| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2020 |
| Date | 2020-08-20 |
| Ementa | INDICO QUE SEJAM FEITAS RONDAS DE FISCALIZAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, EM PRAÇAS E ORLAS. |
| native_id | 19459 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 REQUERIMENTO: 054/2020 Autor: Ronisteu da Silva Araújo (Pastor Ronisteu) Assunto: Indico que sejam feitas rondas de fiscalizações do Conselho Tutelar, em praças e orlas. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais, amparado nos artigos 151, II e 166 do Regimento Interno e após ouvir o Douto plenário dessa Casa de Leis, requer o encaminhamento ao Executivo Municipal de Marabá, e ao Conselho Tutelar a seguinte indicação: Indico que sejam feitas rondas de fiscalizações do Conselho Tutelar, em praças e orlas. Justificativa Sabemos que esses espaços são abertos a todos os públicos. Mas, as crianças e adolescentes precisam ser protegidos. E existem leis que precisam ser cumpridas. Como de horários nas ruas, uso de bebida alcoólica e drogas, além da vulnerabilidade a exploração social. Portanto, indicamos que exista essa fiscalização para garantir a segurança de todos os menores. Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação deste requerimento. Plenário, 20 de Agosto de 2020. __________________________________ Ronisteu da Silva Araújo Vereador – PTB