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materia nº 587/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 587 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS PELA EMPRESA MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. DOS CNPJ’S DA MATRIZ E/OU DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS NO PERÍODO DE MAIO DE 2019 A JUNHO DE 2020, FEITAS ATRAVÉS DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS NO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE, MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Requerimento de Nº. 044/2020.
Autor: Tiago Batista Koch
Assunto: Solicita informações sobre a exportação de minério de manganês pela Empresa 
Mineração Buritirama S.A. dos CNPJ’s da matriz e/ou de qualquer uma das filiais no período de 
Maio de 2019 a Junho de 2020, feitas através de operações portuárias no Porto Organizado de 
Vila do Conde, Município de Barcarena, Estado do Pará.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício aos seguintes órgãos:
I. Porto Organizado de Vila do Conde CPP-PVCD, 
II. Secretaria Estadual da Fazenda – SEFA, 
III. Procuradoria Estadual da Fazenda, 
IV. Receita Federal
V. Agência Nacional de Mineração – ANM
Solicitando informações sobre a exportação de minério de manganês pela empresa 
Mineração Buritirama S.A. dos CNPJ’s da matriz e/ou de qualquer uma das filiais no 
período de Maio de 2019 a Junho de 2020, feitas através de operações portuárias no 
Porto Organizado de Vila do Conde, Município de Barcarena, Estado do Pará. São 
informações necessárias tais como: 
1. Data do embarque, nome do navio e quantidade embarcada em toneladas; 
2. Cópia da Nota Fiscal de exportação; 
3. Cópia da Nota Fiscal de taxas e impostos de serviços da operação portuária com a CDP 
e ainda de terceiros; 
4. Quantidade de minério estocado no pátio do Porto de Vila do Conde com total final dos 
meses de Maio 2019 a Junho 2020.
Justificativa
Como Vereador, representante popular, eleito através do sufrágio universal, dentro das 
atribuições da Constituição Federal, Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de 
Marabá, no Estado do Pará: Preciso ter conhecimento de tais informações, pois foi noticiado em 
imprensa escrita e através de site jornalístico, Anexo a este, notícia de que a Empresa Mineração 
Buritirama, com mina de extração de minério, pátio de estocagem e escritórios com sede neste 
Município, não está efetuando pagamento da CFEM, podendo ocasionar perdas principalmente 
ao Município de Marabá, afeta do Estado e União.
Sala das Sessões em, 07 de Julho de 2020.
Atenciosamente,
Tiago Batista Koch
Vereador – PMDB

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