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materia nº 40/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ZIUL - ASDZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19323

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2020-12-16 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação em 2º Turno o Projeto.
2020-12-04 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação parecer favorável da Comissão de educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2020-10-26 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente
2020-07-06 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. E-mail: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
1
PROJETO DE LEI 040 DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara 
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados 
por lei, a Associação Desportiva Ziul – ASDZ, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 05.622.781/0001-70, situada na Folha 05, 
Quadra 05, Lote 18, bairro Nova Marabá, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 02 de Julho de 2020.
__________________________
Priscila Veloso
Vereadora
Câmara Municipal de Marabá
Declara de utilidade pública para o 
município de Marabá, Estado do Pará, a 
Associação Desportiva Ziul – ASDZ e 
dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. E-mail: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
2
JUSTIFICATIVA
A Associação Desportiva Ziul – ASDZ é uma associação sem fins lucrativos,
fundada em 28 de abril de 1998 com um trabalho voltado para o esporte do Município de 
Marabá, com personalidade jurídica distinta de seus filiados, os quais não respondem 
subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade. Possui a finalidade de 
desenvolver atividades com vistas à promoção da inclusão social, em especial, de 
crianças e adolescentes, mantendo sempre o intercâmbio cultural social esportivo com 
outras entidades congêneres.
A ASDZ proporciona aos seus associados e filiados, a prática do espirito de 
cooperação, solidariedade, filantropia, beneficência do esporte educacional e assistência 
social, além do reconhecimento da cultura através da pratica de todas as formas 
desportivas e culturais, em especial do Karatê-dô e do futebol.
Diante do exposto, solicitamos o apoio nos nobres pares para que seja concedido 
o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Desportiva Ziul – ASDZ.
Marabá, 02 de Julho de 2020.
__________________________
Priscila Veloso
Vereadora
Câmara Municipal de Marabá

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