlamento e na condição de Presidente da Comissão de Saúde da 
Câmara Municipal de Marabá, solicito do Poder Executivo Estadual a permanência dos leitos 
de UTI instalados no Hospital de Campanha para o enfrentamento da pandemia no município 
de Marabá e região sudeste do Estado. É fato notório a crise sanitária atravessada pelo mundo 
em decorrência da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coranavírus. 
Deste modo, a presente indicação objetiva assegurar que mesmo após o período de combate a 
COVID-19, seja garantida a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva a 
continuarem sendo disponibilizados à população do Município de Marabá e via de 
consequência da região sudeste do Estado do Pará, inseridos à rede de saúde pactuada que 
compõem a 11ª Regional de Saúde e do Hospital Municipal de Marabá. 
Vale ressaltar, que se somadas às populações destes municípios chegam ao número de 
1.277.117 (um milhão duzentos e setenta e sete mil e cento e dezessete) habitantes. Nesse 
viés, sem contabilizar com os novos leitos entregues, o Hospital Regional conta com apenas 
38 (trinta e oito) Leitos de UTI e 77 (setenta e sete) leitos gerais, segundo dados do relatório 
do I Encontro de otimização das demandas sociojurídicas para regularização do Hospital 
Regional. Assim, os números expostos acima demonstram mera projeção da calamidade em 
que continuará inserida esta população caso o Governo do Estado do Pará retire os leitos de 
UTI ora abrigados no Hospital de Campanha. 
Ademais, é válido destacar que o Sistema de Saúde de Marabá, ainda é bastante precário, 
mesmo diante dos vários avanços obtidos em decorrência das ações da atual gestão municipal. 
Assim sendo, o HMM atende diversas regiões do Sul e Sudeste do Pará, locais estes que 
sequer possuem estrutura básica. Ou seja, se não forem tomadas medidas urgentes para a 
permanência desses respiradores e dos leitos de UTI, o município e a região continuarão 
tomados pelo caos na saúde pública. 
Em síntese, os municípios abrangidos pela 11ª Regional de Saúde e que são encaminhados 
para atendimento pelo Hospital Regional Dr.Geraldo Veloso sediado em Marabá, estão com 
déficit de leitos gerais. Logo, no que se refere à UTI somente os municípios de Marabá e 
Tucuruí possuem leitos ainda em grande déficit. Por este fato, o município de Marabá está 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
 GABINETE DO VEREADOR MIGUEL GOMES FILHO
MIGUELITO
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
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sobrecarregado atendendo a população de outros municípios que vem se omitindo na 
estruturação de seus hospitais e encaminham pacientes à rede hospitalar de Marabá em muitos 
casos sem regulação, vindos de ambulância diretamente para o pronto socorro, sem qualquer 
garantia de leitos, gerando um verdadeiro caos nos serviços. 
Sabe-se ainda, que Hospital Municipal de Marabá executa um importante papel na rede 
pública de saúde, pois somente o Hospital Regional não conseguiria atender todos os 
pacientes da 11ª Regional de Saúde (23 municípios). 
Portanto, diante do exposto, requeiro a aprovação desta matéria legislativa, assim como, 
solicito do poder executivo estadual as devidas providências na criação de mecanismos que 
permitam a permanência dos leitos de UTI entregues ao município para o enfrentamento da 
COVID-19, fazendo com que ocorra de fato a ampliação dos leitos existentes no município de 
Marabá que atendem também as cidades circunvizinhas que compõem a 11ª Regional de 
Saúde.
Sala das Sessões, 30 de Junho de 2020. 
____________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador - PDT

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