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materia nº 676/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 676 / 2020
Date 2020-08-14
EmentaSOLICITA DA MESA DIRETORA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO CURSO DE LIBRAS ATRAVÉS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 015/2020. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: SOLICITA DA MESA DIRETORA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO 
CURSO DE LIBRAS ATRAVÉS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARABÁ.
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá e à Escola do 
Legislativo de Marabá – ELMAR, com a seguinte solicitação: que seja realizado e 
executado o curso de LIBRAS pela Escola do Legislativo de Marabá – ELMAR, no 
município de Marabá. 
Justificativa
A Libras – Língua Brasileira de Sinais é uma forma de linguagem natural, criada para 
promover a inclusão social de deficientes auditivos. Em 2002, foi reconhecida pela Lei de nº 
10.436 como uma das línguas oficiais do país, sendo regulada pelo Decreto nº 5.626/2005. O 
que diferencia a Língua de Sinais das demais é que, no lugar do som, utiliza os gestos como 
meio de comunicação, marcados por movimentos específicos realizados com as mãos e 
combinados com expressões corporais e faciais.
Aprender a Língua Brasileira de Sinais é evoluir pessoal e profissionalmente, além de incluir 
e fazer com que a sociedade seja mais receptiva e dê mais acesso e oportunidades às pessoas 
que sofrem de surdez.
Diante do exposto, a referida solicitação justifica-se pela necessidade de Inclusão da Pessoa 
com Deficiência, cujo conhecimento é imprescindível para a prática. 
Sala das Sessões, 14 de Agosto de 2020.
____________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador - PDT

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