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materia nº 701/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 701 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaINDICO QUE SEJAM FEITAS RONDAS DE FISCALIZAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, EM PRAÇAS E ORLAS.
native_id19459

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
REQUERIMENTO: 054/2020
Autor: Ronisteu da Silva Araújo (Pastor Ronisteu)
Assunto: Indico que sejam feitas rondas de fiscalizações do Conselho Tutelar, em 
praças e orlas.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais, amparado nos 
artigos 151, II e 166 do Regimento Interno e após ouvir o Douto plenário dessa Casa 
de Leis, requer o encaminhamento ao Executivo Municipal de Marabá, e ao
Conselho Tutelar a seguinte indicação: Indico que sejam feitas rondas de 
fiscalizações do Conselho Tutelar, em praças e orlas.
Justificativa
Sabemos que esses espaços são abertos a todos os públicos. Mas, as 
crianças e adolescentes precisam ser protegidos. E existem leis que precisam ser 
cumpridas. Como de horários nas ruas, uso de bebida alcoólica e drogas, além da 
vulnerabilidade a exploração social. Portanto, indicamos que exista essa fiscalização 
para garantir a segurança de todos os menores.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação deste 
requerimento.
Plenário, 20 de Agosto de 2020. 
__________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB

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