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materia nº 1012/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1012 / 2020
Date 2020-12-04
Ementa SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FÉ EM DEUS NO BAIRRO MORADA NOVA, MARABÁ-PA.
native_id19825

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
 REQUERIMENTO n 442020 construção da escola Fé Em deus .docx
REQUERIMENTO Nº 44./2020
Autor: Maria Cristina Coimbra Mutran
Assunto: Solicito ao Executivo Municipal, a aquisição de um terreno para a construção da 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Fé em Deus no bairro Morada Nova, Marabá-PA.
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores
 Requeiro à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, para que através da Secretaria de
Viação e Obras Públicas – SEVOP seja realizado a aquisição de um terreno para a construção 
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fé em Deus no bairro Morada Nova, no município
de Marabá-PA.
JUSTIFICATIVA
 A escola Fé em Deus foi fundada no dia 23 de outubro de 1985 pela Associação 
de Moradores do bairro Morava Nova e era sustentada pelo Governo do Estado. Mais adiante, 
no ano de 2000 a escola foi atribuída ao município e foi mantida pelo mesmo. Em 2006 a 
Prefeitura Municipal e o Conselho Municipal de Educação usando atribuições legais de acordo 
com decisão plenária em sessão realizada no dia 20/10/2006 autorizou o funcionamento do 1º 
ao 5º ano do ensino fundamental e o jardim I e II da educação infantil. Atualmente, a escola 
funciona em um espaço alugado na Avenida Tocantins S/N no bairro Morada Nova, e possuem
06 salas de aula, 01 cozinha, 03 banheiros, 01 refeitório e 01 sala para a secretaria. A escola 
atende mais de 310 alunos e a atual localidade não oferece condições favoráveis ao bom 
desenvolvimento escolar das crianças matriculadas. Ademais, solicito do executivo a urgência 
de tal obra, sabendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seus artigos o 
dever do poder público garantir conforto, segurança, qualidade e dignidade à educação de 
todas as crianças e adolescentes.
 Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação do requerido.
 
Marabá 02 de dezembro de 2020
 
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB

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