| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 767 / 2020 |
| Date | 2020-09-09 |
| Ementa | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA MURUMURU, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 19535 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB REQUERIMENTO: nº 074/2020 AUTOR: Vereador NONATO DOURADO ASSUNTO: Solicita ao poder executivo municipal, a regularização fundiária da vila Murumuru, zona rural deste município. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores; O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho e para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano- SDU a seguinte INDICAÇÃO: Que seja realizado o processo de regularização fundiária da vila Murumuru, zona rural deste município. JUSTIFICATIVA A vila em questão fica cerca de 25 km do centro de Marabá e da acesso a vários PA’s. Atualmente possui mais de 1.000 famílias que moram na área, os quais reivindicam a regularização do mesmo. Entendemos que a regularização fundiária de uma área dentro de sua legalidade trará benefícios aos moradores e investidores, pois possibilita acesso a créditos e também possibilidade de venda ou troca no setor imobiliário com segurança. Diante do exposto, convidamos os nobres vereadores e vereadoras, a aprovarem esta solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências. Sala das sessões, 09 de Setembro de 2020. Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- MDB