| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 561 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | SOLICITAMOS QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE OFÍCIO PARA A EMPRESA BURITIRAMA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ACORDO FIRMADO ENTRE BURITIRAMA – PREFEITURA, COM EVIDÊNCIAS DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 Requerimento de Nº. 041/2020. Autor: Tiago Batista Koch Assunto: Solicitamos que esta Casa de Leis encaminhe Ofício para a Empresa Buritirama e Procuradoria Geral do Município – PROGEM, solicitando informações sobre acordo firmado entre Buritirama – Prefeitura, com evidências do cumprimento do acordo. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício a BURITIRAMA e PROGEM, solicitando informações sobre acordo firmado entre Buritirama – Prefeitura, com evidências do cumprimento do acordo. Justificativa Essa solicitação se faz necessária para que possamos repassar à comunidade que nos tem cobrado fiscalização referente ao acordo, sendo esse com os tópicos abaixo: RESPONSABILIDADES DA BURITIRAMA 1) Buritirama vai financiar 50%, de obras de asfalto em vias das vilas União, Três Poderes, Capistrano de Abreu e Brejo do Meio; 2) Rebaixamento de ladeiras entre Marabá e a Vila Três Poderes; 3) Aplicação de polímero para combater a poeira no trecho total entre Marabá e a Vila União; 4) Recuperação total do trecho de 35 km iniciais da estrada; 5) Nova quadra poliesportiva para a Vila União; 6) Ampliação do sistema de abastecimento de água para a Vila União; 7) Instalar sinalização vertical para balizamento da via; 8) Agendar vinda do presidente da Buritirama a Marabá para reunião com o prefeito Tião Miranda e o Poder Legislativo; RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA DE MARABÁ 1) Prover 50% dos recursos de pavimentação de ruas nas vilas União, Três Poderes, Capistrano de Abreu e Santa Fé; 2) Instalação de uma balança rodoviária para controle de peso de carga dos caminhões que transitam na estrada do Rio Preto; 3) Criação de uma patrulha de fiscalização de trânsito nas vilas ao longo da Estrada do Rio Preto; 4) Município realizará estudo, junto com a Buritirama, para criação de rodoanel nas vilas entre a mina da empresa e a cidade de Marabá. Sala das Sessões em, 30 de Junho de 2020. Atenciosamente, Tiago Batista Koch Vereador – PMDB