| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 2020 |
| Date | 2020-10-08 |
| Ementa | INDICA A BAIXA DE DECRETO QUE ALTERE A CAPACIDADE DE LOTAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. |
| native_id | 19657 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com REQUERIMENTO N° 36/2020. Autor: Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves Assunto: INDICA A BAIXA DE DECRETO QUE ALTERE A CAPACIDADE DE LOTAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Antônio Marcio Farias Gonçalves, vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Indica a baixa de decreto que altere a capacidade de lotação no funcionamento de igrejas e templos religiosos durante a pandemia do COVID-19. Justificativa Por meio deste, em nome da comunidade requerente, fazemos a indicação de baixa de decreto que venha a dispor sobre a capacidade de lotação das igrejas e templos religioso, haja vista a ultima alteração baixada no decreto de n° 124 de 05 de Outubro de 2020 que contempla bares, restaurantes e áreas de entretenimento, ampliando para 70% da capacidade de lotação durante o funcionamento. Pedimos que este seja aplicado ao funcionamento de igrejas, seguindo os protocolos de segurança e saúde, entendendo também o compromisso das lideranças que estas coordenam. Sala das Sessões, 08 de Outubro de 2020. Antonio Marcio Farias Gonçalves Vereador CMM – PSDB