br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 723/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 723 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaSOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM BELA VISTA, NA ÁREA PRÓXIMA AO CRAS.
native_id19483

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 63/2020.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Solicita do Executivo Municipal a construção de uma Praça no Jardim Bela Vista, na área 
próxima ao CRAS.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno: Solicita do Executivo Municipal a 
construção de uma Praça no Jardim Bela Vista, na área próxima ao CRAS.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos por meio desta indicação a construção de uma Praça, na área localizada às proximidades do 
CRAS, no Jardim Bela Vista, Município de Marabá, em razão de tratar-se de um espaço público destinado 
ao bem estar da população. A construção da praça visa atender ao disposto ao art. 2º, inciso I, do Estatuto 
da Cidade que dispõe sobre a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra 
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, 
ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. 
É bem essencial, garantir à população meio de se promover uma elevada qualidade de vida, bem como se 
criar espaços para suas atividades de lazer, tendo em vista referir-se a um direito amparado 
constitucionalmente (art. 6º, CF/88). Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a 
aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Plenário, 25 de Agosto de 2020.
Vereador Ilker Moraes/MDB
Câmara Municipal de Marabá

open original →