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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE LEI Nº 071/2020
INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E
FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Conexão Escola e Família - CEF no
âmbito do município de Marabá com o objetivo de promover ações educacionais e o
fortalecimento da integração entre escola e família a favor da aprendizagem.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Marabá, para atingir os objetivos desta propositura, através
de seus órgãos competentes, poderá:
I- Organizar programas Intersecretariais visando promover e estimular pais ou responsáveis,
educadores e estudantes a desenvolver projetos que favorecem os vínculos entre escola e
família por meio de uma conexão efetiva.
II- Celebrar convênios com entidades governamentais e não governamentais, estabelecer
parcerias com instituições públicas e privadas em todos os níveis, devidamente reconhecidas e
demais órgãos da sociedade civil; obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação
junto aos mais diversos meios de comunicação, para melhor atendimento aos objetivos gerais
do projeto.
Art. 3º O programa promoverá a participação com a comunidade no entorno das escolas de
maneira a estimular o engajamento de todos na ampliação de oportunidades de aprendizado
para os estudantes, criando uma agenda positiva, que busque estratégias de aproximação em
todos os momentos da vida escolar.
Art. 4º O Programa proporcionará o protagonismo das famílias nas discussões de políticas
públicas em educação na Cidade, podendo ser utilizado diferentes espaços públicos para este
fim.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das sessões, 10 de novembro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Muitos estudos apontam que quanto mais as famílias se envolvem com a educação dos filhos
e participam ativamente da vida escolar, melhores são os resultados de aprendizagem dos
alunos. A maior participação das famílias na vida escolar dos estudantes tem demonstrado
melhor resultado de aprendizagem, como demonstra relatório divulgado em fevereiro de 2016
pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a partir de
resultados do Pisa. O desafio é romper essa inércia e criar uma agenda positiva, que busque
estratégias de aproximação em todos os momentos. Esse deve ser um compromisso tanto dos
gestores e formuladores de políticas públicas quanto de diretores, professores, funcionários e
pais ou responsáveis no cotidiano.
A pesquisadora Elena Lopez (Centro de pesquisas sobre famílias de Havard) defende que é
preciso, antes de tudo, gerar empatia entre pais e os atores da escola: Uma abordagem
centrada no ser humano começa com empatia, que é a capacidade de se colocar no lugar do
outro e imaginar o que aquela pessoa sente e vivencia. Desenvolver essa atitude é uma
maneira de trocar um modelo baseado apenas no que os educadores pensam que as famílias
querem e precisam por uma abordagem que considere aquilo que as famílias efetivamente
desejam e valorizam.
Há farta evidência dos impactos positivos em todas as dimensões do fortalecimento da
parceria entre escolas e famílias. O desafio é romper e criar uma agenda positiva que busque
estratégias de aproximação em todos os momentos. Esse deve ser um compromisso tanto dos
gestores e formuladores de políticas públicas quanto de diretores, professores, funcionários e
pais ou responsáveis no cotidiano.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do
presente projeto.
Sala das sessões, 10 de novembro de 2020.
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