br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 42/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-07-29
EmentaDENOMINA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS URBANAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
native_id19330

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada de pauta pelo autor (Executivo Municipal)
2020-12-04 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação parecer favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para comissão de Administração, serviços, Segurança Pública e Seguridade Social
2020-07-29 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

1 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 33, DE 06 DE JULHO DE 2020. 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
 
Submetemos a apreciação desta Augusta Casa Legislativa, o presente 
Projeto de Lei nº 33, de 06 de julho de 2020, que “Denomina e altera a 
denominação de vias urbanas que especifica, localizadas no Núcleo Nova Marabá, 
no Município de Marabá, Estado do Pará.”
As vias de um município dão acesso aos mais variados imóveis públicos e 
privados. Ao tomar a cidade de Marabá como modelo, os mais de 15.000 km2
do 
município contém inúmeras vias distribuídas por todos os núcleos, deste modo, com 
o objetivo de facilitar a localização dos diversos imóveis da cidade e de organizar 
geograficamente, essas vias geralmente são nomeadas e agrupadas em bairros. 
Segundo a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de 
Trânsito Brasileiro) em seu Anexo I (Dos conceitos e definições) define as vias 
urbanas “ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação 
pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem 
imóveis edificados ao longo de sua extensão.”
Os nomes são, na maioria das vezes, de personalidades ou datas históricas
de grande importância para o local, porém existem muitos outros parâmetros 
adotados para nomear as vias. A partir desses nomes são gerados os endereços 
que individualizarão a localização de cada imóvel no mundo. Assim, facilitará a vida 
dos moradores, turistas, entregadores de correspondências e produtos, dos 
aplicativos de transporte, deliverys de alimentos, entre outros. 
O município de Marabá divide-se em 5 (cinco) núcleos urbanos distintos: 
Velha Marabá, Cidade Nova, São Felix, Morada Nova e Nova Marabá. Nesse 
último, diferentemente de todos os demais núcleos, os bairros foram planejados 
para receberem o nome de folhas numeradas, motivo de reclamações diversas do 
público de interesse. 
Por conseguinte, o presente trabalho preocupa-se em implantar o processo
de nomeação das vias do núcleo Nova Marabá, dando nomes de pássaros 
catalogados e encontrados no sul do continente americano as ruas do núcleo. 
A sugestão para as denominações as vias públicas foi realizada pelo 
Secretário Municipal de Indústria e Comércio - SICOM, Sr. Ricardo Pugliese, e 
considerando os relevantes empenho do Secretário e de sua equipe de apoio, na 
elaboração do presente Projeto. 
2 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
É relevante ainda considerar que a denominação de ruas como oficiais se 
faz indispensável frente aos trabalhos de recadastramento do perímetro urbano do 
município, o que, além de contribuir no aumento da arrecadação. 
Ressalte-se, ainda, que a comunidade marabaense necessita da 
nomeação oficial das ruas para facilitar a localização de suas residências, o que 
possibilitará a efetiva implantação do serviço prestado pelos Correios, com a 
entrega correta das correspondências ou mercadorias, bem como valorizar os 
imóveis e além disso a denominação oficial de vias contribui com o 
desenvolvimento da cidade como um todo. 
Em suma, a presente proposição apresenta como objetivo: 
a) organizar geograficamente o núcleo urbano Nova Marabá; 
b) facilitar a localização de locais públicos e residenciais, tanto para 
moradores, como para serviços de postagem e encomendas postais, entregadores 
em geral, serviços por aplicativos e visitantes do local; e 
c) promover a melhoria dos diversos serviços que necessitam de 
localização precisa dos pontos do município. 
Considerando, ainda, o disposto no inciso XXXII do art. 66 da Lei Orgânica 
do Município de Marabá: 
“Art. 66. Compete ao Prefeito entre outras 
atribuições: 
.......................................................................... 
XXXII - oficializar, obedecidas as normas 
urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros 
públicos, mediante denominação aprovada pela 
Câmara Municipal.”
Com objetivo de maior apoio foi solicitado aos órgãos federais, estaduais, 
Associações e Conselhos, Sindicatos e Cartórios parecer descritivo relatando as 
dificuldades enfrentadas, devido ao atual modelo de logradouro do Núcleo 
Nova Marabá, as melhorias advindas com tal reformulação e opiniões a serem 
agregadas ao projeto, seguem pareceres descritivos no Anexo I desta proposição. 
Esse modelo de cidade organizada em inspiração a organismos vegetais,
como é o caso do núcleo Nova Marabá, sempre foi criticado por limitar muito o 
convívio entre as pessoas. Além disso, o projeto foi elaborado por arquitetos 
distantes da realidade do modo de vida da população marabaense e das condições 
naturais da região. 
3 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Inicialmente, o novo núcleo não cumpriu com o objetivo de realocar a 
população marabaense, presente no território pontual compreendido entre os rios 
Tocantins e Itacaiúnas, que permanecia alagado por longos períodos. Já que os 
moradores migravam para a Nova Marabá apenas no período de cheia e retornava 
a VeIha Marabá nos períodos secos. 
Contudo, com o acelerado crescimento populacional do município surgiram 
outros núcleos e esses núcleos começaram a ser povoados, da mesma forma 
aconteceu com a Nova Marabá. Então a proposta do projeto foi toda modificada, no 
qual uma folha passou a ligar-se a outra para melhorar o acesso, além de que 
atualmente o núcleo comporta muito mais pessoas do que foi planejado. 
Nesse contexto, a desorganização gerada no núcleo tem provocado 
inúmeros transtornos principalmente para os serviços que trabalham a partir da
localização de endereço, tais como, entregadores de correspondências e serviços 
por aplicativos, além ainda, dos munícipes e turistas. 
Para melhorar tais serviços e facilitar a localização dos usuários aos pontos 
do núcleo, desenvolveu-se o estudo para a nomeação das ruas como uma forma de 
reorganizar a Nova Marabá, ao passo que garanta desenvolvimento e crescimento 
ao município. 
Para o processo de nomeação das ruas, inicialmente foi 
realizado o levantamento de todas as aves que ocorrem na América do Sul através 
do catálogo online "Avibase", dados de 2018, do total de 3760 aves 
catalogadas no sul do continente foi realizado uma triagem, excluindo-se as aves 
que apresentavam nomes muito parecidos, captando apenas os pássaros e dando 
prioridade para os nome que apresentassem maior facilidade na pronuncia. 
Para nomeação dos bairros escolheu-se nome de frutas regionais com 
sonoridade adequada ao fácil entendimento na comunicação oral. 
Em seguida, a área de estudo foi delimitada e destacada através do serviço 
de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite da Terra (Google 
Maps). No programa Core/ORA W foi realizada a nomeação de cada uma das ruas 
do núcleo Nova Marabá, vale destacar que as Avenidas continuaram com sua
nomeação original. 
ANEXO I - Ofícios de apoio das instituições parceiras do projeto; 
ANEXO II - Mapa de subdivisão atual da Nova Marabá em folhas; 
ANEXO Ill - Dimensionamento dos números de bairros da Nova Marabá; 
ANEXO IV - Subdivisão da Nova Marabá em bairros; 
ANEXO V - Nomeação dos bairros da Nova Marabá; 
4 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
ANEXO VI - Tabela de relação das ruas dos diversos bairros (folhas) para 
criação de CEP’s. 
ANEXO VII - Mapas gerais da Nova Maraca - Ruas, Folhas, Bairros; 
ANEXO VIII - Relação de coordenadas geográficas das ruas da Nova 
Marabá. 
Pelo exposto, contando com a costumeira compreensão dos nobres 
membros desta Câmara Municipal, submetemos a matéria ao entendimento dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, esperando contar com a aprovação 
desta proposição, com pedimos a dispensa dos interstícios regimentais, para 
que assim possamos permitir a otimização do desenvolvimento urbano do Município 
de Marabá. Na oportunidade, renovamos os votos de estima e distinta consideração 
aos membros dessa Casa de Leis. 
Sebastião Miranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
5 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 06 DE JULHO DE 2020. 
DENOMINA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS 
URBANAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO 
NÚCLEO NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Ficam denominadas e alteradas as denominações das vias urbanas que 
específica, localizadas no Núcleo Nova Marabá, no Município de Marabá, Estado do Pará. 
Parágrafo único. São partes integrantes desta Lei: 
ANEXO I - Ofícios de apoio das instituições parceiras do projeto; 
ANEXO II - Mapa de subdivisão atual da Nova Marabá em folhas; 
ANEXO Ill - Dimensionamento dos números de bairros da Nova Marabá; 
ANEXO IV - Subdivisão da Nova Marabá em bairros; 
ANEXO V - Nomeação dos bairros da Nova Marabá; 
ANEXO VI - Tabela de relação das ruas dos diversos bairros (folhas) para criação 
de CEP’s; 
ANEXO VII - Mapas gerais da Nova Marabá - Ruas, Folhas, Bairros; 
ANEXO VIII - Relação de coordenadas geográficas das ruas da Nova Marabá. 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio da Secretaria 
Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, a providenciar a confecção e colocação de 
placas indicadoras nas vias públicas, indicando a denominação dada por esta Lei. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 06 de julho de 2020. 
Sebastião Miranda Filho
6 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Prefeito Municipal de Marabá

open original →