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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Novo projeto coração de mulher.doc
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Projeto de Lei ____/20___
“Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras
providências”.
Art. 1º - Esta Lei institui a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientação às mulheres sobre o
diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo único - A campanha a que alude o caput será realizada anualmente, na última semana de
setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro.
Art. 2º - A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres,
grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção e/ou que
permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:
I. Palestras;
II. Orientações;
III. Nutrição;
IV. Exames preventivos;
V. Verificação de pressão arterial.
Art. 3º - Na semana da campanha "Coração de Mulher", a Secretaria Municipal de Saúde intensificará por
todos os seus meios de comunicação acerca da "Campanha Municipal Coração de Mulher, de sua
importância, e indicarão locais que serão realizadas palestras, exames preventivos dentre outras ações,
ofertadas ao público feminino de forma gratuita.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de marabá em 20 de agosto de 2020.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
Novo projeto coração de mulher.doc
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa instituir a campanha "Coração de Mulher", a ser realizado anualmente na
última semana de setembro.
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2018, as doenças cardiovasculares são a principal causa de
morte entre as mulheres, sendo aproximadamente 20 mil óbitos decorrentes de problemas
cardiovasculares, tendo como a primeira causa de morte o AVC (Acidente Vascular Cerebral) e a segunda
o infarto. Essa incidência vem crescendo a cada ano entre as mulheres e a taxa de mortalidade por infarto
é maior no público feminino.
Nos últimos anos, a mulher vem ocupando grande espaço no mercado de trabalho, o que a leva a uma
dupla jornada de trabalho, considerando a sua atenção também nos cuidados dos filhos e da família. No
Brasil, uma em cada cinco mulheres adultas está em risco de desenvolver doenças cardiovasculares, o
ritmo acelerado a expõe ao estresse e favorece hábitos pouco saudáveis, como sedentarismo e má
alimentação, que levam ao sobrepeso e a obesidade.
A campanha "Coração de Mulher", visa conscientizar o maior número de mulheres sobre o cuidado
com o coração e prevenção de doenças cardiovasculares.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do
Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Câmara Municipal de marabá em 20 de agosto de 2020
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
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