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materia nº 588/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 588 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO INFRAERO QUE ESTÃO EM MEIO À DECISÃO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO DE MORADIA ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SDU E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
REQUERIMENTO: N°048 /2020
AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PSD
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito o levantamento 
socioeconômico das famílias moradoras do bairro Infraero que estão em meio à decisão 
judicial de desapropriação de moradia através da Superintendência de Desenvolvimento 
Urbano – SDU e da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários –
SEASPAC.
 
Sr.º Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Priscila Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado oficio ao Sr.º Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, ao Sr.º 
Mancipor Oliveira Lopes, Superintendente de Desenvolvimento Urbano – SDU, e a Sr.ª 
Nadjalucia Oliveira Lima, Secretária de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários -
SEASPAC, a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito o levantamento socioeconômico 
das famílias moradoras do bairro Infraero que estão em meio à decisão judicial de 
desapropriação de moradia através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano 
– SDU e da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários –
SEASPAC.
 JUSTIFICATIVA
O bairro Infraero em Marabá, conta com um grande número de famílias ali residentes. 
Recentemente, os moradores do bairro foram pegos de surpresa com a visita de um oficial de 
justiça, para tratar da desocupação do terreno, o que deixou os moradores assustados. A referida 
indicação visa atender de forma social em parte, a reinvindicação dos moradores.
Ciente da importância desta solicitação para os moradores, conto com a 
colaboração dos Nobres Pares para aprovação deste requerimento.
 Sala das sessões, 02 de Julho de 2020.
________________________
Priscila Veloso
Vereadora – PSD

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