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materia nº 941/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 941 / 2020
Date 2020-11-05
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
native_id19748

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com
 Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB
REQUERIMENTO: nº 088/2020
AUTOR: Vereador NONATO DOURADO
ASSUNTO: Solicita ao poder executivo municipal, a regularização fundiária do bairro vale 
Itacaiúnas, núcleo Cidade Nova, neste município.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
 O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho e para a 
Superintendência de Desenvolvimento Urbano- SDU a seguinte INDICAÇÃO:
Que seja realizado o processo de regularização fundiária do bairro vale 
Itacaiúnas, núcleo Cidade Nova, neste município.
JUSTIFICATIVA
 De acordo com o Censo de 2010 a população do vale Itacaiúnas é de 4.432
pessoas, sabemos que durante esses 10 anos aumentou, e hoje o bairro se encontra com 
inúmeras casas, comércios, igrejas e entre outros, onde os moradores reivindicam a 
regularização dos seus imóveis.
Entendemos que a regularização fundiária de uma área dentro de sua legalidade 
trará benefícios aos moradores e investidores, pois possibilita acesso a créditos e também 
possibilidade de venda ou troca no setor imobiliário com segurança.
 Diante do exposto, convidamos os nobres vereadores e vereadoras, a aprovarem 
esta solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Sala das sessões, 28 de Outubro de 2020.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- MDB

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