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materia nº 71/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 71 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaDENOMINA DE MUSEU MUNICIPAL FRANCISCO COELHO, LOCALIZADO NO PALACETE AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19384

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2021-03-09 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação em 2º turno o projeto
2021-02-25 Parecer pela rejeição do veto A Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º Turno o Projeto.
2020-08-31 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2020-08-07 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Pedro Corrêa Lima
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 071/2020
Denomina de Museu Municipal Francisco 
Coelho, localizado no Palacete Augusto e dá 
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Denomina de Museu Municipal Francisco Coelho localizado no Palacete 
Augusto Dias, e dá outras providências.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 04 de Junho 2020.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Pedro Corrêa Lima
2
JUSTIFICATIVA
O Museu Municipal de Marabá será um importante instrumento na preservação 
da história cultural, sendo responsáveis pelo patrimônio material ou imaterial do 
município. Tendo o papel cultural importante, além, abrigar os registros do tempo, é um 
veículo a serviço do conhecimento e da informação que contribui para o 
desenvolvimento da população.
Além disso, o Museu Municipal poderá desenvolve atividades de ensino, 
pesquisa e extensão nas áreas de Museologia da Arte, História, Teoria e Crítica de Arte e 
Educação, incentivando o intercâmbio científico e cultural com instituições afins e 
fomentar a produção artística.
Por meio de uma enquete realizada pela Fundação Casa da Cultura de Marabá, 
entre os estudantes da rede pública de ensino, tendo a maioria votado no nome de 
Francisco Coelho para denominar o museu.
Levando em consideração a relevância histórica de Francisco Coelho para 
Marabá, seu nome é apropriado para denominar este importante espaço público.
Marabá, 04 de junho de 2020.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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