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materia nº 14/2020

Tipo Moção
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-09-24
Ementa MOÇÃO DE APELO À MINISTRA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MARABÁ
native_id19600

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
MOÇÃO - Nº 007/2020
ASSUNTO: Moção de Apelo à Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos 
Humanos para implantação de uma casa da Mulher Brasileira em Marabá.
Senhor Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadoras,
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, venho através desta 
Moção de Apelo, apelar à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do 
Governo Federal, Sr.ª Damares Alves, solicitando a implantação de uma Casa da Mulher 
Brasileira no município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
A Casa da Mulher Brasileira – CMB é um espaço de acolhimento e atendimento 
humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em 
situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo 
condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômicas das 
usuárias. 
A Casa atua em parceria com os seguintes serviços especializados da rede de 
atendimento: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DEAM, Centros de Referência 
de Atendimento à Mulher/CEAM, Casa Abrigo, Defensoria Especializada, Centro Judiciário da 
Mulher/TJDFT e Promotoria Especializada/MPDFT.
Um local de atendimento unitário, que evita a peregrinação da mulher e sua 
revitimização, e onde, sobretudo são incentivadas a participar de cursos para alcançar a 
autonomia financeira.
O município de Marabá é um município polo da região norte do País, conta com cerca de 
300 mil habitantes além de ser referencia em diversos serviços para municípios vizinhos. A 
instalação de uma CMB no município fortalecerá ainda mais a luta para a não violência contra a 
mulher, bem como incentivaria as mesmas para uma maior autonomia econômica.
Sala das Sessões, 17 de Setembro de 2020.
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Priscila Veloso
Vereadora – PSD

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