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materia nº 858/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 858 / 2020
Date 2020-10-08
EmentaINDICA A BAIXA DE DECRETO QUE ALTERE A CAPACIDADE DE LOTAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
REQUERIMENTO N° 36/2020.
Autor: Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Assunto: INDICA A BAIXA DE DECRETO QUE ALTERE A CAPACIDADE DE 
LOTAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS 
DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Antônio Marcio Farias Gonçalves, vereador que este subscreve requer que, 
depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, 
combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação:
Indica a baixa de decreto que altere a capacidade de lotação no funcionamento de 
igrejas e templos religiosos durante a pandemia do COVID-19.
Justificativa
Por meio deste, em nome da comunidade requerente, fazemos a indicação de
baixa de decreto que venha a dispor sobre a capacidade de lotação das igrejas e templos 
religioso, haja vista a ultima alteração baixada no decreto de n° 124 de 05 de Outubro 
de 2020 que contempla bares, restaurantes e áreas de entretenimento, ampliando para 
70% da capacidade de lotação durante o funcionamento. Pedimos que este seja aplicado 
ao funcionamento de igrejas, seguindo os protocolos de segurança e saúde, entendendo 
também o compromisso das lideranças que estas coordenam.
Sala das Sessões, 08 de Outubro de 2020.
Antonio Marcio Farias Gonçalves
Vereador CMM – PSDB

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