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materia nº 570/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 570 / 2020
Date 2020-07-01
EmentaSOLICITO QUE SEJA CUMPRIDO O ESTATUTO DO IDOSO, PELAS AGÊNCIAS DO BANCO BRADESCO, BEM COMO INSTALAR TENDAS EM FRENTE A SUAS AGÊNCIAS.
native_id19304

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Requerimento de nº. 049/2020.
Autor: Alecio Stringari
Assunto: Solicito que seja cumprido o Estatuto do Idoso, pelas Agências do Banco Bradesco, 
bem como instalar tendas em frente a suas agências.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
 O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3° do Regimento Interno, seja 
encaminhado oficio para Prefeitura Municipal de Marabá e cópia para as agências do Banco 
Bradesco, com a solicitação acima descrita.
Justificativa
 Sendo o Estatuto do Idoso uma lei federal nº10. 741 de 1 de Outubro de 2003, em seu 
artigo 2, garante ao idoso o seguinte:
 "Artigo. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa 
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por 
lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua 
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em 
condições de liberdade e dignidade."
Diante disto, solicito das agencias do Banco Bradesco que respeite este artigo, pois, já ouve 
várias situações de desrespeito ao estatuto do idoso, diante da pandemia do COVID-19, não 
houve preocupação por parte dos gerentes de tais agências, em instalar tendas, para melhor 
atender aos clientes, colocando em risco a saúde, expondo os mesmos ao sol ou chuva, sem o 
mínimo de meios para abriga-los, deixando-os vulneráveis, ao risco de contrair outras
doenças.
 Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação do requerido.
 Plenário em 01 de Julho de 2020.
 
Atenciosamente,
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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