| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FÉ EM DEUS NO BAIRRO MORADA NOVA, MARABÁ-PA. |
| native_id | 19825 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DA VEREADORA MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com REQUERIMENTO n 442020 construção da escola Fé Em deus .docx REQUERIMENTO Nº 44./2020 Autor: Maria Cristina Coimbra Mutran Assunto: Solicito ao Executivo Municipal, a aquisição de um terreno para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fé em Deus no bairro Morada Nova, Marabá-PA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores Requeiro à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, para que através da Secretaria de Viação e Obras Públicas – SEVOP seja realizado a aquisição de um terreno para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fé em Deus no bairro Morada Nova, no município de Marabá-PA. JUSTIFICATIVA A escola Fé em Deus foi fundada no dia 23 de outubro de 1985 pela Associação de Moradores do bairro Morava Nova e era sustentada pelo Governo do Estado. Mais adiante, no ano de 2000 a escola foi atribuída ao município e foi mantida pelo mesmo. Em 2006 a Prefeitura Municipal e o Conselho Municipal de Educação usando atribuições legais de acordo com decisão plenária em sessão realizada no dia 20/10/2006 autorizou o funcionamento do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e o jardim I e II da educação infantil. Atualmente, a escola funciona em um espaço alugado na Avenida Tocantins S/N no bairro Morada Nova, e possuem 06 salas de aula, 01 cozinha, 03 banheiros, 01 refeitório e 01 sala para a secretaria. A escola atende mais de 310 alunos e a atual localidade não oferece condições favoráveis ao bom desenvolvimento escolar das crianças matriculadas. Ademais, solicito do executivo a urgência de tal obra, sabendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seus artigos o dever do poder público garantir conforto, segurança, qualidade e dignidade à educação de todas as crianças e adolescentes. Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação do requerido. Marabá 02 de dezembro de 2020 Maria Cristina Coimbra Mutran Vereadora-MDB