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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 33, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Submetemos a apreciação desta Augusta Casa Legislativa, o presente
Projeto de Lei nº 33, de 06 de julho de 2020, que “Denomina e altera a
denominação de vias urbanas que especifica, localizadas no Núcleo Nova Marabá,
no Município de Marabá, Estado do Pará.”
As vias de um município dão acesso aos mais variados imóveis públicos e
privados. Ao tomar a cidade de Marabá como modelo, os mais de 15.000 km2
do
município contém inúmeras vias distribuídas por todos os núcleos, deste modo, com
o objetivo de facilitar a localização dos diversos imóveis da cidade e de organizar
geograficamente, essas vias geralmente são nomeadas e agrupadas em bairros.
Segundo a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro) em seu Anexo I (Dos conceitos e definições) define as vias
urbanas “ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação
pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem
imóveis edificados ao longo de sua extensão.”
Os nomes são, na maioria das vezes, de personalidades ou datas históricas
de grande importância para o local, porém existem muitos outros parâmetros
adotados para nomear as vias. A partir desses nomes são gerados os endereços
que individualizarão a localização de cada imóvel no mundo. Assim, facilitará a vida
dos moradores, turistas, entregadores de correspondências e produtos, dos
aplicativos de transporte, deliverys de alimentos, entre outros.
O município de Marabá divide-se em 5 (cinco) núcleos urbanos distintos:
Velha Marabá, Cidade Nova, São Felix, Morada Nova e Nova Marabá. Nesse
último, diferentemente de todos os demais núcleos, os bairros foram planejados
para receberem o nome de folhas numeradas, motivo de reclamações diversas do
público de interesse.
Por conseguinte, o presente trabalho preocupa-se em implantar o processo
de nomeação das vias do núcleo Nova Marabá, dando nomes de pássaros
catalogados e encontrados no sul do continente americano as ruas do núcleo.
A sugestão para as denominações as vias públicas foi realizada pelo
Secretário Municipal de Indústria e Comércio - SICOM, Sr. Ricardo Pugliese, e
considerando os relevantes empenho do Secretário e de sua equipe de apoio, na
elaboração do presente Projeto.
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É relevante ainda considerar que a denominação de ruas como oficiais se
faz indispensável frente aos trabalhos de recadastramento do perímetro urbano do
município, o que, além de contribuir no aumento da arrecadação.
Ressalte-se, ainda, que a comunidade marabaense necessita da
nomeação oficial das ruas para facilitar a localização de suas residências, o que
possibilitará a efetiva implantação do serviço prestado pelos Correios, com a
entrega correta das correspondências ou mercadorias, bem como valorizar os
imóveis e além disso a denominação oficial de vias contribui com o
desenvolvimento da cidade como um todo.
Em suma, a presente proposição apresenta como objetivo:
a) organizar geograficamente o núcleo urbano Nova Marabá;
b) facilitar a localização de locais públicos e residenciais, tanto para
moradores, como para serviços de postagem e encomendas postais, entregadores
em geral, serviços por aplicativos e visitantes do local; e
c) promover a melhoria dos diversos serviços que necessitam de
localização precisa dos pontos do município.
Considerando, ainda, o disposto no inciso XXXII do art. 66 da Lei Orgânica
do Município de Marabá:
“Art. 66. Compete ao Prefeito entre outras
atribuições:
..........................................................................
XXXII - oficializar, obedecidas as normas
urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros
públicos, mediante denominação aprovada pela
Câmara Municipal.”
Com objetivo de maior apoio foi solicitado aos órgãos federais, estaduais,
Associações e Conselhos, Sindicatos e Cartórios parecer descritivo relatando as
dificuldades enfrentadas, devido ao atual modelo de logradouro do Núcleo
Nova Marabá, as melhorias advindas com tal reformulação e opiniões a serem
agregadas ao projeto, seguem pareceres descritivos no Anexo I desta proposição.
Esse modelo de cidade organizada em inspiração a organismos vegetais,
como é o caso do núcleo Nova Marabá, sempre foi criticado por limitar muito o
convívio entre as pessoas. Além disso, o projeto foi elaborado por arquitetos
distantes da realidade do modo de vida da população marabaense e das condições
naturais da região.
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Inicialmente, o novo núcleo não cumpriu com o objetivo de realocar a
população marabaense, presente no território pontual compreendido entre os rios
Tocantins e Itacaiúnas, que permanecia alagado por longos períodos. Já que os
moradores migravam para a Nova Marabá apenas no período de cheia e retornava
a VeIha Marabá nos períodos secos.
Contudo, com o acelerado crescimento populacional do município surgiram
outros núcleos e esses núcleos começaram a ser povoados, da mesma forma
aconteceu com a Nova Marabá. Então a proposta do projeto foi toda modificada, no
qual uma folha passou a ligar-se a outra para melhorar o acesso, além de que
atualmente o núcleo comporta muito mais pessoas do que foi planejado.
Nesse contexto, a desorganização gerada no núcleo tem provocado
inúmeros transtornos principalmente para os serviços que trabalham a partir da
localização de endereço, tais como, entregadores de correspondências e serviços
por aplicativos, além ainda, dos munícipes e turistas.
Para melhorar tais serviços e facilitar a localização dos usuários aos pontos
do núcleo, desenvolveu-se o estudo para a nomeação das ruas como uma forma de
reorganizar a Nova Marabá, ao passo que garanta desenvolvimento e crescimento
ao município.
Para o processo de nomeação das ruas, inicialmente foi
realizado o levantamento de todas as aves que ocorrem na América do Sul através
do catálogo online "Avibase", dados de 2018, do total de 3760 aves
catalogadas no sul do continente foi realizado uma triagem, excluindo-se as aves
que apresentavam nomes muito parecidos, captando apenas os pássaros e dando
prioridade para os nome que apresentassem maior facilidade na pronuncia.
Para nomeação dos bairros escolheu-se nome de frutas regionais com
sonoridade adequada ao fácil entendimento na comunicação oral.
Em seguida, a área de estudo foi delimitada e destacada através do serviço
de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite da Terra (Google
Maps). No programa Core/ORA W foi realizada a nomeação de cada uma das ruas
do núcleo Nova Marabá, vale destacar que as Avenidas continuaram com sua
nomeação original.
ANEXO I - Ofícios de apoio das instituições parceiras do projeto;
ANEXO II - Mapa de subdivisão atual da Nova Marabá em folhas;
ANEXO Ill - Dimensionamento dos números de bairros da Nova Marabá;
ANEXO IV - Subdivisão da Nova Marabá em bairros;
ANEXO V - Nomeação dos bairros da Nova Marabá;
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ANEXO VI - Tabela de relação das ruas dos diversos bairros (folhas) para
criação de CEP’s.
ANEXO VII - Mapas gerais da Nova Maraca - Ruas, Folhas, Bairros;
ANEXO VIII - Relação de coordenadas geográficas das ruas da Nova
Marabá.
Pelo exposto, contando com a costumeira compreensão dos nobres
membros desta Câmara Municipal, submetemos a matéria ao entendimento dos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, esperando contar com a aprovação
desta proposição, com pedimos a dispensa dos interstícios regimentais, para
que assim possamos permitir a otimização do desenvolvimento urbano do Município
de Marabá. Na oportunidade, renovamos os votos de estima e distinta consideração
aos membros dessa Casa de Leis.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 33, DE 06 DE JULHO DE 2020.
DENOMINA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS
URBANAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO
NÚCLEO NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas e alteradas as denominações das vias urbanas que
específica, localizadas no Núcleo Nova Marabá, no Município de Marabá, Estado do Pará.
Parágrafo único. São partes integrantes desta Lei:
ANEXO I - Ofícios de apoio das instituições parceiras do projeto;
ANEXO II - Mapa de subdivisão atual da Nova Marabá em folhas;
ANEXO Ill - Dimensionamento dos números de bairros da Nova Marabá;
ANEXO IV - Subdivisão da Nova Marabá em bairros;
ANEXO V - Nomeação dos bairros da Nova Marabá;
ANEXO VI - Tabela de relação das ruas dos diversos bairros (folhas) para criação
de CEP’s;
ANEXO VII - Mapas gerais da Nova Marabá - Ruas, Folhas, Bairros;
ANEXO VIII - Relação de coordenadas geográficas das ruas da Nova Marabá.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio da Secretaria
Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, a providenciar a confecção e colocação de
placas indicadoras nas vias públicas, indicando a denominação dada por esta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 06 de julho de 2020.
Sebastião Miranda Filho
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