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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que, em vista da promulgação da
Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, cópia em anexo,
intitulada como Reforma da Previdência, que altera o sistema de previdência
social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, houve muitas
modificações no sistema previdenciário, inclusive com repercussão no âmbito
dos Regimes Próprios de Previdência Social.
O presente projeto objetiva adequar a legislação municipal aos novos
ditames constitucionais estabelecidos na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, de
autoria do Excelentíssimo Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro,
especificamente quanto à majoração da alíquota mínima de contribuição
previdenciária aplicada aos servidores.
No que tange especificamente às alíquotas de contribuições
previdenciárias destinadas aos Regimes Próprio de Previdência Social - RPPS,
cumpre-nos transcrever o que dispõe o art. 9º, §4º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019:
“Art. 9º .............................................................
(Omissis)
§4º. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não
poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição
dos servidores da União, exceto se demonstrado que o
respectivo regime próprio de previdência social não
possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que
a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis
ao Regime Geral de Previdência Social”.[grifei].
Infere-se, pelo dispositivo acima, que a alíquota dos servidores titulares
de cargo efetivo, em qualquer dos entes federativos, não poderá ser a menor
que o valor estabelecido para os servidores federais, excetuada apenas a
hipótese de o regime previdenciário não possuir déficit atuarial, o que não é o
caso do Município de Marabá.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Importa destacar que no mesmo artigo, o §5º da EC nº 103/19 abrange
no conceito de déficit atuarial, os RPPS que possuem o déficit efetivamente
explicitado no cálculo atuarial, o déficit equacionado e a segregação de massa,
extirpando qualquer alegação ou fundamento elástico que eximiria os Municípios
que não possuem efetivo superávit a não observância da alíquota da União.
Por sua vez, o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19 prevê que,
até que seja editada a alíquota previdenciária prevista na Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, a alíquota será de 14% (quatorze por cento) aos
servidores da União, com vigência a partir do 1º (primeiro) dia do quarto mês
subsequente ao da data da publicação da Emenda (art. 36, I), ou seja, desde
01/03/2020.
Com efeito, o texto constitucional, em regra transitória aplicável até que
seja editada Lei Federal, assim dispôs no art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/19:
“Art. 11. Até que entre em vigor Lei que altere a alíquota
da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º,
5º e 6º da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, esta
será de quatorze por cento”.
Interpretados conjuntamente os dispositivos retro transcritos, chega-se
à conclusão de que a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada pelos
entes subnacionais, não pode ser inferior à 14% (quatorze por cento).
Nesse sentido, o presente projeto adequa a situação do Município de
Marabá, procedendo à alteração da alíquota para 14% (quatorze por cento),
conforme determinação do § 4º do artigo 9º da EC nº 103/19, observado o prazo
estabelecido no inciso I do artigo 36 da aludida Emenda, seguindo o parâmetro
estabelecido para os servidores federais, conforme determina a Constituição.
Não há dúvidas, de que para a majoração da contribuição social dos
servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Município, é indispensável lei municipal nesse sentido.
Tão verdade que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,
vinculada ao Ministério da Economia, editou a Portaria nº 1.348, de 3 de
dezembro de 2019 e estabeleceu prazo para que os entes federativos estejam em
consonância com a disposição constitucional, vigorando no âmbito municipal lei
própria adotando a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores federais
(art. 1º, I, a), cópia em anexo.
Inicialmente o prazo para comprovação junto à Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos
Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios foi o de 31 de julho de 2020, no entanto, em virtude do estado de
calamidade causado pela pandemia da COVID - 19, prorrogado até 30 de
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setembro de 2020 através da Portaria nº 18.084, de 29 de julho de 2020, sendo
estendido ainda até 31 de dezembro de 2020, por meio da Portaria nº 21.233, de
23 de setembro de 2020, todas em anexo.
A não adequação da alíquota de contribuição previdenciária constitui
grave violação à preceito constitucional, podendo ensejar diversas implicações,
responsabilizações e penalidades ao RPPS e ao Município, seja perante o
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/PA, Ministério Público e/ou Secretaria
da Previdência.
Em que pese as diversas possibilidades de responsabilidades aos
agentes públicos envolvidos pela não implementação da alíquota (e isso cabe aos
fiscalizadores externos) destacamos apenas a possibilidade de enquadramento
em ato de improbidade administrativa (art. 11, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de
junho de 1992) e da não renovação do CRP – Certificado de Regularidade
Previdenciária, ensejando o RPPS e o Município nos prejuízos previstos na Lei
Federal nº 9.717/98.
Nesse sentido é a Notificação n° 75/2020/NUF-RPPS/TCM-PA,
Processo n° 042001.2020.1.000, cópia em anexo, o qual afirma que o Município
de Marabá-PA não encaminhou à SPREV-ME, por meio do GESCON-RPPS, os
normativos locais editados, em atendimento ao disposto na Emenda
Constitucional n° 103/2019, reforçando a necessidade de tomada de ação para
superar as possíveis irregularidades que podem repercutir no processo de
prestação de contas, sendo o prazo final 31/12/2020.
Assim, o presente projeto altera a Lei Municipal Previdenciária nº
17.756, de 20 de dezembro de 2016, adequando os dispositivos da respectiva lei
à nova alíquota de contribuição.
Cumpre consignar que a regra constitucional se aplica
imediatamente aos municípios, independentemente de adoção das demais
normas da União por lei local, sendo que o presente projeto é medida que se
impõe para adequação da legislação municipal às novas regras constitucionais.
Esclarecemos que de todo o texto aprovado na EC nº 103/19, esta é a
medida imediata e obrigatória que se impõe ao Município, sendo que as
demais normas constitucionais aprovadas, ou possuem aplicabilidade direta, por
força do texto constitucional, ou são aplicáveis exclusivamente à União.
Com essas justificativas, e com pedido de dispensa dos interstícios
regimentais, espera-se e aguarda-se a aprovação do projeto por essa E. Casa de
Leis.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 96 da Lei Municipal nº 17.756, de 20 de dezembro de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 96. A contribuição previdenciária compulsória
dos segurados do regime, consignada em folha
de pagamento, será de 14% (quatorze por cento)
e será calculada sobre:”
Art. 2º. As alíquotas de contribuições previdenciárias ordinárias
destinada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá não
poderão ser inferiores a 14% (quatorze por cento), nos termos do § 4º do artigo 9º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 3º Os repasses das alíquotas deverão ocorrer mensalmente com
objetivo de manter o equilíbrio financeiro e atuarial e a manutenção do custeio
previdenciário, na forma prevista na legislação específica.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 24
de novembro de 2020.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME
Avenida Tabelião Passarela, 288 – Sala 204 – Centro – Mairiporã/SP
E-mail: atuarial@ec2g.com.br - www.ec2g.com.br
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MARABÁ - PA
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 2 de 62
Órgãos:
CNPJ ÓRGÃO
27.993.108/0001-89 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.060.724/0001-07 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
27.927.574/0001-66 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
27.993.145/0001-97 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
18.478.187/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.110.906/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27.993.128/0001-50 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
28.052.127/0001-73 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
28.052.214/0001-20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
22.936.439/0001-63 FUNDACAO CASA DA CULTURA
05.555.362/0001-62 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ
04.302.816/0001-20 CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
01.420.402/0001-08 IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARABÁ
27.993.108/0001-89 IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARABÁ
Data Base da Avaliação Atuarial: 31/12/2019
Atuário Responsável: Felix Orlando Villalba
Número do Registro do Atuário: IBA/MTE 1906
Número da versão do documento: 1
Data da elaboração do documento: 25/02/2020
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Sumário
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 7
2. OBJETIVOS...................................................................................................................................................... 7
3. BASE NORMATIVA.......................................................................................................................................... 8
3.1. NORMAS GERAIS.................................................................................................................................... 8
3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO.......................................................................................................... 10
4. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE............................................................................ 10
4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS .................................................................. 10
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória...................................................... 10
II. Aposentadoria por Invalidez. ............................................................................................................... 10
III. Pensão por Morte. ............................................................................................................................... 11
4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE............................................................................................................ 11
5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ......................................................................... 12
5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS......................................................................... 12
a) Regime Financeiro de Capitalização (CAP)........................................................................................... 12
b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC). ..................................................... 12
5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ........................................................... 12
5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO................................................... 13
6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS............................................................................................................ 13
6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS:........................................................................................................................ 15
a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. ........................................................................... 15
b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. ...................................................................... 15
c) Tábua de Mortalidade de Inválido. ...................................................................................................... 15
d) Tábua de Entrada em Invalidez............................................................................................................ 15
e) Tábua de Morbidez.............................................................................................................................. 15
6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: ...................................................... 15
a) Rotatividade......................................................................................................................................... 15
b) Expectativa de reposição de segurados ativos..................................................................................... 15
6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS............................................................................... 15
a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade.............................................. 15
b) Taxa real do crescimento dos proventos. ............................................................................................ 15
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6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................................... 16
6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA........................................... 16
a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário............................................................. 16
b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada................................................................ 16
6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.................................................................................................... 16
6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA............................................................................................................... 16
6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES ........................................................................................................ 17
a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos.................. 17
b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração.17
c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS....................................................... 17
7. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ..................................................................................................................... 17
7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO.............................................................................................. 17
7.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS................................................................................................ 18
7.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.................................................................................... 18
a) Atualização da base cadastral. ............................................................................................................. 18
b) Amplitude da base cadastral................................................................................................................ 18
c) Consistência da base cadastral. ........................................................................................................... 18
d) Sumário Executivo ............................................................................................................................... 19
7.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ................................................ 20
a) Servidores Ativos: ................................................................................................................................ 20
b) Servidores Inativos:.............................................................................................................................. 20
c) Servidores Pensionistas: ...................................................................................................................... 21
7.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL...................................................................................... 21
8. RESULTADO ATUARIAL................................................................................................................................. 22
8.1. ATIVOS DO PLANO ............................................................................................................................... 22
8.1.1. Ativos Financeiros............................................................................................................................ 22
8.1.2. Acordos Financeiros......................................................................................................................... 23
8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei.............................................................................................. 23
8.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS – Compromissos do Plano........................................................................ 24
8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS......................................................................................... 24
8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER ......................................................................................... 25
8.2.3. PROVISÕES TOTAIS........................................................................................................................... 25
8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA........................................................................................................ 26
8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) .................. 26
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8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR)................... 26
8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ..................................................................................... 27
8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO....................................... 27
8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ................................................................................... 27
8.6. BALANÇO ATUARIAL – SUMÁRIO EXECUTIVO...................................................................................... 28
9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ..................................................................................................................... 29
9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS....................................................................... 29
9.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI.......................................................... 30
9.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO............................................................................................................................................. 31
9.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO............................................................................................................................................. 31
9.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI.................................................. 32
10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL............................................................................................. 32
10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL...................................................................................... 32
10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT....................................... 33
11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO...................................................................................................................... 35
11.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS............................. 35
11.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ................................. 35
11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO................................................................... 35
12. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ...................................................... 35
12.1. Análise comparativa dos Compromissos.......................................................................................... 35
12.2. Análise comparativa das Características do Grupo .......................................................................... 37
13. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS......................................................................... 37
13.1. Perfil atuarial.................................................................................................................................... 38
14. PARECER ATUARIAL.................................................................................................................................. 38
15. ANEXOS.................................................................................................................................................... 42
ANEXO 1 - ESTATÍSTICAS.................................................................................................................................. 42
GRUPO GERAL...................................................................................................................................................... 43
GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS........................................................................................................................ 44
GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS .................................................................................................................... 48
GRUPO DOS PENSIONISTAS ................................................................................................................................. 50
ANEXO 2 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR................................................................................. 52
ANEXO 3 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO . 54
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ANEXO 4 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA..................................................... 58
ANEXO 5 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO.................................. 59
ANEXO 6 - TÁBUAS EM GERAL ......................................................................................................................... 60
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1. INTRODUÇÃO
A Constituição Brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de SEGURIDADE SOCIAL, a qual
está estruturada em três pilares:
Assistência;
Previdência; e
Saúde.
No que diz respeito a previdência social, atualmente, o sistema brasileiro possui três categorias:
Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); e
Previdência Complementar.
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a previdência dos servidores
públicos municipais pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de MARABÁ,
atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e
atuarial. Destaca-se que, além de atender a Constituição brasileira, o modelo proposto está em
conformidade com a Lei Federal n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 41, 47, 70 e demais
legislações correlatas, bem como as leis específicas deste município.
Como novidade no âmbito dos regimes próprios, destaca-se a divulgação da nova portaria nº 464 de
2018 que regulamentará, a partir de 2020, os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações
atuariais.
2. OBJETIVOS
A EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, tem por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do
regime de previdência, baseando-se no exercício findo em 2019, de acordo com as informações e bases
de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2019.
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações previdenciárias, a qual
ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas por meio da arrecadação de
contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos ativos do plano, compensação previdenciária
entre outras possibilidades de receita.
O trabalho consistirá em realizar:
I. Análise da legislação previdenciária do município, a qual determina os benefícios custeados pelo
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas administrativas, entre
outras características individuais deste sistema;
II. Testes de consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as informações dos
servidores ativos, inativos e pensionistas;
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 8 de 62
III. Verificação dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante o exercício, base total de
contribuição de cada grupo, saldo do plano, entre outras informações;
IV. Cálculo das reservas matemáticas do plano e custos previdenciários;
V. Indicação de possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
VI. Projeções atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias, assim como a evolução
do saldo financeiro;
VII. Apresentação de orientações contábil, econômica e jurídica relacionados com os resultados
atuariais apurados.
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido pela Secretaria da Previdência por
meio da portaria nº 464/2018.
3. BASE NORMATIVA
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio. Neste
conjunto legal encontram-se a constituição federal, leis ordinárias federais e municipais, portarias e
instruções normativas.
3.1. NORMAS GERAIS
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos.
Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste
artigo.
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art.
142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá
outras providências.
Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo
e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no
serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares
dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de
contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003,
altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991,
9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008.
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios
de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de
Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define
parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências. A partir de 2020, esta portaria será
integralmente substituída pela portaria nº 464 de 2018.
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Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013.
Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de
dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
Portaria MPS nº 464, de 19 de novembro de 2018.
Com a intenção de substituir a portaria nº 403, dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e
reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras
providências. Suas normas serão aplicadas obrigatoriamente a partir da avaliação atuarial de 2020,
exercício 2019.
3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio em questão. Definem os
benefícios cobertos, estrutura de funcionamento, alíquotas de contribuição, taxas administrativas,
segregação de massas além de outras questões.
4. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Dentro da regulamentação federal, estipula-se que os regimes próprios, poderão cobrir os benefícios
de aposentadoria e pensão por morte. A lista de benefícios é a seguinte:
Cobertura para os Participantes
a. Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo contribuição;
b. Aposentadoria Voluntária por Idade;
c. Aposentadoria Compulsória; e
d. Aposentadoria por Invalidez.
Cobertura aos Dependentes
a. Pensão por Morte;
Fundamentados nesta lista, abaixo definimos os benefícios que podem ser cobertos pelo regime
próprio. Todos encontram-se parametrizados pela lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em sua seção I.
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória.
Defendas nas subseções II e III da lei, caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia
diferida à qual terá direito o participante caso atinja os critérios mínimos de concessão de um
dos tipos de aposentadoria.
II. Aposentadoria por Invalidez.
Parametrizada na subseção I, define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor
vinculado ao RPPS caso perca sua capacidade laboral.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 11 de 62
III. Pensão por Morte.
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em caso de morte do servidor
titular onde seus parâmetros encontram-se na Subseção III da lei.
De acordo com a lei, o regime próprio cobre os seguintes benefícios:
TABELA 1 – Benefícios garantidos pelo RPPS
Benefícios
Responsabilidade do
RPPS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória SIM
Aposentadoria por Invalidez SIM
Pensão por Morte de Ativo SIM
Pensão por Morte de Aposentado Válido SIM
Pensão por Morte de Aposentado Inválido SIM
4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
De acordo com a Lei Federal nº 8213 de 1991, temos as seguintes condições de elegibilidade.
TABELA 2- Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários
Benefício Critério de Concessão
Aposentadoria Por Idade
Completar 65 anos se homem ou 60 anos se
mulher.
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Completar 25 anos de serviço, caso mulher, ou 30
anos de serviço caso homem.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o
segurado terá direito à aposentadoria caso seja
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se
para o exercício de sua atividade.
Pensão Por Morte
Devido ao conjunto de dependentes do segurado
que falecer sendo este aposentado ou não.
*Definições da Lei nº 8213 de 1991
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 12 de 62
5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
a) Regime Financeiro de Capitalização (CAP).
A portaria nº 464 de 2018 do ministério da Fazenda define o regime financeiro de capitalização da
seguinte forma:
“Regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o
período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao
fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios
No REGIME DE CAPITALIZAÇÃO há formação de reserva (provisão matemática). Os benefícios no
momento da concessão serão pagos de forma continuada, as taxas de contribuição são determinadas
visando a constituição total das reservas necessárias durante a vida laborativa.
b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC).
Definido pela portaria 464 da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único
exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo
esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do
benefício venha ocorrer naquele único exercício.”
NO REGIME DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA não são constituídas reservas anteriormente a
data da concessão. Os benefícios financiados por este regime são de prestação continuada. As taxas de
contribuição são determinadas visando a contribuição no exercício, para os possíveis benefícios que
serão gerados dentro do exercício.
5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para os benefícios em calculados pelo regime de capitalização, foram utilizados os seguintes métodos
de financiamento:
Crédito Unitário Projetado -Método que pressupõe a acumulação do valor presente do benefício
projetado em parcelas anuais iguais, no período decorrido entre a data de admissão do servidor no
Ente e a data provável da concessão de cada benefício. Entende-se como benefício projetado aquele
calculado considerando-se a projeção, até a data esperada de concessão do benefício ao participante,
de todas as variáveis que entram no cálculo desse benefício.
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Idade Normal de Entrada – Método em que o valor presente dos benefícios projetados é financiado de
maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a idade de entrada do participante e a idade
de aposentadoria.
Prêmio Nivelado Individual - Método onde o valor presente do benefício do participante e seus
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros ganhos do indivíduo entre
a idade atual até a idade projetada de saída.
Agregado por Idade Atingida – Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.
5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Segue o sumário executivo contendo o regime financeiro e o método de financiamento utilizado para
calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos.
TABELA 3 – SUMÁRIO EXECUTIVO – Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios
Benefícios
Responsabilidade
do RPPS
Regime
Financeiro
Método de
Financiamento
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e Compulsória
SIM CAP AGREGADO
ORTODOXO
Aposentadoria por Invalidez SIM RCC -
Pensão por Morte de Ativo SIM RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Válido SIM CAP AGREGADO
ORTODOXO
Pensão por Morte de Aposentado Inválido SIM CAP AGREGADO
ORTODOXO
6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
Descrição das Hipóteses:
Taxa Real Anual de Juros: taxa de juros utilizada para desconto do fluxo atuarial de pagamentos e
contribuições, observados os limites estabelecidos em pelo órgão regulador.
Tábua de Mortalidade Geral: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na
expectativa de vida e morte de um determinado grupo de indivíduos.
Para fins de comparação, segue abaixo quadro contendo a expectativa de vida, conforme as tábuas
utilizadas em planos de aposentadoria:
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Tábua de Mortalidade de Inválidos: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na
expectativa de vida e morte de um determinado grupo de indivíduos inválidos.
Tábua de Entrada em Invalidez: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na
experiência de entrada em invalidez de um determinado grupo de indivíduos.
Tábua de Morbidez: é uma tábua que estima a frequência de afastamento por doença.
Tábua de Rotatividade: é um fator decremental que representa a expectativa do número
daqueles que solicitarão o cancelamento do Plano de Benefícios ou, ainda, que desistirão deste, sem
que tenha direito a quaisquer benefícios assegurados pelo Plano.
Projeção de Crescimento Real dos Salários: essa hipótese está relacionada à política de
remunerações do ente, dos procedimentos e critérios que determinam à evolução funcional e salarial,
e apresenta qual o percentual de crescimento real dos salários, acima da inflação, a avaliação atuarial
deverá considerar na busca do benefício futuro do servidor.
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios: essa hipótese não é aplicada ao plano, ela
apresenta qual o percentual de crescimento real dos benefícios, acima da inflação, que a avaliação
atuarial deverá considerar no cálculo da provisão matemática.
Fator de Determinação Valor Real - Salários: fator que reflete a perda média do poder aquisitivo
do salário entre duas datas base de reajuste.
Fator de Determinação Valor Real - Benefícios: fator que reflete a perda média do poder aquisitivo
do benefício entre duas datas base de reajuste.
Feminina Masculina Feminina Masculina Ambos os
Sexos Feminina Masculina
000 84,06 78,69 84,34 80,07 75,79 76,05 79,62 72,53 ... ... ... ... ... ... ... ... ...
050 35,46 31,07 35,71 32,28 30,36 30,52 32,68 28,20
055 30,83 26,77 31,06 27,88 26,22 26,37 28,32 24,22
060 26,32 22,62 26,53 23,64 22,28 22,41 24,13 20,47
065 21,98 18,63 22,17 19,55 18,56 18,67 20,14 16,95
070 17,87 14,96 18,02 15,76 15,13 15,23 16,45 13,73
075 14,02 11,72 14,14 12,41 12,09 12,17 13,13 10,91
080 10,61 8,96 10,70 9,55 9,50 9,56 10,26 8,56
085 7,77 6,75 7,82 7,19 7,31 7,35 7,87 6,55
090 5,60 5,07 5,62 5,36 5,39 5,42 5,84 4,74
Idade
AT 1983 AT 2000
IBGE 2016
Ambos os
Sexos
IBGE 2017
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6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS:
a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa.
A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante sua vida laboral foi a IBGE 2017 -
Segregada por Sexo.
b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa.
A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante o período de gozo do benefício foi a
IBGE 2017 - Segregada por Sexo.
c) Tábua de Mortalidade de Inválido.
Utilizou-se a tábua IBGE 2017 - Segregada por Sexo para mensurar a mortalidade dos servidores
inválidos.
d) Tábua de Entrada em Invalidez.
Para medir o risco de invalidez do servidor ativo, utilizou-se a tábua ALVARO VINDAS.
e) Tábua de Morbidez.
Não foi utilizada tábua de Morbidez.
6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS:
a) Rotatividade.
A rotatividade caracteriza-se pela saída dos empregados do ente municipal, que poderá ocorrer pela
exoneração ou pelo troca de emprego do servidor, visto que essa rotatividade é pequena, não será
utilizado percentual de rotatividade.
O percentual de rotatividade utilizado na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero por cento).
b) Expectativa de reposição de segurados ativos.
Pela característica do serviço público, como a necessidade de realização de concurso público para
contratações e da situação financeira do ente municipal, não há como prever de maneira verossímil a
admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são realizadas
previsões para a expectativa de reposição de segurados.
6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade.
Estimou-se que as remunerações dos servidores em atividade serão reajustadas anualmente em 1,00%
() ao ano.
b) Taxa real do crescimento dos proventos.
A taxa real para o crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% () ao ano.
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6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
Como taxa de juros atuarial utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios foi
definido o percentual de 5,88% a.a., conforme informado pelo Regime Próprio.
6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário.
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime previdenciário utilizou-se a seguinte regra:
- Caso esteja descrita na base de dados recebida, utiliza-se o dado recebido. Caso contrário, usa-se a
idade de vinculação ao ente municipal caso seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se foi maior
que 25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum regime previdenciário.
b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada.
Para determinada a idade de entrada em aposentadoria, utilizam-se as seguintes informações:
Idade;
Sexo;
Cargo;
Idade de Vinculação ao ente municipal;
Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; e
Idade de entrada no cargo atual.
Utilizando-se do cargo, idade e sexo do segurado, definem-se os tempos de contribuição mínimos e
idades mínimas para definir se atende aos critérios necessários para a concessão do benefício. Com os
tempos de contribuição mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente municipal,
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para a aposentadoria.
6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte tanto de segurado válido
como segurado aposentado, utilizou-se a composição familiar do ente municipal de MARABÁ.
6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Em caso da inexistência de informações pertinentes à compensação previdenciária na base de dados
da unidade gestora (data de vínculo ao primeiro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor
de recebimento mensal de compensação previdenciária), assumira-se que a unidade gestora tem o
direito de receber o valor médio per capita pago pelo regime de origem ( INSS ) ao regime instituidor.
Destaca-se que valerá para os valores a pagar.
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6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos.
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações.
b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última
remuneração.
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do servidor ativo capitalizado até a data de
prevista de aposentadoria. Destaca-se que, para servidores que ingressaram no ente municipal antes
de 2004, projeta-se que o benefício será integral. Para benefícios posteriores, aplica-se um fator sobre
o benefício projetado final, devido a sua não integralidade.
c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS.
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do RGPS.
7. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Foram requisitados à unidade gestora as informações descritas no leiaute mínimo estabelecido pela
secretaria da previdência. Neste arquivo, são requisitadas informações de servidores ativos, inativos e
pensionistas referentes a características como:
Ativos: identificação (matrícula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, cargo,
remuneração total, salário real de contribuição, salário real de benefício, tempo de serviço
passado, data de ingresso no município, carreira, estado civil, datas de nascimentos dos cônjuges
e dependentes, etc;
Inativos: identificação (matrícula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, provento,
data de admissão no município, data de concessão do benefício, tipo de aposentadoria, datas de
nascimentos dos cônjuges e dependentes, etc;
Pensionistas: identificação (matrícula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo,
pensão, data de admissão no município do servidor que gerou a pensão, data de concessão do
benefício e caráter da pensão.
Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS
como:
Dados Gerais: informações cadastrais dos representantes do RPPS e da unidade gestora, número
de servidores ativos, inativos e pensionistas dos três últimos exercícios, data do último censo
previdenciário;
Legislação: Lei de instituição/alteração do regime próprio e lei do custeio do regime próprio;
Dados Contábeis – Histórico de evolução e projeção da receita corrente líquida, dívida consolidada,
saldo dos parcelamentos de dívidas patronais com o RPPS, despesas administrativas, atuais
alíquotas de contribuição, folhas de pagamento de ativos, inativos e pensionistas dos últimos três
exercícios e os reajustes utilizados.
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Dados Financeiros - ativos do plano junto com a rentabilidade financeira das aplicações.
Este conjunto de informações tornará possível auferir os compromissos, definir as alíquotas de
contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros pertinentes ao regime.
Foram recebidos para a realização da avaliação todos os arquivos requisitados.
Os dados referentes aos servidores ativos, inativos e pensionistas foram encaminhados através de
planilha em Excel dentro do modelo mínimo requisitado pela SPREV através da portaria nº
464/2018. Contudo, algumas variáveis referentes aos servidores não estavam preenchidas. A
descrição das mesmas estará nos itens 7.3 “c” e “b”.
Relativo aos demais dados, ressalta-se que informações vitais como valores dos ativos financeiros na
data focal, rentabilidade dos investimentos, histórico da receita corrente líquida, gastos com benefícios
e histórico da quantidade de servidores foram recebidas.
7.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram recebidas informações relativas à servidores afastados ou cedidos.
7.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
a) Atualização da base cadastral.
A base cadastral recebida tem data focal em 31 de dezembro de 2019.
Os cadastros de Participantes Ativos, Aposentados e Pensionistas, fornecidos pelo Instituto para a
elaboração da Avaliação Atuarial, foram submetidos a testes de consistências e, após ratificações e
retificações do Instituto, em relação às possíveis inconsistências verificadas, os dados foram
considerados suficientes e exatos para fins da Avaliação.
Cumpre-nos esclarecer, que a análise efetuada na base cadastral, objetiva única e exclusivamente, a
identificação e correção de eventuais distorções na base de dados, não se inferindo dessa análise a
garantia de que todas as distorções foram detectadas e sanadas, permanecendo, em qualquer hipótese
com o Instituto a responsabilidade plena por eventuais imprecisões existentes na base cadastral.
b) Amplitude da base cadastral.
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. Isto se deve ao cruzamento de
informações de natureza pública realizados previamente a realização da avaliação.
Realizou-se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações
Previdenciárias e Repasses – DIPR com a base de dados e não houve discrepância significativa.
c) Consistência da base cadastral.
Considerou-se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta
afirmação deve-se à realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano anterior.
Informações como base de contribuição total dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram
comparadas com informações do DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 19 de 62
se seriam constatadas discrepâncias significativas, mas não foram encontradas. Além disto, checou-se
individualmente as variáveis através de procedimentos lógicos como:
Variáveis com entradas distintas das permitidas;
Checagem da idade de vinculação ao primeiro regime previdenciário para que não seja menor
que 18 anos;
Salário de Contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente elevados;
d) Sumário Executivo
Abaixo, apresentamos um sumário executivo referente à consistência e completude da base cadastral.
Para finalizar, destaca-se que existiu comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com
objetivo de responder os questionamentos realizados.
TABELA 4 – Sumário Executivo – Consistência e completude da Base Cadastral
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE
ATIVOS
IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100
SEXO 75-100 75-100
ESTADO CIVIL 75-100 75-100
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100
DATA DE INGRESSO NO ENTE 75-100 75-100
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75-100 75-100
BASE DE CÁLCULO 75-100 75-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 75-100 75-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS
RPPS 75-100 75-100
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75-100 75-100
NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100
INATIVO
IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100
SEXO 75-100 75-100
ESTADO CIVIL 75-100 75-100
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 50-75 50-75
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO 0-25 0-25
VALOR DO BENEFÍCIO 75-100 75-100
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75-100 75-100
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 0-25 0-25
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS
REGIMES 0-25 0-25
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA 75-100 75-100
NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100
PENSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 75-100 75-100
NÚMERO DE PENSIONISTAS 0-25 0-25
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75-100 75-100
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DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100
VALOR DO BENEFÍCIO 75-100 75-100
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 75-100 75-100
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 75-100 75-100
7.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Abaixo, descrevemos as premissas que são adotadas para corrigir bases de dados inconsistentes.
Separamos as correções pela situação dos segurados e pelas variáveis.
a) Servidores Ativos:
DATA DE NASCIMENTO: No caso da idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo;
DATA DE INGRESSO NO ENTE: Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de
contribuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 25 anos de
idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS: Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível,
se for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha contribuído para o RPPS. Caso
contrário, adota-se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o
RGPS.
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO: Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de
maior proporção na base de dados;
BASE DE CÁLCULO: Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustados para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo;
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular;
ESTADO CIVIL: Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge;
SEXO: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da
inexistência do nome.
NÚMERO DE DEPENDENTES: Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS: Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro
RPPS.
b) Servidores Inativos:
SEXO: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da
inexistência do nome.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 21 de 62
ESTADO CIVIL: Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge;
DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular;
VALOR DO BENEFÍCIO: Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustados para o salário médio do grupo discriminado por sexo;
CONDIÇÃO DO APOSENTADO: Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se aposentado válido.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS: Não foram suposta premissa para este campo.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES: Não foi suposta premissa para este campo.
NÚMERO DE DEPENDENTES: Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente
c) Servidores Pensionistas:
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção
do grupo em caso da inexistência do nome.
DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
VALOR DO BENEFÍCIO: Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustados para o
salário médio do grupo discriminado por sexo;
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA: Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO: Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é
temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia.
7.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
A base de dados do município é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório.
Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam-se algumas recomendações para
que a base de dados não apresente vieses que venham a comprometer de maneira significativa os
resultados atuariais:
a) Atualização periódica do Cadastro dos servidores para obtenção de informações relevantes.
Recomenda-se a realização de Censos previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das
informações;
b) Apuração do tempo de serviço passado ao Regime de Previdência Social para estimação do valor
da compensação previdenciária;
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 22 de 62
c) Registro das informações dos Cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do cálculo
dos benefícios de Pensão;
d) Registro das informações relativas aos benefícios não programados.
e) Transposição da base de dados para o leiaute mínimo disponibilizado pela SPREV:
A partir da avaliação atuarial de 2020, exercício 2019, todos os regimes próprios deverão manter sua
base de dados no leiaute modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à nova portaria nº 464
de 2018 que estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores para
a mesma como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além disto, a contabilização de
informações de caráter financeiro e econômico passará a ser obrigatória para apurar a viabilidade do
plano de custeio proposto. Ressalta-se ainda que, através de sistemas digitais como o SICONFI-Sistema
de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da base
de dados pela Secretaria da Previdência.
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um processo contínuo de
responsabilidade do ente e do regime de previdência, sendo que este processo gera benefícios no longo
prazo graças a melhor estimação dos custos atuariais.
8. RESULTADO ATUARIAL
Nesta seção serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisões
matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o superávit ou déficit atuarial do plano
estarão descritos neste item.
Iniciamos a seção voltados às posses do RPPS, para depois analisarmos os passivos do regime frente
aos seus segurados e, finalmente, explicitar o resultado atuarial do exercício.
8.1. ATIVOS DO PLANO
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o pagamento
dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente por:
Saldo Financeiro em Conta Corrente;
Aplicações em Fundos de Investimento;
Imóveis; e
Parcelamentos de Débitos Previdenciários.
8.1.1. Ativos Financeiros
Caracterizam-se como valores investidos em fundos de investimento, bens imóveis e demais bens e
direitos. Os ativos financeiros do plano estão discriminados da seguinte maneira de acordo com o
demonstrativo das aplicações do mês de dezembro:
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TABELA 5– Discriminação dos investimentos do Regime
INVESTIMENTOS R$546.531.825,85 100,00%
Fundos de Renda Fixa 468.989.811,65 85,81%
Fundos de Renda Variável 70.328.055,68 12,87%
Segmento Imobiliário 7.213.958,52 1,32%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao
Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 0,00 0,00%
8.1.2. Acordos Financeiros
Valores de dívidas confessas do ente federativo para com o regime de previdência. A confissão da dívida
é caracterizada com a formulação de um acordo de parcelamento.
Na data da avaliação, o regime de previdência é credor dos seguintes valores frente ao ente federativo:
TABELA 6 – Discriminação acordos financeiros
Nº DO ACORDO
VALOR CONTÁBIL
31/12/19
Lei 17.575 R$ 1.207.378,00
Lei 17.575 R$ 2.580.459,20
Lei 17.552 R$ 7.371.473,32
Lei 17.552 R$ 1.542.187,82
Lei 17.792/17 R$ 27.770.822,82
Lei 17.792/17 R$ 1.567.493,16
Lei 17.792/17 R$ 7.896.403,62
O somatório destes valores é de R$ 49.936.217,94.
8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei
Constitui-se em um plano de pagamentos do ente municipal para o RPPS garantido por lei para sanear
o déficit atuarial encontrado em exercícios anteriores. Este é descrito através de uma tabela contendo
a competência do pagamento futuro e a alíquota de contribuição ou o valor do aporte a ser repassado.
Contudo, como os compromissos atuariais são avaliados em valores presentes, este plano também
deve ser descapitalizado e trazido à data focal da avaliação para avaliar se é suficiente para arcar com
o déficit atuarial.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 24 de 62
TABELA 7 – Valor presente do Plano de Amortização em Lei/Decreto
LEI / DECRETO
GARANTIDOR R$
253.343.272,46
8.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS – Compromissos do Plano
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. Destaca-se que os
valores abaixo apresentados representam o valor presente de todos os compromissos futuros
assumidos pelo RPPS. Abaixo, a tabela contendo os compromissos discriminados por benefícios:
8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Compreende todos os benefícios já concedidos calculados em capitalização.
Ano
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
12.017.302,40R$
Atualizado até
31/12/2019
13.443.084,04R$ 14.665.182,59R$ 15.887.281,14R$ 17.109.379,69R$ 18.127.795,15R$ 19.146.210,61R$ 19.960.942,97R$ 20.571.992,25R$ 21.183.041,52R$ 21.590.407,71R$ 21.997.773,89R$ 22.405.140,07R$ 22.812.506,26R$ 21.522.513,34R$ 23.423.555,53R$ 23.627.238,62R$ 23.423.555,53R$ 23.219.872,44R$ 23.016.189,35R$ 22.812.506,26R$ 22.608.823,17R$ 22.405.140,07R$ 21.997.773,89R$ 21.794.090,80R$ 21.543.652,70R$
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 25 de 62
TABELA 8 – Provisões Matemáticas – Benefícios Concedidos
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 290.166.969,59 7.149.748,01 283.017.221,58
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 40.106.942,70 0,00 40.106.942,70
PENSÕES POR MORTE 38.254.895,70 167.221,12 38.087.674,58
SUBTOTAL 368.528.807,99 7.316.969,13 361.211.838,85
Observa-se que a provisão matemática dos benefícios concedidos totalizou R$ 361.211.838,85. Este
valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os
compromissos já assumidos perante os aposentados e pensionistas atuais.
8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
Agrega todos os benefícios calculados em capitalização que ainda não foram concedidos.
TABELA 9 - Provisões Matemáticas – Benefícios a Conceder
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 480.243.407,51 132.108.367,70 348.135.039,80
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 868.081.584,06 238.797.325,09 629.284.258,97
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
ATIVO 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 28.018.162,17 7.707.411,73 20.310.750,45
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 3.528.779,01 970.718,66 2.558.060,36
SUBTOTAL 1.379.871.932,75 379.583.823,17 1.000.288.109,58
Observa-se que a provisão matemática dos benefícios concedidos totalizou R$ 1.000.288.109,58. Este
valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os
compromissos já assumidos perante os futuros aposentados e pensionistas.
8.2.3. PROVISÕES TOTAIS
Abaixo, a tabela agregada das provisões matemáticas de benefícios concedidos e a conceder.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 26 de 62
TABELA 10 – Provisões Matemáticas – Quadro Geral
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 480.243.407,51 132.108.367,70 348.135.039,80
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 868.081.584,06 238.797.325,09 629.284.258,97
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
ATIVO 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 28.018.162,17 7.707.411,73 20.310.750,45
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 3.528.779,01 970.718,66 2.558.060,36
SUBTOTAL 1.379.871.932,75 379.583.823,17 1.000.288.109,58
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 290.166.969,59 7.149.748,01 283.017.221,58
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 40.106.942,70 0,00 40.106.942,70
PENSÕES POR MORTE 38.254.895,70 167.221,12 38.087.674,58
SUBTOTAL 368.528.807,99 7.316.969,13 361.211.838,85
TOTAL 1.748.400.740,74 386.900.792,31 1.361.499.948,43
As provisões matemáticas, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 1.361.499.948,43.
8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre regimes graças ao tempo de
contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são
efetuados através das formulações e premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano.
8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR)
Para a compensação previdenciária de benefícios a pagar relativo aos benefícios concedidos foram
estimados os seguintes valores:
Tabela 11 – Apuração Compensação Benefícios Concedidos
Benefícios Concedidos 36.852.880,80
Compensação a Receber 36.852.880,80
Compensação a Pagar 0,00
8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR)
Tabela 12 – Apuração Compensação Benefícios a Conceder
Benefícios a Conceder 137.987.193,28
Compensação a Receber 137.987.193,28
Compensação a Pagar 0,00
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 27 de 62
8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
O saldo final é apurado através da soma dos valores totais da compensação a receber e a pagar dos
benefícios concedidos e a conceder. Se este saldo for positivo, define-se o regime tem direito a receber
mais valores do que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o saldo
de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas.
TABELA 13 – Compensação Financeira
Benefícios Concedidos 36.852.880,80
Compensação a Receber 36.852.880,80
Compensação a Pagar 0,00
Benefícios à Conceder 137.987.193,28
Compensação a Receber 137.987.193,28
Compensação a Pagar 0,00
Saldo Compensação 174.840.074,08
Apurou-se que o regime tem um valor credor de 174.840.074,08 referente à compensação financeira.
Consequentemente, este será somado aos ativos do plano causando uma redução dos compromissos
do plano.
8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano perante seus passivos. Destacase a compensação previdenciária poderá ser somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir
saldo a pagar ou a receber.
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o resultado for negativo,
observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e passivos, há um equilíbrio atuarial.
Abaixo, discriminamos o resultado para o exercício:
TABELA 14 – Resultado Atuarial
RESULTADO ATUARIAL R$
Investimentos 546.531.825,85
Acordos Financeiros 49.936.217,94
Ativos do Plano 596.468.043,79
Provisões Matemátivas 1.361.499.948,43
Compensação Previdenciária 174.840.074,08
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -590.191.830,57
8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos participantes. Este valor
representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais
contributivos.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 28 de 62
TABELA 15 – Valor Atual das Remunerações Futuras
Valor Atual das Remunerações Futuras 1.961.820.095,45
8.6. BALANÇO ATUARIAL – SUMÁRIO EXECUTIVO
Abaixo apresentamos um sumário executivo para demonstrar os resultados atuariais.
TABELA 16 – Alíquotas de Contribuição
Descrição Alíquota normal vigente em lei
Alíquota Normal (patronal + Servidor)
(A) 26,50%
Descontos das alíquotas dos benefícios
calculados por RS, RCC e taxa de adm.
(B)
7,15%
Alíquota Normal por regime de
capitalização para apuração dos
resultados atuariais (C = A- B)
19,35%
TABELA 17 – Ativos Garantidores do Plano
R$
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 468.989.811,65
Aplicações em Segmento de Renda Variável e
Investimentos Estruturados - RPPS 70.328.055,68
Aplicações em Segmento de Investimentos no
Exterior - RPPS 7.213.958,52
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento -
RPPS 0,00
Demais Bens, direitos e ativos 0,00
TOTAL DE ATIVOS GARANTIDORES DOS
COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
R$546.531.825,85
TABELA 18 – Provisões Matemáticas de Benefícios
Concedidos
PROVISÃO MATEMÁTICA - TOTAL
Valores com
alíquotas vigentes
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC 361.211.838,85
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 368.528.807,99
Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos 7.316.969,13
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) 0,00
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) 7.316.969,13
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 29 de 62
TABELA 19 - Provisões Matemáticas de Benefícios a
Conceder
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC
Valores com
alíquotas vigentes
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder 1.379.871.932,75
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) 209.158.433,18
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) 170.425.390,00
TABELA 20 – Compensação Previdenciária
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A
CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Valores com
alíquotas vigentes
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios
Concedidos 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios
Concedidos 36.852.880,80
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a
Conceder 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios
a Conceder 137.987.193,28
TABELA 21 – Comparativo Situação Atuarial Vs Situação
Equilíbrio
RESULTADO ATUARIAL
Valores com alíquotas
vigentes
Superavit 0,00
Reserva de Contingência 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00
Deficit -590.191.830,57
Deficit Equacionado: -253.343.272,46
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial
estabelecido em lei -253.343.272,46
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar -336.848.558,11
9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos financeiros suficientes ao
regime para que possa realizar os pagamentos devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos
benefícios e são representados através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição
para apurar o quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir.
9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Inicialmente, apuramos os valores das remunerações e proventos para definir a base de contribuição
onde incidirão os percentuais contributivos.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 30 de 62
TABELA 22- Base de Contribuição Mensal e Anual
Categorias
Valor Mensal - Estatísticas
da População Coberta
Valores Anuais
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores
Ativos 17.420.045,72 226.460.594,36
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS 406.957,65 5.290.449,45
Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS 9.571,28 124.426,64
TOTAL 17.836.574,65 231.875.470,45
Apurou-se que a base de contribuição total é de R$ 17.420.045,72.
9.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Atualmente, regulamentado pela lei/decreto, o custeio é dado através da seguinte tabela.
TABELA 23- Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação vigente
Categorias
Valor Anual da Base de
Cálculo (R$)
Alíquota Vigente
Valor da Contribuição
esperada com Alíquotas
Vigentes
Ente Federativo 17.420.045,72 13,50% 2.351.706,17
Taxa de Administração 17.420.045,72 2,00% 348.400,91
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas - - -
Ente Federativo - Total 17.420.045,72 15,50% 2.700.107,09
Segurado Ativos 17.420.045,72 11,00% 1.916.205,03
Aposentados 406.957,65 11,00% 44.765,34
Pensionistas 9.571,28 11,00% 1.052,84
TOTAL - 26,50% 4.662.130,30
Observa-se que a contribuição total é de R$ 4.662.130,30, o que representa uma alíquota total de
26,50%.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 31 de 62
9.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO
Abaixo, apresentamos a situação adequada onde as alíquotas a serem instituídas pelo regime
instituirão o equilíbrio atuarial.
TABELA 24 – Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por
Benefício
Benefícios Regime Financeiro
Custo Anual
Previsto (R$)
Alíquota Normal
Calculada
Aponsetadoria por Tempo de Contribuição, Idade e
Compulsória CAP 43.274.741,76 18,91%
Aposentadoria por Invalidez RCC 6.093.241,52 2,66%
Pensão por Morte de Ativo RCC 5.697.993,76 2,49%
Pensão por Morte de Aposentado Válido CAP 899.248,13 0,39%
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP 113.256,82 0,05%
Alíquota Administrativa - 4.529.211,89 2,00%
Alíquota TOTAL - 60.607.693,88 26,50%
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 60.607.693,88, o que representa uma alíquota
total de 26,50%.
9.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E
CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Na tabela abaixo, apresentamos a separação do custeio por regime financeiro.
TABELA 25 – Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro
Regime Financeiro Custo Anual Previsto (R$)
Alíquota Normal
Calculada
Capitalização 44.287.246,71 19,35%
Repartição de Capitais de Cobertura 11.791.235,27 5,15%
Repartição Simples 0,00 0,00%
Custeio Administrativo 4.529.211,89 2,00%
Alíquota Total 60.607.693,88 26,50%
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 32 de 62
9.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI
Abaixo, a tabela contendo todas as alíquotas que deverão estar explicitas em lei.
TABELA 26 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação
Regime Financeiro
Valor Anual da Base de
Cálculo (R$)
Alíquota Definida na
Avaliação (%)
Valor da
Contribuição
Esperada
Ente Federativo 17.420.045,72 13,50% 2.351.706,17
Taxa de Administração 17.420.045,72 2,00% 348.400,91
Aporte Anual para Custeio das
Despesas Administrativas - - -
Ente Federativo - Total 17.420.045,72 15,50% 2.700.107,09
Segurados Ativos 17.420.045,72 11,00% 1.916.205,03
Aposentados 406.957,65 11,00% 44.765,34
Pensionistas 9.571,28 11,00% 1.052,84
Alíquota Total 35.256.620,37 26,50% 4.662.130,30
10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do plano perante os
compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um plano para equacionar este valor.
Esta seção aborda as principais causas do déficit atuarial, além de estabelecer um plano para
equacioná-lo.
10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e deve ser realizada
minuciosamente para não atrelar responsabilidade àqueles que não a tem.
Existem diversas causas para o déficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição estabelecese o déficit atuarial como sendo a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo
no momento da avaliação.
Abaixo, listamos algumas das causas geradoras do déficit atuarial:
Alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de equilíbrio;
Apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de contribuição;
Estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas;
Más práticas administrativas (má gestão dos recursos do regime, práticas administrativas fora
dos bons padrões de governança, etc);
Não efetivação dos repasses necessários; e
Insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores.
Especificamente, no RPPS de MARABÁ não pode ser realizada uma afirmação precisa das causas do
déficit atuarial, pois requisitaria uma auditoria completa em todo o seu histórico (aporte de
contribuições, alíquotas de contribuição, concessão de benefícios, etc). Contudo, pelo contexto
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histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit atuarial está fundamentada na
insuficiência contributiva do período anterior a Emenda Constitucional Nº 20 que estabeleceu a
necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. No período anterior a esta medida, muitos municípios
instituíam regimes próprios com a intenção de reduzir despesas previdenciárias porque a nova alíquota
para o RPPS seria menor que a cobrada pelo RGPS e estas novas alíquotas não eram suficientes para
garantir o equilíbrio entre despesas e receitas do regime no longo prazo, gerando um passivo atuarial
que só seria percebido posteriormente à instituição da emenda constitucional.
10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio de MARABÁ, será utilizada uma contribuição
suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor extra ao custo normal definido
na seção 9 que deverá ser pago durante um período pré-determinado que terá como único objetivo
amortizar o déficit atuarial existente.
O período definido para o custo suplementar baseou-se na metodologia Fixo.
Em atendimento ao Art. 54 da Portaria 464/2018, equacionamento contemplou o artigo abaixo;
Art. 54. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de amortização
estabelecido em lei do ente federativo deverá observar os seguintes critérios, além daqueles
previstos no art. 48:
I - garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios, mantendo nível de arrecadação de
contribuições e acumulação de reservas compatível com as suas obrigações futuras, a serem
demonstrados por meio dos fluxos atuariais de que trata o art. 10;
II - que o montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior
ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício; (grifo nosso)
III - que seja adotado plano que proporcione menor custo total, compatível com a capacidade
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo;
IV - não poderá prever diferimento para início da exigibilidade das contribuições; e
V - contemplar as alíquotas e valores dos aportes para todo o período do plano.
Bem como o parágrafo único, do artigo 9º da Em atendimento ao Art. 54 da Portaria 464/2018, da
Instrução Normativa nº 7, de 21 de dezembro de 2018;
Parágrafo único. A adequação do plano de amortização ao disposto no inciso II do art. 54 da
Portaria MF nº 464, de 2018, poderá ser promovida gradualmente, com a elevação das
contribuições suplementares, a partir do exercício de 2021, na forma de alíquotas ou aportes, à
razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em
2023.
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Abaixo, a tabela com o plano de amortização do déficit atuarial. Ressalta-se que este plano estabelece
o equilíbrio atuarial do regime.
Tabela 27– Plano de Amortização do Déficit Atuarial
Ano Percentual Base de Cálculo Saldo Inicial Juros
(-)
Pagamento
Saldo Final
2020 5,25% 228.725.200,30 -590.191.830,57 -34.703.279,64 12.017.302,40 -612.877.807,80
2021 5,82% 231.012.452,31 -612.877.807,80 -36.037.215,10 13.443.084,04 -635.471.938,86
2022 10,68% 233.322.576,83 -635.471.938,86 -37.365.750,01 24.910.500,00 -647.927.188,87
2023 17,22% 235.655.802,60 -647.927.188,87 -38.098.118,71 40.584.934,09 -645.440.373,48
2024 17,22% 238.012.360,62 -645.440.373,48 -37.951.893,96 40.990.783,43 -642.401.484,01
2025 17,22% 240.392.484,23 -642.401.484,01 -37.773.207,26 41.400.691,27 -638.774.000,00
2026 17,22% 242.796.409,07 -638.774.000,00 -37.559.911,20 41.814.698,18 -634.519.213,02
2027 17,22% 245.224.373,16 -634.519.213,02 -37.309.729,73 42.232.845,16 -629.596.097,58
2028 17,22% 247.676.616,89 -629.596.097,58 -37.020.250,54 42.655.173,61 -623.961.174,51
2029 17,22% 250.153.383,06 -623.961.174,51 -36.688.917,06 43.081.725,35 -617.568.366,22
2030 17,22% 252.654.916,89 -617.568.366,22 -36.313.019,93 43.512.542,60 -610.368.843,55
2031 17,22% 255.181.466,06 -610.368.843,55 -35.889.688,00 43.947.668,03 -602.310.863,52
2032 17,22% 257.733.280,72 -602.310.863,52 -35.415.878,78 44.387.144,71 -593.339.597,59
2033 17,22% 260.310.613,53 -593.339.597,59 -34.888.368,34 44.831.016,16 -583.396.949,77
2034 17,22% 262.913.719,67 -583.396.949,77 -34.303.740,65 45.279.326,32 -572.421.364,10
2035 17,22% 265.542.856,86 -572.421.364,10 -33.658.376,21 45.732.119,58 -560.347.620,73
2036 17,22% 268.198.285,43 -560.347.620,73 -32.948.440,10 46.189.440,78 -547.106.620,05
2037 17,22% 270.880.268,29 -547.106.620,05 -32.169.869,26 46.651.335,18 -532.625.154,13
2038 17,22% 273.589.070,97 -532.625.154,13 -31.318.359,06 47.117.848,54 -516.825.664,65
2039 17,22% 276.324.961,68 -516.825.664,65 -30.389.349,08 47.589.027,02 -499.625.986,71
2040 17,22% 279.088.211,30 -499.625.986,71 -29.378.008,02 48.064.917,29 -480.939.077,44
2041 17,22% 281.879.093,41 -480.939.077,44 -28.279.217,75 48.545.566,46 -460.672.728,73
2042 17,22% 284.697.884,34 -460.672.728,73 -27.087.556,45 49.031.022,13 -438.729.263,05
2043 17,22% 287.544.863,19 -438.729.263,05 -25.797.280,67 49.521.332,35 -415.005.211,37
2044 17,22% 290.420.311,82 -415.005.211,37 -24.402.306,43 50.016.545,67 -389.390.972,12
2045 17,22% 293.324.514,94 -389.390.972,12 -22.896.189,16 50.516.711,13 -361.770.450,15
2046 17,22% 296.257.760,09 -361.770.450,15 -21.272.102,47 51.021.878,24 -332.020.674,38
2047 17,22% 299.220.337,69 -332.020.674,38 -19.522.815,65 51.532.097,02 -300.011.393,01
2048 17,22% 302.212.541,06 -300.011.393,01 -17.640.669,91 52.047.417,99 -265.604.644,92
2049 17,22% 305.234.666,47 -265.604.644,92 -15.617.553,12 52.567.892,17 -228.654.305,87
2050 17,22% 308.287.013,14 -228.654.305,87 -13.444.873,18 53.093.571,10 -189.005.607,95
2051 17,22% 311.369.883,27 -189.005.607,95 -11.113.529,75 53.624.506,81 -146.494.630,89
2052 17,22% 314.483.582,10 -146.494.630,89 -8.613.884,30 54.160.751,88 -100.947.763,31
2053 17,22% 317.628.417,92 -100.947.763,31 -5.935.728,48 54.702.359,39 -52.181.132,40
2054 17,22% 320.804.702,10 -52.181.132,40 -3.068.250,59 55.249.382,99 0,00
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11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Utilizado para custear os gastos com a administração do regime próprio. Normalmente, expresso
através de um percentual de alíquota extra.
Atualmente, a taxa de administração do RPPS de MARABÁ é de 2,00%.
11.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
Para os três exercícios passados, foram contabilizadas as seguintes despesas administrativas:
TABELA 28 – Despesas Administrativas
Ano Despesa (R$)
2017 1.601.969,90
2018 1.770.467,84
2019 2.227.236,071
TOTAL 5.599.673,81
MÉDIA 1.866.557,94
11.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as despesas administrativas
não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais uma margem de segurança de 10,00% (dez
por cento) da mesma.
11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Baseado na estimativa das despesas administrativas apresentada no item 10.2, recomenda-se que o
custeio administrativo do regime seja mantido para o próximo exercício.
Portando, o percentual da taxa de administração será de 2,00%.
12. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
Esta seção será dividida em duas partes:
1) Análise comparativa dos Compromissos; e
2) Análise comparativa do Grupo;
12.1. Análise comparativa dos Compromissos
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais para o período dos três últimos exercícios.
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TABELA 29 – Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais
2017 2018 2019
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios à conceder 736.297.099,79 808.659.120,69 1.000.288.109,58
Valor atual dos Benefícios Futuros 1.162.757.977,94 1.205.106.790,00 1.379.871.932,75
Valor Atual das Contribuições Futuras 426.460.878,15 396.447.669,31 379.583.823,17
ENTE 249.439.381,56 225.706.381,77 209.158.433,18
SERVIDOR 177.021.496,59 170.741.287,54 170.425.390,00
Provisão para benefícios concedidos 260.401.548,76 331.568.796,07 361.211.838,85
Valor atual dos Benefícios Futuros 264.456.323,09 337.308.040,60 368.528.807,99
Valor atual das contribuições Futuras 4.054.774,33 5.739.244,53 7.316.969,13
ENTE 0,00 0,00 0,00
SERVIDOR 4.054.774,33 5.739.244,53 7.316.969,13
ATIVOS DO PLANO 557.266.620,56 637.956.936,92 771.308.117,86
Fundos de Investimento 362.992.506,34 435.118.646,92 546.531.825,85
Acordos Previdenciários 57.381.420,46 54.827.809,29 49.936.217,94
Compensação 136.892.693,76 148.010.480,71 174.840.074,07
RESULTADO -439.432.027,99 -502.270.979,84 -590.191.830,57
% COBERTURA DAS RESERVAS 56% 56% 57%
Baseada nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
TABELA 30 – Variações das Contas
INFORMAÇÕES ATUARIAIS 2018-2017 2019-2018
Provisão para benefícios à conceder 9,83% 23,70%
Valor atual dos Benefícios Futuros 3,64% 14,50%
Valor Atual das Contribuições Futuras -7,04% -4,25%
ENTE -9,51% -7,33%
SERVIDOR -3,55% -0,19%
Provisão para benefícios concedidos 27,33% 8,94%
Valor atual dos Benefícios Futuros 27,55% 9,26%
Valor atual das contribuições Futuras 41,54% 27,49%
ENTE - -
SERVIDOR 41,54% 27,49%
ATIVOS DO PLANO 14,48% 20,90%
Fundos de Investimento 19,87% 25,61%
Acordos Previdenciários -4,45% -8,92%
Compensação 8,12% 18,13%
RESULTADO 14,30% 17,50%
PROVISÕES 14,40% 19,41%
VASF -3,47% 0,75%
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12.2. Análise comparativa das Características do Grupo
TABELA 31 – Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios
COMPARATIVO - TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
2017 2018 2019
- - -
Ativos 7217 6918 6773
Aposentados 531 608 674
Pensionistas 201 217 225
Média Sal. Ativos 2.276,57 2.362,79 2.571,98
Média Prov. Inativos 2.820,84 3.186,08 3.420,75
Média Pensões 1.239,75 1.258,08 1.378,17
Id. Méd.Ativos 42,31 42,25 43,63
Id.Méd.Aposentados 68,68 63,47 63,18
Id.Média Pensionistas 39,28 39,71 42,27
Id. Proj.Aposentadoria 59,43 59,99 59,39
Baseada nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
TABELA 32 – Análise de Variação Informações Demográficas
2018-2017 2019-2018
Ativos -4,14% -2,10%
Aposentados 14,50% 10,86%
Pensionistas 7,96% 3,69%
Média Sal. Ativos 3,79% 8,85%
Média Prov. Inativos 12,95% 7,37%
Média Pensões 1,48% 9,55%
Id. Méd.Ativos -0,14% 3,27%
Id.Méd.Aposentados -7,59% -0,46%
Id.Média Pensionistas 1,09% 6,44%
Id. Proj.Aposentadoria 0,94% -1,00%
13. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
Uma das novidades introduzidas pela portaria 464 é o tratamento distinto dos RPPS baseados no perfil
de risco atuarial de cada regime. Este perfil baseia-se em uma matriz de risco que leva em consideração
o porte do RPPS e indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no
CADPREV e no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
De uma maneira geral, o tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais
distintas no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas formulações de cálculo que
beneficiarão atuarialmente o regime. Isto é, quanto melhor o perfil atuarial, mais relaxadas estarão as
amarras administrativas e os valores dos compromissos poderão ser diminuídos de acordo com as
orientações da SPREV.
No item abaixo, descrevemos o perfil atuarial do regime próprio.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 38 de 62
13.1. Perfil atuarial
Perfil de Atuarial: ITEM AINDA NÃO NORMATIZADO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA.
14. PARECER ATUARIAL
O principal objetivo deste relatório é apresentar a situação técnico atuarial do regime próprio de
previdência do ente de MARABÁ. Destacamos que esta avaliação se encontra em conformidade com
todas as regulamentações legais pertinentes e se utilizou das técnicas e premissas mais adequadas à
situação do regime.
O RPPS de MARABÁ institui-se legalmente e garante aos servidores municipais titulares de cargo
efetivos e aos seus dependentes os seguintes benefícios:
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Invalidez; e
Pensão por Morte.
Destacam-se dentro deste sistema, o artigo nº 40 da constituição federal, as emendas constitucionais
nº 20, 41, 47 e 70, além de leis ordinárias e portarias ministeriais, em específico a portaria nº 464 que
parametriza a realização das avaliações atuariais.
A realização desta avaliação atuarial fundamentou-se em dados cadastrais combinados com
informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestados pela unidade gestora do regime
previdenciário. Destaca-se que estas informações foram requisitadas e após o seu recebimento foi
realizada uma checagem em seu conteúdo.
A consistência dos dados cadastrais foi considerada satisfatória. Dados que apresentaram distorções
foram corrigidos através de critérios estatísticos pertinentes ou dos critérios já explicitados no item 7.4
para melhor estimar as informações.
Todos os métodos utilizados têm como objetivo aferir as informações faltantes ou visadas sempre com
uma perspectiva conservadora sobre os resultados.
Destaca-se que a base de dados é o pilar dos resultados atuariais obtidos por esta avaliação.
Consequentemente, a manutenção de dados atualizados e fidedignos é fundamental para a melhor
estimação dos compromissos do plano. Recomendam-se atualizações periódicas e que censos
populacionais sejam realizados para a manutenção e construção de dados confiáveis.
Ressaltamos que partir de 2020, será necessário o arquivamento das informações utilizadas pelo
atuário para elaborar a avaliação atuarial, e por isto, deve ser estabelecido uma política de gestão de
base de dados com procedimentos claros.
Sugere-se, em razão do exposto, a unidade gestora que transponha as informações dos servidores para
o leiaute mínimo estabelecido pela SPREV, se já não tiver sido feito.
Posteriormente à análise das informações recebidas, foram definidas as hipóteses atuariais que terão
influência direta nos resultados da avaliação. Esta definição fundamenta-se em critérios técnicos de
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 39 de 62
aderência que serão descritos no relatório de aderência das hipóteses. Abaixo, uma breve análise das
premissas utilizadas:
Os riscos de mortalidade e invalidez foram medidos pelo histórico de falecimentos e invalidações
do regime frente e foram satisfatoriamente representados pelas tábuas do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (risco de morte e sobrevivência) e Álvaro Vindas (risco de invalidez);
Não foi utilizada taxa de rotatividade devido à baixa presença desse fator no serviço público;
No quesito meta atuarial, a definição da mesma encontra-se pré-estabelecida pela portaria nº
464, estando diretamente relacionada à taxa média de juros da estrutura a termo dos títulos
públicos em função da duração do passivo ou ao histórico de rentabilidade dos ativos do RPPS;
Nesta avaliação não foi considerada geração futura para a mensuração do custeio do plano, pois
esta prática não mostra-se confiável devido a não previsibilidade das características dos
servidores que virão a entrar no plano de previdência. Consequentemente, se esta premissa for
utilizada erros de previsão terão consequências graves nas reservas matemáticas do plano;
Para a idade de aposentadoria programada utilizou-se os parâmetros legais para projetar a idade
de aposentadoria. Esta função depende do sexo, cargo e tempo de serviço do total do
participante;
Utilizou-se a característica familiar do município para determinar a composição das famílias;
Finalizada a definição das hipóteses, realizou-se uma apuração dos ativos financeiros do regime
próprio. Estes valores serão comparados frente aos passivos dos compromissos para apurar o resultado
atuarial do regime. Atualmente, o RPPS possui ativos financeiros que totalizam R$ 596.468.043,79
sendo que os mesmos encontram-se distribuídos entre aplicações financeiras, R$546.531.825,85 e
acordos previdenciários, R$ 49.936.217,94. O objetivo da posse destes ativos é garantir o pagamento
dos benefícios atuais e futuros do RPPS através do princípio da capitalização financeira.
Ao fim da apuração dos ativos do plano, foram calculados os passivos previdenciários do regime. Estes
passivos são denominados de provisões matemáticas que representam obrigação atual do fundo para
com os seus participantes. As provisões matemáticas totalizaram na data de cálculo R$
1.361.499.948,43 sendo que destes R$ 361.211.838,85 são referentes as provisões de benefícios
concedidos e o restante, R$ 1.000.288.109,58, às provisões de benefícios a conceder. Ambas foram
determinadas através do método prospectivo de precificação.
No momento da apuração das provisões, realiza-se a análise do saldo de compensação previdenciária
que representa a dívida entre o regime de origem e do instituidor da aposentadoria.
Na data base da avaliação, observa-se que o RPPS faz-se credor de valores de compensação
previdenciária. Esta compensação divide-se da seguinte forma:
R$ 36.852.880,80 referentes aos benefícios concedidos e
R$ 137.987.193,28 referentes aos benefícios a conceder.
A soma destes valores totaliza R$ 174.840.074,08 e significa que, ao longo da vida da massa de
segurados existirá uma contraparte financeira de competência de um regime de origem a ser paga para
o regime de MARABÁ.
Tomando-se em conta o valor dos ativos financeiros, provisões matemáticas e da compensação
financeira apura-se o resultado atuarial do exercício. Este no ano de 2019 foi negativo em R$ -
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 40 de 62
590.191.830,57. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime previdenciário não são
suficientes para arcar com as obrigações assumidas.
Este valor é decorrente da subtração dos ativos financeiros, que no ano de 2019 totalizaram R$
596.468.043,79, menos o valor total das provisões matemáticas líquidas (provisões matemáticas totais
(-) compensação previdenciária) na data da avaliação R$ 1.361.499.948,43 (-) R$174.840.074,08.
No que se refere ao custeio para financiar os compromissos do RPPS, atualmente observa-se que a
alíquota normal de contribuição encontra-se em 26,50% sendo que 11,00% é de responsabilidade dos
servidores ativos, inativos e pensionistas que atendem os critérios contributivos, e o restante 13,50%
compete ao ente municipal. Dentro da alíquota total já encontra-se previsto o percentual
administrativo de 2,00%. Além desta alíquota de contribuição, devido ao déficit atuarial apurado em
exercício anteriores, existe uma contribuição suplementar regulamentada pela lei que estabelece os
valores extras a serem repassados pelo ente ao regime próprio.
Comparando-se os compromissos do plano frente a seus ativos atuais e contribuições futuras que serão
vertidas ao regime, ainda nota-se um déficit atuarial. Consequentemente, faz-se necessário a revisão
das alíquotas contributivas para que o equilíbrio atuarial venha a ser reestabelecido.
Observamos que a atual alíquota praticada pelos órgãos de 13,50% é inferior à exigida pela EC
103/2019 de 14%, bem como a alteração da alíquota do servidor, aposentado e pensionista, cuja
alteração deverá ocorrer até 31/07/2019.
Comparando-se os resultados do exercício de 2018 frente ao 2019, foram observados os seguintes
pontos:
Variação de 19,41% nas Provisões Matemáticas;
Variação de 20,90% nos ativos financeiros; e
Variação de 17,50% no resultado atuarial.
A explicação para a variação individual de cada um desses itens depende de uma análise multivariada
nos fatores de influência. Contudo, superficialmente, podemos citar que o aumento nas provisões
matemáticas está relacionado com:
Quantidade de Servidores Inativos;
Quantidade de Servidores Pensionistas; e
Alteração da taxa real anual de juros, bem como da segregação da tábua de mortalidade.
Já para a variação dos ativos financeiros as causas devem ser justificadas pela unidade gestora.
Para finalizar este parecer, realizamos algumas recomendações gerais para a unidade gestora.
Primeiramente, ressalta-se a necessidade da implementação de processos de gestão atuarial.
Anteriormente, devido a não especificidade das exigências normativas e ao caráter não profissional que
permeava a administração das unidades gestoras, o processo de gestão atuarial não era considerado
como uma necessidade. Porém, pelos novos adventos legais e as responsabilidades que caem nos
braços dos gestores, faz-se mais do que necessário um acompanhamento dos riscos que incidem sobre
a previdência municipal.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 41 de 62
Observa-se a importância do planejamento conjunto da administração pública com o fundo de pensão
municipal. Por consequência, recomenda-se a elaboração de um planejamento viável e de menor custo
total no longo prazo para que a previdência seja garantida respeitando os princípios da economicidade
e eficiência.
Complementarmente, recomendamos o aperfeiçoamento da legislação do regime próprio no que
refere-se à concessão e auditoria dos benefícios.
Para finalizar, destacamos que as premissas atuariais utilizadas se enquadram dentro das expectativas
biométricas e financeiras esperadas para o curto e médio prazo e que os sistemas previdenciários são
extremamente sensíveis a estas. Caso haja alguma alteração significativa nas expectativas, estas
premissas deverão ser reavaliadas para que o impacto financeiro no plano não seja significativo.
Ocorrendo grandes alterações nos cenários aqui previstos, os valores aqui determinados sofrerão
alterações.
Por fim, recomendamos alteração da lei municipal que disciplina a amortização do déficit atuarial.
Portanto este é o nosso parecer final quanto a situação do regime próprio de previdência social de
MARABÁ. Lembramos a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um
acompanhamento constante da gestão dos fundos de previdência, pois é por meio das avaliações
atuariais, que a administração pública tem a possibilidade de vislumbrar vieses não desejados e assim,
através de medidas de correção pertinentes, reestabelecer o bom curso do sistema previdenciário.
Com isso, a previdência social irá atingir o fim para o qual foi criada.
Atenciosamente,
Felix Orlando Villalba – Sócio Atuário
MIBA/MTE nº 1906
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 42 de 62
15. ANEXOS
ANEXO 1 - ESTATÍSTICAS
Procederemos a análise demográfica do grupo dos servidores de MARABÁ da seguinte maneira:
I. Primeiramente analisaremos descritivamente o grupo total, tentado determinar seus principais
indicadores socioeconômicos e demográficos.
II. Analisaremos o grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua distribuição de
frequência, etária, por gênero e salarial, pois características são fundamentais no
equacionamento do sistema previdenciário;
III. Por último, faremos uma análise do grupo dos pensionistas para averiguar a possível extensão
temporal dos benefícios concedidos a este grupo.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 43 de 62
GRUPO GERAL
TABELA – ESTATÍSTICAS GERAIS
Ativos Inativos Pensionista Totais
freq. 6.773 674 225 7672
Idade Média 44 63 42 45
Amplitude Remunerações/Proventos 28.080 21.490 21.490 -
Salário/Provento Médio 3.512 3.421 3.421 -
Salário/Provento Mediano 2.323 1.457 1.457 -
Desvio Remunerações/Proventos 2.577 3.240 3.240 -
Mínimo 25 34 2 2
1º Quartil 37 57 18 -
Mediana 43 63 45 -
3º Quartil 49 69 64 -
Máximo 70 87 86 87
O grupo de servidores do município de MARABÁ é composto por 6773 ativos, 674 inativos e 225
pensionistas. Sua idade média é de 45 anos o que caracteriza um grupo em amadurecimento para os
padrões brasileiros.
6.773
674
225
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 44 de 62
GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
TABELA – FREQUÊNCIA, IDADE MÉDIA, SALÁRIO MÉDIO, FOLHA TOTAL DISCRIMINADA POR SEXO
Sexo freq.
Idade
Média
Sal Médio
(R$)
Folha Pag. Relativa
(R$)
Folha de Pagamento
(%)
M 2191 42,68 3.452,47 7.564.364,45 31,80%
F 4582 44,09 3.540,61 16.223.066,87 68,20%
Totais 6773 43,63 3.512,10 23.787.431,32 100,00%
0
50
100
150
200
250
300
350
0 20 40 60 80 100 120 140
Frequência
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
32,35%
67,65%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
M F
3.400,00
3.420,00
3.440,00
3.460,00
3.480,00
3.500,00
3.520,00
3.540,00
3.560,00
M F
R$
Sexo
REMUNERAÇÃO MÉDIA
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TABELA - EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
Professores Não Professores Geral
Ano freq
Salários
(R$)
Salário Médio
(R$)
freq Salários (R$)
Salário Médio
(R$)
freq Salários (R$)
Salário Médio
(R$)
2013 113 508.781,54 4.502,49 59 136.376,23 2.311,46 172 645.157,77 3.750,92
2014 45 194.719,32 4.327,10 137 269.394,87 1.966,39 182 464.114,19 2.550,08
2015 64 278.517,06 4.351,83 158 340.680,50 2.156,21 222 619.197,56 2.789,18
2016 0 0,00 0,00 187 414.486,24 2.216,50 187 414.486,24 2.216,50
2017 0 0,00 0,00 1 3.526,72 3.526,72 1 3.526,72 3.526,72
2018 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
2019 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
Total 222 982.017,92 4.423,50 542 1.164.464,56 2.148,46 764 2.146.482,48 2.809,53
0
50
100
150
200
250
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
Professores Não Professores Geral
0,00 200.000,00 400.000,00 600.000,00 800.000,00
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
R$
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 46 de 62
TABELA - DISTRIBUIÇÃO DO GRUPO SEGURADO
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária F M F M F M
até 25 0 1 0,00 1.202,59 0,00 1.202,59
25├30 171 120 363.514,44 274.713,53 2.125,82 2.289,28
30├35 578 375 1.496.987,67 1.065.519,53 2.589,94 2.841,39
35├40 947 498 2.860.500,07 1.644.860,47 3.020,59 3.302,93
40├45 1.044 481 3.879.192,00 1.791.765,80 3.715,70 3.725,08
45├50 810 306 3.350.724,59 1.208.690,27 4.136,70 3.949,97
50├55 538 187 2.209.633,23 751.841,60 4.107,12 4.020,54
55├60 333 123 1.357.314,05 506.056,24 4.076,02 4.114,28
mais de 60 161 100 705.200,82 0,00 4.380,13 0,00
TOTAL 4.582 2.191 16.223.066,87 7.244.650,03 3.540,61 3.306,55
Podemos observar uma tendência de afinamento na base da pirâmide etária do regime previdenciário. Esse
processo é uma tendência na evolução demográfica do país, o que no futuro, caso as medidas apropriadas não
sejam adotadas, poderá causar problemas para o sistema previdenciário Brasileiro como um todo.
Vemos que no caso específico, temos que a massa segurada ativa concentra-se entre a faixa etária dos 35 até os
50 anos de idade caracterizando uma massa em processo de amadurecimento.
600 400 200 000 200 400 600 800 1.000 1.200
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS
F
M
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TABELA – FREQUÊNCIA E MÉDIA SALARIAL POR CARGO E SEXO
Frequência Salários
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total
Professores 392 1.455 1.847 Professores 5.766,72 6.242,00 6.141,13
Outros 1.799 3.127 4.926 Outros 2.948,20 2.283,65 2.526,34
Total 2.191 4.582 6.773 Total 3.452,47 3.540,61 3.512,10
40.000 0 40.000
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Centenas
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS
F
M
60 40 20 0 20 40 60
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Centenas
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS
F
M
5,79% 26,56% 21,48% 46,17%
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO
Profº Não Profº Profª Não Profª
5.766,72
6.242,00
2.948,20
2.283,65
Masculino Feminino
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Professores Não Professores
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GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS
TABELA – ESTATÍSTICAS GERAIS
Masculino Feminino Geral
freq 105 569 674
Idade Média 66,70 62,53 63,18
Idade Mediana - - 63,00
Mínimo 34,00 38,00 34,00
1º Quartil - - 57,00
Mediana - - 63,00
3º Quartil - - 69,00
Máximo 87,00 87,00 87,00
Provento Médio 2.129,87 3.658,97 3.420,75
Provento Médiano - - 1.457,40
Desvio Proventos - - 3.239,93
Mínimo 998,00 998,00 998,00
1º Quartil - - 998,00
Mediana - - 1.457,40
3º Quartil - - 5.995,04
Máximo 22.488,42 21.298,38 22.488,42
66,70
62,53
60,00
61,00
62,00
63,00
64,00
65,00
66,00
67,00
68,00
Masculino Feminino
IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS
Masculino
Feminino
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
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TABELA – FREQUÊNCIA, SOMATÓRIO DOS SALÁRIOS E MÉDIA SALARIAL POR SEXO E FAIXAETÁRIA
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária F M F M F M
menos de 20 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20├ 27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
27├ 34 0 1 0,00 998,00 0,00 998,00
34├ 41 4 2 3.992,00 1.996,00 998,00 998,00
41├ 48 18 10 29.974,39 16.251,58 1.665,24 1.625,16
48├ 55 86 7 457.784,44 13.039,58 5.323,07 1.862,80
55├ 62 170 10 754.578,65 22.768,58 4.438,70 2.276,86
62├ 69 184 22 597.366,18 79.173,01 3.246,56 3.598,77
69├ 76 75 31 191.706,38 67.263,21 2.556,09 2.169,78
mais de 76 32 22 46.549,05 22.146,91 1.454,66 1.006,68
TOTAL 569 105 2.081.951,09 223.636,87 3.658,97 2.129,87
50 0 50 100 150 200
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS
F
M
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GRUPO DOS PENSIONISTAS
TABELA – ESTATÍSTICAS GERAIS
Masculino Feminino Geral
freq 105 120 225
Idade Média 40,76 43,58 42,27
Idade Mediana - - 45,00
Mínimo 2,00 5,00 2,00
1º Quartil - - 18,00
Mediana - - 45,00
3º Quartil - - 64,00
Máximo 86,00 82,00 86,00
Provento Médio 1.819,55 991,96 1.378,17
Provento Médiano - - 998,00
Desvio Proventos - - 1.451,72
Mínimo 188,39 156,23 156,23
1º Quartil - - 499,00
Mediana - - 998,00
3º Quartil - - 1.358,29
Máximo 8.692,73 6.748,54 8.692,73
060 040 020 000 020 040
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Cente
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS
F M
2.000 000 2.000 4.000 6.000
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Centen
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS
F M
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 51 de 62
50 40 30 20 10 0 10 20 30 40
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
F M
40,76
43,58
39,00
39,50
40,00
40,50
41,00
41,50
42,00
42,50
43,00
43,50
44,00
Masculino Feminino
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS
Masculino
Feminino
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ANEXO 2 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
RESERVAS MATEMÁTICAS - MUNICÍPIO DE MARABÁ
Reservas Matemáticas em 31/12/2019 Base de dados em 31/12/2019
PLANO DE CONTAS
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 933.316.601,90
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 933.316.601,90
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro
do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.06 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro
do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 324.358.958,06
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS R$ 368.528.807,99
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 7.316.969,13
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 36.852.880,80
2.2.7.2.1.03.06 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 862.300.916,30
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano
Previdenciário do RPPS R$ 1.379.871.932,75
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 209.158.433,18
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 53 de 62
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 170.425.390,00
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 137.987.193,28
2.2.7.2.1.04.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários R$ 0,00
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário – Plano de Amortização -R$ 253.343.272,46
2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 253.343.272,46
2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00
2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00
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ANEXO 3 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO
Neste anexo, procuramos mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciário
de MARABÁ. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos fortemente influenciados por
diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas podem ser influenciadas ou até controladas
por algum agente de maneira direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente
específico sendo dependentes de parâmetros aleatórios. Atribuiremos o nome de variáveis
sistemáticas à aquelas que não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas para
aquelas que podem ser controladas.
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas
Inflação;
Saída de Servidores do Modelo;
Contribuição Normal;
Contribuição Suplementar;
Compensação Previdenciária;
Entrada de Servidores no Modelo;
Repasse dos Acordos de Dívida;
Como requerido pelo Ministério da Previdência Social, o período de previsão dos gastos dos
regimes próprios é de setenta e cinco anos o que pode ser considerado um horizonte temporal
de longo prazo. Lembramos que qualquer tipo de prospecção relativa ao futuro é muito frágil,
pois esta depende de premissas voláteis que normalmente sofrem grandes mudanças durante
o tempo.
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado. Neste grupo acompanha-se o grupo inicial
até a sua extinção sem que nenhum entrada de servidores ocorra. Grande parte da teoria
atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil mensuração.
Apesar disto, esta projeção tende a apresentar valores que podem ser considerados irreais
para a realidade do plano.
Na primeira projeção serão consideradas as seguintes premissas:
Rentabilidade Líquida anual - 5,88%
Crescimento Real Médio do Base de Contribuição - 1,00%
Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00%
Taxa de Reposição dos Servidores - Nula
Saldo Financeiro Inicial - R$ 546.531.825,85
Compensação Previdenciária – R$ 174.840.074,08
O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: anualmente, as
contribuições normal e suplementar referentes ao ano são somadas ao saldo financeiro
existente. Este valor constitui o ativo do plano, e deste é subtraído o valor total referente aos
gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator referente à rentabilidade líquida.
𝑺(𝒙) = 𝑪(𝒙) − 𝑮(𝒙) + [𝑺(𝒙 − 𝟏)] ∗ 𝜹
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 55 de 62
Onde:
𝐆(𝐱) − Função Gasto;
𝐒(𝐱) − Função Saldo;
𝐂(𝐱) −Função contribuição;
𝛅 − fator referente à rentabilidade líquida.
Ressaltamos novamente que projeções de médio e longo prazo são muito sensíveis as
variações nas premissas estabelecidas, portanto qualquer mudança nestas podem alterar os
valores aqui apresentados.
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 56 de 62
Tabela – Projeção das Receitas e Despesas
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do
Exercício
2020 102.434.565,40 35.838.711,75 66.595.853,65 613.127.679,50
2021 107.324.474,66 41.386.977,00 65.937.497,66 679.065.177,16
2022 111.712.079,34 49.395.745,48 62.316.333,86 741.381.511,03
2023 115.951.425,46 56.344.529,37 59.606.896,09 800.988.407,11
2024 120.043.041,22 62.460.510,42 57.582.530,80 858.570.937,91
2025 123.390.696,70 72.808.274,76 50.582.421,94 909.153.359,86
2026 116.518.909,14 79.570.991,74 36.947.917,40 946.101.277,26
2027 118.806.314,27 85.258.802,47 33.547.511,80 979.648.789,06
2028 120.465.401,62 92.868.459,37 27.596.942,24 1.007.245.731,30
2029 121.602.274,10 101.764.104,45 19.838.169,66 1.027.083.900,96
2030 122.109.019,40 109.921.495,68 12.187.523,72 1.039.271.424,68
2031 122.126.736,59 117.768.949,90 4.357.786,68 1.043.629.211,37
2032 121.585.459,79 126.073.059,95 -4.487.600,15 1.039.141.611,21
2033 120.414.156,82 135.138.156,39 -14.723.999,58 1.024.417.611,64
2034 117.040.533,13 142.589.430,21 -25.548.897,08 998.868.714,55
2035 116.074.203,76 150.927.519,00 -34.853.315,24 964.015.399,31
2036 112.766.248,83 159.754.306,72 -46.988.057,89 917.027.341,42
2037 108.541.922,09 165.828.849,79 -57.286.927,70 859.740.413,72
2038 103.679.591,73 171.644.387,96 -67.964.796,23 791.775.617,50
2039 98.148.339,31 177.259.900,15 -79.111.560,84 712.664.056,66
2040 92.018.054,38 181.680.060,20 -89.662.005,82 623.002.050,84
2041 85.374.315,82 184.364.634,87 -98.990.319,05 524.011.731,79
2042 78.208.852,34 186.160.740,32 -107.951.887,98 416.059.843,81
2043 70.341.064,40 187.101.959,80 -116.760.895,39 299.298.948,42
2044 62.186.101,02 187.198.642,00 -125.012.540,97 174.286.407,45
2045 53.624.059,22 185.426.114,46 -131.802.055,24 42.484.352,21
2046 23.365.916,56 183.193.602,48 -159.827.685,93 -117.343.333,72
2047 13.025.903,93 180.265.354,64 -167.239.450,71 -284.582.784,43
2048 2.229.398,45 177.136.163,79 -174.906.765,34 -459.489.549,77
2049 -8.924.074,87 172.581.664,59 -181.505.739,46 -640.995.289,24
2050 -20.410.577,57 167.061.285,74 -187.471.863,31 -828.467.152,54
2051 -32.219.194,86 160.883.708,24 -193.102.903,10 -1.021.570.055,64
2052 -44.343.115,31 154.229.929,38 -198.573.044,69 -1.220.143.100,33
2053 -56.800.224,60 147.438.645,72 -204.238.870,33 -1.424.381.970,66
2054 -69.589.800,40 140.431.848,69 -210.021.649,09 -1.634.403.619,75
2055 -82.711.502,51 133.187.883,23 -215.899.385,74 -1.850.303.005,49
2056 -96.167.227,42 125.728.090,10 -221.895.317,52 -2.072.198.323,01
2057 -109.974.854,77 118.230.733,15 -228.205.587,92 -2.300.403.910,93
2058 -124.151.251,46 110.742.821,25 -234.894.072,71 -2.535.297.983,64
2059 -138.715.437,54 103.296.893,83 -242.012.331,37 -2.777.310.315,01
2060 -153.689.439,38 95.926.038,92 -249.615.478,31 -3.026.925.793,32
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 57 de 62
2061 -169.098.540,59 88.663.444,18 -257.761.984,77 -3.284.687.778,09
2062 -184.971.442,72 81.542.708,18 -266.514.150,90 -3.551.201.928,99
2063 -201.340.538,08 74.597.280,75 -275.937.818,83 -3.827.139.747,82
2064 -218.242.192,67 67.859.638,36 -286.101.831,03 -4.113.241.578,86
2065 -235.716.840,10 61.362.049,34 -297.078.889,44 -4.410.320.468,30
2066 -253.809.289,15 55.135.707,37 -308.944.996,52 -4.719.265.464,82
2067 -272.569.045,92 49.209.406,21 -321.778.452,13 -5.041.043.916,95
2068 -292.050.523,49 43.608.759,92 -335.659.283,41 -5.376.703.200,35
2069 -312.313.102,48 38.356.601,83 -350.669.704,31 -5.727.372.904,67
2070 -333.421.470,18 33.470.888,51 -366.892.358,69 -6.094.265.263,36
2071 -355.445.643,13 28.964.743,50 -384.410.386,63 -6.478.675.649,99
2072 -378.461.080,59 24.845.633,77 -403.306.714,36 -6.881.982.364,35
2073 -402.548.676,99 21.115.339,97 -423.664.016,96 -7.305.646.381,31
2074 -427.794.727,91 17.770.167,47 -445.564.895,38 -7.751.211.276,69
2075 -454.290.907,83 14.801.141,76 -469.092.049,58 -8.220.303.326,28
2076 -482.134.241,02 12.194.371,21 -494.328.612,23 -8.714.631.938,50
2077 -511.427.061,83 9.931.710,65 -521.358.772,48 -9.235.990.710,98
2078 -542.277.018,56 7.991.353,18 -550.268.371,74 -9.786.259.082,73
2079 -574.797.103,58 6.348.508,88 -581.145.612,46 -10.367.404.695,18
2080 -609.105.715,26 4.976.179,77 -614.081.895,02 -10.981.486.590,20
2081 -645.326.766,11 3.845.963,96 -649.172.730,07 -11.630.659.320,28
2082 -683.589.843,79 2.928.866,01 -686.518.709,80 -12.317.178.030,08
2083 -724.030.422,89 2.196.168,20 -726.226.591,09 -13.043.404.621,16
2084 -766.790.148,36 1.620.222,04 -768.410.370,40 -13.811.814.991,56
2085 -812.017.197,42 1.175.086,31 -813.192.283,73 -14.625.007.275,29
2086 -859.866.713,73 837.029,75 -860.703.743,48 -15.485.711.018,77
2087 -910.501.305,09 584.950,17 -911.086.255,27 -16.396.797.274,04
2088 -964.091.619,91 400.544,36 -964.492.164,27 -17.361.289.438,31
2089 -1.020.816.981,66 268.336,94 -1.021.085.318,60 -18.382.374.756,92
2090 -1.080.866.077,63 175.556,98 -1.081.041.634,62 -19.463.416.391,54
2091 -1.144.437.690,80 111.915,10 -1.144.549.605,89 -20.607.965.997,43
2092 -1.211.741.467,37 69.323,44 -1.211.810.790,81 -21.819.776.788,24
2093 -1.282.998.716,45 41.581,46 -1.283.040.297,90 -23.102.817.086,14
2094 -1.358.443.239,36 24.049,86 -1.358.467.289,22 -24.461.284.375,36
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 58 de 62
ANEXO 4 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
Abaixo, apresentamos o resultado da Duração do Passivo para o exercício bem como sua
evolução histórica.
Tabela – Evolução do Duração do Passivo
Ano Duration
2019 17,81
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 59 de 62
ANEXO 5 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
Tabela – Análise da Viabilidade do Plano de Amortização
ANO No.
Impacto da
Despesa Total de
Pessoal na RCL
Relação com Limite
Prudencial (Parágrafo
único do art. 22 da LRF)
Resultado
Financeiro
2020 1 50,38% -1,80%
2021 2 48,96% -4,56% 11,02%
2022 3 47,54% -7,33% 9,35%
2023 4 46,17% -10,01% 8,15%
2024 5 44,84% -12,60% 7,25%
2025 6 43,49% -15,23% 5,89%
2026 7 41,38% -19,33% 3,97%
2027 8 40,18% -21,68% 3,43%
2028 9 38,98% -24,02% 2,66%
2029 10 37,80% -26,31% 1,76%
2030 11 36,65% -28,55% 0,93%
2031 12 35,54% -30,71% 0,10%
2032 13 34,47% -32,82% -0,82%
2033 14 33,42% -34,86% -1,89%
2034 15 32,32% -37,01% -3,09%
2035 16 31,42% -38,76% -4,21%
2036 17 30,46% -40,63% -5,79%
2037 18 29,52% -42,46% -7,41%
2038 19 28,61% -44,23% -9,42%
2039 20 27,74% -45,93% -12,02%
2040 21 26,89% -47,57% -15,43%
2041 22 26,09% -49,15% -20,09%
2042 23 25,31% -50,67% -27,37%
2043 24 24,55% -52,15% -40,71%
2044 25 23,82% -53,57% -73,48%
2045 26 27,63% -46,13% -100,00%
2046 27 26,71% -47,94% -100,00%
2047 28 25,79% -49,72% -100,00%
2048 29 24,91% -51,44% -100,00%
2049 30 24,03% -53,16% -100,00%
2050 31 23,16% -54,86% -100,00%
2051 32 22,31% -56,52% -100,00%
2052 33 21,48% -58,12% -100,00%
2053 34 20,69% -59,66% -100,00%
2054 35 19,93% -61,14% -100,00%
2055 36 19,20% -62,57% -100,00%
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 60 de 62
ANEXO 6 - TÁBUAS EM GERAL
X
IBGE 2017
Masculina
IBGE 2017 -
Feminina ALVARO VINDAS
1 0,00077 0,00092
2 0,00049 0,00061
3 0,00037 0,00047
4 0,00030 0,00039
5 0,00025 0,00034
6 0,00022 0,00031
7 0,00020 0,00028
8 0,00019 0,00026
9 0,00018 0,00026
10 0,00018 0,00026
11 0,00020 0,00028
12 0,00023 0,00033
13 0,00027 0,00040
14 0,00032 0,00053
15 0,00036 0,00105 0,00059
16 0,00040 0,00135 0,00058
17 0,00044 0,00161 0,00058
18 0,00047 0,00183 0,00058
19 0,00048 0,00200 0,00058
20 0,00049 0,00218 0,00057
21 0,00051 0,00234 0,00057
22 0,00053 0,00245 0,00057
23 0,00055 0,00249 0,00057
24 0,00057 0,00247 0,00057
25 0,00060 0,00243 0,00057
26 0,00062 0,00240 0,00057
27 0,00065 0,00238 0,00058
28 0,00069 0,00239 0,00058
29 0,00073 0,00243 0,00059
30 0,00078 0,00248 0,00059
31 0,00084 0,00253 0,00060
32 0,00089 0,00258 0,00061
33 0,00094 0,00264 0,00063
34 0,00100 0,00271 0,00065
35 0,00106 0,00280 0,00067
36 0,00113 0,00290 0,00070
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 61 de 62
37 0,00122 0,00301 0,00074
38 0,00131 0,00314 0,00078
39 0,00142 0,00329 0,00082
40 0,00154 0,00345 0,00087
41 0,00167 0,00364 0,00092
42 0,00182 0,00386 0,00099
43 0,00199 0,00411 0,00105
44 0,00218 0,00440 0,00112
45 0,00239 0,00471 0,00120
46 0,00262 0,00505 0,00129
47 0,00285 0,00542 0,00139
48 0,00309 0,00583 0,00151
49 0,00333 0,00627 0,00163
50 0,00360 0,00676 0,00178
51 0,00388 0,00727 0,00194
52 0,00419 0,00782 0,00213
53 0,00452 0,00840 0,00234
54 0,00487 0,00901 0,00260
55 0,00525 0,00968 0,00290
56 0,00567 0,01039 0,00326
57 0,00613 0,01114 0,00371
58 0,00661 0,01191 0,00425
59 0,00714 0,01273 0,00491
60 0,00773 0,01361 0,00572
61 0,00838 0,01458 0,00671
62 0,00910 0,01565 0,00790
63 0,00992 0,01685 0,00933
64 0,01082 0,01817 0,01107
65 0,01182 0,01960 0,01317
66 0,01291 0,02115 0,01568
67 0,01413 0,02290 0,01865
68 0,01551 0,02489 0,02220
69 0,01704 0,02712 0,02641
70 0,01870 0,02953 0,03143
71 0,02050 0,03211 0,03741
72 0,02250 0,03493 0,04451
73 0,02474 0,03802 0,05297
74 0,02721 0,04139 0,06303
75 0,02986 0,04502 0,07501
76 0,03273 0,04893 0,08926
77 0,03590 0,05317 0,10622
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 62 de 62
78 0,03943 0,05778 0,12641
79 0,04333 0,06278 0,15042
80 0,04877 0,06914 0,17900
81 0,05487 0,07607 0,21301
82 0,06170 0,08358 0,25349
83 0,06936 0,09172 0,30165
84 0,07795 0,10050 0,35896
85 0,08760 0,10998 0,42716
86 0,09844 0,12017 0,50833
87 0,11059 0,13111 0,60491
88 0,12413 0,14284 0,71984
89 0,13886 0,15532 0,85661
90 0,15456 0,16851 1,00000
91 0,17097 0,18237 0,00000
92 0,18786 0,19686 0,00000
93 0,20499 0,21194 0,00000
94 0,22216 0,22758 0,00000
95 0,23918 0,24374 0,00000
96 0,25584 0,26040 0,00000
97 0,27195 0,27753 0,00000
98 0,28831 0,29572 0,00000
99 0,30570 0,31558 0,00000
100 0,32493 0,33772 0,00000
101 0,34677 0,36273 0,00000
102 0,37202 0,39122 0,00000
103 0,40147 0,42379 0,00000
104 0,43592 0,46105 0,00000
105 0,47615 0,50359 0,00000
106 0,52295 0,55202 0,00000
107 0,57712 0,60694 0,00000
108 0,63946 0,66895 0,00000
109 0,71074 0,73866 0,00000
110 0,79176 0,81667 0,00000
111 0,88332 0,90358 0,00000
112 0,98620 1,00000 0,00000
113 1,00000 1,00000 0,00000