br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 69/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 69 / 2020
Date 2020-07-29
EmentaINSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DE COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19338

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2021-03-05 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação em 2º Turno o projeto.
2021-02-23 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º Turno o projeto.
2020-08-31 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2020-07-29 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
 Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com
1
 Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069 de 2020. 
Institui a sessão especial de comemoração 
ao Novembro Azul no calendário oficial da 
Câmara Municipal de Marabá, estado do Pará, 
e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu sanciono o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° A Câmara Municipal de Marabá realizará anualmente sessão especial alusiva a 
campanha Novembro Azul, na primeira quarta-feira útil do mês de novembro de cada ano.
Parágrafo único. Na sessão de que se trata este artigo poderão ser homenageados com 
títulos honoríficos homens que se submeteram ao tratamento de câncer de próstata, bem 
como, pessoas jurídicas, entidades e instituições que tenham ou estão prestando serviços 
relevantes à causa.
Art. 2° A Câmara Municipal de Marabá poderá a cada ano, em cooperação com a iniciativa 
privada, de entidades civis, organizações profissionais e cientificas, efetuar campanhas e 
outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de 
exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras 
doenças que acometem primordialmente a população masculina. 
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Marabá - Pará, 29 de julho de 2020.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
 Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com
2
JUSTIFICATIVA
O Novembro Azul é uma campanha mundial que acontece durante todo o mês de 
novembro e vem crescendo de maneira muito forte nos últimos anos, conscientizando sobre 
a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. 
A doença é a segunda mais comum entre os homens brasileiros, atingindo 
principalmente homens acima dos 50 anos de idade, de acordo com o Instituto Nacional de 
Câncer. Ela é perfeitamente curável, desde que detectada precocemente, por isso deve-se 
fazer anualmente os exames periódicos. Há casos que o tumor é identificado mais cedo e
que precisa iniciar o rastreio a partir dos 45 anos: são os homens negros, aqueles com 
parentes de primeiro grau que tiveram a doença e os obesos.
A campanha dá ao homem a chance de olhar para a própria saúde de uma forma 
integral. É a oportunidade de identificar outros agravos da saúde masculina, como, por 
exemplo, identificar problemas cardiológicos, no trato urinário.
Hoje o movimento que se iniciou em Melbourne, na Austrália, abre espaço em nossa 
sociedade e encontra eco nos diversos órgãos públicos nas esferas do Poder Executivo, 
Legislativo e Judiciário com manifestações públicas de apoio, como modificação de 
iluminação de prédios públicos e adoção de símbolos como o laço de cor azul com bigode.
A sessão especial “NOVEMBRO AZUL” tem por objetivo estabelecer e destinar a 
aplicação dos valores a programas e campanhas preventivas e curativas voltadas ao 
homem. Na oportunidade, requer demonstrar esforço conjunto para cobrar efetivamente do 
executivo ações mais energéticas para a aplicação das políticas públicas voltadas ao 
atendimento do homem.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação.
Marabá - PA, 29 de julho de 2020.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado 
Vereador- MDB 

open original →