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materia nº 78/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id19814

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-05 Aguardando sanção governamental — APROVADA
2020-12-23 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto F Em votação Parecer Conjunto Favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento e em 1º Turno o Projeto.
2020-12-21 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto F Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
2020-11-27 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 66

1 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
 
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que, em vista da promulgação da 
Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, cópia em anexo, 
intitulada como Reforma da Previdência, que altera o sistema de previdência 
social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, houve muitas 
modificações no sistema previdenciário, inclusive com repercussão no âmbito 
dos Regimes Próprios de Previdência Social. 
O presente projeto objetiva adequar a legislação municipal aos novos 
ditames constitucionais estabelecidos na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de 
novembro de 2019, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, de 
autoria do Excelentíssimo Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, 
especificamente quanto à majoração da alíquota mínima de contribuição 
previdenciária aplicada aos servidores. 
No que tange especificamente às alíquotas de contribuições 
previdenciárias destinadas aos Regimes Próprio de Previdência Social - RPPS, 
cumpre-nos transcrever o que dispõe o art. 9º, §4º, da Emenda Constitucional nº 
103, de 12 de novembro de 2019: 
“Art. 9º ............................................................. 
(Omissis) 
§4º. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não 
poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição 
dos servidores da União, exceto se demonstrado que o 
respectivo regime próprio de previdência social não 
possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que 
a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis 
ao Regime Geral de Previdência Social”.[grifei]. 
Infere-se, pelo dispositivo acima, que a alíquota dos servidores titulares 
de cargo efetivo, em qualquer dos entes federativos, não poderá ser a menor 
que o valor estabelecido para os servidores federais, excetuada apenas a 
hipótese de o regime previdenciário não possuir déficit atuarial, o que não é o 
caso do Município de Marabá. 
2 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
Importa destacar que no mesmo artigo, o §5º da EC nº 103/19 abrange 
no conceito de déficit atuarial, os RPPS que possuem o déficit efetivamente 
explicitado no cálculo atuarial, o déficit equacionado e a segregação de massa, 
extirpando qualquer alegação ou fundamento elástico que eximiria os Municípios 
que não possuem efetivo superávit a não observância da alíquota da União. 
Por sua vez, o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19 prevê que, 
até que seja editada a alíquota previdenciária prevista na Lei Federal nº 10.887, 
de 18 de junho de 2004, a alíquota será de 14% (quatorze por cento) aos 
servidores da União, com vigência a partir do 1º (primeiro) dia do quarto mês 
subsequente ao da data da publicação da Emenda (art. 36, I), ou seja, desde 
01/03/2020. 
Com efeito, o texto constitucional, em regra transitória aplicável até que 
seja editada Lei Federal, assim dispôs no art. 11 da Emenda Constitucional nº 
103/19: 
“Art. 11. Até que entre em vigor Lei que altere a alíquota 
da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 
5º e 6º da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, esta 
será de quatorze por cento”.
Interpretados conjuntamente os dispositivos retro transcritos, chega-se 
à conclusão de que a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada pelos 
entes subnacionais, não pode ser inferior à 14% (quatorze por cento). 
Nesse sentido, o presente projeto adequa a situação do Município de 
Marabá, procedendo à alteração da alíquota para 14% (quatorze por cento),
conforme determinação do § 4º do artigo 9º da EC nº 103/19, observado o prazo 
estabelecido no inciso I do artigo 36 da aludida Emenda, seguindo o parâmetro 
estabelecido para os servidores federais, conforme determina a Constituição. 
Não há dúvidas, de que para a majoração da contribuição social dos 
servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e 
Indireta do Município, é indispensável lei municipal nesse sentido. 
Tão verdade que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 
vinculada ao Ministério da Economia, editou a Portaria nº 1.348, de 3 de 
dezembro de 2019 e estabeleceu prazo para que os entes federativos estejam em 
consonância com a disposição constitucional, vigorando no âmbito municipal lei
própria adotando a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores federais 
(art. 1º, I, a), cópia em anexo.
Inicialmente o prazo para comprovação junto à Secretaria Especial de 
Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos 
Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios foi o de 31 de julho de 2020, no entanto, em virtude do estado de 
calamidade causado pela pandemia da COVID - 19, prorrogado até 30 de 
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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
setembro de 2020 através da Portaria nº 18.084, de 29 de julho de 2020, sendo 
estendido ainda até 31 de dezembro de 2020, por meio da Portaria nº 21.233, de 
23 de setembro de 2020, todas em anexo. 
A não adequação da alíquota de contribuição previdenciária constitui 
grave violação à preceito constitucional, podendo ensejar diversas implicações, 
responsabilizações e penalidades ao RPPS e ao Município, seja perante o 
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/PA, Ministério Público e/ou Secretaria 
da Previdência.
Em que pese as diversas possibilidades de responsabilidades aos 
agentes públicos envolvidos pela não implementação da alíquota (e isso cabe aos 
fiscalizadores externos) destacamos apenas a possibilidade de enquadramento 
em ato de improbidade administrativa (art. 11, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de 
junho de 1992) e da não renovação do CRP – Certificado de Regularidade 
Previdenciária, ensejando o RPPS e o Município nos prejuízos previstos na Lei 
Federal nº 9.717/98. 
Nesse sentido é a Notificação n° 75/2020/NUF-RPPS/TCM-PA, 
Processo n° 042001.2020.1.000, cópia em anexo, o qual afirma que o Município 
de Marabá-PA não encaminhou à SPREV-ME, por meio do GESCON-RPPS, os 
normativos locais editados, em atendimento ao disposto na Emenda 
Constitucional n° 103/2019, reforçando a necessidade de tomada de ação para
superar as possíveis irregularidades que podem repercutir no processo de 
prestação de contas, sendo o prazo final 31/12/2020. 
Assim, o presente projeto altera a Lei Municipal Previdenciária nº 
17.756, de 20 de dezembro de 2016, adequando os dispositivos da respectiva lei 
à nova alíquota de contribuição. 
Cumpre consignar que a regra constitucional se aplica 
imediatamente aos municípios, independentemente de adoção das demais 
normas da União por lei local, sendo que o presente projeto é medida que se 
impõe para adequação da legislação municipal às novas regras constitucionais. 
Esclarecemos que de todo o texto aprovado na EC nº 103/19, esta é a 
medida imediata e obrigatória que se impõe ao Município, sendo que as 
demais normas constitucionais aprovadas, ou possuem aplicabilidade direta, por 
força do texto constitucional, ou são aplicáveis exclusivamente à União. 
Com essas justificativas, e com pedido de dispensa dos interstícios 
regimentais, espera-se e aguarda-se a aprovação do projeto por essa E. Casa de
Leis.
Atenciosamente, 
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
4 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. 
 
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE 
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO 
PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º. O art. 96 da Lei Municipal nº 17.756, de 20 de dezembro de 
2016, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 96. A contribuição previdenciária compulsória 
dos segurados do regime, consignada em folha 
de pagamento, será de 14% (quatorze por cento) 
e será calculada sobre:” 
Art. 2º. As alíquotas de contribuições previdenciárias ordinárias 
destinada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá não 
poderão ser inferiores a 14% (quatorze por cento), nos termos do § 4º do artigo 9º 
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 
Art. 3º Os repasses das alíquotas deverão ocorrer mensalmente com 
objetivo de manter o equilíbrio financeiro e atuarial e a manutenção do custeio 
previdenciário, na forma prevista na legislação específica. 
Art. 4º As despesas com a execução desta lei serão suportadas por 
dotações orçamentárias próprias. 
 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 24 
de novembro de 2020. 
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME
Avenida Tabelião Passarela, 288 – Sala 204 – Centro – Mairiporã/SP 
E-mail: atuarial@ec2g.com.br - www.ec2g.com.br 
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MARABÁ - PA 
 
 
 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 2 de 62
Órgãos: 
CNPJ ÓRGÃO 
27.993.108/0001-89 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06.060.724/0001-07 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
27.927.574/0001-66 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
27.993.145/0001-97 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 
18.478.187/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
15.110.906/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
27.993.128/0001-50 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
28.052.127/0001-73 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS 
28.052.214/0001-20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
22.936.439/0001-63 FUNDACAO CASA DA CULTURA 
05.555.362/0001-62 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ 
04.302.816/0001-20 CAMARA MUNICIPAL DE MARABA 
01.420.402/0001-08 IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARABÁ 
27.993.108/0001-89 IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARABÁ 
Data Base da Avaliação Atuarial: 31/12/2019 
 
 
Atuário Responsável: Felix Orlando Villalba 
 
Número do Registro do Atuário: IBA/MTE 1906 
Número da versão do documento: 1 
 
Data da elaboração do documento: 25/02/2020 
 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 3 de 62
Sumário 
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 7 
2. OBJETIVOS...................................................................................................................................................... 7 
3. BASE NORMATIVA.......................................................................................................................................... 8 
3.1. NORMAS GERAIS.................................................................................................................................... 8 
3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO.......................................................................................................... 10
4. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE............................................................................ 10
4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS .................................................................. 10
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória...................................................... 10
II. Aposentadoria por Invalidez. ............................................................................................................... 10
III. Pensão por Morte. ............................................................................................................................... 11
4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE............................................................................................................ 11
5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ......................................................................... 12
5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS......................................................................... 12
a) Regime Financeiro de Capitalização (CAP)........................................................................................... 12
b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC). ..................................................... 12
5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ........................................................... 12
5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO................................................... 13
6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS............................................................................................................ 13
6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS:........................................................................................................................ 15
a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. ........................................................................... 15
b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. ...................................................................... 15
c) Tábua de Mortalidade de Inválido. ...................................................................................................... 15
d) Tábua de Entrada em Invalidez............................................................................................................ 15
e) Tábua de Morbidez.............................................................................................................................. 15
6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: ...................................................... 15
a) Rotatividade......................................................................................................................................... 15
b) Expectativa de reposição de segurados ativos..................................................................................... 15
6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS............................................................................... 15
a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade.............................................. 15
b) Taxa real do crescimento dos proventos. ............................................................................................ 15
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 4 de 62
6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................................... 16
6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA........................................... 16
a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário............................................................. 16
b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada................................................................ 16
6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.................................................................................................... 16
6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA............................................................................................................... 16
6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES ........................................................................................................ 17
a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos.................. 17
b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração.17
c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS....................................................... 17
7. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ..................................................................................................................... 17
7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO.............................................................................................. 17
7.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS................................................................................................ 18
7.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.................................................................................... 18
a) Atualização da base cadastral. ............................................................................................................. 18
b) Amplitude da base cadastral................................................................................................................ 18
c) Consistência da base cadastral. ........................................................................................................... 18
d) Sumário Executivo ............................................................................................................................... 19
7.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ................................................ 20
a) Servidores Ativos: ................................................................................................................................ 20
b) Servidores Inativos:.............................................................................................................................. 20
c) Servidores Pensionistas: ...................................................................................................................... 21
7.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL...................................................................................... 21
8. RESULTADO ATUARIAL................................................................................................................................. 22
8.1. ATIVOS DO PLANO ............................................................................................................................... 22
8.1.1. Ativos Financeiros............................................................................................................................ 22
8.1.2. Acordos Financeiros......................................................................................................................... 23
8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei.............................................................................................. 23
8.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS – Compromissos do Plano........................................................................ 24
8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS......................................................................................... 24
8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER ......................................................................................... 25
8.2.3. PROVISÕES TOTAIS........................................................................................................................... 25
8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA........................................................................................................ 26
8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) .................. 26
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 5 de 62
8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR)................... 26
8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ..................................................................................... 27
8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO....................................... 27
8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ................................................................................... 27
8.6. BALANÇO ATUARIAL – SUMÁRIO EXECUTIVO...................................................................................... 28
9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ..................................................................................................................... 29
9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS....................................................................... 29
9.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI.......................................................... 30
9.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUSTEIO 
ADMINISTRATIVO............................................................................................................................................. 31
9.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E CUSTEIO 
ADMINISTRATIVO............................................................................................................................................. 31
9.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI.................................................. 32
10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL............................................................................................. 32
10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL...................................................................................... 32
10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT....................................... 33
11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO...................................................................................................................... 35
11.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS............................. 35
11.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ................................. 35
11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO................................................................... 35
12. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ...................................................... 35
12.1. Análise comparativa dos Compromissos.......................................................................................... 35
12.2. Análise comparativa das Características do Grupo .......................................................................... 37
13. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS......................................................................... 37
13.1. Perfil atuarial.................................................................................................................................... 38
14. PARECER ATUARIAL.................................................................................................................................. 38
15. ANEXOS.................................................................................................................................................... 42
ANEXO 1 - ESTATÍSTICAS.................................................................................................................................. 42
GRUPO GERAL...................................................................................................................................................... 43
GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS........................................................................................................................ 44
GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS .................................................................................................................... 48
GRUPO DOS PENSIONISTAS ................................................................................................................................. 50
ANEXO 2 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR................................................................................. 52
ANEXO 3 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO . 54
 
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ANEXO 4 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA..................................................... 58
ANEXO 5 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO.................................. 59
ANEXO 6 - TÁBUAS EM GERAL ......................................................................................................................... 60
 
 
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1. INTRODUÇÃO 
A Constituição Brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de SEGURIDADE SOCIAL, a qual 
está estruturada em três pilares: 
 Assistência; 
 Previdência; e 
 Saúde. 
No que diz respeito a previdência social, atualmente, o sistema brasileiro possui três categorias: 
 Regime Geral da Previdência Social (RGPS); 
 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); e 
 Previdência Complementar. 
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a previdência dos servidores 
públicos municipais pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de MARABÁ, 
atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e 
atuarial. Destaca-se que, além de atender a Constituição brasileira, o modelo proposto está em 
conformidade com a Lei Federal n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 41, 47, 70 e demais 
legislações correlatas, bem como as leis específicas deste município. 
Como novidade no âmbito dos regimes próprios, destaca-se a divulgação da nova portaria nº 464 de 
2018 que regulamentará, a partir de 2020, os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações 
atuariais. 
2. OBJETIVOS 
A EC2G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, tem por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do 
regime de previdência, baseando-se no exercício findo em 2019, de acordo com as informações e bases 
de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2019. 
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações previdenciárias, a qual 
ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas por meio da arrecadação de 
contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos ativos do plano, compensação previdenciária 
entre outras possibilidades de receita. 
O trabalho consistirá em realizar: 
I. Análise da legislação previdenciária do município, a qual determina os benefícios custeados pelo 
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas administrativas, entre 
outras características individuais deste sistema; 
II. Testes de consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as informações dos 
servidores ativos, inativos e pensionistas; 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 8 de 62
III. Verificação dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante o exercício, base total de 
contribuição de cada grupo, saldo do plano, entre outras informações; 
IV. Cálculo das reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; 
V. Indicação de possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; 
VI. Projeções atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias, assim como a evolução 
do saldo financeiro; 
VII. Apresentação de orientações contábil, econômica e jurídica relacionados com os resultados 
atuariais apurados. 
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido pela Secretaria da Previdência por 
meio da portaria nº 464/2018. 
3. BASE NORMATIVA 
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio. Neste 
conjunto legal encontram-se a constituição federal, leis ordinárias federais e municipais, portarias e 
instruções normativas. 
3.1. NORMAS GERAIS 
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos. 
 Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. 
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e 
solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos 
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste 
artigo. 
 Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. 
 Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 
142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 
1998, e dá outras providências. 
 
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 Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. 
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá 
outras providências. 
 Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. 
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo 
e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no 
serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. 
 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência 
social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares 
dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 
 Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. 
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de 
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de 
contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 
 Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004. 
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, 
altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 
9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 
 Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. 
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. 
 Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008. 
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios 
de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004. 
 Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. 
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de 
Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define 
parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências. A partir de 2020, esta portaria será 
integralmente substituída pela portaria nº 464 de 2018. 
 
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 Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013. 
Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de 
dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM nº 403, de 10 de dezembro de 2008. 
 Portaria MPS nº 464, de 19 de novembro de 2018. 
Com a intenção de substituir a portaria nº 403, dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e 
reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras 
providências. Suas normas serão aplicadas obrigatoriamente a partir da avaliação atuarial de 2020, 
exercício 2019. 
3.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio em questão. Definem os 
benefícios cobertos, estrutura de funcionamento, alíquotas de contribuição, taxas administrativas, 
segregação de massas além de outras questões. 
4. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
4.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 
Dentro da regulamentação federal, estipula-se que os regimes próprios, poderão cobrir os benefícios 
de aposentadoria e pensão por morte. A lista de benefícios é a seguinte: 
Cobertura para os Participantes 
a. Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo contribuição; 
b. Aposentadoria Voluntária por Idade; 
c. Aposentadoria Compulsória; e 
d. Aposentadoria por Invalidez. 
 
Cobertura aos Dependentes 
a. Pensão por Morte; 
Fundamentados nesta lista, abaixo definimos os benefícios que podem ser cobertos pelo regime 
próprio. Todos encontram-se parametrizados pela lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em sua seção I. 
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória. 
Defendas nas subseções II e III da lei, caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia 
diferida à qual terá direito o participante caso atinja os critérios mínimos de concessão de um 
dos tipos de aposentadoria. 
II. Aposentadoria por Invalidez. 
Parametrizada na subseção I, define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor 
vinculado ao RPPS caso perca sua capacidade laboral. 
 
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III. Pensão por Morte. 
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em caso de morte do servidor 
titular onde seus parâmetros encontram-se na Subseção III da lei. 
De acordo com a lei, o regime próprio cobre os seguintes benefícios: 
TABELA 1 – Benefícios garantidos pelo RPPS 
Benefícios 
Responsabilidade do 
RPPS 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória SIM 
Aposentadoria por Invalidez SIM 
Pensão por Morte de Ativo SIM 
Pensão por Morte de Aposentado Válido SIM 
Pensão por Morte de Aposentado Inválido SIM 
4.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
De acordo com a Lei Federal nº 8213 de 1991, temos as seguintes condições de elegibilidade. 
TABELA 2- Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários 
Benefício Critério de Concessão 
Aposentadoria Por Idade 
Completar 65 anos se homem ou 60 anos se 
mulher. 
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição 
Completar 25 anos de serviço, caso mulher, ou 30 
anos de serviço caso homem. 
Aposentadoria por Invalidez 
Cumprida a carência exigida, se necessária, o 
segurado terá direito à aposentadoria caso seja 
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se 
para o exercício de sua atividade. 
Pensão Por Morte 
Devido ao conjunto de dependentes do segurado 
que falecer sendo este aposentado ou não. 
*Definições da Lei nº 8213 de 1991 
 
 
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5. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
5.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 
a) Regime Financeiro de Capitalização (CAP). 
A portaria nº 464 de 2018 do ministério da Fazenda define o regime financeiro de capitalização da 
seguinte forma: 
“Regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o 
período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao 
fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios 
No REGIME DE CAPITALIZAÇÃO há formação de reserva (provisão matemática). Os benefícios no 
momento da concessão serão pagos de forma continuada, as taxas de contribuição são determinadas 
visando a constituição total das reservas necessárias durante a vida laborativa. 
b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC). 
Definido pela portaria 464 da seguinte forma: 
“Regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único 
exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo 
esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do 
benefício venha ocorrer naquele único exercício.”
NO REGIME DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA não são constituídas reservas anteriormente a 
data da concessão. Os benefícios financiados por este regime são de prestação continuada. As taxas de 
contribuição são determinadas visando a contribuição no exercício, para os possíveis benefícios que 
serão gerados dentro do exercício. 
5.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Para os benefícios em calculados pelo regime de capitalização, foram utilizados os seguintes métodos 
de financiamento: 
Crédito Unitário Projetado -Método que pressupõe a acumulação do valor presente do benefício 
projetado em parcelas anuais iguais, no período decorrido entre a data de admissão do servidor no 
Ente e a data provável da concessão de cada benefício. Entende-se como benefício projetado aquele 
calculado considerando-se a projeção, até a data esperada de concessão do benefício ao participante, 
de todas as variáveis que entram no cálculo desse benefício. 
 
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Idade Normal de Entrada – Método em que o valor presente dos benefícios projetados é financiado de 
maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a idade de entrada do participante e a idade 
de aposentadoria. 
 
Prêmio Nivelado Individual - Método onde o valor presente do benefício do participante e seus 
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros ganhos do indivíduo entre 
a idade atual até a idade projetada de saída. 
 
Agregado por Idade Atingida – Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de 
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante. 
5.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 
Segue o sumário executivo contendo o regime financeiro e o método de financiamento utilizado para 
calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos. 
TABELA 3 – SUMÁRIO EXECUTIVO – Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios 
Benefícios 
Responsabilidade 
do RPPS 
Regime 
Financeiro 
Método de 
Financiamento 
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e Compulsória 
SIM CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
Aposentadoria por Invalidez SIM RCC - 
Pensão por Morte de Ativo SIM RCC - 
Pensão por Morte de Aposentado Válido SIM CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
Pensão por Morte de Aposentado Inválido SIM CAP AGREGADO 
ORTODOXO 
6. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 
Descrição das Hipóteses: 
 Taxa Real Anual de Juros: taxa de juros utilizada para desconto do fluxo atuarial de pagamentos e 
contribuições, observados os limites estabelecidos em pelo órgão regulador. 
 Tábua de Mortalidade Geral: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na 
expectativa de vida e morte de um determinado grupo de indivíduos. 
Para fins de comparação, segue abaixo quadro contendo a expectativa de vida, conforme as tábuas 
utilizadas em planos de aposentadoria: 
 
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 Tábua de Mortalidade de Inválidos: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na 
expectativa de vida e morte de um determinado grupo de indivíduos inválidos. 
 Tábua de Entrada em Invalidez: tábua utilizada para cálculo de rendas futuras com base na 
experiência de entrada em invalidez de um determinado grupo de indivíduos. 
 Tábua de Morbidez: é uma tábua que estima a frequência de afastamento por doença. 
 Tábua de Rotatividade: é um fator decremental que representa a expectativa do número 
daqueles que solicitarão o cancelamento do Plano de Benefícios ou, ainda, que desistirão deste, sem 
que tenha direito a quaisquer benefícios assegurados pelo Plano. 
 Projeção de Crescimento Real dos Salários: essa hipótese está relacionada à política de 
remunerações do ente, dos procedimentos e critérios que determinam à evolução funcional e salarial, 
e apresenta qual o percentual de crescimento real dos salários, acima da inflação, a avaliação atuarial 
deverá considerar na busca do benefício futuro do servidor. 
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios: essa hipótese não é aplicada ao plano, ela 
apresenta qual o percentual de crescimento real dos benefícios, acima da inflação, que a avaliação 
atuarial deverá considerar no cálculo da provisão matemática. 
 Fator de Determinação Valor Real - Salários: fator que reflete a perda média do poder aquisitivo 
do salário entre duas datas base de reajuste. 
 Fator de Determinação Valor Real - Benefícios: fator que reflete a perda média do poder aquisitivo 
do benefício entre duas datas base de reajuste. 
Feminina Masculina Feminina Masculina Ambos os 
Sexos Feminina Masculina
000 84,06 78,69 84,34 80,07 75,79 76,05 79,62 72,53 ... ... ... ... ... ... ... ... ...
050 35,46 31,07 35,71 32,28 30,36 30,52 32,68 28,20 
055 30,83 26,77 31,06 27,88 26,22 26,37 28,32 24,22 
060 26,32 22,62 26,53 23,64 22,28 22,41 24,13 20,47 
065 21,98 18,63 22,17 19,55 18,56 18,67 20,14 16,95 
070 17,87 14,96 18,02 15,76 15,13 15,23 16,45 13,73 
075 14,02 11,72 14,14 12,41 12,09 12,17 13,13 10,91 
080 10,61 8,96 10,70 9,55 9,50 9,56 10,26 8,56 
085 7,77 6,75 7,82 7,19 7,31 7,35 7,87 6,55 
090 5,60 5,07 5,62 5,36 5,39 5,42 5,84 4,74 
Idade 
AT 1983 AT 2000
IBGE 2016 
Ambos os 
Sexos
IBGE 2017
 
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6.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS: 
a) Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa. 
A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante sua vida laboral foi a IBGE 2017 - 
Segregada por Sexo. 
b) Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa. 
A tábua utilizada para mensurar a mortalidade de válidos durante o período de gozo do benefício foi a 
IBGE 2017 - Segregada por Sexo. 
c) Tábua de Mortalidade de Inválido. 
Utilizou-se a tábua IBGE 2017 - Segregada por Sexo para mensurar a mortalidade dos servidores 
inválidos. 
d) Tábua de Entrada em Invalidez. 
Para medir o risco de invalidez do servidor ativo, utilizou-se a tábua ALVARO VINDAS. 
e) Tábua de Morbidez. 
Não foi utilizada tábua de Morbidez. 
6.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS: 
a) Rotatividade. 
A rotatividade caracteriza-se pela saída dos empregados do ente municipal, que poderá ocorrer pela 
exoneração ou pelo troca de emprego do servidor, visto que essa rotatividade é pequena, não será 
utilizado percentual de rotatividade. 
O percentual de rotatividade utilizado na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero por cento). 
b) Expectativa de reposição de segurados ativos. 
Pela característica do serviço público, como a necessidade de realização de concurso público para 
contratações e da situação financeira do ente municipal, não há como prever de maneira verossímil a 
admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são realizadas 
previsões para a expectativa de reposição de segurados. 
6.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade. 
Estimou-se que as remunerações dos servidores em atividade serão reajustadas anualmente em 1,00% 
() ao ano. 
b) Taxa real do crescimento dos proventos. 
A taxa real para o crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% () ao ano. 
 
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6.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL 
Como taxa de juros atuarial utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios foi 
definido o percentual de 5,88% a.a., conforme informado pelo Regime Próprio. 
6.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 
a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário. 
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime previdenciário utilizou-se a seguinte regra: 
- Caso esteja descrita na base de dados recebida, utiliza-se o dado recebido. Caso contrário, usa-se a 
idade de vinculação ao ente municipal caso seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se foi maior 
que 25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum regime previdenciário. 
b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada. 
Para determinada a idade de entrada em aposentadoria, utilizam-se as seguintes informações: 
 Idade; 
 Sexo; 
 Cargo; 
 Idade de Vinculação ao ente municipal; 
 Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; e 
 Idade de entrada no cargo atual. 
Utilizando-se do cargo, idade e sexo do segurado, definem-se os tempos de contribuição mínimos e 
idades mínimas para definir se atende aos critérios necessários para a concessão do benefício. Com os 
tempos de contribuição mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente municipal, 
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para a aposentadoria. 
6.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte tanto de segurado válido 
como segurado aposentado, utilizou-se a composição familiar do ente municipal de MARABÁ. 
6.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
Em caso da inexistência de informações pertinentes à compensação previdenciária na base de dados 
da unidade gestora (data de vínculo ao primeiro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor 
de recebimento mensal de compensação previdenciária), assumira-se que a unidade gestora tem o 
direito de receber o valor médio per capita pago pelo regime de origem ( INSS ) ao regime instituidor. 
Destaca-se que valerá para os valores a pagar. 
 
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6.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos. 
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações. 
b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última 
remuneração. 
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do servidor ativo capitalizado até a data de 
prevista de aposentadoria. Destaca-se que, para servidores que ingressaram no ente municipal antes 
de 2004, projeta-se que o benefício será integral. Para benefícios posteriores, aplica-se um fator sobre 
o benefício projetado final, devido a sua não integralidade. 
c) Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS. 
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do RGPS. 
7. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 
7.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 
Foram requisitados à unidade gestora as informações descritas no leiaute mínimo estabelecido pela 
secretaria da previdência. Neste arquivo, são requisitadas informações de servidores ativos, inativos e 
pensionistas referentes a características como: 
 Ativos: identificação (matrícula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, cargo, 
remuneração total, salário real de contribuição, salário real de benefício, tempo de serviço 
passado, data de ingresso no município, carreira, estado civil, datas de nascimentos dos cônjuges 
e dependentes, etc; 
 Inativos: identificação (matrícula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, provento, 
data de admissão no município, data de concessão do benefício, tipo de aposentadoria, datas de 
nascimentos dos cônjuges e dependentes, etc; 
 Pensionistas: identificação (matrícula, PIS-PASEP, CPF, vinculação), data de nascimento, sexo, 
pensão, data de admissão no município do servidor que gerou a pensão, data de concessão do 
benefício e caráter da pensão. 
Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS 
como: 
 Dados Gerais: informações cadastrais dos representantes do RPPS e da unidade gestora, número 
de servidores ativos, inativos e pensionistas dos três últimos exercícios, data do último censo 
previdenciário; 
 Legislação: Lei de instituição/alteração do regime próprio e lei do custeio do regime próprio; 
 Dados Contábeis – Histórico de evolução e projeção da receita corrente líquida, dívida consolidada, 
saldo dos parcelamentos de dívidas patronais com o RPPS, despesas administrativas, atuais 
alíquotas de contribuição, folhas de pagamento de ativos, inativos e pensionistas dos últimos três 
exercícios e os reajustes utilizados. 
 
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 Dados Financeiros - ativos do plano junto com a rentabilidade financeira das aplicações. 
 Este conjunto de informações tornará possível auferir os compromissos, definir as alíquotas de 
contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros pertinentes ao regime. 
 Foram recebidos para a realização da avaliação todos os arquivos requisitados. 
 Os dados referentes aos servidores ativos, inativos e pensionistas foram encaminhados através de 
planilha em Excel dentro do modelo mínimo requisitado pela SPREV através da portaria nº 
464/2018. Contudo, algumas variáveis referentes aos servidores não estavam preenchidas. A 
descrição das mesmas estará nos itens 7.3 “c” e “b”.
Relativo aos demais dados, ressalta-se que informações vitais como valores dos ativos financeiros na 
data focal, rentabilidade dos investimentos, histórico da receita corrente líquida, gastos com benefícios 
e histórico da quantidade de servidores foram recebidas. 
7.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 
Não foram recebidas informações relativas à servidores afastados ou cedidos. 
7.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 
a) Atualização da base cadastral. 
A base cadastral recebida tem data focal em 31 de dezembro de 2019. 
Os cadastros de Participantes Ativos, Aposentados e Pensionistas, fornecidos pelo Instituto para a 
elaboração da Avaliação Atuarial, foram submetidos a testes de consistências e, após ratificações e 
retificações do Instituto, em relação às possíveis inconsistências verificadas, os dados foram 
considerados suficientes e exatos para fins da Avaliação. 
Cumpre-nos esclarecer, que a análise efetuada na base cadastral, objetiva única e exclusivamente, a 
identificação e correção de eventuais distorções na base de dados, não se inferindo dessa análise a 
garantia de que todas as distorções foram detectadas e sanadas, permanecendo, em qualquer hipótese 
com o Instituto a responsabilidade plena por eventuais imprecisões existentes na base cadastral. 
b) Amplitude da base cadastral. 
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. Isto se deve ao cruzamento de 
informações de natureza pública realizados previamente a realização da avaliação. 
Realizou-se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações 
Previdenciárias e Repasses – DIPR com a base de dados e não houve discrepância significativa. 
c) Consistência da base cadastral. 
Considerou-se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta 
afirmação deve-se à realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais 
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano anterior. 
Informações como base de contribuição total dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram 
comparadas com informações do DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar 
 
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se seriam constatadas discrepâncias significativas, mas não foram encontradas. Além disto, checou-se 
individualmente as variáveis através de procedimentos lógicos como: 
 Variáveis com entradas distintas das permitidas; 
 Checagem da idade de vinculação ao primeiro regime previdenciário para que não seja menor 
que 18 anos; 
 Salário de Contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente elevados; 
d) Sumário Executivo 
Abaixo, apresentamos um sumário executivo referente à consistência e completude da base cadastral. 
Para finalizar, destaca-se que existiu comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com 
objetivo de responder os questionamentos realizados. 
TABELA 4 – Sumário Executivo – Consistência e completude da Base Cadastral 
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE 
ATIVOS 
IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100 
SEXO 75-100 75-100 
ESTADO CIVIL 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 
DATA DE INGRESSO NO ENTE 75-100 75-100 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75-100 75-100 
BASE DE CÁLCULO 75-100 75-100 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 75-100 75-100 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS 
RPPS 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75-100 75-100 
NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100 
INATIVO 
IDENTIFICAÇÃO 75-100 75-100 
SEXO 75-100 75-100 
ESTADO CIVIL 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 50-75 50-75
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO 0-25 0-25
VALOR DO BENEFÍCIO 75-100 75-100 
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75-100 75-100 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 0-25 0-25
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS 
REGIMES 0-25 0-25
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA 75-100 75-100 
NÚMERO DE DEPENDENTES 75-100 75-100 
PENSÃO 
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 75-100 75-100 
NÚMERO DE PENSIONISTAS 0-25 0-25
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75-100 75-100 
 
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DATA DE NASCIMENTO 75-100 75-100 
VALOR DO BENEFÍCIO 75-100 75-100 
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 75-100 75-100 
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 75-100 75-100 
7.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 
Abaixo, descrevemos as premissas que são adotadas para corrigir bases de dados inconsistentes. 
Separamos as correções pela situação dos segurados e pelas variáveis. 
a) Servidores Ativos: 
DATA DE NASCIMENTO: No caso da idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a 
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo; 
DATA DE INGRESSO NO ENTE: Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de 
contribuição para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 25 anos de 
idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS: Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, 
se for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha contribuído para o RPPS. Caso 
contrário, adota-se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o 
RGPS. 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO: Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de 
maior proporção na base de dados; 
BASE DE CÁLCULO: Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustados para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo; 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular; 
ESTADO CIVIL: Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge; 
SEXO: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da 
inexistência do nome. 
NÚMERO DE DEPENDENTES: Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS: Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro 
RPPS. 
b) Servidores Inativos: 
SEXO: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da 
inexistência do nome. 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 21 de 62
ESTADO CIVIL: Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge; 
DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE: O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular; 
VALOR DO BENEFÍCIO: Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustados para o salário médio do grupo discriminado por sexo; 
CONDIÇÃO DO APOSENTADO: Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se 
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se aposentado válido. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS: Não foram suposta premissa para este campo. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES: Não foi suposta premissa para este campo. 
NÚMERO DE DEPENDENTES: Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente 
c) Servidores Pensionistas: 
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL: Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção 
do grupo em caso da inexistência do nome. 
DATA DE NASCIMENTO: Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. 
VALOR DO BENEFÍCIO: Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustados para o 
salário médio do grupo discriminado por sexo; 
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA: Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido. 
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO: Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é 
temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia. 
7.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 
A base de dados do município é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório. 
Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam-se algumas recomendações para 
que a base de dados não apresente vieses que venham a comprometer de maneira significativa os 
resultados atuariais: 
a) Atualização periódica do Cadastro dos servidores para obtenção de informações relevantes. 
Recomenda-se a realização de Censos previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das 
informações; 
b) Apuração do tempo de serviço passado ao Regime de Previdência Social para estimação do valor 
da compensação previdenciária; 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 22 de 62
c) Registro das informações dos Cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do cálculo 
dos benefícios de Pensão; 
d) Registro das informações relativas aos benefícios não programados. 
e) Transposição da base de dados para o leiaute mínimo disponibilizado pela SPREV: 
 
A partir da avaliação atuarial de 2020, exercício 2019, todos os regimes próprios deverão manter sua 
base de dados no leiaute modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à nova portaria nº 464 
de 2018 que estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores para 
a mesma como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além disto, a contabilização de 
informações de caráter financeiro e econômico passará a ser obrigatória para apurar a viabilidade do 
plano de custeio proposto. Ressalta-se ainda que, através de sistemas digitais como o SICONFI-Sistema 
de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da base 
de dados pela Secretaria da Previdência. 
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um processo contínuo de 
responsabilidade do ente e do regime de previdência, sendo que este processo gera benefícios no longo
prazo graças a melhor estimação dos custos atuariais. 
8. RESULTADO ATUARIAL 
Nesta seção serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisões 
matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o superávit ou déficit atuarial do plano 
estarão descritos neste item. 
 Iniciamos a seção voltados às posses do RPPS, para depois analisarmos os passivos do regime frente 
aos seus segurados e, finalmente, explicitar o resultado atuarial do exercício. 
8.1. ATIVOS DO PLANO 
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o pagamento 
dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente por: 
 Saldo Financeiro em Conta Corrente; 
 Aplicações em Fundos de Investimento; 
 Imóveis; e 
 Parcelamentos de Débitos Previdenciários. 
8.1.1. Ativos Financeiros 
Caracterizam-se como valores investidos em fundos de investimento, bens imóveis e demais bens e 
direitos. Os ativos financeiros do plano estão discriminados da seguinte maneira de acordo com o 
demonstrativo das aplicações do mês de dezembro: 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 23 de 62
TABELA 5– Discriminação dos investimentos do Regime 
INVESTIMENTOS R$546.531.825,85 100,00% 
Fundos de Renda Fixa 468.989.811,65 85,81% 
Fundos de Renda Variável 70.328.055,68 12,87% 
Segmento Imobiliário 7.213.958,52 1,32% 
Enquadramento 0,00 0,00% 
Não Sujeitos ao 
Enquadramento 0,00 0,00% 
Demais bens e direitos 0,00 0,00% 
8.1.2. Acordos Financeiros 
Valores de dívidas confessas do ente federativo para com o regime de previdência. A confissão da dívida 
é caracterizada com a formulação de um acordo de parcelamento. 
Na data da avaliação, o regime de previdência é credor dos seguintes valores frente ao ente federativo: 
TABELA 6 – Discriminação acordos financeiros 
Nº DO ACORDO 
VALOR CONTÁBIL 
31/12/19 
 Lei 17.575 R$ 1.207.378,00 
 Lei 17.575 R$ 2.580.459,20 
 Lei 17.552 R$ 7.371.473,32 
 Lei 17.552 R$ 1.542.187,82 
 Lei 17.792/17 R$ 27.770.822,82 
 Lei 17.792/17 R$ 1.567.493,16 
 Lei 17.792/17 R$ 7.896.403,62 
O somatório destes valores é de R$ 49.936.217,94. 
8.1.3. Plano de Amortização vigente em Lei 
Constitui-se em um plano de pagamentos do ente municipal para o RPPS garantido por lei para sanear 
o déficit atuarial encontrado em exercícios anteriores. Este é descrito através de uma tabela contendo 
a competência do pagamento futuro e a alíquota de contribuição ou o valor do aporte a ser repassado. 
Contudo, como os compromissos atuariais são avaliados em valores presentes, este plano também 
deve ser descapitalizado e trazido à data focal da avaliação para avaliar se é suficiente para arcar com 
o déficit atuarial. 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 24 de 62
TABELA 7 – Valor presente do Plano de Amortização em Lei/Decreto 
LEI / DECRETO 
GARANTIDOR R$ 
253.343.272,46 
8.2. PROVISÕES MATEMÁTICAS – Compromissos do Plano 
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. Destaca-se que os 
valores abaixo apresentados representam o valor presente de todos os compromissos futuros 
assumidos pelo RPPS. Abaixo, a tabela contendo os compromissos discriminados por benefícios: 
8.2.1. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 
Compreende todos os benefícios já concedidos calculados em capitalização. 
 
 
 
 
 
Ano
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
12.017.302,40R$ 
Atualizado até 
31/12/2019
13.443.084,04R$ 14.665.182,59R$ 15.887.281,14R$ 17.109.379,69R$ 18.127.795,15R$ 19.146.210,61R$ 19.960.942,97R$ 20.571.992,25R$ 21.183.041,52R$ 21.590.407,71R$ 21.997.773,89R$ 22.405.140,07R$ 22.812.506,26R$ 21.522.513,34R$ 23.423.555,53R$ 23.627.238,62R$ 23.423.555,53R$ 23.219.872,44R$ 23.016.189,35R$ 22.812.506,26R$ 22.608.823,17R$ 22.405.140,07R$ 21.997.773,89R$ 21.794.090,80R$ 21.543.652,70R$ 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 25 de 62
TABELA 8 – Provisões Matemáticas – Benefícios Concedidos 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 290.166.969,59 7.149.748,01 283.017.221,58 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 40.106.942,70 0,00 40.106.942,70 
PENSÕES POR MORTE 38.254.895,70 167.221,12 38.087.674,58 
SUBTOTAL 368.528.807,99 7.316.969,13 361.211.838,85 
Observa-se que a provisão matemática dos benefícios concedidos totalizou R$ 361.211.838,85. Este 
valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os 
compromissos já assumidos perante os aposentados e pensionistas atuais. 
8.2.2. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 
Agrega todos os benefícios calculados em capitalização que ainda não foram concedidos. 
TABELA 9 - Provisões Matemáticas – Benefícios a Conceder 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 480.243.407,51 132.108.367,70 348.135.039,80 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 868.081.584,06 238.797.325,09 629.284.258,97 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 28.018.162,17 7.707.411,73 20.310.750,45 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 3.528.779,01 970.718,66 2.558.060,36 
SUBTOTAL 1.379.871.932,75 379.583.823,17 1.000.288.109,58 
Observa-se que a provisão matemática dos benefícios concedidos totalizou R$ 1.000.288.109,58. Este 
valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os 
compromissos já assumidos perante os futuros aposentados e pensionistas. 
8.2.3. PROVISÕES TOTAIS 
Abaixo, a tabela agregada das provisões matemáticas de benefícios concedidos e a conceder. 
 
 
 
 
 
 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 26 de 62
TABELA 10 – Provisões Matemáticas – Quadro Geral 
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 480.243.407,51 132.108.367,70 348.135.039,80 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 868.081.584,06 238.797.325,09 629.284.258,97 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 28.018.162,17 7.707.411,73 20.310.750,45 
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 3.528.779,01 970.718,66 2.558.060,36 
SUBTOTAL 1.379.871.932,75 379.583.823,17 1.000.288.109,58 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PROVISÃO 
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 290.166.969,59 7.149.748,01 283.017.221,58 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 40.106.942,70 0,00 40.106.942,70 
PENSÕES POR MORTE 38.254.895,70 167.221,12 38.087.674,58 
SUBTOTAL 368.528.807,99 7.316.969,13 361.211.838,85 
TOTAL 1.748.400.740,74 386.900.792,31 1.361.499.948,43 
 
As provisões matemáticas, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 1.361.499.948,43. 
8.3. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre regimes graças ao tempo de 
contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são 
efetuados através das formulações e premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano. 
8.3.1. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) 
Para a compensação previdenciária de benefícios a pagar relativo aos benefícios concedidos foram 
estimados os seguintes valores: 
Tabela 11 – Apuração Compensação Benefícios Concedidos 
Benefícios Concedidos 36.852.880,80 
Compensação a Receber 36.852.880,80 
Compensação a Pagar 0,00 
8.3.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) 
Tabela 12 – Apuração Compensação Benefícios a Conceder 
Benefícios a Conceder 137.987.193,28 
Compensação a Receber 137.987.193,28 
Compensação a Pagar 0,00 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 27 de 62
8.3.3. SALDO FINAL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
O saldo final é apurado através da soma dos valores totais da compensação a receber e a pagar dos 
benefícios concedidos e a conceder. Se este saldo for positivo, define-se o regime tem direito a receber 
mais valores do que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o saldo 
de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas. 
TABELA 13 – Compensação Financeira 
Benefícios Concedidos 36.852.880,80 
Compensação a Receber 36.852.880,80 
Compensação a Pagar 0,00 
Benefícios à Conceder 137.987.193,28 
Compensação a Receber 137.987.193,28 
Compensação a Pagar 0,00 
Saldo Compensação 174.840.074,08 
Apurou-se que o regime tem um valor credor de 174.840.074,08 referente à compensação financeira. 
Consequentemente, este será somado aos ativos do plano causando uma redução dos compromissos 
do plano. 
8.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano perante seus passivos. Destaca￾se a compensação previdenciária poderá ser somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir 
saldo a pagar ou a receber. 
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o resultado for negativo, 
observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e passivos, há um equilíbrio atuarial. 
Abaixo, discriminamos o resultado para o exercício: 
TABELA 14 – Resultado Atuarial 
RESULTADO ATUARIAL R$ 
Investimentos 546.531.825,85 
Acordos Financeiros 49.936.217,94 
Ativos do Plano 596.468.043,79 
Provisões Matemátivas 1.361.499.948,43 
Compensação Previdenciária 174.840.074,08 
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -590.191.830,57 
8.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos participantes. Este valor 
representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais 
contributivos. 
 
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TABELA 15 – Valor Atual das Remunerações Futuras 
Valor Atual das Remunerações Futuras 1.961.820.095,45 
8.6. BALANÇO ATUARIAL – SUMÁRIO EXECUTIVO 
Abaixo apresentamos um sumário executivo para demonstrar os resultados atuariais. 
TABELA 16 – Alíquotas de Contribuição 
Descrição Alíquota normal vigente em lei 
Alíquota Normal (patronal + Servidor) 
(A) 26,50% 
Descontos das alíquotas dos benefícios 
calculados por RS, RCC e taxa de adm. 
(B) 
7,15% 
Alíquota Normal por regime de 
capitalização para apuração dos 
resultados atuariais (C = A- B)
19,35% 
 
TABELA 17 – Ativos Garantidores do Plano 
R$ 
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 468.989.811,65 
Aplicações em Segmento de Renda Variável e 
Investimentos Estruturados - RPPS 70.328.055,68 
Aplicações em Segmento de Investimentos no 
Exterior - RPPS 7.213.958,52 
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - 
RPPS 0,00 
Demais Bens, direitos e ativos 0,00 
TOTAL DE ATIVOS GARANTIDORES DOS 
COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 
R$546.531.825,85 
 
TABELA 18 – Provisões Matemáticas de Benefícios 
Concedidos 
PROVISÃO MATEMÁTICA - TOTAL 
 Valores com 
alíquotas vigentes 
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC 361.211.838,85 
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 368.528.807,99 
 Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos 7.316.969,13 
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) 0,00 
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) 7.316.969,13 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 29 de 62
TABELA 19 - Provisões Matemáticas de Benefícios a 
Conceder 
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC 
 Valores com 
alíquotas vigentes 
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder 1.379.871.932,75 
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) 209.158.433,18 
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) 170.425.390,00 
 
TABELA 20 – Compensação Previdenciária 
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A 
CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
 Valores com 
alíquotas vigentes 
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios 
Concedidos 0,00 
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios 
Concedidos 36.852.880,80 
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a 
Conceder 0,00 
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios 
a Conceder 137.987.193,28 
 
TABELA 21 – Comparativo Situação Atuarial Vs Situação 
Equilíbrio 
RESULTADO ATUARIAL 
 Valores com alíquotas 
vigentes 
Superavit 0,00
Reserva de Contingência 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00
Deficit -590.191.830,57
Deficit Equacionado: -253.343.272,46
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial 
estabelecido em lei -253.343.272,46
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar -336.848.558,11
9. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos financeiros suficientes ao 
regime para que possa realizar os pagamentos devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos 
benefícios e são representados através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição 
para apurar o quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir. 
9.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 
Inicialmente, apuramos os valores das remunerações e proventos para definir a base de contribuição 
onde incidirão os percentuais contributivos. 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 30 de 62
TABELA 22- Base de Contribuição Mensal e Anual 
Categorias 
Valor Mensal - Estatísticas 
da População Coberta 
Valores Anuais 
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores 
Ativos 17.420.045,72 226.460.594,36 
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que 
Superam o Limite Máximo do RGPS 406.957,65 5.290.449,45 
Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superam o 
Limite Máximo do RGPS 9.571,28 124.426,64 
TOTAL 17.836.574,65 231.875.470,45 
Apurou-se que a base de contribuição total é de R$ 17.420.045,72. 
9.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI 
Atualmente, regulamentado pela lei/decreto, o custeio é dado através da seguinte tabela. 
TABELA 23- Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação vigente 
Categorias 
Valor Anual da Base de 
Cálculo (R$) 
Alíquota Vigente 
Valor da Contribuição 
esperada com Alíquotas 
Vigentes 
Ente Federativo 17.420.045,72 13,50% 2.351.706,17 
Taxa de Administração 17.420.045,72 2,00% 348.400,91 
Aporte Anual para Custeio das Despesas 
Administrativas - - - 
Ente Federativo - Total 17.420.045,72 15,50% 2.700.107,09 
Segurado Ativos 17.420.045,72 11,00% 1.916.205,03 
Aposentados 406.957,65 11,00% 44.765,34 
Pensionistas 9.571,28 11,00% 1.052,84 
TOTAL - 26,50% 4.662.130,30 
Observa-se que a contribuição total é de R$ 4.662.130,30, o que representa uma alíquota total de 
26,50%. 
 
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9.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUSTEIO 
ADMINISTRATIVO 
Abaixo, apresentamos a situação adequada onde as alíquotas a serem instituídas pelo regime 
instituirão o equilíbrio atuarial. 
TABELA 24 – Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por 
Benefício 
Benefícios Regime Financeiro 
Custo Anual 
Previsto (R$) 
Alíquota Normal 
Calculada 
Aponsetadoria por Tempo de Contribuição, Idade e 
Compulsória CAP 43.274.741,76 18,91% 
Aposentadoria por Invalidez RCC 6.093.241,52 2,66% 
Pensão por Morte de Ativo RCC 5.697.993,76 2,49% 
Pensão por Morte de Aposentado Válido CAP 899.248,13 0,39% 
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP 113.256,82 0,05% 
Alíquota Administrativa - 4.529.211,89 2,00% 
Alíquota TOTAL - 60.607.693,88 26,50% 
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 60.607.693,88, o que representa uma alíquota 
total de 26,50%. 
9.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E 
CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
Na tabela abaixo, apresentamos a separação do custeio por regime financeiro. 
TABELA 25 – Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro 
Regime Financeiro Custo Anual Previsto (R$) 
Alíquota Normal 
Calculada 
Capitalização 44.287.246,71 19,35% 
Repartição de Capitais de Cobertura 11.791.235,27 5,15% 
Repartição Simples 0,00 0,00% 
Custeio Administrativo 4.529.211,89 2,00% 
Alíquota Total 60.607.693,88 26,50% 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 32 de 62
9.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI 
Abaixo, a tabela contendo todas as alíquotas que deverão estar explicitas em lei. 
TABELA 26 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação 
Regime Financeiro 
Valor Anual da Base de 
Cálculo (R$) 
Alíquota Definida na 
Avaliação (%) 
Valor da 
Contribuição 
Esperada 
Ente Federativo 17.420.045,72 13,50% 2.351.706,17 
Taxa de Administração 17.420.045,72 2,00% 348.400,91 
Aporte Anual para Custeio das 
Despesas Administrativas - - - 
Ente Federativo - Total 17.420.045,72 15,50% 2.700.107,09 
Segurados Ativos 17.420.045,72 11,00% 1.916.205,03 
Aposentados 406.957,65 11,00% 44.765,34 
Pensionistas 9.571,28 11,00% 1.052,84 
Alíquota Total 35.256.620,37 26,50% 4.662.130,30 
10. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL 
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do plano perante os 
compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um plano para equacionar este valor. 
Esta seção aborda as principais causas do déficit atuarial, além de estabelecer um plano para 
equacioná-lo.
10.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL 
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e deve ser realizada 
minuciosamente para não atrelar responsabilidade àqueles que não a tem. 
Existem diversas causas para o déficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição estabelece￾se o déficit atuarial como sendo a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo 
no momento da avaliação. 
Abaixo, listamos algumas das causas geradoras do déficit atuarial: 
 Alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de equilíbrio; 
 Apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de contribuição; 
 Estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas; 
 Más práticas administrativas (má gestão dos recursos do regime, práticas administrativas fora 
dos bons padrões de governança, etc); 
 Não efetivação dos repasses necessários; e 
 Insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores. 
Especificamente, no RPPS de MARABÁ não pode ser realizada uma afirmação precisa das causas do 
déficit atuarial, pois requisitaria uma auditoria completa em todo o seu histórico (aporte de 
contribuições, alíquotas de contribuição, concessão de benefícios, etc). Contudo, pelo contexto 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 33 de 62
histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit atuarial está fundamentada na 
insuficiência contributiva do período anterior a Emenda Constitucional Nº 20 que estabeleceu a 
necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. No período anterior a esta medida, muitos municípios 
instituíam regimes próprios com a intenção de reduzir despesas previdenciárias porque a nova alíquota 
para o RPPS seria menor que a cobrada pelo RGPS e estas novas alíquotas não eram suficientes para 
garantir o equilíbrio entre despesas e receitas do regime no longo prazo, gerando um passivo atuarial 
que só seria percebido posteriormente à instituição da emenda constitucional. 
10.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT 
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio de MARABÁ, será utilizada uma contribuição 
suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor extra ao custo normal definido 
na seção 9 que deverá ser pago durante um período pré-determinado que terá como único objetivo 
amortizar o déficit atuarial existente. 
O período definido para o custo suplementar baseou-se na metodologia Fixo. 
Em atendimento ao Art. 54 da Portaria 464/2018, equacionamento contemplou o artigo abaixo; 
Art. 54. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de amortização 
estabelecido em lei do ente federativo deverá observar os seguintes critérios, além daqueles 
previstos no art. 48: 
 
I - garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios, mantendo nível de arrecadação de 
contribuições e acumulação de reservas compatível com as suas obrigações futuras, a serem 
demonstrados por meio dos fluxos atuariais de que trata o art. 10; 
 
II - que o montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior 
ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício; (grifo nosso) 
 
III - que seja adotado plano que proporcione menor custo total, compatível com a capacidade 
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo; 
 
IV - não poderá prever diferimento para início da exigibilidade das contribuições; e 
 
V - contemplar as alíquotas e valores dos aportes para todo o período do plano. 
Bem como o parágrafo único, do artigo 9º da Em atendimento ao Art. 54 da Portaria 464/2018, da 
Instrução Normativa nº 7, de 21 de dezembro de 2018; 
Parágrafo único. A adequação do plano de amortização ao disposto no inciso II do art. 54 da 
Portaria MF nº 464, de 2018, poderá ser promovida gradualmente, com a elevação das 
contribuições suplementares, a partir do exercício de 2021, na forma de alíquotas ou aportes, à 
razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em 
2023.
 
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Abaixo, a tabela com o plano de amortização do déficit atuarial. Ressalta-se que este plano estabelece 
o equilíbrio atuarial do regime. 
Tabela 27– Plano de Amortização do Déficit Atuarial 
Ano Percentual Base de Cálculo Saldo Inicial Juros 
(-) 
Pagamento 
Saldo Final 
2020 5,25% 228.725.200,30 -590.191.830,57 -34.703.279,64 12.017.302,40 -612.877.807,80 
2021 5,82% 231.012.452,31 -612.877.807,80 -36.037.215,10 13.443.084,04 -635.471.938,86 
2022 10,68% 233.322.576,83 -635.471.938,86 -37.365.750,01 24.910.500,00 -647.927.188,87 
2023 17,22% 235.655.802,60 -647.927.188,87 -38.098.118,71 40.584.934,09 -645.440.373,48 
2024 17,22% 238.012.360,62 -645.440.373,48 -37.951.893,96 40.990.783,43 -642.401.484,01 
2025 17,22% 240.392.484,23 -642.401.484,01 -37.773.207,26 41.400.691,27 -638.774.000,00 
2026 17,22% 242.796.409,07 -638.774.000,00 -37.559.911,20 41.814.698,18 -634.519.213,02 
2027 17,22% 245.224.373,16 -634.519.213,02 -37.309.729,73 42.232.845,16 -629.596.097,58 
2028 17,22% 247.676.616,89 -629.596.097,58 -37.020.250,54 42.655.173,61 -623.961.174,51 
2029 17,22% 250.153.383,06 -623.961.174,51 -36.688.917,06 43.081.725,35 -617.568.366,22 
2030 17,22% 252.654.916,89 -617.568.366,22 -36.313.019,93 43.512.542,60 -610.368.843,55 
2031 17,22% 255.181.466,06 -610.368.843,55 -35.889.688,00 43.947.668,03 -602.310.863,52 
2032 17,22% 257.733.280,72 -602.310.863,52 -35.415.878,78 44.387.144,71 -593.339.597,59 
2033 17,22% 260.310.613,53 -593.339.597,59 -34.888.368,34 44.831.016,16 -583.396.949,77 
2034 17,22% 262.913.719,67 -583.396.949,77 -34.303.740,65 45.279.326,32 -572.421.364,10 
2035 17,22% 265.542.856,86 -572.421.364,10 -33.658.376,21 45.732.119,58 -560.347.620,73 
2036 17,22% 268.198.285,43 -560.347.620,73 -32.948.440,10 46.189.440,78 -547.106.620,05 
2037 17,22% 270.880.268,29 -547.106.620,05 -32.169.869,26 46.651.335,18 -532.625.154,13 
2038 17,22% 273.589.070,97 -532.625.154,13 -31.318.359,06 47.117.848,54 -516.825.664,65 
2039 17,22% 276.324.961,68 -516.825.664,65 -30.389.349,08 47.589.027,02 -499.625.986,71 
2040 17,22% 279.088.211,30 -499.625.986,71 -29.378.008,02 48.064.917,29 -480.939.077,44 
2041 17,22% 281.879.093,41 -480.939.077,44 -28.279.217,75 48.545.566,46 -460.672.728,73 
2042 17,22% 284.697.884,34 -460.672.728,73 -27.087.556,45 49.031.022,13 -438.729.263,05 
2043 17,22% 287.544.863,19 -438.729.263,05 -25.797.280,67 49.521.332,35 -415.005.211,37 
2044 17,22% 290.420.311,82 -415.005.211,37 -24.402.306,43 50.016.545,67 -389.390.972,12 
2045 17,22% 293.324.514,94 -389.390.972,12 -22.896.189,16 50.516.711,13 -361.770.450,15 
2046 17,22% 296.257.760,09 -361.770.450,15 -21.272.102,47 51.021.878,24 -332.020.674,38 
2047 17,22% 299.220.337,69 -332.020.674,38 -19.522.815,65 51.532.097,02 -300.011.393,01 
2048 17,22% 302.212.541,06 -300.011.393,01 -17.640.669,91 52.047.417,99 -265.604.644,92 
2049 17,22% 305.234.666,47 -265.604.644,92 -15.617.553,12 52.567.892,17 -228.654.305,87 
2050 17,22% 308.287.013,14 -228.654.305,87 -13.444.873,18 53.093.571,10 -189.005.607,95 
2051 17,22% 311.369.883,27 -189.005.607,95 -11.113.529,75 53.624.506,81 -146.494.630,89 
2052 17,22% 314.483.582,10 -146.494.630,89 -8.613.884,30 54.160.751,88 -100.947.763,31 
2053 17,22% 317.628.417,92 -100.947.763,31 -5.935.728,48 54.702.359,39 -52.181.132,40 
2054 17,22% 320.804.702,10 -52.181.132,40 -3.068.250,59 55.249.382,99 0,00 
 
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11. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
Utilizado para custear os gastos com a administração do regime próprio. Normalmente, expresso 
através de um percentual de alíquota extra. 
Atualmente, a taxa de administração do RPPS de MARABÁ é de 2,00%. 
11.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS 
Para os três exercícios passados, foram contabilizadas as seguintes despesas administrativas: 
TABELA 28 – Despesas Administrativas 
Ano Despesa (R$) 
2017 1.601.969,90
2018 1.770.467,84
2019 2.227.236,071
TOTAL 5.599.673,81
MÉDIA 1.866.557,94
11.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO 
Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as despesas administrativas 
não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais uma margem de segurança de 10,00% (dez 
por cento) da mesma. 
11.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO 
Baseado na estimativa das despesas administrativas apresentada no item 10.2, recomenda-se que o 
custeio administrativo do regime seja mantido para o próximo exercício. 
Portando, o percentual da taxa de administração será de 2,00%. 
12. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS 
Esta seção será dividida em duas partes: 
1) Análise comparativa dos Compromissos; e 
2) Análise comparativa do Grupo; 
12.1. Análise comparativa dos Compromissos 
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais para o período dos três últimos exercícios. 
 
 
 
 
 
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TABELA 29 – Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais 
 2017 2018 2019 
PASSIVOS DO PLANO 
Provisão para benefícios à conceder 736.297.099,79 808.659.120,69 1.000.288.109,58 
Valor atual dos Benefícios Futuros 1.162.757.977,94 1.205.106.790,00 1.379.871.932,75 
Valor Atual das Contribuições Futuras 426.460.878,15 396.447.669,31 379.583.823,17 
ENTE 249.439.381,56 225.706.381,77 209.158.433,18 
SERVIDOR 177.021.496,59 170.741.287,54 170.425.390,00 
Provisão para benefícios concedidos 260.401.548,76 331.568.796,07 361.211.838,85 
Valor atual dos Benefícios Futuros 264.456.323,09 337.308.040,60 368.528.807,99 
Valor atual das contribuições Futuras 4.054.774,33 5.739.244,53 7.316.969,13 
ENTE 0,00 0,00 0,00 
SERVIDOR 4.054.774,33 5.739.244,53 7.316.969,13 
ATIVOS DO PLANO 557.266.620,56 637.956.936,92 771.308.117,86 
Fundos de Investimento 362.992.506,34 435.118.646,92 546.531.825,85 
Acordos Previdenciários 57.381.420,46 54.827.809,29 49.936.217,94 
Compensação 136.892.693,76 148.010.480,71 174.840.074,07 
RESULTADO -439.432.027,99 -502.270.979,84 -590.191.830,57 
% COBERTURA DAS RESERVAS 56% 56% 57% 
Baseada nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
TABELA 30 – Variações das Contas 
INFORMAÇÕES ATUARIAIS 2018-2017 2019-2018 
Provisão para benefícios à conceder 9,83% 23,70% 
Valor atual dos Benefícios Futuros 3,64% 14,50% 
Valor Atual das Contribuições Futuras -7,04% -4,25% 
ENTE -9,51% -7,33% 
SERVIDOR -3,55% -0,19% 
Provisão para benefícios concedidos 27,33% 8,94% 
Valor atual dos Benefícios Futuros 27,55% 9,26% 
Valor atual das contribuições Futuras 41,54% 27,49% 
ENTE - - 
SERVIDOR 41,54% 27,49% 
ATIVOS DO PLANO 14,48% 20,90% 
Fundos de Investimento 19,87% 25,61% 
Acordos Previdenciários -4,45% -8,92% 
Compensação 8,12% 18,13% 
RESULTADO 14,30% 17,50% 
 
PROVISÕES 14,40% 19,41% 
VASF -3,47% 0,75% 
 
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12.2. Análise comparativa das Características do Grupo 
TABELA 31 – Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios 
COMPARATIVO - TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 
2017 2018 2019 
 - - - 
Ativos 7217 6918 6773
Aposentados 531 608 674
Pensionistas 201 217 225
Média Sal. Ativos 2.276,57 2.362,79 2.571,98 
Média Prov. Inativos 2.820,84 3.186,08 3.420,75 
Média Pensões 1.239,75 1.258,08 1.378,17 
Id. Méd.Ativos 42,31 42,25 43,63 
Id.Méd.Aposentados 68,68 63,47 63,18 
Id.Média Pensionistas 39,28 39,71 42,27 
Id. Proj.Aposentadoria 59,43 59,99 59,39 
Baseada nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação: 
TABELA 32 – Análise de Variação Informações Demográficas 
2018-2017 2019-2018 
Ativos -4,14% -2,10% 
Aposentados 14,50% 10,86% 
Pensionistas 7,96% 3,69% 
Média Sal. Ativos 3,79% 8,85% 
Média Prov. Inativos 12,95% 7,37% 
Média Pensões 1,48% 9,55% 
Id. Méd.Ativos -0,14% 3,27% 
Id.Méd.Aposentados -7,59% -0,46% 
Id.Média Pensionistas 1,09% 6,44% 
Id. Proj.Aposentadoria 0,94% -1,00% 
13. AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS 
Uma das novidades introduzidas pela portaria 464 é o tratamento distinto dos RPPS baseados no perfil 
de risco atuarial de cada regime. Este perfil baseia-se em uma matriz de risco que leva em consideração 
o porte do RPPS e indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no 
CADPREV e no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. 
De uma maneira geral, o tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais 
distintas no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas formulações de cálculo que 
beneficiarão atuarialmente o regime. Isto é, quanto melhor o perfil atuarial, mais relaxadas estarão as 
amarras administrativas e os valores dos compromissos poderão ser diminuídos de acordo com as 
orientações da SPREV. 
No item abaixo, descrevemos o perfil atuarial do regime próprio. 
 
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13.1. Perfil atuarial 
Perfil de Atuarial: ITEM AINDA NÃO NORMATIZADO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA. 
14. PARECER ATUARIAL 
O principal objetivo deste relatório é apresentar a situação técnico atuarial do regime próprio de 
previdência do ente de MARABÁ. Destacamos que esta avaliação se encontra em conformidade com 
todas as regulamentações legais pertinentes e se utilizou das técnicas e premissas mais adequadas à 
situação do regime. 
O RPPS de MARABÁ institui-se legalmente e garante aos servidores municipais titulares de cargo 
efetivos e aos seus dependentes os seguintes benefícios: 
 Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição; 
 Aposentadoria por Invalidez; e 
 Pensão por Morte. 
Destacam-se dentro deste sistema, o artigo nº 40 da constituição federal, as emendas constitucionais 
nº 20, 41, 47 e 70, além de leis ordinárias e portarias ministeriais, em específico a portaria nº 464 que 
parametriza a realização das avaliações atuariais. 
A realização desta avaliação atuarial fundamentou-se em dados cadastrais combinados com 
informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestados pela unidade gestora do regime 
previdenciário. Destaca-se que estas informações foram requisitadas e após o seu recebimento foi 
realizada uma checagem em seu conteúdo. 
A consistência dos dados cadastrais foi considerada satisfatória. Dados que apresentaram distorções 
foram corrigidos através de critérios estatísticos pertinentes ou dos critérios já explicitados no item 7.4 
para melhor estimar as informações. 
Todos os métodos utilizados têm como objetivo aferir as informações faltantes ou visadas sempre com 
uma perspectiva conservadora sobre os resultados. 
Destaca-se que a base de dados é o pilar dos resultados atuariais obtidos por esta avaliação. 
Consequentemente, a manutenção de dados atualizados e fidedignos é fundamental para a melhor 
estimação dos compromissos do plano. Recomendam-se atualizações periódicas e que censos 
populacionais sejam realizados para a manutenção e construção de dados confiáveis. 
Ressaltamos que partir de 2020, será necessário o arquivamento das informações utilizadas pelo 
atuário para elaborar a avaliação atuarial, e por isto, deve ser estabelecido uma política de gestão de 
base de dados com procedimentos claros. 
Sugere-se, em razão do exposto, a unidade gestora que transponha as informações dos servidores para 
o leiaute mínimo estabelecido pela SPREV, se já não tiver sido feito. 
Posteriormente à análise das informações recebidas, foram definidas as hipóteses atuariais que terão 
influência direta nos resultados da avaliação. Esta definição fundamenta-se em critérios técnicos de 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 39 de 62
aderência que serão descritos no relatório de aderência das hipóteses. Abaixo, uma breve análise das 
premissas utilizadas: 
 Os riscos de mortalidade e invalidez foram medidos pelo histórico de falecimentos e invalidações 
do regime frente e foram satisfatoriamente representados pelas tábuas do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (risco de morte e sobrevivência) e Álvaro Vindas (risco de invalidez); 
 Não foi utilizada taxa de rotatividade devido à baixa presença desse fator no serviço público; 
 No quesito meta atuarial, a definição da mesma encontra-se pré-estabelecida pela portaria nº 
464, estando diretamente relacionada à taxa média de juros da estrutura a termo dos títulos 
públicos em função da duração do passivo ou ao histórico de rentabilidade dos ativos do RPPS; 
 Nesta avaliação não foi considerada geração futura para a mensuração do custeio do plano, pois 
esta prática não mostra-se confiável devido a não previsibilidade das características dos 
servidores que virão a entrar no plano de previdência. Consequentemente, se esta premissa for 
utilizada erros de previsão terão consequências graves nas reservas matemáticas do plano; 
 Para a idade de aposentadoria programada utilizou-se os parâmetros legais para projetar a idade 
de aposentadoria. Esta função depende do sexo, cargo e tempo de serviço do total do 
participante; 
 Utilizou-se a característica familiar do município para determinar a composição das famílias; 
 
Finalizada a definição das hipóteses, realizou-se uma apuração dos ativos financeiros do regime 
próprio. Estes valores serão comparados frente aos passivos dos compromissos para apurar o resultado 
atuarial do regime. Atualmente, o RPPS possui ativos financeiros que totalizam R$ 596.468.043,79 
sendo que os mesmos encontram-se distribuídos entre aplicações financeiras, R$546.531.825,85 e 
acordos previdenciários, R$ 49.936.217,94. O objetivo da posse destes ativos é garantir o pagamento 
dos benefícios atuais e futuros do RPPS através do princípio da capitalização financeira. 
 Ao fim da apuração dos ativos do plano, foram calculados os passivos previdenciários do regime. Estes 
passivos são denominados de provisões matemáticas que representam obrigação atual do fundo para 
com os seus participantes. As provisões matemáticas totalizaram na data de cálculo R$ 
1.361.499.948,43 sendo que destes R$ 361.211.838,85 são referentes as provisões de benefícios 
concedidos e o restante, R$ 1.000.288.109,58, às provisões de benefícios a conceder. Ambas foram 
determinadas através do método prospectivo de precificação. 
No momento da apuração das provisões, realiza-se a análise do saldo de compensação previdenciária 
que representa a dívida entre o regime de origem e do instituidor da aposentadoria. 
Na data base da avaliação, observa-se que o RPPS faz-se credor de valores de compensação 
previdenciária. Esta compensação divide-se da seguinte forma: 
 R$ 36.852.880,80 referentes aos benefícios concedidos e 
 R$ 137.987.193,28 referentes aos benefícios a conceder. 
 A soma destes valores totaliza R$ 174.840.074,08 e significa que, ao longo da vida da massa de 
segurados existirá uma contraparte financeira de competência de um regime de origem a ser paga para 
o regime de MARABÁ. 
Tomando-se em conta o valor dos ativos financeiros, provisões matemáticas e da compensação 
financeira apura-se o resultado atuarial do exercício. Este no ano de 2019 foi negativo em R$ -
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 40 de 62
590.191.830,57. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime previdenciário não são 
suficientes para arcar com as obrigações assumidas. 
Este valor é decorrente da subtração dos ativos financeiros, que no ano de 2019 totalizaram R$ 
596.468.043,79, menos o valor total das provisões matemáticas líquidas (provisões matemáticas totais 
(-) compensação previdenciária) na data da avaliação R$ 1.361.499.948,43 (-) R$174.840.074,08. 
No que se refere ao custeio para financiar os compromissos do RPPS, atualmente observa-se que a 
alíquota normal de contribuição encontra-se em 26,50% sendo que 11,00% é de responsabilidade dos 
servidores ativos, inativos e pensionistas que atendem os critérios contributivos, e o restante 13,50% 
compete ao ente municipal. Dentro da alíquota total já encontra-se previsto o percentual 
administrativo de 2,00%. Além desta alíquota de contribuição, devido ao déficit atuarial apurado em 
exercício anteriores, existe uma contribuição suplementar regulamentada pela lei que estabelece os 
valores extras a serem repassados pelo ente ao regime próprio. 
Comparando-se os compromissos do plano frente a seus ativos atuais e contribuições futuras que serão 
vertidas ao regime, ainda nota-se um déficit atuarial. Consequentemente, faz-se necessário a revisão 
das alíquotas contributivas para que o equilíbrio atuarial venha a ser reestabelecido. 
Observamos que a atual alíquota praticada pelos órgãos de 13,50% é inferior à exigida pela EC 
103/2019 de 14%, bem como a alteração da alíquota do servidor, aposentado e pensionista, cuja 
alteração deverá ocorrer até 31/07/2019. 
Comparando-se os resultados do exercício de 2018 frente ao 2019, foram observados os seguintes 
pontos: 
 Variação de 19,41% nas Provisões Matemáticas; 
 Variação de 20,90% nos ativos financeiros; e 
 Variação de 17,50% no resultado atuarial. 
A explicação para a variação individual de cada um desses itens depende de uma análise multivariada 
nos fatores de influência. Contudo, superficialmente, podemos citar que o aumento nas provisões 
matemáticas está relacionado com: 
 Quantidade de Servidores Inativos; 
 Quantidade de Servidores Pensionistas; e 
 Alteração da taxa real anual de juros, bem como da segregação da tábua de mortalidade. 
Já para a variação dos ativos financeiros as causas devem ser justificadas pela unidade gestora. 
Para finalizar este parecer, realizamos algumas recomendações gerais para a unidade gestora. 
Primeiramente, ressalta-se a necessidade da implementação de processos de gestão atuarial. 
Anteriormente, devido a não especificidade das exigências normativas e ao caráter não profissional que 
permeava a administração das unidades gestoras, o processo de gestão atuarial não era considerado 
como uma necessidade. Porém, pelos novos adventos legais e as responsabilidades que caem nos 
braços dos gestores, faz-se mais do que necessário um acompanhamento dos riscos que incidem sobre 
a previdência municipal. 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 41 de 62
Observa-se a importância do planejamento conjunto da administração pública com o fundo de pensão 
municipal. Por consequência, recomenda-se a elaboração de um planejamento viável e de menor custo 
total no longo prazo para que a previdência seja garantida respeitando os princípios da economicidade 
e eficiência. 
Complementarmente, recomendamos o aperfeiçoamento da legislação do regime próprio no que 
refere-se à concessão e auditoria dos benefícios. 
Para finalizar, destacamos que as premissas atuariais utilizadas se enquadram dentro das expectativas 
biométricas e financeiras esperadas para o curto e médio prazo e que os sistemas previdenciários são 
extremamente sensíveis a estas. Caso haja alguma alteração significativa nas expectativas, estas 
premissas deverão ser reavaliadas para que o impacto financeiro no plano não seja significativo. 
Ocorrendo grandes alterações nos cenários aqui previstos, os valores aqui determinados sofrerão 
alterações. 
Por fim, recomendamos alteração da lei municipal que disciplina a amortização do déficit atuarial. 
Portanto este é o nosso parecer final quanto a situação do regime próprio de previdência social de 
MARABÁ. Lembramos a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um 
acompanhamento constante da gestão dos fundos de previdência, pois é por meio das avaliações 
atuariais, que a administração pública tem a possibilidade de vislumbrar vieses não desejados e assim, 
através de medidas de correção pertinentes, reestabelecer o bom curso do sistema previdenciário. 
Com isso, a previdência social irá atingir o fim para o qual foi criada. 
Atenciosamente, 
Felix Orlando Villalba – Sócio Atuário 
MIBA/MTE nº 1906 
 
 
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15. ANEXOS 
ANEXO 1 - ESTATÍSTICAS 
Procederemos a análise demográfica do grupo dos servidores de MARABÁ da seguinte maneira: 
I. Primeiramente analisaremos descritivamente o grupo total, tentado determinar seus principais 
indicadores socioeconômicos e demográficos. 
II. Analisaremos o grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua distribuição de 
frequência, etária, por gênero e salarial, pois características são fundamentais no 
equacionamento do sistema previdenciário; 
III. Por último, faremos uma análise do grupo dos pensionistas para averiguar a possível extensão 
temporal dos benefícios concedidos a este grupo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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GRUPO GERAL 
TABELA – ESTATÍSTICAS GERAIS 
 
 Ativos Inativos Pensionista Totais 
freq. 6.773 674 225 7672
Idade Média 44 63 42 45
Amplitude Remunerações/Proventos 28.080 21.490 21.490 - 
Salário/Provento Médio 3.512 3.421 3.421 - 
Salário/Provento Mediano 2.323 1.457 1.457 - 
Desvio Remunerações/Proventos 2.577 3.240 3.240 - 
Mínimo 25 34 2 2 
1º Quartil 37 57 18 - 
Mediana 43 63 45 - 
3º Quartil 49 69 64 - 
Máximo 70 87 86 87
O grupo de servidores do município de MARABÁ é composto por 6773 ativos, 674 inativos e 225
pensionistas. Sua idade média é de 45 anos o que caracteriza um grupo em amadurecimento para os 
padrões brasileiros. 
 
 
 
 
6.773
674
225
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 44 de 62
GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS 
 
 
TABELA – FREQUÊNCIA, IDADE MÉDIA, SALÁRIO MÉDIO, FOLHA TOTAL DISCRIMINADA POR SEXO 
Sexo freq. 
Idade 
Média 
Sal Médio 
(R$) 
Folha Pag. Relativa 
(R$) 
Folha de Pagamento 
(%) 
M 2191 42,68 3.452,47 7.564.364,45 31,80% 
F 4582 44,09 3.540,61 16.223.066,87 68,20% 
Totais 6773 43,63 3.512,10 23.787.431,32 100,00% 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0
50
100
150
200
250
300
350
0 20 40 60 80 100 120 140
Frequência
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
32,35%
67,65%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
M F
3.400,00
3.420,00
3.440,00
3.460,00
3.480,00
3.500,00
3.520,00
3.540,00
3.560,00
M F
R$
Sexo
REMUNERAÇÃO MÉDIA
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 45 de 62
TABELA - EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Professores Não Professores Geral 
Ano freq 
Salários 
(R$) 
Salário Médio 
(R$) 
freq Salários (R$) 
Salário Médio 
(R$) 
freq Salários (R$) 
Salário Médio 
(R$) 
2013 113 508.781,54 4.502,49 59 136.376,23 2.311,46 172 645.157,77 3.750,92
2014 45 194.719,32 4.327,10 137 269.394,87 1.966,39 182 464.114,19 2.550,08
2015 64 278.517,06 4.351,83 158 340.680,50 2.156,21 222 619.197,56 2.789,18
2016 0 0,00 0,00 187 414.486,24 2.216,50 187 414.486,24 2.216,50
2017 0 0,00 0,00 1 3.526,72 3.526,72 1 3.526,72 3.526,72
2018 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
2019 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
Total 222 982.017,92 4.423,50 542 1.164.464,56 2.148,46 764 2.146.482,48 2.809,53 
 
 
 
 
 
 
0
50
100
150
200
250
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
Professores Não Professores Geral
0,00 200.000,00 400.000,00 600.000,00 800.000,00
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
R$
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
 
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TABELA - DISTRIBUIÇÃO DO GRUPO SEGURADO 
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$) 
Faixa Etária F M F M F M 
até 25 0 1 0,00 1.202,59 0,00 1.202,59 
25├30 171 120 363.514,44 274.713,53 2.125,82 2.289,28 
30├35 578 375 1.496.987,67 1.065.519,53 2.589,94 2.841,39 
35├40 947 498 2.860.500,07 1.644.860,47 3.020,59 3.302,93 
40├45 1.044 481 3.879.192,00 1.791.765,80 3.715,70 3.725,08 
45├50 810 306 3.350.724,59 1.208.690,27 4.136,70 3.949,97 
50├55 538 187 2.209.633,23 751.841,60 4.107,12 4.020,54 
55├60 333 123 1.357.314,05 506.056,24 4.076,02 4.114,28 
mais de 60 161 100 705.200,82 0,00 4.380,13 0,00 
TOTAL 4.582 2.191 16.223.066,87 7.244.650,03 3.540,61 3.306,55 
 
 
 
Podemos observar uma tendência de afinamento na base da pirâmide etária do regime previdenciário. Esse 
processo é uma tendência na evolução demográfica do país, o que no futuro, caso as medidas apropriadas não 
sejam adotadas, poderá causar problemas para o sistema previdenciário Brasileiro como um todo. 
Vemos que no caso específico, temos que a massa segurada ativa concentra-se entre a faixa etária dos 35 até os 
50 anos de idade caracterizando uma massa em processo de amadurecimento.
600 400 200 000 200 400 600 800 1.000 1.200
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS
F
M
 
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TABELA – FREQUÊNCIA E MÉDIA SALARIAL POR CARGO E SEXO 
Frequência Salários 
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total 
Professores 392 1.455 1.847 Professores 5.766,72 6.242,00 6.141,13 
Outros 1.799 3.127 4.926 Outros 2.948,20 2.283,65 2.526,34 
Total 2.191 4.582 6.773 Total 3.452,47 3.540,61 3.512,10 
 
 
 
 
 
40.000 0 40.000
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Centenas
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS
F
M
60 40 20 0 20 40 60
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Centenas
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS
F
M
5,79% 26,56% 21,48% 46,17%
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO
Profº Não Profº Profª Não Profª
5.766,72
6.242,00
2.948,20
2.283,65
Masculino Feminino
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Professores Não Professores
 
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GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS 
TABELA – ESTATÍSTICAS GERAIS 
 Masculino Feminino Geral 
 freq 105 569 674
Idade Média 66,70 62,53 63,18 
Idade Mediana - - 63,00 
Mínimo 34,00 38,00 34,00 
1º Quartil - - 57,00 
Mediana - - 63,00 
3º Quartil - - 69,00 
Máximo 87,00 87,00 87,00 
Provento Médio 2.129,87 3.658,97 3.420,75 
Provento Médiano - - 1.457,40 
Desvio Proventos - - 3.239,93 
Mínimo 998,00 998,00 998,00 
1º Quartil - - 998,00 
Mediana - - 1.457,40 
3º Quartil - - 5.995,04 
Máximo 22.488,42 21.298,38 22.488,42 
 
66,70
62,53
60,00
61,00
62,00
63,00
64,00
65,00
66,00
67,00
68,00
Masculino Feminino
IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS
Masculino
Feminino
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
 
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TABELA – FREQUÊNCIA, SOMATÓRIO DOS SALÁRIOS E MÉDIA SALARIAL POR SEXO E FAIXA￾ETÁRIA 
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$) 
Faixa Etária F M F M F M 
menos de 20 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 
20├ 27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 
27├ 34 0 1 0,00 998,00 0,00 998,00 
34├ 41 4 2 3.992,00 1.996,00 998,00 998,00 
41├ 48 18 10 29.974,39 16.251,58 1.665,24 1.625,16 
48├ 55 86 7 457.784,44 13.039,58 5.323,07 1.862,80 
55├ 62 170 10 754.578,65 22.768,58 4.438,70 2.276,86 
62├ 69 184 22 597.366,18 79.173,01 3.246,56 3.598,77 
69├ 76 75 31 191.706,38 67.263,21 2.556,09 2.169,78 
mais de 76 32 22 46.549,05 22.146,91 1.454,66 1.006,68 
TOTAL 569 105 2.081.951,09 223.636,87 3.658,97 2.129,87 
 
 
 
 
50 0 50 100 150 200
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS
F
M
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 50 de 62
 
GRUPO DOS PENSIONISTAS 
TABELA – ESTATÍSTICAS GERAIS 
Masculino Feminino Geral 
freq 105 120 225
Idade Média 40,76 43,58 42,27 
Idade Mediana - - 45,00 
Mínimo 2,00 5,00 2,00 
1º Quartil - - 18,00 
Mediana - - 45,00 
3º Quartil - - 64,00 
Máximo 86,00 82,00 86,00 
Provento Médio 1.819,55 991,96 1.378,17 
Provento Médiano - - 998,00 
Desvio Proventos - - 1.451,72 
Mínimo 188,39 156,23 156,23 
1º Quartil - - 499,00 
Mediana - - 998,00 
3º Quartil - - 1.358,29 
Máximo 8.692,73 6.748,54 8.692,73 
060 040 020 000 020 040
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Cente
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS
F M
2.000 000 2.000 4.000 6.000
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Centen
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS
F M
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 51 de 62
 
 
 
 
 
 
 
 
50 40 30 20 10 0 10 20 30 40
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
F M
40,76
43,58
39,00
39,50
40,00
40,50
41,00
41,50
42,00
42,50
43,00
43,50
44,00
Masculino Feminino
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS
Masculino
Feminino
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 52 de 62
ANEXO 2 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
RESERVAS MATEMÁTICAS - MUNICÍPIO DE MARABÁ 
 
Reservas Matemáticas em 31/12/2019 Base de dados em 31/12/2019 
PLANO DE CONTAS 
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 933.316.601,90 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 933.316.601,90 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial 
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro 
do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.06 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários R$ 0,00 
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial 
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro 
do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários R$ 0,00 
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 324.358.958,06 
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial 
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano 
Previdenciário do RPPS R$ 368.528.807,99 
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 7.316.969,13 
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 36.852.880,80
2.2.7.2.1.03.06 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 862.300.916,30 
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial 
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano 
Previdenciário do RPPS R$ 1.379.871.932,75 
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 209.158.433,18 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 53 de 62
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 170.425.390,00 
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 137.987.193,28 
2.2.7.2.1.04.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários R$ 0,00 
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário – Plano de Amortização -R$ 253.343.272,46 
2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -R$ 253.343.272,46 
2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00 
2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00 
2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 54 de 62
ANEXO 3 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA - RREO 
Neste anexo, procuramos mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciário 
de MARABÁ. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos fortemente influenciados por 
diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas podem ser influenciadas ou até controladas 
por algum agente de maneira direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente 
específico sendo dependentes de parâmetros aleatórios. Atribuiremos o nome de variáveis 
sistemáticas à aquelas que não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas para 
aquelas que podem ser controladas. 
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas 
 Inflação; 
 Saída de Servidores do Modelo; 
 Contribuição Normal; 
 Contribuição Suplementar; 
 Compensação Previdenciária; 
 Entrada de Servidores no Modelo; 
 Repasse dos Acordos de Dívida; 
Como requerido pelo Ministério da Previdência Social, o período de previsão dos gastos dos 
regimes próprios é de setenta e cinco anos o que pode ser considerado um horizonte temporal 
de longo prazo. Lembramos que qualquer tipo de prospecção relativa ao futuro é muito frágil, 
pois esta depende de premissas voláteis que normalmente sofrem grandes mudanças durante 
o tempo. 
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado. Neste grupo acompanha-se o grupo inicial 
até a sua extinção sem que nenhum entrada de servidores ocorra. Grande parte da teoria 
atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil mensuração. 
Apesar disto, esta projeção tende a apresentar valores que podem ser considerados irreais 
para a realidade do plano. 
Na primeira projeção serão consideradas as seguintes premissas: 
 Rentabilidade Líquida anual - 5,88% 
 Crescimento Real Médio do Base de Contribuição - 1,00% 
 Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00% 
 Taxa de Reposição dos Servidores - Nula 
 Saldo Financeiro Inicial - R$ 546.531.825,85 
 Compensação Previdenciária – R$ 174.840.074,08
O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: anualmente, as 
contribuições normal e suplementar referentes ao ano são somadas ao saldo financeiro 
existente. Este valor constitui o ativo do plano, e deste é subtraído o valor total referente aos 
gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator referente à rentabilidade líquida. 
𝑺(𝒙) = 𝑪(𝒙) − 𝑮(𝒙) + [𝑺(𝒙 − 𝟏)] ∗ 𝜹 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 55 de 62
Onde: 
𝐆(𝐱) − Função Gasto;
𝐒(𝐱) − Função Saldo;
𝐂(𝐱) −Função contribuição;
𝛅 − fator referente à rentabilidade líquida.
Ressaltamos novamente que projeções de médio e longo prazo são muito sensíveis as 
variações nas premissas estabelecidas, portanto qualquer mudança nestas podem alterar os 
valores aqui apresentados. 
 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 56 de 62
Tabela – Projeção das Receitas e Despesas 
 
Receitas 
Previdenciárias 
Despesas 
Previdenciárias 
Resultado Previdenciário 
Saldo Financeiro do 
Exercício 
2020 102.434.565,40 35.838.711,75 66.595.853,65 613.127.679,50 
2021 107.324.474,66 41.386.977,00 65.937.497,66 679.065.177,16 
2022 111.712.079,34 49.395.745,48 62.316.333,86 741.381.511,03 
2023 115.951.425,46 56.344.529,37 59.606.896,09 800.988.407,11 
2024 120.043.041,22 62.460.510,42 57.582.530,80 858.570.937,91 
2025 123.390.696,70 72.808.274,76 50.582.421,94 909.153.359,86 
2026 116.518.909,14 79.570.991,74 36.947.917,40 946.101.277,26 
2027 118.806.314,27 85.258.802,47 33.547.511,80 979.648.789,06 
2028 120.465.401,62 92.868.459,37 27.596.942,24 1.007.245.731,30 
2029 121.602.274,10 101.764.104,45 19.838.169,66 1.027.083.900,96 
2030 122.109.019,40 109.921.495,68 12.187.523,72 1.039.271.424,68 
2031 122.126.736,59 117.768.949,90 4.357.786,68 1.043.629.211,37 
2032 121.585.459,79 126.073.059,95 -4.487.600,15 1.039.141.611,21 
2033 120.414.156,82 135.138.156,39 -14.723.999,58 1.024.417.611,64 
2034 117.040.533,13 142.589.430,21 -25.548.897,08 998.868.714,55 
2035 116.074.203,76 150.927.519,00 -34.853.315,24 964.015.399,31 
2036 112.766.248,83 159.754.306,72 -46.988.057,89 917.027.341,42 
2037 108.541.922,09 165.828.849,79 -57.286.927,70 859.740.413,72 
2038 103.679.591,73 171.644.387,96 -67.964.796,23 791.775.617,50 
2039 98.148.339,31 177.259.900,15 -79.111.560,84 712.664.056,66 
2040 92.018.054,38 181.680.060,20 -89.662.005,82 623.002.050,84 
2041 85.374.315,82 184.364.634,87 -98.990.319,05 524.011.731,79 
2042 78.208.852,34 186.160.740,32 -107.951.887,98 416.059.843,81 
2043 70.341.064,40 187.101.959,80 -116.760.895,39 299.298.948,42 
2044 62.186.101,02 187.198.642,00 -125.012.540,97 174.286.407,45 
2045 53.624.059,22 185.426.114,46 -131.802.055,24 42.484.352,21 
2046 23.365.916,56 183.193.602,48 -159.827.685,93 -117.343.333,72 
2047 13.025.903,93 180.265.354,64 -167.239.450,71 -284.582.784,43 
2048 2.229.398,45 177.136.163,79 -174.906.765,34 -459.489.549,77 
2049 -8.924.074,87 172.581.664,59 -181.505.739,46 -640.995.289,24 
2050 -20.410.577,57 167.061.285,74 -187.471.863,31 -828.467.152,54 
2051 -32.219.194,86 160.883.708,24 -193.102.903,10 -1.021.570.055,64 
2052 -44.343.115,31 154.229.929,38 -198.573.044,69 -1.220.143.100,33 
2053 -56.800.224,60 147.438.645,72 -204.238.870,33 -1.424.381.970,66 
2054 -69.589.800,40 140.431.848,69 -210.021.649,09 -1.634.403.619,75 
2055 -82.711.502,51 133.187.883,23 -215.899.385,74 -1.850.303.005,49 
2056 -96.167.227,42 125.728.090,10 -221.895.317,52 -2.072.198.323,01 
2057 -109.974.854,77 118.230.733,15 -228.205.587,92 -2.300.403.910,93 
2058 -124.151.251,46 110.742.821,25 -234.894.072,71 -2.535.297.983,64 
2059 -138.715.437,54 103.296.893,83 -242.012.331,37 -2.777.310.315,01 
2060 -153.689.439,38 95.926.038,92 -249.615.478,31 -3.026.925.793,32 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 57 de 62
2061 -169.098.540,59 88.663.444,18 -257.761.984,77 -3.284.687.778,09 
2062 -184.971.442,72 81.542.708,18 -266.514.150,90 -3.551.201.928,99 
2063 -201.340.538,08 74.597.280,75 -275.937.818,83 -3.827.139.747,82 
2064 -218.242.192,67 67.859.638,36 -286.101.831,03 -4.113.241.578,86 
2065 -235.716.840,10 61.362.049,34 -297.078.889,44 -4.410.320.468,30 
2066 -253.809.289,15 55.135.707,37 -308.944.996,52 -4.719.265.464,82 
2067 -272.569.045,92 49.209.406,21 -321.778.452,13 -5.041.043.916,95 
2068 -292.050.523,49 43.608.759,92 -335.659.283,41 -5.376.703.200,35 
2069 -312.313.102,48 38.356.601,83 -350.669.704,31 -5.727.372.904,67 
2070 -333.421.470,18 33.470.888,51 -366.892.358,69 -6.094.265.263,36 
2071 -355.445.643,13 28.964.743,50 -384.410.386,63 -6.478.675.649,99 
2072 -378.461.080,59 24.845.633,77 -403.306.714,36 -6.881.982.364,35 
2073 -402.548.676,99 21.115.339,97 -423.664.016,96 -7.305.646.381,31 
2074 -427.794.727,91 17.770.167,47 -445.564.895,38 -7.751.211.276,69 
2075 -454.290.907,83 14.801.141,76 -469.092.049,58 -8.220.303.326,28 
2076 -482.134.241,02 12.194.371,21 -494.328.612,23 -8.714.631.938,50 
2077 -511.427.061,83 9.931.710,65 -521.358.772,48 -9.235.990.710,98 
2078 -542.277.018,56 7.991.353,18 -550.268.371,74 -9.786.259.082,73 
2079 -574.797.103,58 6.348.508,88 -581.145.612,46 -10.367.404.695,18 
2080 -609.105.715,26 4.976.179,77 -614.081.895,02 -10.981.486.590,20 
2081 -645.326.766,11 3.845.963,96 -649.172.730,07 -11.630.659.320,28 
2082 -683.589.843,79 2.928.866,01 -686.518.709,80 -12.317.178.030,08 
2083 -724.030.422,89 2.196.168,20 -726.226.591,09 -13.043.404.621,16 
2084 -766.790.148,36 1.620.222,04 -768.410.370,40 -13.811.814.991,56 
2085 -812.017.197,42 1.175.086,31 -813.192.283,73 -14.625.007.275,29 
2086 -859.866.713,73 837.029,75 -860.703.743,48 -15.485.711.018,77 
2087 -910.501.305,09 584.950,17 -911.086.255,27 -16.396.797.274,04 
2088 -964.091.619,91 400.544,36 -964.492.164,27 -17.361.289.438,31 
2089 -1.020.816.981,66 268.336,94 -1.021.085.318,60 -18.382.374.756,92 
2090 -1.080.866.077,63 175.556,98 -1.081.041.634,62 -19.463.416.391,54 
2091 -1.144.437.690,80 111.915,10 -1.144.549.605,89 -20.607.965.997,43 
2092 -1.211.741.467,37 69.323,44 -1.211.810.790,81 -21.819.776.788,24 
2093 -1.282.998.716,45 41.581,46 -1.283.040.297,90 -23.102.817.086,14 
2094 -1.358.443.239,36 24.049,86 -1.358.467.289,22 -24.461.284.375,36 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 58 de 62
ANEXO 4 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 
Abaixo, apresentamos o resultado da Duração do Passivo para o exercício bem como sua 
evolução histórica. 
Tabela – Evolução do Duração do Passivo 
Ano Duration 
2019 17,81 
 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 59 de 62
ANEXO 5 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
Tabela – Análise da Viabilidade do Plano de Amortização 
ANO No. 
Impacto da 
Despesa Total de 
Pessoal na RCL 
Relação com Limite 
Prudencial (Parágrafo 
único do art. 22 da LRF) 
Resultado 
Financeiro 
2020 1 50,38% -1,80% 
2021 2 48,96% -4,56% 11,02% 
2022 3 47,54% -7,33% 9,35% 
2023 4 46,17% -10,01% 8,15% 
2024 5 44,84% -12,60% 7,25% 
2025 6 43,49% -15,23% 5,89% 
2026 7 41,38% -19,33% 3,97% 
2027 8 40,18% -21,68% 3,43% 
2028 9 38,98% -24,02% 2,66% 
2029 10 37,80% -26,31% 1,76% 
2030 11 36,65% -28,55% 0,93% 
2031 12 35,54% -30,71% 0,10% 
2032 13 34,47% -32,82% -0,82% 
2033 14 33,42% -34,86% -1,89% 
2034 15 32,32% -37,01% -3,09% 
2035 16 31,42% -38,76% -4,21% 
2036 17 30,46% -40,63% -5,79% 
2037 18 29,52% -42,46% -7,41% 
2038 19 28,61% -44,23% -9,42% 
2039 20 27,74% -45,93% -12,02% 
2040 21 26,89% -47,57% -15,43% 
2041 22 26,09% -49,15% -20,09% 
2042 23 25,31% -50,67% -27,37% 
2043 24 24,55% -52,15% -40,71% 
2044 25 23,82% -53,57% -73,48% 
2045 26 27,63% -46,13% -100,00% 
2046 27 26,71% -47,94% -100,00% 
2047 28 25,79% -49,72% -100,00% 
2048 29 24,91% -51,44% -100,00% 
2049 30 24,03% -53,16% -100,00% 
2050 31 23,16% -54,86% -100,00% 
2051 32 22,31% -56,52% -100,00% 
2052 33 21,48% -58,12% -100,00% 
2053 34 20,69% -59,66% -100,00% 
2054 35 19,93% -61,14% -100,00% 
2055 36 19,20% -62,57% -100,00% 
 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 60 de 62
ANEXO 6 - TÁBUAS EM GERAL 
X 
IBGE 2017 
Masculina 
IBGE 2017 - 
Feminina ALVARO VINDAS 
1 0,00077 0,00092 
2 0,00049 0,00061 
3 0,00037 0,00047 
4 0,00030 0,00039 
5 0,00025 0,00034 
6 0,00022 0,00031 
7 0,00020 0,00028 
8 0,00019 0,00026 
9 0,00018 0,00026 
10 0,00018 0,00026 
11 0,00020 0,00028 
12 0,00023 0,00033 
13 0,00027 0,00040 
14 0,00032 0,00053 
15 0,00036 0,00105 0,00059 
16 0,00040 0,00135 0,00058 
17 0,00044 0,00161 0,00058 
18 0,00047 0,00183 0,00058 
19 0,00048 0,00200 0,00058 
20 0,00049 0,00218 0,00057 
21 0,00051 0,00234 0,00057 
22 0,00053 0,00245 0,00057 
23 0,00055 0,00249 0,00057 
24 0,00057 0,00247 0,00057 
25 0,00060 0,00243 0,00057 
26 0,00062 0,00240 0,00057 
27 0,00065 0,00238 0,00058 
28 0,00069 0,00239 0,00058 
29 0,00073 0,00243 0,00059 
30 0,00078 0,00248 0,00059 
31 0,00084 0,00253 0,00060 
32 0,00089 0,00258 0,00061 
33 0,00094 0,00264 0,00063 
34 0,00100 0,00271 0,00065 
35 0,00106 0,00280 0,00067 
36 0,00113 0,00290 0,00070 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 61 de 62
37 0,00122 0,00301 0,00074 
38 0,00131 0,00314 0,00078 
39 0,00142 0,00329 0,00082 
40 0,00154 0,00345 0,00087 
41 0,00167 0,00364 0,00092 
42 0,00182 0,00386 0,00099 
43 0,00199 0,00411 0,00105 
44 0,00218 0,00440 0,00112 
45 0,00239 0,00471 0,00120 
46 0,00262 0,00505 0,00129 
47 0,00285 0,00542 0,00139 
48 0,00309 0,00583 0,00151 
49 0,00333 0,00627 0,00163 
50 0,00360 0,00676 0,00178 
51 0,00388 0,00727 0,00194 
52 0,00419 0,00782 0,00213 
53 0,00452 0,00840 0,00234 
54 0,00487 0,00901 0,00260 
55 0,00525 0,00968 0,00290 
56 0,00567 0,01039 0,00326 
57 0,00613 0,01114 0,00371 
58 0,00661 0,01191 0,00425 
59 0,00714 0,01273 0,00491 
60 0,00773 0,01361 0,00572 
61 0,00838 0,01458 0,00671 
62 0,00910 0,01565 0,00790 
63 0,00992 0,01685 0,00933 
64 0,01082 0,01817 0,01107 
65 0,01182 0,01960 0,01317 
66 0,01291 0,02115 0,01568 
67 0,01413 0,02290 0,01865 
68 0,01551 0,02489 0,02220 
69 0,01704 0,02712 0,02641 
70 0,01870 0,02953 0,03143 
71 0,02050 0,03211 0,03741 
72 0,02250 0,03493 0,04451 
73 0,02474 0,03802 0,05297 
74 0,02721 0,04139 0,06303 
75 0,02986 0,04502 0,07501 
76 0,03273 0,04893 0,08926 
77 0,03590 0,05317 0,10622 
 
MARABÁ – PA – Avaliação Atuarial Dezembro/2019 - Página 62 de 62
78 0,03943 0,05778 0,12641 
79 0,04333 0,06278 0,15042 
80 0,04877 0,06914 0,17900 
81 0,05487 0,07607 0,21301 
82 0,06170 0,08358 0,25349 
83 0,06936 0,09172 0,30165 
84 0,07795 0,10050 0,35896 
85 0,08760 0,10998 0,42716 
86 0,09844 0,12017 0,50833 
87 0,11059 0,13111 0,60491 
88 0,12413 0,14284 0,71984 
89 0,13886 0,15532 0,85661 
90 0,15456 0,16851 1,00000 
91 0,17097 0,18237 0,00000 
92 0,18786 0,19686 0,00000 
93 0,20499 0,21194 0,00000 
94 0,22216 0,22758 0,00000 
95 0,23918 0,24374 0,00000 
96 0,25584 0,26040 0,00000 
97 0,27195 0,27753 0,00000 
98 0,28831 0,29572 0,00000 
99 0,30570 0,31558 0,00000 
100 0,32493 0,33772 0,00000 
101 0,34677 0,36273 0,00000 
102 0,37202 0,39122 0,00000 
103 0,40147 0,42379 0,00000 
104 0,43592 0,46105 0,00000 
105 0,47615 0,50359 0,00000 
106 0,52295 0,55202 0,00000 
107 0,57712 0,60694 0,00000 
108 0,63946 0,66895 0,00000 
109 0,71074 0,73866 0,00000 
110 0,79176 0,81667 0,00000 
111 0,88332 0,90358 0,00000 
112 0,98620 1,00000 0,00000 
113 1,00000 1,00000 0,00000 

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