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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. E-mail: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
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PROJETO DE LEI 040 DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação Desportiva Ziul – ASDZ, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 05.622.781/0001-70, situada na Folha 05,
Quadra 05, Lote 18, bairro Nova Marabá, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 02 de Julho de 2020.
__________________________
Priscila Veloso
Vereadora
Câmara Municipal de Marabá
Declara de utilidade pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação Desportiva Ziul – ASDZ e
dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. E-mail: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
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JUSTIFICATIVA
A Associação Desportiva Ziul – ASDZ é uma associação sem fins lucrativos,
fundada em 28 de abril de 1998 com um trabalho voltado para o esporte do Município de
Marabá, com personalidade jurídica distinta de seus filiados, os quais não respondem
subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade. Possui a finalidade de
desenvolver atividades com vistas à promoção da inclusão social, em especial, de
crianças e adolescentes, mantendo sempre o intercâmbio cultural social esportivo com
outras entidades congêneres.
A ASDZ proporciona aos seus associados e filiados, a prática do espirito de
cooperação, solidariedade, filantropia, beneficência do esporte educacional e assistência
social, além do reconhecimento da cultura através da pratica de todas as formas
desportivas e culturais, em especial do Karatê-dô e do futebol.
Diante do exposto, solicitamos o apoio nos nobres pares para que seja concedido
o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva Ziul – ASDZ.
Marabá, 02 de Julho de 2020.
__________________________
Priscila Veloso
Vereadora
Câmara Municipal de Marabá
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