br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 53/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaINSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19455

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2020-12-16 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação em 2º Turno o Projeto.
2020-12-04 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação parecer favorável da Comissão de Educação, cultura, desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o Projeto
2020-10-26 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto A Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2020-08-20 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Novo projeto coração de mulher.doc
1
Projeto de Lei ____/20___
“Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras 
providências”.
Art. 1º - Esta Lei institui a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientação às mulheres sobre o 
diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. 
Parágrafo único - A campanha a que alude o caput será realizada anualmente, na última semana de 
setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro. 
Art. 2º - A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, 
grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção e/ou que 
permitam diagnosticar doenças cardiovasculares: 
I. Palestras;
II. Orientações; 
III. Nutrição;
IV. Exames preventivos;
V. Verificação de pressão arterial. 
Art. 3º - Na semana da campanha "Coração de Mulher", a Secretaria Municipal de Saúde intensificará por 
todos os seus meios de comunicação acerca da "Campanha Municipal Coração de Mulher, de sua 
importância, e indicarão locais que serão realizadas palestras, exames preventivos dentre outras ações, 
ofertadas ao público feminino de forma gratuita. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de marabá em 20 de agosto de 2020.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Novo projeto coração de mulher.doc
2
JUSTIFICATIVA
 A presente propositura visa instituir a campanha "Coração de Mulher", a ser realizado anualmente na 
última semana de setembro. 
 De acordo com o Ministério da Saúde, em 2018, as doenças cardiovasculares são a principal causa de 
morte entre as mulheres, sendo aproximadamente 20 mil óbitos decorrentes de problemas 
cardiovasculares, tendo como a primeira causa de morte o AVC (Acidente Vascular Cerebral) e a segunda 
o infarto. Essa incidência vem crescendo a cada ano entre as mulheres e a taxa de mortalidade por infarto 
é maior no público feminino. 
 Nos últimos anos, a mulher vem ocupando grande espaço no mercado de trabalho, o que a leva a uma 
dupla jornada de trabalho, considerando a sua atenção também nos cuidados dos filhos e da família. No 
Brasil, uma em cada cinco mulheres adultas está em risco de desenvolver doenças cardiovasculares, o 
ritmo acelerado a expõe ao estresse e favorece hábitos pouco saudáveis, como sedentarismo e má 
alimentação, que levam ao sobrepeso e a obesidade. 
 A campanha "Coração de Mulher", visa conscientizar o maior número de mulheres sobre o cuidado 
com o coração e prevenção de doenças cardiovasculares.
 Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do 
Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Câmara Municipal de marabá em 20 de agosto de 2020
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB

open original →