| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 723 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM BELA VISTA, NA ÁREA PRÓXIMA AO CRAS. |
| native_id | 19483 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 63/2020. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicita do Executivo Municipal a construção de uma Praça no Jardim Bela Vista, na área próxima ao CRAS. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno: Solicita do Executivo Municipal a construção de uma Praça no Jardim Bela Vista, na área próxima ao CRAS. JUSTIFICATIVA Solicitamos por meio desta indicação a construção de uma Praça, na área localizada às proximidades do CRAS, no Jardim Bela Vista, Município de Marabá, em razão de tratar-se de um espaço público destinado ao bem estar da população. A construção da praça visa atender ao disposto ao art. 2º, inciso I, do Estatuto da Cidade que dispõe sobre a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. É bem essencial, garantir à população meio de se promover uma elevada qualidade de vida, bem como se criar espaços para suas atividades de lazer, tendo em vista referir-se a um direito amparado constitucionalmente (art. 6º, CF/88). Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Plenário, 25 de Agosto de 2020. Vereador Ilker Moraes/MDB Câmara Municipal de Marabá