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materia nº 583/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 583 / 2020
Date 2020-07-02
EmentaSOLICITA QUE EXECUTIVO MUNICIPAL REIVINDIQUE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 30 RESPIRADORES, DO TOTAL DE 406 REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL, PARA SEREM INSTALADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E HOSPITAL MATERNO INFANTIL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 54/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Solicita que Executivo Municipal reivindique do Governo do Estado do Pará 30 
respiradores, do total de 406 repassados pelo governo federal, para serem instalados no Hospital 
Municipal e Hospital Materno Infantil.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que Executivo Municipal 
reivindique do Governo do Estado do Pará 30 respiradores, do total de 406 repassados pelo governo 
federal, para serem instalados no Hospital Municipal e Hospital Materno Infantil.
JUSTIFICATIVA
Considerando que recentemente o Ministério da Saúde entregou 6.410 ventiladores pulmonares, aos 
estados e ao Distrito Federal, para auxílio no atendimento aos pacientes com Covid-19. Somente entre os 
dias 22 e 29 de junho foram entregues 1.553 equipamentos. A compra e distribuição dos ventiladores 
pulmonares é parte do apoio estratégico do Governo do Brasil no combate à pandemia. Desse total, 3.477 
são ventiladores de UTI e 2.933 de transporte, que também podem ser usados em unidades intensivas. 
Destes foram destinados ao Pará (406). A distribuição dos ventiladores pulmonares para os municípios e 
unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento local. 
Considerando a importância de que o HMM e HMI de Marabá ampliem a capacidade em suas unidades 
intensivas, visando a garantia de atender bem os casos de problemas pulmonares do Covid-19 e outras 
doenças respiratórias, que o Poder Executivo solicite ao menos 30 respiradores dos 406 que estão 
sendo destinados ao Estado do Pará. Esta iniciativa tem que ser imediata, pois os equipamentos já estão 
sendo repassados para os Estados com o objetivo de que sejam distribuídos para os municípios. 
Plenário, 02 de julho de 2020.
Vereador Ilker Moraes/MDB
Câmara Municipal de Marabá

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