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materia nº 15/2020

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-09-24
EmentaMOÇÃO DE APELO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHES DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
MOÇÃO - Nº 008/2020
ASSUNTO: Moção de Apelo ao Ministro da Educação do Governo Federal para implantação de 
Creches de tempo integral no município de Marabá.
Senhor Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadoras,
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, venho através desta 
Moção de Apelo, apelar ao Ministro da Educação do Governo Federal, Sr.º Milton Ribeiro,
solicitando a implantação de Creches de tempo integral no município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
O município de Marabá apresenta os piores índices de longevidade, educação e renda 
para as mulheres, segundo o dado do relatório de Desenvolvimento Humano apresentado pelo 
IPEA.
A creche possui papel imprescindível na conciliação feminina entre trabalho e 
responsabilidade familiar e relações de gênero no mercado de trabalho, exercendo papel 
fundamental na inserção das mulheres no mercado de trabalho, impactando positivamente as 
condições socioeconômicas das famílias.
A creche de tempo integral vem ganhando atenção mundial após a comprovação de sua 
importância na formação e no desenvolvimento infantil, levando a diferenciais no 
desenvolvimento e bem-estar futuros. É fato notório que a educação é um dos fatores que mais 
incluencia o nível de bem-estar das pessoas ao longo da vida, que indivíduos com maior 
escolaridade tendem a viver com melhores condições de vida, além de se desenvolver menos em 
episódios de violência.
A construção e implantação de creches se faz necessária para atender crianças nos 
primeiros anos de vida. A criação recente de políticas voltadas para a educação infantil, sob 
tutela do Governo Federal mostra o certo avanço na área pois a responsabilidade por esse nível 
de ensino é dos municípios, dividindo atenção e recursos com o ensino fundamental. Sendo 
fundamental o apoio do Governo Federal para o funcionamento das creches no serviço público.
Marabá possui hoje, Núcleos de Educação Infantil (NEI’s), porém, os mesmos somente 
contemplam crianças a partir dos 3 anos de idade, necessitando assim, de implantação de creches 
para atender as crianças de 0 a 2 anos de 11 meses, e, período integral, com equipe especializada 
e interdisciplinar.
Sala das Sessões, 17 de Setembro de 2020.
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Priscila Veloso
Vereadora – PSD

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