| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 2020 |
| Date | 2020-11-05 |
| Ementa | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO VALE ITACAIÚNAS, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 19748 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000, Gabinete-19 Cel.(94) 98405-4429, Email: nonatodouradogab19@outlook.com Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- MDB REQUERIMENTO: nº 088/2020 AUTOR: Vereador NONATO DOURADO ASSUNTO: Solicita ao poder executivo municipal, a regularização fundiária do bairro vale Itacaiúnas, núcleo Cidade Nova, neste município. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho e para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano- SDU a seguinte INDICAÇÃO: Que seja realizado o processo de regularização fundiária do bairro vale Itacaiúnas, núcleo Cidade Nova, neste município. JUSTIFICATIVA De acordo com o Censo de 2010 a população do vale Itacaiúnas é de 4.432 pessoas, sabemos que durante esses 10 anos aumentou, e hoje o bairro se encontra com inúmeras casas, comércios, igrejas e entre outros, onde os moradores reivindicam a regularização dos seus imóveis. Entendemos que a regularização fundiária de uma área dentro de sua legalidade trará benefícios aos moradores e investidores, pois possibilita acesso a créditos e também possibilidade de venda ou troca no setor imobiliário com segurança. Diante do exposto, convidamos os nobres vereadores e vereadoras, a aprovarem esta solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências. Sala das sessões, 28 de Outubro de 2020. Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- MDB