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materia nº 767/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 767 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA MURUMURU, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
native_id19535

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com
 Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB
REQUERIMENTO: nº 074/2020
AUTOR: Vereador NONATO DOURADO
ASSUNTO: Solicita ao poder executivo municipal, a regularização fundiária da vila 
Murumuru, zona rural deste município.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores;
 O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho e para a 
Superintendência de Desenvolvimento Urbano- SDU a seguinte INDICAÇÃO:
Que seja realizado o processo de regularização fundiária da vila Murumuru, 
zona rural deste município.
JUSTIFICATIVA
 A vila em questão fica cerca de 25 km do centro de Marabá e da acesso a vários 
PA’s. Atualmente possui mais de 1.000 famílias que moram na área, os quais reivindicam a 
regularização do mesmo. 
Entendemos que a regularização fundiária de uma área dentro de sua legalidade 
trará benefícios aos moradores e investidores, pois possibilita acesso a créditos e também 
possibilidade de venda ou troca no setor imobiliário com segurança.
 Diante do exposto, convidamos os nobres vereadores e vereadoras, a aprovarem 
esta solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Sala das sessões, 09 de Setembro de 2020.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB

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