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materia nº 744/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 744 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaREITERA REQ. 016/2017 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA FOLHA 35, BAIRRO NOVA MARABÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: Nº 36/2020 – Reiterando o requerimento 016/2017
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a regularização 
Fundiária dos terrenos localizados na Folha 35, bairro Nova Marabá.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o 
Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do 
Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, 
Sebastião Miranda Filho, com a seguinte indicação:
 Que seja realizada a regularização Fundiária dos terrenos localizados na 
Folha 35, núcleo da Nova Marabá.
JUSTIFICATIVA
Segundo dados do IBGE 2010, cerca de 2.000 pessoas moram na Folha 35. Com o 
aumento populacional que o município de Marabá vem registrando anualmente, a 
projeção é de que esse número deve ser bem superior aos dados oficiais. 
Para a segurança das famílias que lá habitam, tendo garantidos os seus direitos à 
propriedade, é preciso que seja regularizada a situação fundiária dos terrenos 
localizados naquele perímetro. 
Por este motivo, encaminho o requerimento à SDU para que regularize a situação 
dos moradores da Folha 35, garantindo o direito à propriedade e beneficiando mais de 
2.000 pessoas que ali residem. 
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (Pa), 23 de Março de 2017.
______________________________
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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