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materia nº 74/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 74 / 2020
Date 2020-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO EMPREENDEDOR” – 05 DE OUTUBRO.
native_id19436

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2021-03-05 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação em 2º Turno o projeto.
2021-02-23 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º Turno o projeto.
2020-09-28 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto L Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2020-08-17 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE 
SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO 
EMPREENDEDOR” – 05 DE OUTUBRO. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga 
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica estabelecida a realização anual de Sessão Solene deste Poder Legislativo, em 
comemoração ao “Dia do Empreendedor”, dia 05 de outubro.
Art. 2º A referida Sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Marabá na data 
supracitada, salvo impedimento regimental ou feriados.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das sessões, 18 de agosto de 2020.
________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
No Brasil, os empreendedores têm um dia marcado no calendário para comemorar, 5 de 
outubro é, oficialmente, o Dia do Empreendedor. A data foi escolhida em homenagem à lei nº 
9.841/1999 que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 
Dessa forma, é muito importante comemorar este dia. Logo, em tempos de crise, incentivar o 
empreendedorismo é essencial, afinal são os empreendedores que geram renda e emprego. O 
país faz tempo, está vislumbrando no empreendedorismo uma opção viável de vida, carreira, 
criação de riqueza e realização de sonhos pessoais. 
Vale ressaltar, que atitudes empreendedoras podem estar ligadas, também, à ideia de 
encontrar soluções para os problemas de uma sociedade, afinal os empreendedores geram 
dinheiro, impostos, arrecadação, o que é essencial para que as finanças de uma cidade possa 
crescer e serem revertidas em benefícios para a sociedade em geral. 
Diante do exposto, submeto a apreciação de Vossas Excelências, o presente Projeto de 
Decreto Legislativo, bem como às devidas providências após a sua aprovação. 
Sala das sessões, 18 agosto de 2020.
________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT

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